VITIMIZAÇÃO POLICIAL: diagnósticos e perspectivas¹

João Batista Silva

Doutor em Educação, Mestre em Ciências Sociais, Especialista em Polícia Comunitária, Bacharel e Licenciado em Ciências Sociais (UFRN). Membro fundador do Instituto Brasileiro de Segurança Pública e do Conselho Editorial da RIBSP. Atualmente é Major da PMRN, editor chefe da Revista Científica Vigilantis Semper.

País: Brasil Estado: Rio Grande do Norte Cidade: Natal

Email: jbsbrown@yahoo.com.br Orcid: https://orcid.org/0000-0002-3829-1822

Andrey Jackson da Silva Almeida

Especialização em Segurança Pública PMPB, Especialização em Operações de Choque na Brigada Militar RS, Estágio de Caçador Exército Brasileiro, Curso de Patrulhamento Tático Urbano de Alto Risco na PMPE, Curso de Gerenciamento de Crises realizado na PMPB, Estágio de Adaptação a Caatinga Exército Brasileiro.

País: Brasil Estado: Rio Grande do Norte Cidade: Natal

Email: tenandrey@gmail.com Orcid: https://orcid.org/0000-0002-4416-4141

Contribuições dos autores: Coautoria em todas as partes do texto.

RESUMO

Com objetivo de analisar a violência sofrida por profissionais de segurança pública, em especial, policiais militares do Rio Grande do Norte, este trabalho buscou desvelar suas causas e consequências. A partir de pesquisa bibliográfica em publicações científicas, pesquisas e notas técnicas, bem como de uma pesquisa empírica que utilizou um questionário on-line respondido por 62 policiais militares da região metropolitana de Natal/RN, delineou-se um perfil destes profissionais, sendo investigadas as suas percepções acerca da vitimização policial. Os resultados constataram que, mesmo não se sentindo seguros para exercer a profissão e reconhecendo a necessidade de (re)capacitação, os policiais, em sua maioria, não participam de treinamento técnico-profissional para esse enfrentamento. Foram analisados os fatores que mais contribuíram para o aumento dessa vitimização concluindo-se que, a partir da relação entre teoria e pesquisa empírica, evidencia-se a ausência de formação/(re)capacitação, bem como de protocolos institucionais que visam aumentar a capacidade técnico-profissional para minimizar a vitimização policial.

Palavras-chave: Vitimização. Policiais Militares do Rio Grande do Norte. Formação inicial e continuada. Protocolo policial.

POLICE VICTIMIZATION: diagnoses and perspectives

ABSTRACT

In order to analyze the violence suffered by public security professionals, especially military police officers from Rio Grande do Norte, this work sought to reveal its causes and consequences. Based on bibliographic research in scientific publications, research and technical notes, as well as an empirical research that used an online questionnaire answered by 62 military policemen in the metropolitan region of Nata/RN, a profile of these professionals was outlined, and their perceptions about police victimization. The results showed that, despite not feeling safe to practice the profession and recognizing the need for (re) training, the police, for the most part, do not participate in technical-professional training for this confrontation. The factors that most contributed to the increase in this victimization were analyzed, concluding that, based on the relationship between theory and empirical research, the absence of training/(re)training is evident, as well as institutional protocols that aim to increase capacity technician-professional to minimize police victimization.

Keywords: Victimization. Military Police of Rio Grande do Norte. Initial and continuing training. Police protocol.

Data de recebimento: 03/10/2020 Data de Aprovação: 21/07/2021

DOI:

INTRODUÇÃO

Atualmente, no Brasil, registros estatísticos de assassinatos de agentes de segurança pública têm se tornado recorrentes, sobretudo quando estão em período de folga. Esses eventos, em sua maioria, são decorrentes de uma ação empreendida contra infratores que estão praticando algum delito, quando esses profissionais, mesmo não estando de serviço, decidem intervir (SILVA, 2017a), bem como quando estão exercendo atividades de segurança (privada), em face da expertise que detêm enquanto operadores de segurança pública (FBSP, 2018; 2019) ou ainda quando são identificados como profissionais de segurança, ao serem vítimas de algum crime.

Nessa perspectiva, três hipóteses foram consideradas para este estudo acerca da vitimização policial. A primeira é o exercício da atividade de segurança privada, desenvolvida por policiais em período de folga, os quais são popularmente denominados “bicos” (BRAGA; SILVA, 2012); a segunda é a tentativa de intervenção policial quando esses profissionais se deparam com um ato criminoso ou quando são vítimas desses; e a terceira, não menos significativa, é quando são vítimas da criminalidade comum ou organizada, ao serem identificados como policiais, geralmente, em face de prisões efetuadas ou por qualquer trabalho que desenvolvam em virtude de sua atividade profissional.

Culturalmente, os profissionais de segurança pública, em virtude do compromisso funcional que prestam ao assumirem o mandato policial, sentem-se motivados, moralmente, a intervir quando presenciam um ato criminoso, tendo, na maioria das vezes, uma fração de segundos para uma tomada de decisão (SILVA, 2017a) e, neste ínterim, as estatísticas têm comprovado que sem o aparato estatal, esses policiais não têm obtido êxito, sendo vitimados, passando de herói a vítima (SILVA, 2018).

Em algumas cidades brasileiras, especialmente nas metrópoles, a vitimização de policiais ocorre, também, orquestrada por facções criminosas ou por retaliação promovida por criminosos comuns, em virtude de haverem sido identificados como policiais, sendo na maioria das vezes, executados, tendo suas armas roubadas para utilização em outros delitos. Para Silveira (2015, p. 24), a vingança praticada por criminosos e potenciais assassinos (integrantes ou não de organizações criminosas) de policiais, motivadas por ações legais e/ou ilegais² (por partes dos operadores da lei), também deve ser inserida nesse rol ainda opaco das motivações que potencializam os assassinatos de profissionais da área da segurança.

