A NORDESTINAÇÃO DA VIOLÊNCIA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Anna Elisa Alves Marques

Doutoranda em Direito pela UFRGS, mestre em Estudos Urbanos e Regionais pela UFRN e graduada em Direito pela mesma instituição. Pesquisadora dos Grupos de Pesquisa Direito e Sociedade (GPDS/UFRGS) e Violência, Trabalho e Ilegalismos (UFRN). Extensionista do Observatório da Regularização Fundiária de Interesse Social (ORFIS). Pesquisa nas áreas de criminologia, sociologia jurídica, geografia jurídica e planejamento urbano.

País: Brasil Estado: Rio Grande do Norte Cidade: Natal

Email: annaelisaambr@hotmail.com ORCID: https://orcid.org/0000-0001-8419-2991

Tainá Porto Cotrim

Doutoranda no Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas da Universidade Federal do ABC (UFABC). Mestre no Programa de Pós-Graduação em Estudos Urbanos e Regionais da Universidade do Rio Grande do Norte (UFRN). Bacharela em Gestão de Políticas Públicas pela Universidade de Brasília (UnB). Dedica seus estudos em implementação de políticas públicas, reprodução de desigualdades pelas políticas públicas e políticas penais/educação em prisão.

País: Brasil Estado: São Paulo Cidade: São Bernardo do Campo

Email: tainaportocotrim@gmail.com ORCID: https://orcid.org/0000-0003-4631-4171

Cláudio Roberto de Jesus

Cláudio Roberto de Jesus é sociólogo com doutorado em Geografia, ambos concluídos na UFMG. Atualmente é professor do Instituto de Políticas Públicas - UFRN. Coordena o grupo de pesquisa Violência, Trabalho e Ilegalismos e o projeto de extensão Motyrum Penitenciário: educação popular em direitos humanos no sistema prisional do RN.

País: Brasil Estado: Rio Grande do Norte Cidade: Natal

Email: claudiorobertojesus@gmail.com ORCID: https://orcid.org/0000-0002-0145-8457

Contribuições dos autores:

Tainá Porto Cotrim: investigou a expansão de facções criminais no Nordeste, destacando seu impacto nas comunidades vulneráveis. Anna Elisa Alves Marques: analisou territórios específicos da violência no Rio Grande do Norte, incluindo a midiatização desses eventos. Cláudio Roberto de Jesus: explorou as dinâmicas da espetacularização da violência, conectando mudanças no mercado de drogas à realidade nordestina.

Resumo

O presente trabalho tem como objetivo investigar as consequências do movimento de expansão das facções para o estado do Rio Grande do Norte, partindo de estudos empíricos, além de dados de vitimização letal (Ipea; FBSP, 2019). A expressão mais dramática, as mortes violentas, se expressa severamente no território potiguar, contudo, as causalidades extrapolam as fronteiras regionais e nacionais. Nesse sentido, a questão central foi responder: Quais as características da Nordestinação da Violência no estado do Rio Grande do Norte? Concluindo, portanto, que o fenômeno da Nordestinação da Violência não tem caráter apenas regional, mas relaciona-se com o contexto nacional e latino-americano. A expansão territorial, política e econômica das facções do eixo sudeste brasileiro alcançaram a Região Nordeste, colocando o RN em destaque – contexto inserido no processo de nacionalização do mundo do crime no Brasil. As peculiaridades identificadas no estado do RN reforçaram convulsões geradas pelo comércio ilegal de drogas e corroboraram os contextos e conflitos internos, causando o aumento das taxas de vitimização letal no RN, concentradas espacialmente em territórios de maior vulnerabilidade, aumentando a estigmatização da população negra, pobre e periférica.

Palavras-chave: Mercado de drogas latino-americano. Rio Grande do Norte. Nacionalização das facções criminais. Nordestinação da Violência.

ABSTRACT

THE NORTHEASTERNIZATION OF VIOLENCE IN RIO GRANDE DO NORTE/BRAZIL

The present work aims to investigate the consequences of the expansion movement of factions to the state of Rio Grande do Norte/Brazil, based on empirical studies, as well as lethal victimization data (Ipea; FBSP, 2019). The most dramatic expression, violent deaths, is severely expressed in the Potiguar territory, however, the causalities go beyond regional and national borders. In this sense, the central question was to answer: What are the characteristics of the Northeasternization of Violence in the state of Rio Grande do Norte? Concluding, therefore, that the phenomenon of Northeasternization of Violence is not only regional in nature but is related to the national and Latin American context. The territorial, political, and economic expansion of the factions from the Brazilian southeast axis reached the Northeast Region, placing Rio Grande do Norte in prominence – a context inserted in the process of nationalization of the world of crime in Brazil. The peculiarities identified in the state of Rio Grande do Norte reinforced convulsions generated by the illegal drug trade and corroborated the contexts and internal conflicts, causing an increase in lethal victimization rates in Rio Grande do Norte, spatially concentrated in territories of greater vulnerability, increasing the stigmatization of the black, poor, and peripheral population.

Keywords: Latin American drug market. Rio Grande do Norte. Nationalization of criminal factions. Northeasternization of Violence.

Data de Recebimento: 20/06/2022 – Data de Aprovação: 04/07/2023

DOI: 10.31060/rbsp.2024.v18.n1.1756

A nacionalização das Facções Criminais é uma movimentação silenciosa que atua no Brasil, desde os anos 1990, que significa a expansão das principais facções criminais que, anteriormente, se concentravam na Região Sudeste, para outras regiões do Brasil, com o objetivo de conquistar novos mercados varejistas de drogas e rotas para transporte. Movimentação que foi extremamente influenciada pelos rearranjos do tráfico de drogas na América Latina e modificou a dinâmica da violência urbana nos estados da Região Nordeste – transformados em entrepostos comerciais no mercado internacional de drogas, tendo em vista suas localizações geográficas. Essa expansão foi denominada Nordestinação da Violência (FPSP-NE, 2019).

Imerso nessa conjuntura, o Rio Grande do Norte, que no início deste século foi inúmeras vezes considerado um dos estados menos violentos do país, foi apontado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (2018) com números crescentes de letalidade, em virtude da sua alta taxa de vitimização. Vários episódios, que eclodiram, principalmente, entre os anos de 2015 e 2017, a respeito da segurança pública, impactaram o estado, principalmente a Região Metropolitana de Natal, fruto de um movimento em curso.

