TY - JOUR AU - Silveira da Silva, Patrícia AU - Silene Cáceres Arguello, Katie PY - 2022/09/26 Y2 - 2024/03/29 TI - A internação provisória de adolescentes e o Tribunal de Justiça de São Paulo: uma abordagem criminológica das decisões publicadas durante a pandemia JF - Revista Brasileira de Segurança Pública JA - Rev. bras. segur. pública VL - 16 IS - 3 SE - COVID-19 e Segurança Pública no Brasil DO - 10.31060/rbsp.2022.v16.n3.1653 UR - https://revista.forumseguranca.org.br/index.php/rbsp/article/view/1653 SP - 96-111 AB - <p><span style="font-weight: 400;">O trabalho tem como objetivo geral analisar o conteúdo das decisões publicadas pelo Tribunal de Justiça de São Paulo sobre a internação provisória de adolescentes em conflito com a lei, a partir de uma abordagem criminológica crítica. Assim, este trabalho pretende responder o seguinte problema de pesquisa: como o TJ/SP decidiu sobre a internação provisória de adolescentes em conflito com a lei durante a pandemia? Optou-se pela análise de conteúdo dos acórdãos publicados no mês de agosto de 2020, por ter sido o mês com o maior número de decisões publicadas sobre o tema. O método de exploração de literatura e de análise de conteúdo foram utilizados para a construção da pesquisa. A conclusão aponta que o TJ/SP, apesar da pandemia, contrariou a legislação e as recomendações sobre o tema, reproduziu discursos paternalistas, subverteu a excepcionalidade da internação em regra, e mitigou a saúde e a liberdade de adolescentes ao, majoritariamente, estender o prazo da internação provisória.</span></p> ER -