A problemática da vitimização policial está inserida em um contexto ainda mais complexo: a violência e a criminalidade no Brasil, que tiveram um crescimento sem precedentes, a partir dos anos 1990. Para se ter um breve panorama desse cenário, toma-se como parâmetro os primeiros registros de mortes violentas no Brasil³(WAISELFSZ, 1998), chegando até os dias atuais. Nas Unidades Federativas, em particular, a realidade não destoa da nacional. O Rio Grande do Norte (RN), por seu turno, nos últimos dez anos, perdeu a confortável colocação de segundo estado menos violento para assumir a primeira posição nesse ranking da violência no país (IPEA; FBSP, 2018; 2019; FBSP, 2019), conforme a seguir:

Quadro 1 – Número de mortes por homicídios e outras violências⁴ no Brasil, Nordeste e RN

Fonte: WAISELFSZ (1998; 2002; 2016) IPEA; FBSP (2018; 2019); FBSP (2019), adaptado pelos autores.

Legenda: * Os dados de 1979 a 2010 são de WAISELFST (1998; 2016). Os dados dos HAF até 2000 são de WAISELFST (1998; 2002); e os de 2007 a 2017 são do IPEA; FBSP (2019). Os dados dos homicídios sem distinção de 2017 a 2019 são do FBSP (2019; 2020).

O artigo visou, por meio de relatórios oficiais e também de entidades independentes, investigar e analisar a vitimização ocorrida com os integrantes da Polícia Militar do Rio Grande do Norte (PMRN), fazendo-se um recorte temporal de 2009 a 2020, sendo composto da introdução, que apresenta o problema e sua problemática; em seguida, o segundo capítulo mostra o percurso metodológico percorrido para desvelar como, onde, quando, o porquê e com quais profissionais de segurança mais ocorre essa vitimização. O terceiro capítulo analisa os fatores mais recorrentes dessa violência, abordando desde a formação inicial até o trabalho extra corporação. O quarto capítulo analisa e discute os resultados encontrados, traçando um perfil dos participantes da pesquisa e suas percepções da vitimização sofrida. E, por fim, são delineadas algumas considerações finais acerca de possíveis alternativas de enfretamento da violência contra esses operadores da lei.

METODOLOGIA

O estudo foi estruturado a partir de uma pesquisa bibliográfica, com objetivos descritivo-exploratórios e com abordagem quantitativa e qualitativa da análise dos dados da fase empírica (MINAYO, 2013). Diante da contextualização apresentada, formulou-se a seguinte pergunta: em que medida a ausência de protocolos institucionais para formação continuada ou treinamento diário dos policiais militares do Rio Grande do Norte (RN) tem contribuído para o aumento da vitimização desses profissionais de segurança?

A pesquisa investigou o processo de vitimização do policial, suas causas e consequências, tendo como objetivos específicos analisar os principais fatores da vitimização desse profissional no RN e verificar a existência de protocolos e/ou ações/políticas institucionais visando minimizar a ameaça à integridade física dos pesquisados. Outro escopo foi o de diagnosticar qual a percepção dos agentes para a necessidade de constante (re)capacitação⁵ e atualização de conhecimentos profissionais como condição sine qua non para sua sobrevivência.

A partir de uma abordagem qualitativa buscou-se significar os dados, inicialmente quantificados, visando traduzir em números as informações dos policiais participantes, recorrendo ao uso de técnicas estatísticas (PRODANOV; FREITAS, 2013). Desse modo, a fase empírica foi realizada com policiais militares do Quartel do Comando Geral (QCG), do Batalhão de Polícia de Choque (BPCHOQUE), do Batalhão de Operações Policiais Especiais (BOPE), do 1º Batalhão de Polícia Militar (1ºBPM), 11º Batalhão de Polícia Militar (11ºBPM), da Companhia Independente de Policiamento Turístico (CIPTur) e da Agência Central de Inteligência (PM/2), entre oficiais e praças de ambos os sexos, no universo de até dez, por Organização Policial Militar (OPM).

Participaram da pesquisa policiais que exercem atividade-fim e também burocrática na PMRN, por meio do questionário digital, on-line, disponibilizado na primeira quinzena de outubro de 2018, criado no aplicativo Google Forms⁶ e enviado por meio do celular, por WhatsApp, sendo sistematizados em dados estatísticos pelo próprio Google Forms e analisados mais adiante, em Análise e Discussão dos Resultados.

Além de questionário social foram feitas sete perguntas fechadas e uma aberta, visando atender ao problema e aos objetivos propostos, identificando local e tempo de serviço, sexo, faixa etária, cargo na instituição (oficial ou praça), renda e situação familiar. No aspecto técnico-profissional, buscou-se investigar a percepção do nível de segurança na atividade profissional consigo e com colegas de trabalho, se havia sofrido violência ou tinha companheiros que haviam sido vítimas e se tal ocorrência se deu em serviço ou não.

No aspecto formativo, investigou-se se os participantes haviam tido treinamento inicial ou continuado aplicado a esse tipo de violência e se era necessário a criação de instrução e/ou protocolo institucional específico⁷ para enfrentamento dessa realidade.

DIAGNÓSTICOS, FATORES E TEORIZAÇÃO DA VITIMIZAÇÃO POLICIAL

Pesquisadores nacionais defendem a tese da qual os autores deste paper corroboram, de que houve certo descaso com as instituições de segurança pública e com seus integrantes nas últimas décadas, quando as políticas de governo (e não de Estado, como é a tônica no Brasil), diante da adequação ao novo contexto democrático (BRASIL, 1988) os colocou à margem de suas prioridades (SOARES, 2003; ROLIM, 2009), contribuindo assim para a elevação da violência e da criminalidade. Logo, a ausência de políticas governamentais e/ou institucionais põem em evidência a necessidade e a urgência de ações efetivas para garantir a integridade da sociedade e a de seus agentes, dado ao alto índice de vitimização dos profissionais de segurança, como é possível constar no Quadro 2.

Quadro 2 – Vitimação de agentes de segurança pública no Brasil e no RN

Fonte: ÓBVIO (2018; 2020); ZILLI (2018); FBSP (2019; 2020; 2021); PMRN (2020), SILVA; SILVA JÚNIOR (2021, p. 10), adaptado.