Esta pesquisa busca investigar quais as características da Nordestinação da Violência no estado do Rio Grande do Norte, partindo da análise de trabalhos empíricos, além dos dados da vitimização letal. O estudo se desdobra em cinco partes: o relato das mudanças internacionais e nacionais que impactam o RN; a midiatização desse processo; as dinâmicas das Mortes Violentas e os impactos da sua distribuição no território do RN; e, por fim, são sumariadas as principais conclusões obtidas ao longo do trabalho e tecidas as considerações finais.

Para tecer análise relacional entre o aumento da violência no Rio Grande do Norte e a expansão das facções, além de utilizarmos as contribuições da literatura sobre o tema (Nóbrega Jr., 2016; Feltran, 2018; Manso; Dias, 2018; Melo; Rodrigues, 2017; Kahn, 2013; Jorge, 2018; Misse, 1999), foi preciso investigar os dados (números absolutos e taxas) da violência no período analisado (2011-2019), colhidos pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública e pelo Observatório da Violência do Rio Grande do Norte. Sendo possível, assim, traçar paralelo entre os dados referentes à realidade do Brasil, da Região Nordeste e do estado do RN, e identificar as principais complexidades, confrontando-as com as contribuições teóricas devidamente situadas. Foi feita uma revisão bibliográfica narrativa, analisando a literatura nacional e regional sobre: Mercado de Drogas Latino-americano, Nacionalização das Facções Criminais e Violência no Nordeste/Rio Grande do Norte.

Ao almejar responder quais as características da Nordestinação da Violência no estado do RN, este estudo traz para o cerne da discussão as conjunturas do mercado de drogas, do combate à criminalidade e das políticas adotadas pelos estados latino-americanos, principalmente pelo Brasil, caracterizadas por corrupção estatal, violação dos direitos humanos, repressão desqualificada, aumento da população carcerária e progressão do mercado de drogas, com aumento do poder do crime organizado, o que implica em ameaça ao monopólio do poder estatal e à democracia (FBSP, 2019).

AS MUDANÇAS DO MERCADO DE DROGAS NA AMÉRICA LATINA E SEUS IMPACTOS PARA O NORDESTE BRASILEIRO

A América Latina ocupa um lugar de destaque nas discussões sobre a política global de drogas, isto porque é o maior exportador de cocaína e maconha do mundo e crescente produtora de ópio e heroína, além de iniciante fabricante de drogas sintéticas (Ipea; FBSP, 2019). O forte papel da região se explica, dentre outros motivos, pela falida “guerra contra as drogas”. As diretrizes da Iniciativa Mérida (México), do Plano Colômbia e da Iniciativa de Segurança Regional da América Central, por exemplo, baseadas em políticas repressivas, foram ineficazes no objetivo de reduzir a produção, a venda e o consumo de drogas. Na realidade, implicou no aumento da violência urbana, da corrupção estatal, da violação dos direitos humanos, da repressão desqualificada, da população carcerária e da progressão do mercado de drogas, com aumento do poder do crime organizado, desencadeando ameaça ao monopólio do poder estatal e à democracia (Carvalho, 2014).

Nesse cenário, a política de combate às drogas na Colômbia desencadeou uma queda de 70% no cultivo da cocaína no país, entre os anos de 2000 e 2013, embora, a partir de 2013, o crescimento tenha triplicado. Além dessa consequência, a política repressiva colombiana desencadeou o aumento da produção no Peru e na Bolívia, que em decorrência das suas posições geográficas necessitam de entrepostos comerciais para a exportação, principalmente para os países europeus e africanos. O Brasil também ocupou espaço no mercado, assumindo uma posição estratégica no comércio de drogas da América Latina, demonstrando que a questão das drogas é um problema que perpassa fronteiras. O mercado sempre busca o equilíbrio da produção na região (Ipea; FBSP, 2019; UNODC, 2018).

As dinâmicas latino-americanas aliadas a questões locais impactaram sobremaneira o Nordeste brasileiro. O novo cenário surgiu do desdobramento de situações que envolviam tanto o Estado quanto o mercado ilegal de drogas. Ainda na década de 1970, o mercado de drogas no Brasil se dividia entre o mercado atacadista e o varejista. O mercado atacadista funcionava nas fronteiras, onde a droga era trazida do Paraguai, da Bolívia e da Colômbia, para ser distribuída pelo mercado varejista, que dependia de pessoas disponíveis e interessadas em distribuir. O Comando Vermelho (CV) foi o primeiro grupo criminoso urbano, organizado no Brasil, que distribuía a droga a partir de estrutura hierárquica e verticalizada (Manso; Dias, 2018), inicialmente no Rio de Janeiro.

Houve uma mudança nesse cenário, datada no final da década de 1990, quando um conjunto de fatores colaboram para a situação atual da segurança pública no Brasil. Primeiro, foi o CV ter iniciado a participação no mercado atacadista de drogas, em decorrência da diminuição da atuação da Colômbia na produção de cocaína. Essa situação fez a facção ser perseguida pela justiça brasileira e, consequentemente, passar por um momento de fragilidade em sua estrutura, quando grandes líderes foram presos (Ipea; FBSP, 2018; 2019; Manso; Dias, 2018).

Paralelamente, fatores exógenos, como as novas tecnologias comunicacionais e a popularização do uso dos celulares, contribuíram para encurtar a distância, pela facilidade de comunicação, colaborando para novas negociações e potencializando novos circuitos de ganhos ilícitos (Manso; Dias, 2018). A Lei de Prisão Provisória (7.960/89), a Lei de Crimes Hediondos (8.072/1990) e a Lei de Drogas (11.343/2006) entraram como motivos de ampliação do grau de punição e agravamento da dosimetria da pena (Torres, 2017), o que sedimentou o encarceramento e alterou negociações do mundo do crime, sediadas, agora, nos presídios.

Autores como Jorge (2018) trazem argumentos que ponderam a concentração da violência no meio urbano, a desigualdade na distribuição de renda e a densidade demográfica como fatores que influenciam o aumento da violência nas regiões brasileiras. Esses elementos destacam a importância de considerar as condições do contexto urbano como determinantes significativas na ocorrência de crimes. Por outro lado, Kahn (2013) descreve um paralelo entre a circulação de armas de fogo, o crescimento econômico e o aumento da sensação de insegurança. Essa análise destaca a relação complexa entre o acesso às armas, o desenvolvimento econômico e os sentimentos de insegurança que podem contribuir para o aumento da violência.

