A (IN)EFICÁCIA DA INVESTIGAÇÃO POLICIAL: ANÁLISE DA ELUCIDAÇÃO DOS CRIMES DE HOMICÍDIOS DOLOSOS EM BELÉM/PA

Cleyton Fernando Paixão De Sousa Costa

Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Pará - UFPA, mestre em Segurança Pública - UFPA. Professor universitário e da Academia de Polícia Civil - ACADEPOL/PA. Delegado de Polícia Civil, atual diretor de estatística e análise criminal da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Pará.

País: Brasil Estado: Pará Cidade: Ananindeua

Email: cleytoncosta@gmail.com ORCID: https://orcid.org/0000-0002-0203-6010

Cleidson Ronald Botelho de Souza

Possui graduação em Ciência da Computação pela Universidade Federal do Pará (1996), mestrado em Ciência da Computação pela Universidade Estadual de Campinas (1998) e doutorado em Information and Computer Science pela University of California, Irvine (2005). Professor associado da Faculdade de Computação da Universidade Federal do Pará.

País: Brasil Estado: Pará Cidade: Belém

Email: cleidson.desouza@acm.org ORCID: https://orcid.org/0000-0003-3240-3122

Renato Hidaka Torres

Bacharel em Ciência da Computação pelo Centro Universitário do Pará (2010). Mestre em Sistemas e Computação pelo Instituto Militar de Engenharia (2012). Doutor em Ciência da Computação pela Universidade Federal do Pará (2019). Desde março de 2020 é professor do quadro permanente do Instituto de Ciências Exatas e Naturais da Universidade Federal do Pará. Desde agosto de 2021 é professor permanente do Programa de Pós-graduação em Segurança Pública do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade Federal do Pará.

País: Brasil Estado: Pará Cidade: Belém

Email: renatohidaka@ufpa.br ORCID: https://orcid.org/0000-0001-7069-945X

Contribuições dos autores:

Cleyton Fernando Paixão De Sousa Costa e Cleidson Ronald Botelho De Souza: concepção e delineamento; análise e interpretação dos dados; redação do manuscrito. Renato Hidaka Torres: concepção e delineamento; análise e interpretação dos dados; revisão crítica.

RESUMO

O Brasil apresenta a segunda maior taxa de homicídios para 100 mil habitantes da América do Sul, e uma das maiores do mundo. Nesse contexto, a qualidade da investigação de homicídios deve ser uma das prioridades das polícias brasileiras, uma vez que a ineficácia das investigações é um potencializador do sentimento de impunidade e fomenta o aumento do número de homicídios. A presente pesquisa, de natureza quantitativa, busca analisar a elucidação dos homicídios dolosos registrados em Belém/PA nos anos de 2015 a 2019, desvelando os fatores que influenciam na identificação da autoria desses crimes. Na primeira parte do estudo, com o objetivo de descrever o perfil das vítimas de homicídios dolosos registrados em Belém/PA, utiliza-se a técnica de Análise Exploratória de Dados. Posteriormente, são descritos os homicídios de acordo com os atributos do delito. Em seguida, realiza-se a análise dos procedimentos policiais instaurados para apurar os respectivos crimes, também por meio da análise exploratória de dados, com o objetivo de aferir o percentual de casos com identificação de autoria e a relação entre o perfil das vítimas, atributos do crime e procedimentos policiais, na taxa de elucidação de autoria dos homicídios. A pesquisa revela uma baixa identificação de autoria desses crimes, com uma taxa de elucidação de 22,76%. Os resultados apontam um problema estrutural na investigação de homicídios dolosos em Belém/PA, sugerindo que o modelo ideal é aquele em que a investigação é estruturada a partir de unidades policiais com especialização temática e territorial.

Palavras-chave: Homicídios. Investigação de homicídios. Elucidação de autoria.

ABSTRACT

THE (IN)EFFECTIVENESS OF THE POLICE INVESTIGATION: ANALYSIS OF THE ELUCIDATION OF THE CRIMES OF INTENTIONAL HOMICIDE IN BELÉM/PA

Brazil has the second highest homicide rate per 100,000 inhabitants in South America, and one of the highest in the world. In this context, the quality of homicide investigation must be one of the priorities of the Brazilian police, since the ineffectiveness of investigations is a potential for the feeling of impunity and encourages the increase in the number of homicides. The present research, of a quantitative nature, sought to analyze the elucidation of intentional homicides registered in Belém/PA in the years 2015 to 2019, revealing the factors that influence the identification of the authorship of these crimes. In the first part of the study, with the aim of describing the profile of victims of intentional homicides registered in Belém, the Exploratory Data Analysis technique was used. Subsequently, homicides were described according to the attributes of the crime. Then, the analysis of the police procedures instituted to investigate the respective crimes was carried out, also through exploratory data analysis, with the objective of measuring the percentage of cases with identification of authorship and the relationship between the profile of the victims, attributes of crime and police procedures, in the rate of elucidation of authorship of homicides. The research revealed a low identification of authorship of these crimes, with an elucidation rate of 22.76%. The results point to a structural problem in the investigation of intentional homicides in Belém, suggesting that the ideal model is one in which the investigation is structured around police units with thematic and territorial specialization.

Keywords: Homicides. Homicide investigation. Elucidation of authorship.