Legenda: * Os dados do Brasil de 2009 a 2012 são da Nota Técnica de Zilli (2018). Os de 2013 a 2018 são do Anuário Brasileiro de Segurança Pública do FBSP (2019). Os dados de 2019 e 2020 são do FBSP (2020; 2021).

** Os dados de 2011 a 2018 do Rio Grande do Norte são do OBVIO (2018) e do OBVIUM (2020); os de 2019 e 2020 são da PMRN, contudo, não há uniformidade neles que possa identificar se os profissionais estavam de serviço ou de folga. Apenas o OBVIUM tipifica os que são da ativa e os aposentados.

A partir dos dados disponíveis e, sinteticamente, concatenados no Quadro 2, busca-se diagnosticar e teorizar acerca da vitimação policial militar, elencando os fatores constatados, abordando algumas teorias acerca dessa violência contra os operadores da lei no país e, em especial, no RN.

FORMAÇÃO INICIAL

A formação inicial dos operadores de segurança pública, que se dá pelo desenvolvimento de competências (PERRENOUD, 1999) e habilidades atinentes à seara profissional ocorre a partir do ingresso dos conscritos nas respectivas instituições de segurança pública (SILVA, 2020a). Esse percurso profissional deve possibilitar a construção e o desenvolvimento de um perfil capaz de habilitá-los a atuarem dentro dos princípios dos direitos humanos (LUIZ, 2008) no contexto democrático brasileiro. Segundo este autor, estes princípios são fundamentais para sedimentação de uma formação humanística que tornará exequível sua abordagem de forma direta e/ou transversal nas diversas disciplinas técnico-profissionais, capacitando-os a uma atuação mais humanizada.

O currículo desse profissional deve fortalecer a simbiose dos três eixos que fundamentam a formação policial: legal, técnico e ético (BALESTRERI, 1998). Nesse contexto, a Matriz Curricular Nacional (MCN) teve como objetivo, desde sua institucionalização, ser um referencial teórico-metodológico e, também, filosófico para orientar ações formativas dos profissionais da segurança pública (BRASIL, 2003). Este divisor de águas na segurança pública brasileira, portanto, normalizou parâmetros educacionais para esses profissionais, criando novos paradigmas e clarificando o ideal de segurança pública, especialmente, em relação aos aspectos conceituais, procedimentais e atitudinais da atividade profissional no país, (BRASIL, 2014), até então muito mais afeitos à segurança nacional do que à segurança pública (SILVA, 2017b).

Importa, também, consignar, que a atividade profissional de segurança pública,evoluiu, acompanhando a dinâmica social, mesmo que paulatinamente, quando este agente deixa de atuar como mero executor de missões pré-determinadas, dentro de uma conjuntura política de segurança nacional, para enfrentar a complexa prática cotidiana de resolução de conflitos interpessoais e/ou sociais, especialmente, em sociedades como a brasileira que, em face de multifatores tem contribuído desde o processo de redemocratização, pós CF/88, para o avanço desenfreado da violência e da criminalidade (IPEA; FBSP, 2019).

Esse currículo deve ser composto, entre outras especificidades, do desenvolvimento de competências cognitivas⁹ que se constitui no processo de aprender a pensar, desenvolvendo o pensamento crítico, construindo conhecimentos e habilidades para uma formação criativa, comunicativa e consciente. As operativas, que se fundamentam a partir da aprendizagem para atuação prática, pressupõem a aplicação do conhecimento teórico em práticas responsáveis, reflexivas. E, por fim, mas não menos significativa, as competências atitudinais que visam aprender a ser e conviver, por meio de estímulos para perceber a realidade com base no desenvolvimento das potencialidades individuais, coletivas e interativas no ambiente profissional, social e eticamente orientado (BRASIL, 2014).

O contexto contemporâneo, de formação do profissional de segurança pública, não é mais aquele de outrora, quando se exigia apenas escolarização básica e boas aptidões físicas, conjuntura essa, na qual muitas corporações policiais militares incorporavam ex-militares das Forças Armadas sem concurso público¹⁰ para comporem os seus efetivos.

Silva (2020a), teorizando acerca da necessidade de mudança dos paradigmas para ingresso nas corporações policiais na atualidade, em especial, de melhor escolarização, historiciza o percurso que essas corporações construíram enfocando as normativas que legitimaram esses avanços, tendo início na Polícia Federal, passando pelas polícias militares (quase todas já exigem nível superior para ingresso), alcançando até agentes penitenciários.

A tese defendida pelos autores se baseia na premissa de que os profissionais de segurança pública e de justiça criminal, contemporâneos, obrigatoriamente, devem desenvolver competências e habilidades (PERRENOUD, 1999; BRASIL, 2014) capazes de mobilizar saberes práticos construídos historicamente, dentro da atividade profissional e científica, bem como metodologicamente sistematizados, orientados para resolução de problemas. Esta, portanto, é a formação profissional (FREIDSON, 1998; BITTNER, 2017) policial, defendida por pesquisadores das teorias das profissões, que deve ser perseguida ao longo da carreira, como mecanismo de profissionalização da atividade de segurança pública.

Em síntese, a formação dos profissionais de segurança no Brasil ainda é incipiente (PONCIONI, 2005), mesmo com todos os esforços empreendidos pelas diversas corporações. Outro fator a ser considerado é que a formação não é uniforme, pois embora já tenham decorrido quase duas décadas da institucionalização da MCN (BRASIL, 2003), as Unidades Federativas são autônomas, dispondo de suas próprias academias e escolas de formação. Segundo Silva (2017a), a falta de protocolos, de lócus adequado de formação, de formação inicial sedimentada (FREIDSON, 1998) com pesquisas na área de segurança pública e Ciências Policiais¹¹ ainda embrionárias, são alguns indícios dessa precarização e do nível insatisfatório de profissionalização.