O início do século XXI é marcado pela redução dos indicadores de violência na Região Sudeste, enquanto as demais regiões, principalmente a Nordeste e a Norte, veem seus números aumentando. De acordo com Kahn (2013), há uma tendência de queda nos índices de criminalidade no Sudeste do país, enquanto os mesmos índices têm aumentado no Norte e no Nordeste.

No Sudeste, o aumento de oportunidades de emprego, os investimentos em segurança pública e os programas sociais podem ter contribuído para a diminuição dos índices criminais. Assim, Kahn (2013) enfatiza a importância de considerar o contexto socioeconômico ao analisar os índices de criminalidade. Sugere que o combate à criminalidade nessas regiões deve estar associado a políticas públicas que promovam o crescimento econômico, reduzam as desigualdades sociais e ofereçam oportunidades para a população local, visando, a longo prazo, a redução dos índices de criminalidade.

Para Kahn (2013), no entanto, a retirada de armas de fogo de circulação, em conjunto com as novas ferramentas e técnicas de gestão policiais, o aumento das taxas de encarceramento, além do uso mais intenso dos equipamentos de segurança podem ajudar a entender as mudanças nos números. No entanto, essa realidade foi e está sendo incrementada pela movimentação do mercado ilegal de drogas.

Nos anos 2000, em decorrência das novas dinâmicas acionadas, do superencarceramento e da interiorização dos presídios, o Primeiro Comando da Capital (PCC), facção nascida no estado de São Paulo, destacou-se pela filosofia adotada. Em resposta ao movimento de repressão do Estado, o PCC se fortalece praticando crimes em nome dos “oprimidos do sistema”, dando um passo em direção da criação de um mercado nacional de drogas interligado, quando ultrapassaram as fronteiras do estado paulista e passaram a negociar com todos os estados brasileiros. No Brasil, o PCC foi a primeira facção a mudar questões logísticas para se prover da conjuntura internacional e potencializar sua posição no mercado. (Feltran, 2018).

O movimento empreendeu expansão nacional ao transformar seu discurso. A ideia, até então vigente, de que fazer parte do grupo acarretava benefícios individuais de proteção foi modificada para a compreensão de que compor o grupo significava fortalecer todo o mundo do crime, beneficiando a coletividade em face da forte repressão estatal. A partir de uma série de normas, hierarquias e ritos, conseguiu ultrapassar o Sudeste brasileiro e formar redes que conectou todo o país nas dinâmicas do mercado de drogas (Manso; Dias, 2018; Feltran, 2018). O CV, na tentativa de recuperar aliados, flexibilizou estratégias, permitindo que os estados parceiros mantivessem autonomia financeira e de gestão como diferencial, conseguindo, assim, expandir sua influência pelo Brasil.

Em 2006, com intuito de “frear a atuação das facções nacionais”, o Governo Federal colocou em prática o Sistema Penitenciário Federal (SPF). A implementação do SPF não freou as facções, ao contrário, coincide com os momentos de crescimento; as facções foram adaptadas e hierarquizaram seus membros, de maneira que, caso fossem presos, não causassem impacto significativo à estrutura. O SPF serviu, no entanto, para ajudar a consolidar uma rede nacional do mercado ilegal de drogas e fortalecer as principais facções brasileiras, quando construiu ambientes que reuniu, fisicamente, lideranças de todo Brasil e possibilitou que suas famílias, equipes de advogados, etc. se aproximassem. O SPF possibilitou que membros importantes do crime organizado estabelecessem redes de norte a sul, de leste a oeste (Manso; Dias, 2018).

Assim, o PCC percebeu que o domínio do mercado de drogas estava relacionado à expansão do sistema prisional, o que fez seus participantes fortalecerem as movimentações dentro das penitenciárias, angariando filiados, por meio do que denominam de “batismo”, o que significa que o sujeito assume compromissos morais e financeiros em troca de proteção. O movimento de batismo nos presídios criou uma série de tensões entre os anos de 2014 e 2016. O CV e grupos menores traçaram estratégias para impedir o PCC, em várias localidades do país. Até que em 2016, o PCC rompeu com o pacto de não agressão que tinha com o CV e com as demais facções a ele aliadas, dando origem a conflitos nos presídios brasileiros. A partir de então, dava-se início a uma série de episódios que geraram o maior número de homicídios da história do sistema carcerário brasileiro e mundial, tendo seu ponto nevrálgico em janeiro de 2017 (Manso; Dias, 2018).

As tensões causadas pelos movimentos de facções, até o final do século XX, localizados no Sudeste, expandem-se e alcançam as demais regiões do país, criando uma sensação de insegurança crescente e alterando substantivamente os indicadores de segurança pública. O que se viu na prática foi uma batalha física e ideológica, cada um tentando mostrar suas razões para o conflito. A guerra entre as facções no Brasil, então, saiu da invisibilidade e ocupou a pauta da imprensa de todo o mundo.

Nesse contexto, o termo Nordestinação da Violência foi criado pelo Fórum Popular de Segurança Pública do Nordeste (FPSP-NE), para denominar a expansão da violência urbana nas cidades do Nordeste brasileiro. O FPSP-NE é uma articulação da sociedade civil que reúne “movimentos sociais, núcleos de pesquisa, coletivos e organizações comunitárias, com o objetivo de fomentar e incidir sobre o debate das políticas públicas de segurança, de maneira popular, a partir das especificidades da Região Nordeste” (FPSP-NE, 2019, p. 1). A expansão das facções criminais para o Nordeste brasileiro não implica apenas no domínio de novos mercados locais; a “conquista do Nordeste” significa para os movimentos faccionais o controle sobre territórios geograficamente cruciais para a exportação da droga latino-americana, o que move muito capital humano e econômico.

A expansão das facções não é a única resposta para o aumento da violência na Região NE (Kahn, 2013; Jorge, 2018), muito embora seja argumento que parece central para entender episódios entre os anos de 2015 e 2017, no estado do RN. Segue análise.

A ESPETACULARIZAÇÃO DA VIOLÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE

O Sindicato do Crime é uma facção fundada em 2013 pelos norte-rio-grandenses, como forma de resistência às regras restritas do PCC e para proteger os participantes das violações, do próprio Estado, dentro do sistema prisional e nas disputas territoriais do tráfico (Melo; Rodrigues, 2017). Entre 2015 e 2016, o grupo realizou dois movimentos importantes para a sua consolidação e posição de enfrentamento ao PCC. Primeiro, firmou aliança com a Família do Norte, após a presença de um dos seus líderes em Alcaçuz, o que acirrou as disputas com o PCC. Segundo, foi protagonista de ataques ocorridos em 38 cidades do Rio Grande do Norte, motivados pela instalação de bloqueadores de celular nos presídios, que desencadeou rebeliões em diversas penitenciárias do estado, dando indícios da força do movimento (Manso; Dias, 2018).

