A nacionalização das Facções Criminais é uma movimentação silenciosa que atua no Brasil, desde os anos 1990, que significa a expansão das principais facções criminais que, anteriormente, se concentravam na Região Sudeste, para outras regiões do Brasil, com o objetivo de conquistar novos mercados varejistas de drogas e rotas para transporte. Movimentação que foi extremamente influenciada pelos rearranjos do tráfico de drogas na América Latina e modificou a dinâmica da violência urbana nos estados da Região Nordeste – transformados em entrepostos comerciais no mercado internacional de drogas, tendo em vista suas localizações geográficas. Essa expansão foi denominada Nordestinação da Violência (FPSP-NE, 2019).

Imerso nessa conjuntura, o Rio Grande do Norte, que no início deste século foi inúmeras vezes considerado um dos estados menos violentos do país, foi apontado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (2018) com números crescentes de letalidade, em virtude da sua alta taxa de vitimização. Vários episódios, que eclodiram, principalmente, entre os anos de 2015 e 2017, a respeito da segurança pública, impactaram o estado, principalmente a Região Metropolitana de Natal, fruto de um movimento em curso.

Esta pesquisa busca investigar quais as características da Nordestinação da Violência no estado do Rio Grande do Norte, partindo da análise de trabalhos empíricos, além dos dados da vitimização letal. O estudo se desdobra em cinco partes: o relato das mudanças internacionais e nacionais que impactam o RN; a midiatização desse processo; as dinâmicas das Mortes Violentas e os impactos da sua distribuição no território do RN; e, por fim, são sumariadas as principais conclusões obtidas ao longo do trabalho e tecidas as considerações finais.

Para tecer análise relacional entre o aumento da violência no Rio Grande do Norte e a expansão das facções, além de utilizarmos as contribuições da literatura sobre o tema (Nóbrega Jr., 2016; Feltran, 2018; Manso; Dias, 2018; Melo; Rodrigues, 2017; Kahn, 2013; Jorge, 2018; Misse, 1999), foi preciso investigar os dados (números absolutos e taxas) da violência no período analisado (2011-2019), colhidos pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública e pelo Observatório da Violência do Rio Grande do Norte. Sendo possível, assim, traçar paralelo entre os dados referentes à realidade do Brasil, da Região Nordeste e do estado do RN, e identificar as principais complexidades, confrontando-as com as contribuições teóricas devidamente situadas. Foi feita uma revisão bibliográfica narrativa, analisando a literatura nacional e regional sobre: Mercado de Drogas Latino-americano, Nacionalização das Facções Criminais e Violência no Nordeste/Rio Grande do Norte.

Ao almejar responder quais as características da Nordestinação da Violência no estado do RN, este estudo traz para o cerne da discussão as conjunturas do mercado de drogas, do combate à criminalidade e das políticas adotadas pelos estados latino-americanos, principalmente pelo Brasil, caracterizadas por corrupção estatal, violação dos direitos humanos, repressão desqualificada, aumento da população carcerária e progressão do mercado de drogas, com aumento do poder do crime organizado, o que implica em ameaça ao monopólio do poder estatal e à democracia (FBSP, 2019).

A América Latina ocupa um lugar de destaque nas discussões sobre a política global de drogas, isto porque é o maior exportador de cocaína e maconha do mundo e crescente produtora de ópio e heroína, além de iniciante fabricante de drogas sintéticas (Ipea; FBSP, 2019). O forte papel da região se explica, dentre outros motivos, pela falida “guerra contra as drogas”. As diretrizes da Iniciativa Mérida (México), do Plano Colômbia e da Iniciativa de Segurança Regional da América Central, por exemplo, baseadas em políticas repressivas, foram ineficazes no objetivo de reduzir a produção, a venda e o consumo de drogas. Na realidade, implicou no aumento da violência urbana, da corrupção estatal, da violação dos direitos humanos, da repressão desqualificada, da população carcerária e da progressão do mercado de drogas, com aumento do poder do crime organizado, desencadeando ameaça ao monopólio do poder estatal e à democracia (Carvalho, 2014).