Considera-se, contudo, que houve um avanço significativo a partir da institucionalização da MCN, quando pesquisadores e profissionais da segurança pública construíram um currículo próprio, acelerando o processo de profissionalização da atividade, que apesar de centenária no país, possui identidade ainda em formação, que na perspectiva destes autores, é motivada por diversos fatores, especialmente, em face da não padronização dos currículos e também dos contextos políticos que desvirtuaram a concepção entre segurança pública¹² e segurança nacional (MUNIZ, 2001).

FORMAÇÃO CONTINUADA

No Brasil são poucos os estudos que tratam o treinamento e o desempenho de policiais como importantes para uma melhor prestação de serviço (PONCIONI, 2005); (SILVA, 2007); (LUIZ, 2008); (PINC, 2009). Para algumas organizações, o treinamento policial (FERREIRA; ARAÚJO, 2018), o processo de atualização e o aperfeiçoamento de técnicas e táticas referentes às práticas policiais são disponibilizados apenas em países de primeiro mundo. E mesmo nesses, rotineiramente, dado a diversos fatores, as capacitações são descontínuas. Esses investimentos somente são realizados se o tempo, os recursos e/ou ainda se os policiais tiverem interesse em participar, porque não são considerados indispensáveis para a atividade de segurança pública, tampouco para sobrevivência de seus agentes, inclusive pelos próprios policiais, conforme constatou Pinc (2011).

De acordo com essa autora, muitos departamentos de polícia americanos até tentam implementar cursos de capacitação profissional, contudo, em face dos efetivos limitados que dispõem, bem como do alto custo para realizar esses treinamentos, não conseguem mantê-los por muito tempo, o que precariza sobremaneira a formação continuada desses profissionais, não sendo uma realidade diferente Brasil afora.

De acordo com Adlam (1998) apud Pinc (2009, p.42), a partir do “estudo com um grupo de 29 policiais do Reino Unido, demonstrou-se que durante todo o período de suas carreiras, calculado como a média de 20 anos, eles foram submetidos a apenas 12 meses de treinamento em serviço”. Outros dados de 1985, da polícia do Estado do Texas, demonstram que mais da metade dos policiais não recebeu nenhum tipo de treinamento no período de um ano (CAMPBELL, 1993 apud PINC, 2009).

No Brasil, a PMSP¹³ há muitos anos vem mantendo um planejamento rigoroso no tocante aos treinamentos, à elaboração e à utilização de protocolos técnicos-profissionais, denominados Procedimento Operacional Padrão (POP), para todos os integrantes do serviço administrativo e operacional, em que pelo menos os policiais devem frequentar uma semana de treinamento a cada ano (PINC, 2009).

Nesse contexto, na abordagem deste artigo, com uma formação inicial e também continuada insuficientes, constatadas na pesquisa empírica e analisadas adiante em Análise e Discussão dos Resultados, o policial militar, Brasil afora, passou a ser vitimado por diversos fatores, como foram citados, aliados também, ao desinteresse do próprio operador de segurança, que não acha necessária a formação continuada, pois, mesmo não sendo na quantidade suficiente, como exemplificado nas pesquisas citadas, quando ofertadas pela corporação, essas capacitações são desprezadas (SILVA, 2017a), fato também pormenorizado, no capítulo da análise.

Na busca pela constante profissionalização e consequente aprimoramento da prestação de serviço é importante estabelecer mecanismos que possibilitem o controle de processos que guiem os profissionais, não apenas da segurança pública, mas em qualquer área de conhecimento. Esses são requisitos essenciais para que uma categoria profissional continue a produzir resultados satisfatórios, mesmo diante de imprevistos e situações extremas que ocorrem no exercício da atividade laboral (FREIDSON, 1998; BITTNER; 2017).

Contextos inesperados, ainda não previstos na literatura profissional devem ser norteados por ações protocolares. Na segurança pública, como em outras atividades profissionais, alterações simples na rotina, como a ausência de um colega que toma as decisões no trabalho, seja de forma esporádica ou definitiva, ou ainda, situações extremas, como a morte de algum membro da equipe, durante uma ocorrência policial, não podem comprometer o exercício da atividade profissional. Na formação continuada, muitos protocolos (POP) são difundidos conforme analisou Pinc (2009; 2011), mas nem sempre são utilizados na prática cotidiana. Esta, portanto, é uma constatação que deve ser enfrentada já na formação inicial e, sobretudo, na continuada, visto a necessidade de rever procedimentos (FERREIRA; CABELHO; RONDON FILHO, 2020; OLIVEIRA, 2020) para melhoria da prestação de serviço e, principalmente, para o aprimoramento de técnicas da segurança policial e da sociedade, em geral (SILVA, 2020b).

Toma-se como exemplo um médico, um piloto de avião, um astronauta, ou qualquer outro profissional que diante de um imprevisto não consegue tomar uma decisão, dado que não há um procedimento padrão na literatura da sua profissão que o oriente. Na segurança pública é análogo, e ainda com um complicador em muitas situações o operador da lei dispõe apenas de uma fração de segundos para sua tomada de decisão.

Silva (2017a, p.252) defende que, entre outros objetivos, a institucionalização de um POP na atividade profissional de segurança pública é, sobretudo, “sintetizar parâmetros teóricos, técnicos e legais devendo guiar suas principais ferramentas de controle e gestão dos processos de ensino continuado, servindo como base na tomada de decisão por parte do operador de segurança pública ”.

Para Cotta (2009), por seu turno, um POP busca sensibilizar e destacar a importância da integração e do envolvimento de todos os profissionais do sistema de segurança pública na gestão de incidentes críticos envolvendo agentes públicos de segurança.

Nesse sentido, ao mesmo tempo em que esse instrumento é um documento oficial, deve ser, também, uma ferramenta simples e objetiva, estabelecendo os detalhes, elencando processos, observando cuidados e dados relevantes para que um procedimento seja realizado dentro do padrão estabelecido institucionalmente e esteja sempre submetido à reavaliação.

