No caso de falecimento do servidor, do ponto de vista institucional, por se tratar de um funcionário concursado, a estrutura não se altera: convoca-se outro de concurso público, caso vigente, ou adiciona-se a um concurso vindouro; em outras palavras, a estrutura institucional não se altera muito com esta vida perdida. Os programas voltados para este tipo de enfrentamento são tímidos e não se mostram eficazes, como a estatística nos faz demonstrar (MINAYO; SOUZA, 2003).

Estas constatações nos indicam o fato de que ser policial é um risco em si. Não apenas por fazer um tipo de enfrentamento de realidade ao qual a maioria das pessoas não estaria disposta a fazer, mas pelos resultados psíquicos que essa profissão causa. Somam-se ao suicídio diversas outras psicopatologias associadas ao trabalho policial e que geram motivos de afastamento temporário ou perene das funções, tais como: transtornos de sono, ansiedade, depressão, transtorno bipolar, transtorno de estresse pós-traumático, transtornos associados ao uso de substâncias psicoativas permitidas ou não, dentre outros (COSTA et al., 2007).

O conceito de not being-at-ease aparece pela primeira vez na obra de Mariana Ortega (2016a) como um contraponto ao conceito heiddegeriano de Unheimlich, algo como um “eu (self) estranho”, um “não estar no mundo”, ou seja, um humor que revela as diferentes possibilidades de estar no mundo e aspectos individuais de si mesmo. Em seu texto, Ortega (ibid.) aponta para um tipo de “não estar à vontade” no mundo como uma sensação “na carne”. E este desconforto apontado se dá pelo fato de que as pessoas estão em uma situação de fronteira – a new mestiza, a identidade pode ser assumida, mas não livremente escolhida, já que depende da origem e da experiência de vida. Dessa forma, a pessoa está em constante condição de desconforto, estresse, dor e paralisia. A new mestiza é ao mesmo tempo self individual e self plural, uma “mestizaje” de multiplicidade e unidade. Desta forma, Ortega (2016a) apela para um pluralismo existencial ao invés de um pluralismo ontológico, propondo uma visão de multiplicidade da individualidade, ou self múltiplo – selves. Esses diferentes aspectos do self são destacados de acordo com as relações de poder em funcionamento em diferentes contextos, e que estão em constante negociação sobre suas diferentes identidades sociais e posicionalidade. Nas palavras de Ortega (2016b, p. 11): “Our lived experience reveals a sense of being, a sense of how we are, how we fare, that is connected to material circumstances and entities”.

Ortega desenvolve, então, sua própria visão de self, ou selves, ao realizar a minuciosa análise de um diálogo, proposto pela mesma, entre Martin Heidegger e a filosofia feminista de Gloria Anzaldúa e María Lugones. Para Ortega, o termo “multiplicidade” é necessário para atingir uma melhor compreensão da complexidade do self, que não se trata obrigatoriamente de uma identidade única e homogênea, mas sim englobada por diversos níveis de complexidade que compõem nossa percepção sobre quem somos. A fim de dar conta das identidades sociais, que em algum momento se entrelaçam com opressões, é necessário que exista essa “multiplicidade”. Sendo assim, para Ortega, não nos tornamos pessoas diferentes para diferentes cenários, mas sim diferentes dimensões da identidade são trazidas à tona à medida que atravessamos diversos contextos, e ainda assim mantemos um senso próprio (mine-ness) (BERRUZ, 2016).

Dessa forma, o self conecta-se com diversos mundos (beings-in-worlds) e encontra-se também entre esses mundos (beings-between-worlds). Sendo assim, existem aqueles que, a partir dessa multiplicidade de selves, experimentam momentos de contradição e ambiguidade, uma sensação de não estar à vontade (not-being-at-ease) (BERRUZ, 2016).

