Reflexões sobre a Justiça e o Estado Democrático de Direito a partir do julgamento do Carandiru

Autores

  • Ana Carolina Pekny
  • Laís Boás Figueiredo Kuller
  • Lucas Bernasconi Jardim

DOI:

https://doi.org/10.31060/rbsp.2014.v8.n1.365

Palavras-chave:

Massacre do Carandiru, sistema de justiça, violência policial, estado democrático de direito

Resumo

O julgamento do Massacre do Carandiru, ocorrido entre meados de 2013 e o início de 2014, condenou os policiais que agiram na Casa de Detenção no dia 02 de Outubro de 1992. O artigo pretende retomar os principais argumentos sustentados pela Defesa e pelo Ministério Público nas duas últimas etapas do julgamento, que se dividiram entre a busca de individualização das condutas dos policiais, conjugada à alegação de legítima defesa – discurso que tem como pano de fundo a ideia amplamente difundida de que “bandido bom é bandido morto”; e as evidências materiais de que houve massacre, sustentadas pela tese de que bandidos, embora presos, merecem ter seus direitos humanos respeitados. A condenação dos réus abre um precedente importante para o reconhecimento do Estado sobre casos de violência policial e, consequentemente, para questionamentos sobre a manutenção de diferenças de tratamento no sistema de justiça e a persistência de discursos que legitimam a violência e obstruem a plena consolidação da democracia no Brasil.

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Biografia do Autor

Ana Carolina Pekny

Mestre em Estudos do Desenvolvimento, com especialização em Conflito e Desenvolvimento, pelo Graduate Institute of International and Development Studies, Suíça (2013). Bacharel em Relações Internacionais pela Universidade de São Paulo (2008).

Laís Boás Figueiredo Kuller

Graduada em Ciências Sociais pela Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (2012).

Lucas Bernasconi Jardim

Mestre em Ciências Sociais pela Universidade Federal de São Paulo (2014) e Bacharel em Sociologia pela Universidade Estadual de Campinas (2010).

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Publicado

22-11-2021

Como Citar

PEKNY, Ana Carolina; KULLER, Laís Boás Figueiredo; JARDIM, Lucas Bernasconi. Reflexões sobre a Justiça e o Estado Democrático de Direito a partir do julgamento do Carandiru. Revista Brasileira de Segurança Pública, [S. l.], v. 8, n. 1, p. 198–212, 2021. DOI: 10.31060/rbsp.2014.v8.n1.365. Disponível em: https://revista.forumseguranca.org.br/index.php/rbsp/article/view/365. Acesso em: 28 mar. 2024.