Um POP deve visar ainda, padronizar a realização de um protocolo de forma a minimizar erros, desvios e variações de condutas dentro da área de atuação de uma atividade profissional, servindo como guia dos procedimentos a serem adotados, seja qual for o contexto em que um problema surja, quer de ordem operativa ou administrativa.

Silva (2017a, p. 285-287), ao estabelecer um modelo de POP proposto para a PMRN, sistematizou um protocolo para nortear ações em ocorrências de risco, com policiais em serviço. Em síntese, a proposta criada pelo autor define que um POP deve conter o nome do procedimento, o local de aplicação, a identificação nominal e também os cargos (postos/graduações) dos responsáveis pela aplicação do referido procedimento. As orientações protocolares, segundo o autor, devem ser compostas de: 1. ações preliminares (antes da ocorrência); 2. ações imediatas no local; 3. resultados esperados; 4. circunstâncias que podem levar a um erro procedimental; e 5. ações corretivas (imediatas e posteriores).

Ainda de acordo com este mesmo autor, obrigatoriamente, um POP institucionalizado deve conter previsão de avaliação, que em linhas gerais é composta de: 1. nome da equipe de avaliadores; 2. nome dos policiais a serem avaliados; e 3. itens que compõem o referido procedimento, descrito acima em uma coluna lateral a estes para que possam ser avaliados (SILVA, 2020b).

No caso da institucionalização de um POP, para ações em períodos de folga, faz-se necessário categorizar os posicionamentos descritos pelos policiais pesquisados que evidenciaram a pouca orientação na formação inicial para segurança pessoal, em período de folga, bem como as deficiências e/ou ausências desses procedimentos nas capacitações (formação continuada), o que foi consignado na análise dos resultados.

DÉFICIT DO EFETIVO

A falta de efetivo para execução do policiamento ostensivo que, em parte, é responsável pela redução da violência e da criminalidade é, também, um dos problemas para se manter uma boa qualificação continuada e melhorar a prestação de serviço, dado que quanto menos efetivo, mais complexo é retirá-lo das ruas para realizar uma formação continuada, aumentando assim, a probabilidade de uma insuficiente ou inexistente recapacitação, o que consequentemente potencializa o risco de vitimização policial.

Borges e Silva (2017) analisando a diminuição do efetivo nos últimos 20 anos na PMRN, constataram uma evasão anual de, em média, 200 policiais militares, ocorridas por aposentadorias, pedidos de demissão, e até por expulsões por desvio der conduta.

Compreender a complexidade do déficit de efetivo das forças de segurança pública no país, aliado aos multifatores catalizadores do aumento da violência e da criminalidade é essencial para problematizar o processo de vitimização policial.

Com efeito, a violência e a criminalidade têm aumentado nas últimas décadas no Brasil, em especial, os crimes violentos, letais e intencionais, particularmente os homicídios e, sobretudo, os provocados por armas de fogo, conforme demonstrado no Quadro 1. Ratificando a compilação do quadro, dados do SIM indicam que, entre 1980 e 2014 morreram 967.851 pessoas vítimas de disparo de algum tipo de arma de fogo. Waiselfisz (2016, p.16) constatou que “essa eclosão das mortes foi alavancada, de forma quase exclusiva, pelos Homicídios por Arma de Fogo (HAF), que cresceram 592,8%, setuplicando, em 2014, o volume de 1980”.

Nesse mesmo período, no Brasil, matérias jornalísticas apontaram um número bastante elevado de agentes aplicadores da lei vitimados, se levando em conta a média anual de 2009 a 2018. Contudo, em face da falta de postura acadêmica, pesquisa e política pública institucional no país, já explicitados, essas informações não estão sistematizadas como a violência, em geral. Portanto, os dados disponíveis, possíveis de serem concatenados foram demonstrados no Quadro 2, no qual se constata que, em média, no Brasil, foram assassinados 4 mil policiais na última década. E no RN, aproximadamente 80 policiais militares e 20 integrantes das demais instituições de segurança pública.

Em uma análise comparativa, nos Estados Unidos, entre 2009 e 2015, a média de policiais mortos, por ano foi de 49,14, totalizando 344 profissionais, com uma população de cerca de 300 milhões de habitantes. No Brasil, no mesmo período, com uma população estimada em 200 milhões de habitantes, foram mortos 721 profissionais de segurança, perfazendo uma média anual de 103 policiais vitimados. Ainda de acordo com o FBSP, o Anuário da violência registrou 3.220 mil mortes em intervenções policiais em 2015. No período de 2009 a 2015 as intervenções policiais resultaram em 17.688 mortes (FBSP, 2016).

Os dados da violência no Brasil tomaram dimensões de uma “guerra civil”. Para se ter um parâmetro o FBSP, por meio do seu Anuário de 2016, consignou que na Guerra da Síria, no período de 2011 a 2015, morreram naquele país em decorrência da guerra, 256.124 pessoas, enquanto que no Brasil, no mesmo período, em um Estado democrático, foram vitimadas por causa da violência e da criminalidade 279.567 pessoas(FBSP, 2016, p. 6-9).

Em uma análise comparativa, as intervenções policiais no Brasil, segundo o FBSP (2016, p. 21), tiveram como consequência a taxa de 1,6 mortes para cada grupo de 100 mil habitantes. Em Honduras, por seu turno, constatado como o país mais violento do mundo, essa taxa é de 1,2 mortes por 100 mil habitantes. Na África do Sul, país também em desenvolvimento como o Brasil, a taxa de mortes decorrentes de intervenções policiais é de 1,1 mortes, para o mesmo grupo de habitantes.

Paradoxalmente, para suprir as perdas nos quadros policiais, esses agentes não são substituídos na mesma proporção. Estudos constatam que as polícias militares do Brasil deveriam ter em torno de 600 mil policiais, mas existem aproximadamente 430 mil militares. Apenas essa constatação implica em um déficit nacional de cerca de 170 mil policiais (GAMA; MADEIRO, 2017).