A estimativa é que o Sindicato possuía 3.000 integrantes em 2017, enquanto o PCC, apenas 700, desacreditando as autoridades acerca da viabilidade de um conflito provocado pela facção paulista. O Rio Grande do Norte começou a ocupar as páginas de notícias do Brasil e do mundo, em 12 de janeiro de 2017, quando deflagrou rebelião na penitenciária de Alcaçuz, localizada na Região Metropolitana de Natal (Melo; Rodrigues, 2017).

O ano de 2017 é lembrado pelos potiguares por um início sangrento. Na tarde do dia 14 de janeiro, no pavilhão 5 – ocupado, majoritariamente, por integrantes do PCC, minoria na penitenciária, que ocupavam apenas um entre os cinco pavilhões existentes – da penitenciária de Alcaçuz, as pessoas que estavam privadas de liberdade se revoltaram e quebraram o muro do pavilhão ao lado, o 4, que alojava adversários. Esse conflito durou oito dias e, oficialmente, contabiliza-se a morte de 26 detentos e entre 64 a 71 desaparecidos (Brasil, 2018). Esses números passam por questionamentos e críticas, principalmente, por parte das pessoas que se envolveram no cenário do massacre (familiares, profissionais que estavam presentes, as próprias pessoas privadas de liberdade sobreviventes, e coletivos sociais que apoiam a causa e estiveram presentes, etc.). A ausência de gestão da informação penitenciária colaborou para que a publicação dos números de mortos passasse por um crivo político que não priorizou a responsabilização, nem a justiça para as famílias afetadas. A rebelião, que, inicialmente, era entre facções rivais, foi incrementada pela truculência e pelo despreparo das ações de contenção, o que intensificou o caos (Ipea; FBSP, 2019).

O Mecanismo Nacional realizou visita ao estado do Rio Grande do Norte, após a rebelião e massacre, onde verificou que todos os problemas apontados ao longo dos anos foram agravados dentro da unidade. Dentre os quais, a superlotação; a omissão deliberada do Estado, sobretudo na garantia ao direito à vida e demais direitos das pessoas presas, inclusive de acesso à água potável; a gestão da unidade estava sendo realizada pela Força Tarefa de Intervenção Penitenciária e pela Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania (SEJUC); denúncias de violência e tortura; transferências irregulares e indícios de desaparecimento forçado de presos. (Ipea; FBSP, 2019, p. 20).

O adjetivo ‘sangrento’ foi incluído no nome do Massacre de Alcaçuz pela existência de um nível de violência física que ultrapassou a utilização de armas de fogo, quando as táticas utilizadas foram, também, esquartejamentos, mutilações físicas, cabeças cortadas espetadas em lanças, braços e pernas queimadas em fogueiras e até canibalismo (durante a rebelião, não houve oferta de alimentação por quatro dias). As cenas foram expostas em vídeos, áudios e fotos e compartilhadas no Whatsapp, narrando o conflito e respondendo à mídia, ao governo e afrontando rivais. Vídeos, cartas, áudios, “salves” e depoimentos foram compartilhados nas mídias sociais, evidenciando os atos violentos, atraindo a atenção da mídia local e nacional.

A repercussão no país, como um todo, por se tratar de um evento com conexão em outros estados do Brasil, fez o episódio de Alcaçuz ocupar os principais programas da rede de televisão e as páginas das redes sociais. Essa cobertura, segundo Kallianny Medeiros (2018), ao realizar uma pesquisa sobre a cobertura jornalística da rebelião de Alcaçuz, foi fundada a partir de uma série de sujeitos: gestores; famílias; detentos; sociedade, que acompanhava a questão; guardas penitenciários; além de jornalistas, fazendo coberturas em tempo real que ocupavam boa parte das transmissões dos noticiários à época. Para se ter uma ideia do engajamento da população na temática, a Tabela 1 ilustra as interações realizadas entre o público e as lives dos jornais Novo e Tribuna do Norte sobre a situação na penitenciária.

Tabela 1: Engajamento nas lives dos jornais Novo e Tribuna do Norte

Fonte: Elaboração própria, a partir dos dados de Medeiros (2018).

A Tabela 1 demonstra a elevada interação entre o público e a notícia, com mais de 1 milhão de internautas em ambas as postagens, e mais de 5 mil compartilhamentos, o que demonstra que o número de pessoas que visualizaram as publicações é inumeravelmente maior do que o constatado nas publicações originais.

O índice de buscas na internet sobre o tema das facções também é um indicador que demonstra a importância que tais eventos tiveram para a população, como aponta o Atlas da Violência de 2019 (FBSP, 2020). No ano de 2017, os indicadores de pesquisa nos estados palcos dos conflitos entre as facções eram justamente os maiores, ou seja, Alagoas, Roraima, Amazonas e Mato Grosso do Sul, além do RN, como demonstra a Figura 1, abaixo.

Figura 1: Cinco estados brasileiros que mais pesquisaram o termo “PCC” no buscador do Google em 2017

Fonte: Google Trends, 2020.

Com relação ao conteúdo das notícias sobre os massacres e seus impactos, Juliana Melo e Raul Rodrigues (2017) apontam que a mídia e o governo local, através dos seus discursos, reduziram o evento a uma disputa entre facções, retirando do Estado o dever de proteger os custodiados. Essa perspectiva reverberou nas ruas, sendo comuns posicionamentos, como: “Deixem que se matem ou sejam mortos, mesmo que por inanição e falta de água” e “Por que o governo não taca fogo logo em Alcaçuz e acaba com isso de uma vez?” (sic).

 Tais posições, que vão contra os princípios democráticos, podem ser ilustradas na Figura 2, a seguir. Uma enquete foi realizada pelo jornal Novo sobre a possibilidade de indenização às famílias de apenados que foram mortos na rebelião de Alcaçuz e a resposta dos entrevistados foi categórica: não.

Figura 2: Ilustração de enquete realizada pelo jornal Novo

Fonte: Medeiros, 2018, p. 128.