Nesse cenário, a política de combate às drogas na Colômbia desencadeou uma queda de 70% no cultivo da cocaína no país, entre os anos de 2000 e 2013, embora, a partir de 2013, o crescimento tenha triplicado. Além dessa consequência, a política repressiva colombiana desencadeou o aumento da produção no Peru e na Bolívia, que em decorrência das suas posições geográficas necessitam de entrepostos comerciais para a exportação, principalmente para os países europeus e africanos. O Brasil também ocupou espaço no mercado, assumindo uma posição estratégica no comércio de drogas da América Latina, demonstrando que a questão das drogas é um problema que perpassa fronteiras. O mercado sempre busca o equilíbrio da produção na região (Ipea; FBSP, 2019; UNODC, 2018).

As dinâmicas latino-americanas aliadas a questões locais impactaram sobremaneira o Nordeste brasileiro. O novo cenário surgiu do desdobramento de situações que envolviam tanto o Estado quanto o mercado ilegal de drogas. Ainda na década de 1970, o mercado de drogas no Brasil se dividia entre o mercado atacadista e o varejista. O mercado atacadista funcionava nas fronteiras, onde a droga era trazida do Paraguai, da Bolívia e da Colômbia, para ser distribuída pelo mercado varejista, que dependia de pessoas disponíveis e interessadas em distribuir. O Comando Vermelho (CV) foi o primeiro grupo criminoso urbano, organizado no Brasil, que distribuía a droga a partir de estrutura hierárquica e verticalizada (Manso; Dias, 2018), inicialmente no Rio de Janeiro.

Houve uma mudança nesse cenário, datada no final da década de 1990, quando um conjunto de fatores colaboram para a situação atual da segurança pública no Brasil. Primeiro, foi o CV ter iniciado a participação no mercado atacadista de drogas, em decorrência da diminuição da atuação da Colômbia na produção de cocaína. Essa situação fez a facção ser perseguida pela justiça brasileira e, consequentemente, passar por um momento de fragilidade em sua estrutura, quando grandes líderes foram presos (Ipea; FBSP, 2018; 2019; Manso; Dias, 2018).

Paralelamente, fatores exógenos, como as novas tecnologias comunicacionais e a popularização do uso dos celulares, contribuíram para encurtar a distância, pela facilidade de comunicação, colaborando para novas negociações e potencializando novos circuitos de ganhos ilícitos (Manso; Dias, 2018). A Lei de Prisão Provisória (7.960/89), a Lei de Crimes Hediondos (8.072/1990) e a Lei de Drogas (11.343/2006) entraram como motivos de ampliação do grau de punição e agravamento da dosimetria da pena (Torres, 2017), o que sedimentou o encarceramento e alterou negociações do mundo do crime, sediadas, agora, nos presídios.

Autores como Jorge (2018) trazem argumentos que ponderam a concentração da violência no meio urbano, a desigualdade na distribuição de renda e a densidade demográfica como fatores que influenciam o aumento da violência nas regiões brasileiras. Esses elementos destacam a importância de considerar as condições do contexto urbano como determinantes significativas na ocorrência de crimes. Por outro lado, Kahn (2013) descreve um paralelo entre a circulação de armas de fogo, o crescimento econômico e o aumento da sensação de insegurança. Essa análise destaca a relação complexa entre o acesso às armas, o desenvolvimento econômico e os sentimentos de insegurança que podem contribuir para o aumento da violência.

O início do século XXI é marcado pela redução dos indicadores de violência na Região Sudeste, enquanto as demais regiões, principalmente a Nordeste e a Norte, veem seus números aumentando. De acordo com Kahn (2013), há uma tendência de queda nos índices de criminalidade no Sudeste do país, enquanto os mesmos índices têm aumentado no Norte e no Nordeste.

No Sudeste, o aumento de oportunidades de emprego, os investimentos em segurança pública e os programas sociais podem ter contribuído para a diminuição dos índices criminais. Assim, Kahn (2013) enfatiza a importância de considerar o contexto socioeconômico ao analisar os índices de criminalidade. Sugere que o combate à criminalidade nessas regiões deve estar associado a políticas públicas que promovam o crescimento econômico, reduzam as desigualdades sociais e ofereçam oportunidades para a população local, visando, a longo prazo, a redução dos índices de criminalidade.

Para Kahn (2013), no entanto, a retirada de armas de fogo de circulação, em conjunto com as novas ferramentas e técnicas de gestão policiais, o aumento das taxas de encarceramento, além do uso mais intenso dos equipamentos de segurança podem ajudar a entender as mudanças nos números. No entanto, essa realidade foi e está sendo incrementada pela movimentação do mercado ilegal de drogas.