Ortega (2016a) explicita que, enquanto algumas pessoas podem se encontrar em situação de não estarem à vontade ocasionalmente, essa sensação se dá de forma continuada. Há uma ansiedade constante, um tipo de estado de alerta que nunca se desfaz: como um estado de angústia permanente que tem finalidade de defesa a qualquer momento. Essa ansiedade também se demonstra produtiva na medida em que pode impulsionar para soluções criativas, suscitando a possibilidade de uma existência autêntica – o subjetivo dependente das identidades com as quais nos identificamos. Esse atravessamento de realidades demonstra que a resistência é a forma de enfrentamento e de manifestação de um self que encontra soluções para as situações às quais se encontra submetido. A resistência é aqui apontada como um conceito positivo do sujeito rumo à autonomia e à individuação, ao encontro do proposto por Moraes (2006), ensejando o enfrentando às intempéries psicológicas, sociais e laborais (no caso específico dos policiais).

Essa conceituação também se vincula ao que Ortega (2016a; 2016b) nomeia de la facultad, uma sensação ligada ao corpóreo e ao ambiente, como aquilo que pode ser percebido como potencial ajuda ou prejuízo nessa relação. Essa facultad se desenvolve a partir de incontáveis experiências de medo e ameaças em geral, face aos perigos diretos e indiretos que sofrem as pessoas em situações de fronteira.

Entendemos que existem possibilidades de leitura que entrelaçam as sensações percebidas pelo policial em sua atuação profissional e sua vida pessoal, com os conceitos acima apontados. A descrição de um tipo específico de sofrimento que Ortega traz em seu texto pode ser verificada, pelos exemplos trazidos da atuação policial, na constante vivência de angústia e estado de alerta destes profissionais. A sensação de não pertencimento e de estar em constante ameaça faz parte da vida do policial, uma vez que no desenvolvimento de suas tarefas profissionais experienciam a lógica da guerra – um exemplo disso são as políticas oficiais de enfrentamento à drogadição (“Guerra às Drogas”), tratando os sujeitos periféricos, negros, pobres, pessoas em situações variadas de vulnerabilidade como potenciais inimigos prontos a agirem contra a integridade física do policial.

E isso se mostra até mesmo no uso da violência por parte do policial. O chamado “uso progressivo da força” é um tipo de estratégia que visa a diminuição – ou ao menos o correto uso – da força empregada, visando um equilíbrio na ação policial. Essa força, essa violência, tem padrões diferentes de aceitação social. Enquanto em uma abordagem na favela se admite a violência policial em sua escala máxima, nas intervenções em bairros ricos, o policial se porta de modo diferente: o uso de sua força não pode afetar essa parcela da população. Qual seja, violência física contra as populações marginalizadas é legitimada pela instituição policial e desencorajada para com as populações elitizadas (MACHADO; NORONHA, 2002). Na região da população marginalizada, a polícia iguala o morador ao “bandido” e faz a lógica de que “bandido bom é bandido morto”. Exemplos midiáticos do ano de 2020 são evidentes nesse aspecto, como no caso do empresário morador do condomínio Alphaville, em São Paulo, ao desacatar o policial que ali estava para uma abordagem de violência doméstica:

Não pisa na minha calçada, não pisa em minha rua, eu vou te chutar na cara filha da puta, eu vou te chutar na cara. Não pisa na minha calçada. Você é um lixo. Seu merda. Você é um merda de um PM que ganha R$ 1 mil por mês, eu ganho R$ 300 mil por mês. Eu quero que você se foda, seu lixo do caralho. Você pode ser macho na periferia, mas aqui você é um bosta. Aqui é Alphaville, mano... (THADEU, 2020, n.p.).

Este episódio explicita a relação da classe social para com a atitude do policial. Após essas colocações, o policial não adentrou à casa, o que supomos que seria bastante distinto caso o mesmo tipo de situação ocorresse em um bairro pobre.