Não se trata de defender um Estado policial, mas se há um parâmetro e a comprovação de que em países com índices de desenvolvimento humano elevado, onde os equipamentos públicos funcionam satisfatoriamente bem, nos quais pesquisas constataram que existe, para cada policial, em média 320 a 350 habitantes (MONET, 2006, p. 132), destarte, em um país como o Brasil, em que tais índices não são tão satisfatórios assim, obrigatoriamente, dever-se-ia ter, no mínimo, a mesma proporcionalidade entre policiais e cidadãos.

Não tendo essa mesma infraestrutura estatal, tampouco a proporcionalidade entre população e agentes operadores da lei, aliado a outros fatores que intensificam a violência e a criminalidade no Brasil, esses profissionais têm suas atividades precarizadas por diversas causas, entre elas, algumas acima citadas, tornando-os mais vulneráveis, quando estão de serviço, mas principalmente, quando estão em períodos de folga, pois caso tenham de intervir na iminência de um delito, não contam imediatamente com o aparato estatal, sendo vitimados, conforme as estatísticas apresentadas.

TRABALHO DE SEGURANÇA PRIVADA (O “BICO”)

Uma das principais circunstâncias que expõem os profissionais de segurança é o desempenho de alguma atividade de segurança privada que eles exercem, em face do now how que desenvolveram na carreira policial, aliado também à pseudopercepção de quem os contrata, que vêem nesses atores a possibilidade da agilidade no acionamento do aparato policial, caso algum fato delituoso aconteça contra seus estabelecimentos ou eles próprios.

Nessa perspectiva, importa perceber que o que chama a atenção dos agentes de segurança pública que responderam à pesquisa de Braga e Silva (2012) é que 50,4% já sofreram algum tipo de dificuldade financeira e que para garantir a manutenção de suas despesas recorriam a esse tipo de atividade.

Ao desempenharem a atividade relativa à segurança remunerada fora da instituição policial, o popular “bico”, os profissionais de segurança se expõem ainda mais, pois são escolhidos por marginais, principalmente, por portarem armas durante a execução desse serviço extra corporação, muitas vezes, armas institucionais. Desse modo, o desempenho de serviços de segurança privada expõe os policiais, dado que no exercício dessa atividade não contam com o aparato estatal, o que os deixa mais vulneráveis, tornando-se uma das principais condições de sua vitimização (FRANÇA; DUARTE, 2017; FERREIRA; CABELHO; RONDON FILHO, 2020).

As estatísticas disponibilizadas acima também são corroboradas pelo Anuário Brasileiro de Segurança Pública, as quais explicitam que a vitimização por homicídios ocorre, na maioria dos casos, com os policiais militares - dado que além de serem o maior efetivo do país, são os que realizam o policiamento ostensivo, portanto, o mais exposto - e durante os momentos em que não estão desempenhando o serviço policial. (FBSP, 2016; 2019).

Nos últimos oito anos, no RN, morreu 1 PM a cada 20 dias, conforme pesquisa realizada pela seção de inteligência do Estado Maior Geral da PMRN¹⁴. As estatísticas nacionais também são confirmadas no RN, pois a maioria das mortes de policiais e também de outros profissionais de segurança ocorreu quando os mesmos se encontravam em períodos de folga ou em atividade de segurança privada, uma prática rotineira de agentes de segurança, em todo o país (BRAGA; SILVA, 2012).

A maioria das PMs do Brasil possui dispositivos legais proibindo que seus integrantes exerçam atividades remuneradas fora das corporações (FERREIRA; CABELHO; RONDON FILHO, 2020), contudo, isso não impede que policiais complementem a renda em serviços, extra corporação, trabalhando em seus horários de folga, como seguranças no setor privado. Por outra perspectiva algumas instituições criaram formas institucionalizadas para os policiais trabalharem a mais para a própria corporação, por meio de horas extras remuneradas.

Para buscar entender essa realidade, traça-se um breve perfil da remuneração policial na PMRN, onde o salário base para um soldado é de R$ 3.268,32¹⁵, ou seja, em média, 3 vezes o salário mínimo vigente no país (RIO GRANDE DO NORTE, 2019), o que não destoa muito da realidade das demais Unidades Federativas. A baixa remuneração e o aspecto cultural talvez sejam os principais motivos pelos quais esses trabalhos extra corporação sejam tolerados pelos respectivos comandantes, segundo eles próprios, como forma de ajudar seus subordinados¹⁶.

Nessa mesma perspectiva, não apenas no RN, mas nas demais PMs brasileiras, ocorre a institucionalização do trabalho policial extra, remunerado pela própria corporação. Uma dessas medidas foi a criação, em 1999, da Diária Operacional (DO), através da Lei Estadual Nº 7.754, alterada Lei Complementar Nº 624, de 23 de fevereiro de 2018, por meio da qual, o servidor público estadual da ativa, pertencente ao sistema estadual de segurança pública, de forma voluntária, em período de folga, pode exercer atividades e serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, trabalhando 06 (seis) horas ininterruptas, recebendo atualmente R$ 107,40 - cento e sete reais e quarenta centavos (RIO GRANDE DO NORTE, 1999; 2018).

Tal dispositivo traz à tona vários posicionamentos, tanto positivos como negativos. Seus defensores dizem que a normativa protege os PMs, uma vez que esses realizam o trabalho extra, com o apoio do poder público, pois estão oficialmente de serviço e utilizam os meios que o Estado dispõe para executar as atividades de segurança pública para complementar a sua renda, inclusive, minimizando um antigo problema nas corporações policiais militares, a escala extra, na qual o policial, após seu serviço normal e um dia de folga era escalado para algum serviço extra¹⁷, compulsório, sem qualquer compensação.

Em outra perspectiva, para os críticos, a DO oficializada significa diminuir o tempo de descanso dos policiais e também é uma forma governamental de aumentar o efetivo nas ruas, gastando menos com o mesmo efetivo, já que por meio dessa medida disfarça para a população, em geral, a obrigatoriedade de realizar novas contratações, treinamentos e aumento de salário. Ou seja, é a institucionalização da precarização da atividade policial, na medida em que a própria corporação perpetua a sobrecarga de trabalho e tolhe esse profissional de desfrutar do seu período de folga, além de comprometer o restabelecimento dos aspectos físicos e psicológicos, quando ele deixa de realizar outras atividades extra corporação, necessárias à higienização mental.