Nos anos 2000, em decorrência das novas dinâmicas acionadas, do superencarceramento e da interiorização dos presídios, o Primeiro Comando da Capital (PCC), facção nascida no estado de São Paulo, destacou-se pela filosofia adotada. Em resposta ao movimento de repressão do Estado, o PCC se fortalece praticando crimes em nome dos “oprimidos do sistema”, dando um passo em direção da criação de um mercado nacional de drogas interligado, quando ultrapassaram as fronteiras do estado paulista e passaram a negociar com todos os estados brasileiros. No Brasil, o PCC foi a primeira facção a mudar questões logísticas para se prover da conjuntura internacional e potencializar sua posição no mercado. (Feltran, 2018).

O movimento empreendeu expansão nacional ao transformar seu discurso. A ideia, até então vigente, de que fazer parte do grupo acarretava benefícios individuais de proteção foi modificada para a compreensão de que compor o grupo significava fortalecer todo o mundo do crime, beneficiando a coletividade em face da forte repressão estatal. A partir de uma série de normas, hierarquias e ritos, conseguiu ultrapassar o Sudeste brasileiro e formar redes que conectou todo o país nas dinâmicas do mercado de drogas (Manso; Dias, 2018; Feltran, 2018). O CV, na tentativa de recuperar aliados, flexibilizou estratégias, permitindo que os estados parceiros mantivessem autonomia financeira e de gestão como diferencial, conseguindo, assim, expandir sua influência pelo Brasil.

Em 2006, com intuito de “frear a atuação das facções nacionais”, o Governo Federal colocou em prática o Sistema Penitenciário Federal (SPF). A implementação do SPF não freou as facções, ao contrário, coincide com os momentos de crescimento; as facções foram adaptadas e hierarquizaram seus membros, de maneira que, caso fossem presos, não causassem impacto significativo à estrutura. O SPF serviu, no entanto, para ajudar a consolidar uma rede nacional do mercado ilegal de drogas e fortalecer as principais facções brasileiras, quando construiu ambientes que reuniu, fisicamente, lideranças de todo Brasil e possibilitou que suas famílias, equipes de advogados, etc. se aproximassem. O SPF possibilitou que membros importantes do crime organizado estabelecessem redes de norte a sul, de leste a oeste (Manso; Dias, 2018).

Assim, o PCC percebeu que o domínio do mercado de drogas estava relacionado à expansão do sistema prisional, o que fez seus participantes fortalecerem as movimentações dentro das penitenciárias, angariando filiados, por meio do que denominam de “batismo”, o que significa que o sujeito assume compromissos morais e financeiros em troca de proteção. O movimento de batismo nos presídios criou uma série de tensões entre os anos de 2014 e 2016. O CV e grupos menores traçaram estratégias para impedir o PCC, em várias localidades do país. Até que em 2016, o PCC rompeu com o pacto de não agressão que tinha com o CV e com as demais facções a ele aliadas, dando origem a conflitos nos presídios brasileiros. A partir de então, dava-se início a uma série de episódios que geraram o maior número de homicídios da história do sistema carcerário brasileiro e mundial, tendo seu ponto nevrálgico em janeiro de 2017 (Manso; Dias, 2018).

Nesse contexto, o termo Nordestinação da Violência foi criado pelo Fórum Popular de Segurança Pública do Nordeste (FPSP-NE), para denominar a expansão da violência urbana nas cidades do Nordeste brasileiro. O FPSP-NE é uma articulação da sociedade civil que reúne “movimentos sociais, núcleos de pesquisa, coletivos e organizações comunitárias, com o objetivo de fomentar e incidir sobre o debate das políticas públicas de segurança, de maneira popular, a partir das especificidades da Região Nordeste” (FPSP-NE, 2019, p. 1). A expansão das facções criminais para o Nordeste brasileiro não implica apenas no domínio de novos mercados locais; a “conquista do Nordeste” significa para os movimentos faccionais o controle sobre territórios geograficamente cruciais para a exportação da droga latino-americana, o que move muito capital humano e econômico.

A expansão das facções não é a única resposta para o aumento da violência na Região NE (Kahn, 2013; Jorge, 2018), muito embora seja argumento que parece central para entender episódios entre os anos de 2015 e 2017, no estado do RN. Segue análise.

A estimativa é que o Sindicato possuía 3.000 integrantes em 2017, enquanto o PCC, apenas 700, desacreditando as autoridades acerca da viabilidade de um conflito provocado pela facção paulista. O Rio Grande do Norte começou a ocupar as páginas de notícias do Brasil e do mundo, em 12 de janeiro de 2017, quando deflagrou rebelião na penitenciária de Alcaçuz, localizada na Região Metropolitana de Natal (Melo; Rodrigues, 2017).