Logo após o episódio na Penitenciária de Alcaçuz, 220 pessoas em situação de privação de liberdade, do Sindicato do Crime, foram transferidas, o que gerou revolta dos integrantes da facção, que acreditaram que podia haver uma associação entre o Estado e o PCC, uma vez que a retirada de tantos apenados deixava os que ficaram, em Alcaçuz, em desvantagem numérica. Assim, em resposta, houve queima de ônibus em todo o estado, além de provocações destinadas à mídia, bem como a ocorrência de homicídios do lado de fora dos muros (Manso; Dias, 2018). Época que corresponde com a greve da Polícia e do Corpo de Bombeiro Militar, que durou 14 dias. Os profissionais reivindicavam melhores condições de trabalho e pagamento dos salários atrasados (Ipea; FBSP, 2019), durante o momento de aumento dos conflitos.

O maior impacto, muito embora, foi sentido nos bairros pobres do Norte e do Nordeste do país, com os homicídios em escalada, ao longo do ano de 2017, afetando principalmente jovens pretos e pardos, moradores das quebradas, que historicamente não comovem a opinião pública, não ocupam espaço de discussão pública e na mídia (Manso; Dias, 2018). O conflito no Rio Grande do Norte pôs luz em um problema que o estado leva há anos, a má condução da política de segurança pública, não apenas na questão fiscal, mas em sua efetividade, uma política que não se baseia em evidências conceituais. Cidadãos potiguares não estavam acostumados a visualizar o estado do Rio Grande do Norte nas pautas de segurança pública, nas notícias nacionais, mas em janeiro de 2017, foi incessante a cobertura da “crise do sistema penitenciário do RN”. Uma cobertura embasada pelas disputas de narrativas. De um lado, o embate entre as facções em si, que por salves, cartas e vídeos compartilhados, principalmente pelo WhatsApp, disputavam ter “razão” em suas ações e reivindicações. No outro lado, as facções versus Estado, a primeira buscava que suas solicitações fossem atendidas, já representantes do Estado buscavam que a sociedade retirasse a sua responsabilidade sobre o episódio. Um exemplo foi quando o governador da época, Robinson Farias, declarou: “nosso governo não negocia com bandido” (ALRN, 2017). À medida que o governo insistiu em não negociar, custou a vida de dezenas de pessoas. Nessa disputa, a imprensa, no geral, corroborou o discurso do Estado e governantes, representando o fato como “uma disputa com os bandidos”, como se o RN estivesse vivendo um estado de guerra, mas não guerra entre as facções, mas uma “guerra entre bandidos e a sociedade”. Manso e Dias (2018) publicaram carta do Sindicato do Crime/RN se posicionando na época:

DO SINDICATO DO RN PARA A SOCIEDADE DO RN: É IMPORTANTE SABER OS FATOS NA FORMA QUE HOUVE PARA QUE TODOS VENHAM A ENTENDER E SABER O QUE DE FATO ESTÁ ACONTECENDO NO SISTEMA PRISIONAL DO RN;

O SINDICATO DO RN FOI CRIADO PARA ORGANIZAR MELHOR OS MANOS QUE NÃO QUERIAM ENTRAR PARA A “FACÇÃO PCC”, QUEM NÃO ENTRAVA ELES ESTAVAM MATANDO, ENTÃO CRIAMOS O SINDICATO DO RN, JÁ QUE O ESTADO NÃO AGIU PARA COMBATER O PCC;

O PCC AGINDO COVARDEMENTE TEM COMPRADO AGENTES, DIRETORES E POLICIAIS, QUE ATUAM COMO INFORMANTES, REPASSAM ARMAS, MUNIÇÕES E INFILTRAM NO SISTEMA PENITENCIÁRIO;

A COVARDIA DO ÚLTIMO SÁBADO, DIA 14/01/2017, DEIXA MUITO CLARO A PILANTRAGEM DENTRO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA;

1. NA SEXTA -FEIRA OS AGENTES PENITENCIÁRIOS FIZERAM UMA VARREDURA MINUCIOSA DO PAVILHÃO QUATRO “SRN” RETIRANDO TODAS AS ARMAS E DEIXANDO O PAVILHÃO A MERCÊ DE UM POSSÍVEL ATAQUE, ONDE TODA A ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, ACOMPANHAVA OS RISCOS DE UMA GUERRA INTERNA, ENTRE O PCC E SRN;

2. NO SÁBADO APÓS AS VISITAS, OS MEMBROS DO PAVILHÃO CINCO, COM A FACILITAÇÃO DOS AGENTES DE PLANTÃO, QUE MAIS UMA VEZ DEIXARAM OS PORTÕES DO PAVILHÃO ABERTOS PARA QUE OS MEMBRO DO PCC SAÍSSEM E INVADISSEM O PAVILHÃO QUATRO, E MATASSE COVARDEMENTE OS NOSSOS IRMÃOS;

3. OS PRINCIPAIS CHEFES DO PCC FUGIRAM, COM ALGUNS PRESOS E ATÉ AGORA O ESTADO SEQUER SABE DE NADA, APENAS ALGUNS PRESOS;

4. TODO MUNDO SABE QUE O PAVILHÃO CINCO SÓ TEM FUGA SE OS AGENTES FACILITAREM, MAS NINGUÉM NA IMPRENSA FALA NADA, TALVEZ PARA PROTEGER O ESTADO QUE ATRAVÉS DE SEUS AGENTES AGIU COVARDEMENTE;

5. O CLIMA PIOROU QUANDO A ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA ATIVOU OS BLOQUEADORES DE CELULAR, COMO PODEM PENSAR EM QUERER QUE PRESOS DE UM SISTEMA PENITENCIÁRIO FALIDO QUE NÃO TEM SEUS DIREITOS HUMANOS E DA LEI DE EXECUÇÕES PENAIS GARANTIDOS, EXIGIR QUE CUMPRAMOS A LEI? O ESTADO NÃO É EXEMPLO A SER SEGUIDO;

6) AGORA A GUERRA ESTÁ DECLARADA, VAMOS VARRER O PCC DO RN E QUEM SE METER VAI TAMBÉM;

7) A POPULAÇÃO DO RN PODE FICAR TRANQUILA QUE NOSSO FOCO SERÁ CONTRA:

8) A) AGENTES CORRUPTOS;

B) POLÍCIAS CORRUPTOS;

C) DIRETORES CORRUPTOS;

D) ÓRGÃOS DO GOVERNO CORRUPTOS;

E) MEMBROS DO PCC;

O SRN ACONSELHA A TODOS FICAREM EM SUAS CASA ESSA SEMANA, FECHEM SEUS COMÉRCIOS E ASSISTAM À TV, VÃO ENTENDER MELHOR PORQUE NÓS NÃO QUERÍAMOS ESSA GUERRA, MAS AGORA, NÃO TEM MAS VOLTA;

ATENCIOSAMENTE,
*SINDICATO DO RN*. (Manso; Dias, 2018, p. 40).

