TY - JOUR AU - Spaniol, Marlene Inês AU - Moraes Jr, Martim Cabeleira AU - Guimarães Rodrigues, Carlos Roberto PY - 2020/09/30 Y2 - 2024/03/29 TI - Como tem sido planejada a Segurança Pública no Brasil? Análise dos Planos e Programas Nacionais de Segurança implantados pós-redemocratização JF - Revista Brasileira de Segurança Pública JA - Rev. bras. segur. pública VL - 14 IS - 2 SE - Dossiê Segurança e Justiça Criminal DO - 10.31060/rbsp.2020.v14.n2.1035 UR - https://revista.forumseguranca.org.br/index.php/rbsp/article/view/1035 SP - 100-127 AB - <p>: O presente artigo visa analisar as motivações e os objetivos propostos na elaboração dos Planos e Programas Nacionais de Segurança Pública lançados após o advento da Constituição Federal de 1988, que são: Os Planos de 1991, de 2000, de 2003, o Programa de 2007, mais conhecido como PRONASCI, a Reestruturação da Estratégia Nacional de Segurança Pública nas Fronteiras (a ENAFRON) em 2011, o Pacto nacional pela redução de homicídios de 2015, o Plano elaborado em 2016 e lançado em 2017, além do Plano decenal 2018-2028 recentemente lançado e aprovado pelo Conselho do SUSP. O objetivo é analisar as reformulações propostas no campo da segurança pública ao longo dos últimos 30 (trinta) anos, sendo que a análise foi feita com base nos textos formais e considerados os contextos em que cada plano esteve inserido, bem como as legislações correlatas que operacionalizaram as ações previstas nos planejamentos. O método utilizado foi o de análise documental, levantando-se hipóteses sobre os avanços e (des)continuidades na segurança pública. As principais conclusões estão alinhadas com a noção de não haver continuidade necessária na implantação de políticas de segurança pública e, em consequência, não se conseguir prevenir e reduzir a criminalidade. Também se percebe que, na quase totalidade, a população em geral não opina no processo de construção dos planos analisados. Finalmente a grande crítica é a de que os planejamentos são centralizados, sem a participação esperada na sua elaboração e em seus desdobramentos, assim como há falha no acompanhamento e avaliação das ações previstas nos planos.</p> ER -