O Fórum Brasileiro de Segurança Pública (2019) fez um levantamento de 7.952 registros de intervenções policiais que resultaram em morte nos anos de 2017-2018, a fim de construir o perfil das vítimas de violência policial. Esse levantamento evidencia uma seletividade da letalidade policial. As vítimas tenderam a ser, em sua maioria, do sexo masculino, negros, jovens (até 29 anos) e que possuíam somente o Ensino Fundamental, completo ou incompleto. Esse perfil continua como uma constante, segundo o Anuário de 2021 (FBSP, 2021): 98,4% das vítimas eram homens; 78,9%, negras; e 76%, jovens entre 0 a 29 anos. Esses dados demonstram que as ações letais da polícia se concentram em territórios de baixa renda, não estando aleatoriamente distribuídos, reforçando a ideia de distintas formas de atuação para diferentes grupos sociodemográficos.

Mais uma fonte recente indica que o número de mortes resultantes de confrontos com policiais teve um resultado de elevação nos últimos anos. Em dados levantados pelo Ministério Público do Estado do Paraná, de 2019 para 2020 se verifica o acréscimo de 23,8%, com o dado bruto numérico ampliado de 307 para 380 vidas perdidas, implicando em mais de uma morte por dia decorrente desse tipo de intervenção na esfera dessa Unidade da Federação (MPPR, 2021).

É importante destacar que, apesar dos dados de violência letal policial se concentrarem em regiões de baixa renda, o próprio policial é oriundo, de modo geral, das classes com desenvolvimento socioeconômico mais baixo (COSTA et al., 2007). Isso significa dizer que sua atuação se dá, mormente, dentro de sua própria realidade ou em um ambiente muito próximo (socialmente falando) daquele que lhe é de origem. O uso da violência, o excesso de força na intervenção, então, se manifesta justamente no mesmo ambiente em que ele convive. Há uma familiaridade colocada aí.

Essa familiaridade é, contraditoriamente, base da origem da sensação de estranhamento, de não estar à vontade. Porque, quando em “estrito cumprimento de dever legal” (BRASIL, 1940), o policial se volta contra sua comunidade. Quando de folga, civil, mantém-se deslocado dessa mesma comunidade por se sentir em ameaça: da revelação da profissão, do segredo, da ameaça real de ser perseguido por indivíduos ou grupos que combateu (ou prendeu ou denunciou) na prática policial. Esta prática de violência, inclusive com o aspecto da mortalidade elevada, transforma as comunidades referidas em campos de batalha, numa estrutura que se retroalimenta. Nesse sentido, Machado e Noronha (2002) exemplificam:

As execuções eliminam lideranças e produzem revolta entre os sobreviventes das quadrilhas, que aumentam as agressões contra moradores desprotegidos. O fim de uma liderança também é acompanhado por ajustes de contas e lutas sucessórias sangrentas, que desorganizam o controle dos delinquentes sobre o bairro e tornam os moradores vulneráveis à ação de outras quadrilhas que, não encontrando resistência local, invadem o território dantes monopolizado por eles. (MACHADO; NORONHA, 2002, p. 217).

Se os grupos do crime organizado aumentam a carga entre si e contra a população, o poder público é chamado a agir; e aí, causa mais mortes, em nome da segurança pública. E novamente, haverá a reação. Essa correlação é cíclica.

Esse estranhamento, deslocamento, por uma questão de geografia humana, ao qual o policial está submetido, revela uma reação que escapa à instituição, uma reação que vem ao pessoal, ao individual, ao corpo. E é aí que encontramos resultados de pesquisas (MIRANDA; GUIMARÃES, 2016) com conclusões que demonstram justamente fatores estressantes que impactam os policiais em comportamentos de tipo suicida. As autoras citam, especificamente:

Uso de álcool, doença física e mental, idade elevada e aposentadoria iminente; insatisfação com a polícia, a relação hierárquica entre policiais superiores e subordinados, o medo de investigações internas e as pressões sociais; o baixo nível de confiança entre os colegas de trabalho; conflitos conjugais e problemas no local de trabalho. (MIRANDA; GUIMARÃES, 2016, p. 13).