Toda a espetacularização do episódio pode ser considerada um marco para esse processo de nordestinação da violência, embora já demonstrasse sinais de seu caminhar por meio dos indicadores criminais desde o início do século. A rebelião de Alcaçuz em 2017 reflete a incompetência na gestão da segurança pública do RN e a ideia de um maniqueísmo entre a sociedade e a representação do “bandido”, o que perpetua uma sociedade em disputa, em guerra, com medo.

A espetacularização da violência, seja por meio da mídia ou de outros mecanismos, pode contribuir para a amplificação do medo e da sensação de insegurança na sociedade. Quando ocorrem eventos violentos de grande repercussão, como a rebelião de Alcaçuz, isso pode intensificar estereótipos e polarizações entre “bandidos” e “cidadãos de bem”, simplificando a complexidade da questão e dificultando a busca por soluções mais abrangentes.

Além disso, a gestão da segurança pública é um fator preocupante, pois implica na falta de políticas de prevenção e repressão ao crime. A ausência de uma estratégia adequada, aliada aos problemas estruturais, como a falta de investimentos e a precariedade das condições de trabalho dos profissionais da segurança, contribui para a perpetuação da violência.

Para superar esse cenário, é necessário ir além da espetacularização e do maniqueísmo, e buscar soluções que abordem as causas profundas da violência. Isso inclui investimentos em políticas sociais, como educação, saúde e geração de emprego e renda, bem como o fortalecimento das instituições responsáveis pela segurança pública. Além disso, é essencial fomentar o diálogo e a participação da sociedade civil na construção de estratégias efetivas e inclusivas de combate à violência, visando uma sociedade mais justa e segura para todos.

É nesse contexto, em 2017, que o aumento das Condutas Violentas Letais no estado do Rio Grande do Norte sofre sua maior alta de todo o quadro histórico de contagens de mortos no Brasil e é sobre essa ascensão, que tem intrínseca relação com os fenômenos aqui trabalhados, que o próximo tópico se atém.

O discurso da mídia e do Estado resumiu o problema em “disputa entre bandidos”, eximindo do Estado o dever de zelar pela vida e dignidade humana das pessoas privadas de liberdade. O presente tópico evidencia uma das faces do processo de “Nordestinação” da violência, a sua espetacularização, que é um importante fator para a compreensão dos impactos do aumento da violência no RN, uma vez que analisa a dimensão subjetiva da violência, a percepção da sociedade sobre ela e as representações sociais despertadas a partir dos discursos. O próximo tópico explora a dimensão objetiva, a partir dos indicadores criminais da violência letal.

DINÂMICAS DA VIOLÊNCIA LETAL E INTENCIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE

As Mortes Violentas Intencionais¹ (MVIs) são distribuídas de forma desigual no território brasileiro, além de incidir mais entre jovens, negros, homens, e de classe pobre, residentes nas periferias das cidades, estão concentradas em determinadas regiões do país (FBSP, 2019). Entre as décadas de 1980 e 1990, as regiões Norte e Nordeste abarcavam as menores taxas de homicídio do país e a Segurança Pública não era uma agenda central para a política local. Enquanto isso, Sudeste e Centro-Oeste eram protagonistas das MVIs. Uma virada territorial se deu no início dos anos 2000, com a queda dos indicadores em São Paulo, que mantém baixos índices há 20 anos, ao passo que Norte e Nordeste foram palcos do crescimento das taxas de vitimização, sendo marcante o ano de 2017 (FBSP, 2018).

A literatura (Jorge, 2018; Kahn, 2013) indica consideração sobre a mudança dos números de violência nas regiões Norte e Nordeste. As constatações giram em torno da concentração da criminalidade nas regiões metropolitanas e metropolizadas, embora no caso brasileiro seja igualmente visível um processo de interiorização do fenômeno, a partir de 1999. A concentração da violência nas regiões metropolitanas no NE, no entanto, pode ser influenciada também por questões, como a urbanização, a densidade demográfica, a situação socioeconômica e o tamanho das cidades, além de fatores como intensidade do tráfico de drogas e disponibilidade de armas de fogo. Jorge (2018) explica a diferença entre a tendência do Brasil e do NE:

Quanto à mortalidade por armas, nota-se um padrão bastante distinto entre o Brasil e a Região Nordeste: enquanto o País apresenta certa estabilidade na taxa ao longo do período, a partir de 2003 percebe-se uma mortalidade crescente no Nordeste. Os anos entre 2000 e 2015 exibem crescimento de 11,1% na região. (Jorge, 2018, p. 68).

A entrada de facções do crime organizado de outras regiões na disputa pelo controle do tráfico de drogas nas regiões Nordeste e Norte foi apontada como um dos argumentos para explicar o aumento alarmante da violência nessas áreas durante a década de 2010. Essa hipótese sugere que a presença dessas facções e o deslocamento de quadrilhas devido à repressão em outras localidades contribuíram para os números preocupantes e acima das previsões (Jorge, 2018).

A atuação das facções criminosas no tráfico de drogas é um fator importante a ser considerado na análise da violência nessas regiões. Com a entrada dessas organizações, houve uma disputa pelo controle dos territórios, o que resultou em confrontos e aumento das dinâmicas relacionadas ao tráfico.

A chegada de grupos criminosos organizados provenientes de outras áreas na competição pelo domínio do comércio de entorpecentes na região, assim como de facções deslocadas devido à intensificação das ações de repressão ao crime nessas localidades, foi uma das suposições que poderia elucidar o fato das regiões Nordeste e Norte ultrapassarem todas as previsões em relação à violência, emergindo, na década de 2010, com estatísticas alarmantes e superiores a qualquer prognóstico (Jorge, 2018). Portanto, é um argumento revelador para explicar o porquê das regiões Nordeste e Norte superarem todas as previsões sobre a violência e despontarem, na década de 2010, com números alarmantes e superiores a qualquer previsão.

Gráfico 1: Mortes Violentas Intencionais por 100 mil habitantes no Brasil e no Nordeste (2011-2019)

Fonte: Elaboração própria, a partir dos dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública (FBSP, 2018, 2020).