Essa realidade impacta tanto a saúde física como mental dos agentes de segurança pública, aumentando seu nível de estresse, comprometendo a sua segurança, dado que o excesso de trabalho causa fadiga, prejudica o desempenho motor e psicológico e por portar armamentos, esse agente fica mais suscetível a cometer erros nas atividades operacionais quando necessita fazer uso da força e/ou de armas, principalmente, a de fogo, carecendo, portanto, cada vez mais de formação continuada (SILVA, 2017a).

ANÁLISE E DISCUSSÕES DOS RESULTADOS

Diagnosticou-se que o perfil socioprofissional dos participantes compreendeu a faixa etária entre 24 e 51 anos, com predomínio de 31 a 45 anos, estando 22 deles exercendo a função há mais de 15 anos. Quanto ao cargo dos entrevistados foram 11 soldados, 08 cabos, 08 sargentos, 16 tenentes, 08 capitães, 04 majores, 04 coronéis e 02 não identificaram a patente (se oficial ou praça). Quanto à renda, esta variou entre 3 a 19 salários mínimos vigentes no país. Quanto à escolarização entre os participantes, 01 possuía Ensino Fundamental completo, 08 possuíam Ensino Médio completo, 05 estavam cursando Ensino Superior, 23 tinham Ensino Superior completo e 25 policiais eram pós-graduados.

Esses dados apontam que os participantes se compõem de policiais veteranos, em sua maioria, razoavelmente escolarizados, com tempo de serviço que lhes confere uma boa experiência profissional, demonstrando preocupação com a busca de maior formação e autoconhecimento. Tal fato foi constatado também no estudo de Minayo et al (2007), que defendem que na atualidade os profissionais de segurança pública são mais instruídos, diferindo do perfil policial no passado (SILVA, 2020a).

Ao responderam ao questionamento se eles se sentiam seguros exercendo a profissão policial, 80% (50) responderam que não se sentiam seguros exercendo sua atividade profissional, enquanto agente de segurança pública, constatando-se um alto índice de insegurança por parte daqueles que foram diplomados pelo Estado e têm a legitimação social de proteger a sociedade, demonstrando assim, o alto grau de acuação em que esses profissionais se encontram e a baixa capacidade do aparato estatal para o enfretamento dessa realidade, que, como posto nas hipóteses iniciais, afronta a população e o próprio Estado.

Inquiridos sobre se já haviam sofrido alguma ameaça ou tentativa de homicídio devido à sua profissão, 98% responderam sim a esse questionamento o que demonstra também um número muito elevado de agentes vitimados. Nessa mesma linha de questionamento, 68% (41) afirmaram que já foram ameaçados e que já tiveram algum colega vítima de homicídio em serviço ou de folga.

Observa-se que a profissão do policial, em si, é um indicativo de vitimização, seja no exercício de suas atividades ou fora dele. Sobre essas questões, Minayo, Souza e Constantino(2007) ponderam que os policiais militares estão permanentemente expostos a riscos de morrer e que esses riscos não podem ser entendidos somente como acidentes inerentes às atividades laborais. Também de acordo com Bezerra (2013), os policiais militares, dentro da categoria de agentes de segurança, são os trabalhadores que mais adoecem e morrem e, muitas dessas mortes, ocorrem nos períodos em que estão fora do serviço.

Perguntados se haviam tido algum treinamento ou visto alguma disciplina nos cursos de formação inicial que capacitasse o policial para enfrentar a violência em virtude da atividade profissional, 87% dos participantes responderam que não, conforme o Gráfico 1.

A questão seguinte, correlacionada com a anterior, procurou descobrir se diante de algum treinamento realizado o participante recordava-se de alguma disciplina ou curso ministrado para ele na formação continuada que o (re)capacitasse para essa demanda profissional. Como resultado, 76% responderam identificando algum curso e 24% responderam que não.

No Gráfico 2 os participantes da pesquisa citaram alguns cursos dos quais participaram que os possibilitou alguma capacitação para enfrentamento da violência contra policiais.

Os dados do Gráfico 1, que correspondem à formação inicial ou continuada para ascensão profissional indicam que há uma carência significativa nessa formação, dado que são profissionais com mais de 15 anos de efetivo serviço e, portanto, apenas 13% tiveram alguma experiência formativa com a temática que tratava da segurança pessoal, em virtude da função que exercem.

No Gráfico 2, que se refere aos cursos de capacitação, os quais não têm relação com a ascensão profissional, é possível constatar uma melhora quando os policiais informam alguns cursos (76%) dos quais participaram que tratam da temática do enfrentamento da violência contra eles próprios e um quantitativo inferior de 24% declararam não lembrar de nenhuma capacitação nessa perspectiva. Contudo, é forçoso enfatizar que os cursos elencados são extremamente seletivos e sua oferta não é regular. Outro fator a destacar é que os cursos mais citados (32%) foram o COESP/CAT, ofertados apenas para membros das tropas especializadas e/ou interessados de nelas ingressarem.

Silva (2017b) fundamenta que são altos os riscos de os policiais serem vitimados no exercício da profissão, porque executam atribuições de lida direta com a violência, o que expõe inevitavelmente suas próprias vidas. Esses percentuais mostram que a maioria dos policiais entrevistados não realizou treinamento ou não recordava de alguma disciplina que tratasse sobre (re)capacitação para lidar com a violência praticada contra policiais.

Na pergunta que questiona se o policial entrevistado já tinha tido instruções em relação a como se portar em situações de risco de morrer, quando da prática da atividade de segurança, fora do serviço, 56% dos entrevistados responderam que sim e 44% responderam que não tinham tido nenhuma instrução nesse sentido.