O suicídio, último recurso de autoagressão, está ligado a esta dimensão corporal que é tênue na avaliação e pouco presente nas queixas diretas dos policiais, dificultando modelos tradicionais de tratamento de tipo psicológico/psiquiátrico. Aí, o que apontamos como a correlação com o conceito de not being-at-ease é verificado de forma extremada, demonstrando a incapacidade de conciliação entre as diferentes dimensões do “ser” em uma situação de ambiguidade e imobilidade.

Para podermos ter os problemas cotidianos decorrentes do trabalho (questões de operacionalidade, organizacionais, identitárias, de violência, adoecimentos etc.) enfrentados pelos policiais e quiçá encaminhados à sua resolução, entendemos que a informação refinada é um importante auxílio. O primeiro passo seria a realização de pesquisas locais específicas de levantamento de dados acerca da saúde mental da corporação a ser trabalhada. Esse entendimento vai ao encontro do fato de que o trabalho policial é variado em suas especificidades, com possibilidades de atuação muito distintas. O trabalho de um investigador da Polícia Civil difere muito do trabalho de um capitão da Polícia Militar, ou do Perito Oficial, ou do Policial Penal; enfim, as filigranas de cada instituição são múltiplas e um trabalho de enfrentamento das questões de risco comportamental deve seguir o mesmo caminho.

A Lei Nº 13.675 de 2018 prevê no art. 42 o Programa Nacional de Qualidade de Vida para Profissionais de Segurança Pública (Pró-Vida), que tem como objetivo: “elaborar, implementar, apoiar, monitorar e avaliar, entre outros, os projetos de programas de atenção psicossocial e de saúde no trabalho dos profissionais de segurança pública e defesa social” (BRASIL, 2018). Em conjunto a Portaria Nº 483, de 9 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, reforça o incentivo a projetos e programas com o foco na valorização dos profissionais de segurança pública, onde estão previstas ações financiáveis referentes à valorização da qualidade de vida dos profissionais, entre elas: atenção e acompanhamento biopsicossocial, atenção para situações de estresse e risco, vitimização e suicídio.

Apenas recentemente foram divulgados em diversos estados programas que têm como objetivo oferecer apoio psicossocial aos profissionais de segurança pública. Em outubro de 2021, foi lançado o Projeto Vida pela Polícia Rodoviária Federal, com o objetivo de garantir a melhoria na qualidade de vida e saúde mental dos profissionais da instituição, através do atendimento e da orientação no âmbito da saúde mental. Essa iniciativa se deu devido à quantidade de afastamento de policiais em razão de doenças psicológicas (MJSP, 2021).

Já em São Paulo, em site oficial do estado, foi ressaltado que em 1997 originou-se um sistema voltado à saúde mental do policiai militar, o SiSMen, com a finalidade de prevenir o adoecimento mental e o suicídio do servidor. Esse sistema conta com programas e serviços como: o Programa de Prevenção em Manifestações Suicidas – PPMS, que atende tanto policiais na ativa quanto veteranos, com objetivo de identificar, reduzir e eliminar fatores de risco ao suicídio; o Programa de Acompanhamento e Apoio ao Policial Militar – PAAPM, para policiais envolvidos em ocorrências de alto risco e que tenham alguma dificuldade de adaptação; o Programa de Aconselhamento Psicológico – PrAP, direcionado aos profissionais que estão iniciando a carreira, a fim de contribuir com a adaptação deste à corporação; e o Programa de Sensibilização para Encerramento da Carreira Policial Militar –PROSEN. Além destes, a Polícia Civil do Estado de São Paulo também conta com o Núcleo de Orientação Psicológica – NOP – e o Núcleo Psicossocial na Divisão de Prevenção e Apoio Assistencial – DPAA, que fornecem atendimento especializado e informativo na área psicossocial (GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, 2020).