O aumento das MVIs está atrelado ao crescimento do mercado de drogas no país e a teia que se formou entre as malhas urbanas e a rede carcerária, criando conflitos entre as facções, principalmente nas cidades do Norte e do Nordeste. O maior número de MVIs está onde há maior fragmentação entre os coletivos criminais e, assim, disputas pelos territórios e mercados (FBSP, 2018). Há que se ressaltar ainda o número considerável de mortes decorrentes de intervenção policial. Nóbrega Jr. (2016) destaca o contexto de virada entre as regiões Sudeste e Nordeste:

Entre 1980 e 2012 foram registrados 1.200.405 assassinatos no Brasil. Em 2012, 11,8% dos homicídios do mundo foram perpetrados no Brasil. O Nordeste concentrou 37% dos homicídios do país. Apesar do avanço socioeconômico em muitos de seus municípios, a região se tornou a mais violenta do país, superando o histórico do Sudeste. (Nóbrega Jr., 2016, p. 57).

A visível queda da letalidade, nos demais estados, se associa, possivelmente, às acomodações dos conflitos nos estados em que a guerra das facções explodiu em 2017, isto porque as facções são negócios e é inviável sustentar conflitos por muito tempo; há uma perda de dinheiro e de indivíduos que operam a estrutura do crime (Ipea; FBSP, 2019).

Embora não seja possível mensurar com exatidão, ações de inteligência dos estados podem ter desestimulado conflitos mais acentuados em 2018 (FBSP, 2019). O contexto impede os gestores de saberem se as políticas na área são eficazes e quais seriam as correções a fazer. As Condutas Violentas Letais Intencionais² (CVLIs) oscilaram entre subidas e quedas entre os anos de 2011 e 2015, a partir de 2015 até 2017, no entanto, elas passam por um progressivo aumento, chegando no pico histórico em 2017 e decaindo de 2018 até 2019, como é possível visualizar no Gráfico 2, abaixo.

Gráfico 2: Número de Condutas Violentas Letais e Intencionais no Rio Grande do Norte (2011-2019)

Fonte: Elaboração das autoras, com base nos dados do Observatório da Violência do Rio Grande do Norte (Obvio, 2019, 2020a).

No Rio Grande do Norte, as CVLIs acompanham os processos do Nordeste, contudo, não se pode ignorar as características da segurança pública que são próprias do estado, ainda que sintomáticas em outros territórios.

No Rio Grande do Norte [entre os anos de 1991 – 2010], as taxas de homicídios cresceram 183,3%, não obstante a melhoria do IDH que saiu de um patamar muito baixo de desenvolvimento para o nível médio de desenvolvimento em vinte anos. O crescimento percentual foi de 29% no seu IDH, que em 1991 foi de 0,428 e em 2010 foi de 0,684. (Nóbrega Jr., 2016, p. 60).

Os indicadores criminais no RN também são o resultado da falha da gestão pública, que durante anos segue uma política de baixo investimento em capital tecnológico e humano, fundada em ações não planejadas e em uma incessante crise fiscal, utilizada como mote para a fuga de soluções mais incisivas (Ipea; FBSP, 2019). Diante desse panorama, significativa parte das mortes são desconhecidas, o que significa a impossibilidade de compreender de forma mais profunda as dinâmicas que operam no estado (Obvio, 2020a). Assim, até mesmo as quedas em 2018 estão nubladas. Apesar de todas as problemáticas, espera-se, no próximo tópico, compreender as dinâmicas da violência letal que operam no território do RN.

OS TERRITÓRIOS DA VIOLÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE

Pela dificuldade de encontrar dados específicos sobre as motivações dos crimes, é desafiador construir o perfil das vítimas e das características das condutas notificadas no RN, embora seja possível traçar algumas dimensões das CVLIs. As vítimas de CVLI seguem um perfil similar do resto do Brasil, são homens, jovens, negros, pobres, moradores de periferias, com baixa escolaridade e desempregados, podendo inclusive ser inseridos no trabalho informal ou até integrantes do mercado de varejo de drogas (Feltran, 2018). Um retrato do perfil brasileiro, como já demonstrado. A Região Metropolitana de Natal (RMN) apresentou 56% das CVLIs, em face dos 44% das ocorridas no interior do estado, se aliando à situação de violência metropolitana destacada por especialistas (Obvio, 2019, 2020a).

Os estudos de Jorge (2018) fornecem argumentos relevantes ao abordar a concentração da violência no meio urbano, a desigualdade na distribuição de renda e a densidade demográfica como fatores que influenciam o aumento da violência nas regiões brasileiras. Essas análises ressaltam a importância de considerar as condições do contexto urbano como determinantes significativas na ocorrência de crimes.

No contexto do RN, observa-se que a Região Metropolitana de Natal (RMN) concentra a maioria das CVLIs, em comparação com as ocorrências no interior do estado. Esse dado reforça a situação de violência metropolitana destacada por especialistas. Portanto, essas informações fornecem uma visão abrangente sobre as características das vítimas e a distribuição geográfica dos crimes violentos na região, corroborando as análises de Jorge (2018) e evidenciando a importância de considerar o contexto urbano e as desigualdades sociais na compreensão da violência.

A realidade manifestada na discrepância dos números de mortes corrobora argumentos que indicam um perfil racial e socioeconômico vinculado a uma localização. Os bairros da RMN, por exemplo, com altos índices de CVLIs, são periferias, e estão em espaços associados ao estigma da violência urbana. Deve-se destacar que tais crimes acontecem mais em determinadas regiões, do que em outras (Obvio, 2019). Por existir distribuição espacial desigual de CVLIs, torna-se necessário considerar as singularidades dos bairros e a situação das pessoas que ali vivem, para entender as motivações dos crimes cometidos.

Dentre os municípios com maiores índices de CVLIs, Natal se encontra em primeiro lugar, com 25,8% das condutas do estado, com 44,9% das ocorrências concentradas na sua Zona Norte, seguido pela Zona Oeste (25,6%), Zona Leste (12%) e Zona Sul (7,4%), o que marca uma característica de localização dos CVLIs. Observa-se crescimento em determinadas regiões e redução nas demais. Importante observar a redução expressiva nas três regiões com maior incidência, entre -40% e -60%, em contraponto à Zona Sul, que praticamente não observou alteração no período (-3,3%). A tabela demonstra os tipos de condutas apresentadas, por Zona Administrativa, entre os anos de 2015 e 2019 (período de recorde das taxas de vitimização).