O ano de 2017 é lembrado pelos potiguares por um início sangrento. Na tarde do dia 14 de janeiro, no pavilhão 5 – ocupado, majoritariamente, por integrantes do PCC, minoria na penitenciária, que ocupavam apenas um entre os cinco pavilhões existentes – da penitenciária de Alcaçuz, as pessoas que estavam privadas de liberdade se revoltaram e quebraram o muro do pavilhão ao lado, o 4, que alojava adversários. Esse conflito durou oito dias e, oficialmente, contabiliza-se a morte de 26 detentos e entre 64 a 71 desaparecidos (Brasil, 2018). Esses números passam por questionamentos e críticas, principalmente, por parte das pessoas que se envolveram no cenário do massacre (familiares, profissionais que estavam presentes, as próprias pessoas privadas de liberdade sobreviventes, e coletivos sociais que apoiam a causa e estiveram presentes, etc.). A ausência de gestão da informação penitenciária colaborou para que a publicação dos números de mortos passasse por um crivo político que não priorizou a responsabilização, nem a justiça para as famílias afetadas. A rebelião, que, inicialmente, era entre facções rivais, foi incrementada pela truculência e pelo despreparo das ações de contenção, o que intensificou o caos (Ipea; FBSP, 2019).

O Mecanismo Nacional realizou visita ao estado do Rio Grande do Norte, após a rebelião e massacre, onde verificou que todos os problemas apontados ao longo dos anos foram agravados dentro da unidade. Dentre os quais, a superlotação; a omissão deliberada do Estado, sobretudo na garantia ao direito à vida e demais direitos das pessoas presas, inclusive de acesso à água potável; a gestão da unidade estava sendo realizada pela Força Tarefa de Intervenção Penitenciária e pela Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania (SEJUC); denúncias de violência e tortura; transferências irregulares e indícios de desaparecimento forçado de presos. (Ipea; FBSP, 2019, p. 20).

O adjetivo ‘sangrento’ foi incluído no nome do Massacre de Alcaçuz pela existência de um nível de violência física que ultrapassou a utilização de armas de fogo, quando as táticas utilizadas foram, também, esquartejamentos, mutilações físicas, cabeças cortadas espetadas em lanças, braços e pernas queimadas em fogueiras e até canibalismo (durante a rebelião, não houve oferta de alimentação por quatro dias). As cenas foram expostas em vídeos, áudios e fotos e compartilhadas no Whatsapp, narrando o conflito e respondendo à mídia, ao governo e afrontando rivais. Vídeos, cartas, áudios, “salves” e depoimentos foram compartilhados nas mídias sociais, evidenciando os atos violentos, atraindo a atenção da mídia local e nacional.

A repercussão no país, como um todo, por se tratar de um evento com conexão em outros estados do Brasil, fez o episódio de Alcaçuz ocupar os principais programas da rede de televisão e as páginas das redes sociais. Essa cobertura, segundo Kallianny Medeiros (2018), ao realizar uma pesquisa sobre a cobertura jornalística da rebelião de Alcaçuz, foi fundada a partir de uma série de sujeitos: gestores; famílias; detentos; sociedade, que acompanhava a questão; guardas penitenciários; além de jornalistas, fazendo coberturas em tempo real que ocupavam boa parte das transmissões dos noticiários à época. Para se ter uma ideia do engajamento da população na temática, a Tabela 1 ilustra as interações realizadas entre o público e as lives dos jornais Novo e Tribuna do Norte sobre a situação na penitenciária.

A Tabela 1 demonstra a elevada interação entre o público e a notícia, com mais de 1 milhão de internautas em ambas as postagens, e mais de 5 mil compartilhamentos, o que demonstra que o número de pessoas que visualizaram as publicações é inumeravelmente maior do que o constatado nas publicações originais.

O índice de buscas na internet sobre o tema das facções também é um indicador que demonstra a importância que tais eventos tiveram para a população, como aponta o Atlas da Violência de 2019 (FBSP, 2020). No ano de 2017, os indicadores de pesquisa nos estados palcos dos conflitos entre as facções eram justamente os maiores, ou seja, Alagoas, Roraima, Amazonas e Mato Grosso do Sul, além do RN, como demonstra a Figura 1, abaixo.