Em dezembro de 2020, no Rio Grande do Sul, a primeira turma composta por 137 militares formou facilitadores através do Programa Anjos, que tem o objetivo de capacitar esses profissionais a como identificar sintomas de doenças mentais e a necessidade de encaminhamento para atendimento especializado (SSPRS, 2020). No Ceará, no ano de 2021, a Assistência Militar do Tribunal de Justiça do estado reconheceu publicamente em matéria a necessidade de realizar ações com o objetivo de promover saúde e bem-estar aos profissionais de segurança pública, ressaltando a já existência de acesso à Assistência Biopsicossocial da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social – SSPDS (TJCE, 2021). Na Paraíba, também no ano de 2021, ganhou destaque o projeto Espaço Viver Bem, que tem como objetivo atender gratuitamente, através de uma equipe multidisciplinar, o policial militar (A UNIÃO, 2021). Já no Mato Grosso, em 2021 foi realizada a 1ª Edição da Semana de Saúde Mental e Prevenção ao Suicídio, promovida pela Diretoria de Saúde da Polícia Militar, com o objetivo de dar suporte aos policiais da instituição e principalmente orientá-los sobre a importância de priorizar e cuidar da própria saúde (PMMT, 2021). A sensibilização do ente governamental (nesse caso, o poder executivo estadual) deve seguir junto com este trabalho, compreendendo ações estatais continuadas para este fim. Verifica-se que o tipo de atenção dedicada ao cuidado da saúde mental destes trabalhadores ainda é incipiente no país. As corporações dispõem de poucos recursos direcionados diretamente a isso.

No estado do Paraná, onde as ações integradas voltadas para este foco iniciaram-se apenas no ano de 2020, com o anúncio da contratação específica de profissionais de saúde para atender o público-alvo de servidores da pasta de Segurança Pública. Esse anúncio previa que profissionais contratados para esta finalidade atuariam na prevenção e na promoção da saúde mental (GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ, 2020). Ainda que tenham existido iniciativas anteriores dentro das forças policiais – especialmente na Polícia Militar –, esta organização, em esfera estadual, ocorreu pela primeira vez na definição de um programa mais amplo para toda a estrutura da Segurança Pública.

O programa do estado paranaense foi regulamentado na forma do Decreto 6.297 do governo do estado, na data de 4 de dezembro de 2020 (PARANÁ, 2020). Este decreto indica a estrutura de funcionamento do programa, com dois Centros de Atendimento Psicossocial nas cidades mais populosas (Curitiba e Londrina) e 26 Seções de Atendimento Psicossocial capilarizadas pelo território estadual. Com o nome fantasia de “Programa Prumos”, tem o objetivo de “implementar políticas de qualidade de vida, bem-estar, saúde, desenvolvimento pessoal, exercício da cidadania e valorização desses profissionais” (PARANÁ, 2020). Ainda aponta para a projeção do aumento de expectativa de vida, produtividade e autoestima dos servidores da segurança pública; diminuição de rotatividade, vitimização e absenteísmo destes; bem como prevê a melhoria da qualidade de vida e qualificação profissional.

A implantação deste trabalho é algo positivo e pode ter um direcionamento adequado. Para um programa ser formatado de forma a respeitar as especificidades deste público, ele deve ter um marco de enfrentamento das questões mais basais, tomando-se como modelo a estrutura de atenção à saúde prevista no Sistema Único de Saúde – SUS. Este modelo pressupõe um atendimento escalonado em complexidade, dando ênfase à promoção de saúde como ação primária (Lei Nº 8.080, 1990). Dentro da organização do SUS está previsto no art. 5º, inciso III, que é objetivo do sistema “a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas” (BRASIL, 1990).

Dentro desta proposta, a atuação de um programa de atenção ao servidor da segurança pública deve estar pautada primeiramente na prevenção. Compreende-se como prevenção ações de promoção de saúde, visando (idealmente) ao não surgimento de alterações comportamentais derivadas da atuação profissional.