Essa constatação pode parecer paradoxal, visto que nas respostas anteriores acerca dos cursos profissionais, a maioria dos policiais respondeu que não houve esse tipo de abordagem formativa, constante no Gráfico 3. A constatação obtida na última pergunta parece estar mais alinhada com os posicionamentos anteriores de que não há treinamento/(re)capacitação suficientes para o policial exercer atividades profissionais dentro da corporação, o que torna mais urgente e necessária uma política institucional nessa perspectiva de enfrentamento, pois quando se trata de exercer o serviço de segurança privada, extra corporação, inevitavelmente essa opção deixa os agentes de segurança pública mais vulneráveis, dado que, em tese, não teriam o aparato estatal de uma forma mais imediata, pois trabalham sem suas equipes, ou seja, guarnições devidamente constituídas, equipadas e armadas.

Corroborando essa inferência, no Gráfico 4 os PMs enfatizam, quase que unanimemente, a necessidade e a urgência de uma política institucional dessa natureza.

Nas respostas iniciais os participantes enfatizaram que não se sentiam seguros para o exercício de sua atividade profissional ao exercerem atividades remuneradas de segurança privada, quando estão de folga, por disporem de menos recursos (estruturais, de equipamentos, pessoal e bélico), do que quando estão no serviço institucional isso se daria, conforme França e Duarte (2017), porque há maior probabilidade de serem vitimados. Para Pinc (2009), o treinamento para policias militares deve se sustentar em um planejamento rigoroso, com base na elaboração e na prática de POP (regulamentar nas corporações) disposto para todos os integrantes, os operacionais e também os administrativos, conforme constatou também Silva (2020b).

Em síntese, essas constatações aliadas à base teórica defendida neste artigo vêm evidenciar a segunda hipótese levantada, como consignado nas estatísticas anteriores, de que a maioria dos profissionais de segurança pública são vitimados em períodos nos quais não estão atuando como agentes da lei. Nesse sentido, o estudo cumpre o objetivo para o qual foi proposto, qual seja, descobrir as principais causas e consequências dessa vitimização, possibilitando às esferas institucionais e governamentais adotarem medidas para redução dessa violência, o que consequentemente, em tese, melhoraria as condições de trabalho dos policiais e, consequentemente e, assim, a prestação de serviço.

Em que pese esta pesquisa ser de cunho predominantemente qualitativo, pois além da instituição pesquisada e o universo dela participante estarem distantes de representar uma amostra significativa das corporações policiais militares brasileiras, não seria metodologicamente adequado fazer generalizações dos dados encontrados. Contudo, a partir dos dados da pesquisa documental e também empírica constata-se que o fenômeno da violência contra profissionais de segurança pública, em especial, os policiais militares, é crescente e alcançou taxas que não podem ser naturalizadas, seja em nível local ou nacional.

Essa constatação, comprovada por meio de dados estatísticos nacionais (ZILLI, 2018; FBSP, 2019; 2020, 2021) e locais (OBVIO, 2018; OBVIUM, 2020; PMRN, 2020), evidencia a urgência/emergência da necessidade dos setores envolvidos atuarem de forma articulada para construírem protocolos, normas, ações e políticas institucionais e governamentais de enfrentamento da violência praticada contra os policiais, sobretudo, a violência letal.

Por outro lado, considera-se também que, muito embora em muitos momentos outras violências físicas e/ou psicológicas tenham emergido no estudo, essas não foram objeto de investigação, posto que são muito mais susceptíveis às subnotificações (portanto, inapropriadas para metodologia adotada), bem como em face de seus multifatores, entre os quais, destacam-se os culturais nas corporações (por possível temor a retaliações e estigmatizações) e ainda pela prática extra oficial da atividade de segurança privada. Este último, extremamente complexo de se constatar, como anteriormente teorizado em Diagnósticos, Fatores e Teorização da Vitimização Policial.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Conforme os objetivos propostos e os resultados obtidos, constatou-se que não existe disponibilização de formação continuada e/ou treinamentos sistemáticos e/ou pontuais para os policiais militares da região metropolitana de Natal/RN, para situações de violência praticada em face de serem profissionais de segurança pública, tomando como referência a amostra desta pesquisa. É possível também inferir, a partir desses resultados e com o embasamento teórico defendido, que a inexistência de protocolos institucionais que orientem e normatizem as ações policiais militares em confronto armado no período de folga tem contribuído para o aumento da vitimização desses profissionais no Rio Grande do Norte nos últimos anos.

Diagnosticou-se, ainda, que é preciso estimular, já na formação inicial, a busca pelo conhecimento, aperfeiçoamento e a (re)capacitação voltados a minimizar a vitimização do policial. Como proposta de enfrentamento dessa problemática sugere-se a criação e implementação de POPs, com a finalidade de capacitar o policial em casos de ameaça à sua integridade física, quando estiver em serviço e também em períodos de folga, dado que como constado, esta é a circunstância em que este profissional se encontra mais vulnerável.

Diante das possibilidades de morte em serviço na corporação ou em períodos de folga, a adoção desses protocolos nas corporações de segurança pública é essencial como ferramenta institucional e procedimental para o enfrentamento da vitimização policial, aliada à reflexão e à conscientização do agente em relação à sua própria segurança, evitando a exposição em serviços não institucionais.

Além das medidas que devem ser tomadas pelas corporações e pelo próprio profissional, deve-se enfatizar ainda que o Estado tem responsabilidade no alto índice de vitimização policial e que, portanto, deve criar meios e condições de trabalho que venham dar mais efetividade ao trabalho do policial, garantindo segurança aos seus agentes.

Sem a pretensão de esgotar a temática, mas fomentar novas pesquisas acerca da problemática, defende-se que o próprio Estado e/ou até mesmo a União criem um programa de valorização do profissional, com salários condizentes à função social (minimizando o exercício de atividades de segurança privada), aperfeiçoe técnicas e procedimentos operacionais, invista em novas tecnologias de segurança individual, reveja normas, adéque terminologias e conceitos, além de redefinir funções e elaborar protocolos, institucionalizando-os, como condição essencial para a valorização e a sobrevivência policial.

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