As condutas letais estão concentradas em determinadas regiões do RN, áreas mais fragilizadas, que necessitam de um olhar mais sensível do Poder Público, que compreenda as dinâmicas da violência como pertencentes a um contexto sociopolítico, comunicando-se com questões como desigualdade social, mercado de trabalho, educação formal, acesso à bens e serviços urbanos, vitimando uma população negra, jovem e periférica.

Os dados sobre CVLI no RN, especialmente em Natal, revelam quem são as principais vítimas do mercado de ilícitos e suas disputas. No entanto, ao mesmo tempo em que são reveladores, ocultam outras relações que não se relacionam diretamente com as disputas territoriais, mas que interferem de forma significativa nessas dinâmicas. Quando os mercados de ilícitos se expandem durante os anos de 1990 e ganham uma dimensão internacional, a violência urbana explode, espalhando-se pelo Brasil (Feltran, 2018). Ao mesmo tempo em que organizações criminosas estabeleceram o tabelamento de preços das drogas ilícitas, também monopolizaram e controlaram o porte e o uso de armas. Como foi o caso do PCC, ao impor um sistema de justiça do crime, a facção estabeleceu uma relativa paz nas quebradas, mas abriu novas trincheiras em outros estados brasileiros.

É justamente esse movimento de adesão, filiação e desfiliação a determinados agentes da produção e comércio internacional que engendra processos violentos que se revelam nos territórios das cidades. Quando as facções das regiões Norte e Nordeste estabelecem elos com outras organizações, fornecedores internacionais, e passam a vislumbrar novos mercados consumidores, rompendo com o PCC, os conflitos tornam-se abertos. Não se trata apenas de garantir hegemonia no mercado consumidor local, mas de ter acesso direto aos mercados produtores que buscam novas rotas para escoar seus produtos para o mercado altamente lucrativo.

Segundo o Atlas de Violência (FBSP, 2019), que se atribuiu de analisar os números do Sistema de Informações sobre Mortalidade, a explicação para o cenário de crescimento dos números de homicídio e encarceramento se explicam tanto pela guerra das facções quanto pela gestão escolhida para administrar as pastas de segurança pública:

Possivelmente, o forte crescimento da letalidade nas regiões Norte e Nordeste, nos últimos dois anos [2016 e 2017], tenha sido influenciado pela guerra de facções criminosas deflagrada entre junho e julho de 2016 (Manso; Dias, 2018) entre os dois maiores grupos de narcotraficantes do país, o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV); e seus aliados regionais – principalmente as facções denominadas como Família do Norte, Guardiões do Estado, Okaida, Estados Unidos e Sindicato do Crime. (FBSP, 2019, p. 8).

Os diagnósticos formados pelo Atlas da Violência 2019 sugerem que essa crise penitenciária é resultado da “má condução da política pública, não apenas no que se refere à questão fiscal, mas também à falta de uma política clara e efetiva de segurança baseada em métodos de gestão e evidências científicas” (FBSP, 2019, p. 19) no estado potiguar, além do conflito entre facções rivais.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Este trabalho, ao almejar responder qual a relação da expansão das facções com o aumento da violência no estado do Rio Grande do Norte na década de 2010, traz para o cerne da discussão as conjunturas do mercado de drogas, do combate à criminalidade e das políticas adotadas pelos estados latino-americanos, principalmente pelo Brasil, caracterizadas por corrupção estatal, violação dos direitos humanos, repressão desqualificada, atuação da mídia, aumento da população carcerária e progressão do mercado de drogas, com aumento do poder do crime organizado, o que implica em ameaça ao monopólio do poder estatal e à democracia.

Resultados da atenuação da participação de figuras estrangeiras, como a Colômbia, no comércio interno de drogas ilegais, novas figuras nacionais assumem o protagonismo deste mercado; o CV e PCC são pivô dos momentos inaugurais desta nova dinâmica. A telefonia móvel ampliou a eficiência mercadológica e acelerou a expansão das facções. As articulações e o regimento do PCC afrontaram a dinâmica do CV, que flexibilizou suas estratégias a fim de formar coalizões com organizações aliadas em outros estados. A criação do Sistema Penitenciário Federal fomentou conexões entre lideranças das facções e ajudou a deflagrar um quadro de disputas por território e retaliações, culminando em numerosas rebeliões nos estados brasileiros. Assim, a expansão territorial, política e econômica das facções do eixo sudeste alcançaram a região Nordeste, colocando o Rio Grande do Norte em uma posição de destaque na distribuição das mercadorias, condição que reforçou as convulsões geradas pelo comércio ilegal e provocou conflitos internos.

Destaca-se, por ora, que o fenômeno da Nordestinação da Violência não tem caráter apenas regional, mas relaciona-se com o contexto nacional e latino-americano. A expansão territorial, política e econômica das facções do eixo sudeste brasileiro alcançaram a Região Nordeste, colocando o RN em evidência – contexto inserido no processo de nacionalização do mundo do crime no Brasil – a partir de 2010.

Esse quadro causou o aumento das taxas de vitimização letal no RN, concentradas espacialmente em territórios de maior vulnerabilidade social, atingindo uma população negra, pobre e periférica, aumentando as desigualdades e o estigma social. A espetacularização midiática sobre as dinâmicas da Nordestinação da violência serviram ao etiquetamento da população carcerária e dos “territórios da violência”, trabalhando com sentimentos como o medo, por meio do sensacionalismo.

Registra-se, ainda, que a intenção foi entender a Nordestinação da Violência como o movimento de expansão das facções para a região Nordeste, não se pretendeu identificar características específicas da violência na região. Registra-se, igualmente, a inércia de repetir referências teóricas que colaboram para perpetuação de estigmas e preconceitos com a realidade da região Nordeste; este artigo, muito embora, não repetiu esses atores. Ao romper com essa cultura, restringiu-se às referências que, ao longo do tempo, construíram a literatura.

Os questionamentos que se pretende deixar para futuras agendas de pesquisa são: Como coordenar ações integradas entre Estados da América Latina? Como o Estado brasileiro pode atuar para frear os conflitos sem intensificar a guerra entre as facções? Como evitar a espetacularização da violência e agir comprometido com a proteção das vidas nos territórios mais fragilizados do RN? Como incentivar formulação e implementação de políticas públicas de segurança baseadas em evidências nos estados da região Nordeste?

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