Pesquisas de avaliação e intervenção, como a proposta por Silveira (2020), demonstram resultados positivos e significativos da efetividade de um programa de intervenção na fase de pós-teste, apontando para uma diminuição significativa dos níveis de Afetos Negativos (como solidão, tristeza, irritação e preocupação) e um aumento dos Afetos Positivos (interpretações positivas das relações sociais, contribuição para bem-estar físico e aumento da resiliência diante de eventos estressores), e Satisfação com a vida do grupo experimental; assim como também ampliaram a percepção desse grupo de Suporte Social e Emocional. Machado e Rocha (2015), reforçam a necessidade de projetos no nível de intervenção organizacional, de prevenção, treinamentos de habilidades sociais e estímulo à manutenção da saúde física e mental, e enfatizam a necessidade de esclarecimento sobre os processos de psicoterapia com o objetivo de obter maior adesão desses profissionais, em consonância com Silveira (2020). Esta autora indica que a intervenção realizada aos profissionais de segurança pública contribui para que estes percebam a necessidade de receber apoio emocional, característica vital para uma carreira que expõe com frequência o servidor a situações estressoras e de risco iminente e constante de morte.

Também é importante levar em consideração o resultado de pesquisas como a de Castro, Rocha e Cruz (2019), que trazem alguns aspectos iniciais a serem considerados para o enfrentamento da problemática: é cada vez mais emergente a mudança do foco no individual para o âmbito coletivo, objetivando estratégias de reestruturação e reorganização das instituições policiais. Desta forma, são indicados programas institucionais de prevenção da saúde mental no trabalho, promovendo estratégias de controle e prevenção, reduzindo o absenteísmo e a valorização do suporte social. Também são indicadas a assistência psicológica permanente, como atividade institucional, e as intervenções em grupo, instrumento importante para o enfrentamento de questões oriundas da violência e do cotidiano policial, assim como para a recuperação da autoestima. Ao se pensar no âmbito coletivo, também é proposta a flexibilização das organizações policiais (ibid.). Desta forma:

Propõe-se que a organização contemporânea do trabalho se paute por: exigir do policial força física, mas também energia intelectual; privilegiar o trabalho em equipe; minimizar as hierarquias e estimular a cooperação; encorajar a produtividade individual e coletiva, compreendendo que a valorização e a satisfação do profissional dessa categoria são fundamentais para a segurança e proteção de toda a sociedade. (CASTRO; ROCHA; CRUZ, 2019, p. 535).

No percurso de construção deste escrito, foi possível investigar de modo reflexivo e argumentativo a problemática enfrentada por profissionais da segurança pública. Por meio de revisão literária, propusemos ideias para lidar com o sintomático adoecimento de todo um coletivo. Apontamos, neste contexto, para a peculiaridade do trabalho de tipo policial, para tentar compreender o conflito identitário que ocorre quando este trabalhador se vê em desconforto consigo mesmo. Este desconforto é verificável no agir de forma arbitrária em sua própria comunidade ou ainda no fazer parte de uma corporação que constantemente tem sua credibilidade questionada e criticada pública e midiaticamente, gerando processos de adoecimento.

O conceito de not-being-at-ease é bem observado nos agentes de segurança pública, que vivem em confronto com diferentes e ambíguos aspectos de sua individualidade, como ser ao mesmo tempo parte da “comunidade” e “agente opressor” desta. Essa situação agrava-se dada a imobilidade laboral característica da profissão, que não permite manifestação autêntica do ser; pelo contrário: há repressão e tentativa de padronização. Além disso, essa sensação de mal-estar no mundo agrava-se ao acirrar discursos que estimulam a ação repressiva violenta da polícia contra a comunidade, corroendo, ainda mais, a relação instituição-população em um constante círculo de produção de violência.

Destaca-se como essencial a manutenção da saúde desses profissionais, que não apenas contribui para a saúde do indivíduo, como também impacta diretamente no serviço prestado à população. A melhora da saúde e da prestação de serviços de segurança pública contribui para a melhor avaliação da imagem da corporação e do profissional, resultando na colaboração e na confiança da população e reduzindo o sentimento de descrédito. Essa conciliação, por sua vez, favorece o aumento da qualidade de vida do profissional, contribuindo para a formação de um ciclo positivo nas relações indivíduo/instituição e policial/sociedade.