Data de Recebimento: 04/09/2022 – Data de Aprovação: 14/07/2023

DOI: 10.31060/rbsp.2024.v18.n1.1795

Introdução

De acordo com o estudo global sobre homicídios feito pelo escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), em 2019, o Brasil apresentou a segunda maior taxa de homicídios da América do Sul – 30,5 homicídios a cada 100 mil habitantes –, atrás apenas da Venezuela. Ainda segundo a pesquisa, Nigéria e Brasil, que correspondem a 5% da população mundial, registraram 28% dos homicídios no mundo (UNODC, 2019).

Dado este cenário, a investigação de homicídios deve ser uma das prioridades das polícias brasileiras, uma vez que a ineficácia das investigações permite que autores de homicídios fiquem impunes. Com efeito, para se pensar em redução dos indicadores de homicídio, é necessário conhecer os indicadores de elucidação desses crimes, pois somente dessa maneira será possível compreender a dimensão do problema e o nível de resposta estatal, possibilitando a elaboração de políticas públicas efetivas.

A partir de um levantamento bibliográfico inicial, percebeu-se que, apesar da existência de estudos relacionados à caracterização dos homicídios dolosos (Atlas da Violência; Anuário Brasileiro de Segurança Pública; e Estudo global sobre homicídios feito pelo escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime, UNODC, 2019), são poucas as pesquisas na literatura brasileira que abordam a elucidação desses crimes. Por exemplo, o trabalho de Ribeiro e Lima (2020) foca na elucidação de homicídios, mas no contexto de Belo Horizonte/MG. Da mesma forma, Rifiotis, Ventura e Cardoso (2012), cujo locus é a Região Metropolitana de Florianópolis/SC.

Dessa forma, a pesquisa aqui proposta tem por fim analisar a elucidação dos homicídios dolosos registrados em Belém/PA, nos anos de 2015 a 2019, identificando os fatores que influenciam na identificação da autoria desses crimes. Além disso, descreve um simples indicador de elucidação dos homicídios usado como ferramenta de mensuração da eficácia das investigações policiais. A partir da análise e da comparação do indicador de elucidação de homicídios dolosos na cidade, um conjunto de recomendações é feito, visando auxiliar o planejamento estratégico do Sistema de Segurança Pública e o fluxo da investigação de homicídios dolosos registrados em Belém/PA.

Metodologia

Natureza da pesquisa e abordagem do problema

Este trabalho descreve uma pesquisa de natureza quantitativa que, conforme definição de Richardson (1999), é caracterizada pelo emprego da quantificação, seja nas modalidades de coleta de informações ou no tratamento delas por meio de técnicas estatísticas. Para Mattar (2001), a pesquisa quantitativa visa à validação das hipóteses mediante a utilização de dados estruturados, estatísticos, por meio da análise de um representativo número de casos. Mais especificamente, este trabalho utiliza estatística descritiva, cujo objetivo é investigar, organizar e explorar os dados, com o escopo de obter informações de padrões ou características interessantes com indicação de possíveis tendências (Morettin; Bussab, 2010).

Procedimentos técnicos, lócus da pesquisa e objetivos

Os dados analisados foram solicitados junto à Secretaria Adjunta de Inteligência e Análise Criminal (SIAC), vinculada à Secretaria de Segurança Pública do Estado do Pará (SEGUP), a partir dos registros armazenados no banco de dados do Sistema Integrado de Segurança Pública (SISP). A SIAC realiza um processo de ETL, que em linguagem computacional significa a integração de dados em três etapas (extração, transformação e carregamento).

O processo de ETL feito pela SIAC ocorre da seguinte forma: os registros das ocorrências são armazenados no banco de dados Oracle, do SISP. Esses registros são extraídos do banco de dados do SISP por meio de uma linguagem de consulta estruturada (Structured Query Language – SQL), e são submetidos a um processo de tratamento de dados no Sistema Informatizado de Coleta e Análise de dados (SICAD), pertencente à SIAC. Por fim, após o tratamento dos dados, esses registros são armazenados no banco de dados do SICAD e também estruturados em planilhas. As análises foram feitas a partir dos dados estruturados em planilhas fornecidas pela SIAC.

Da mesma maneira, em relação aos Inquéritos Policiais (IPs). Como os documentos feitos pela Polícia Civil devem ser elaborados dentro do SISP (portaria, despachos, termos de depoimentos, relatórios, etc.), os seus conteúdos também podem ser extraídos por SQL e estruturados em planilhas.

Os dados disponibilizados são referentes aos 3.765 homicídios dolosos registrados em Belém/PA, nos anos de 2015 a 2019, e seus respectivos inquéritos policiais. O lócus definido para a pesquisa foi o município de Belém, capital do estado do Pará. Os dados foram analisados em duas etapas diferentes.

Na primeira parte do estudo, com o objetivo de descrever o perfil das vítimas de homicídios dolosos registrados em Belém/PA, utiliza-se a técnica de Análise Exploratória de Dados. As variáveis utilizadas incluem sexo, faixa etária (em anos), grau de escolaridade e cor das vítimas. Posteriormente, foram descritos os homicídios de acordo com os atributos do delito, quais sejam: faixa de hora, dia da semana, local de ocorrência, meio empregado, meio de locomoção do autor e bairro do fato.

Em seguida, realiza-se a análise dos procedimentos policiais instaurados para apurar os respectivos crimes, também por meio da análise exploratória de dados, com o objetivo de aferir o percentual de casos com identificação de autoria de acordo com o perfil das vítimas, atributos do crime e procedimentos policiais, a partir do cálculo da Taxa de Elucidação de Autoria (TEA) dos homicídios. Os dados extraídos dos inquéritos foram apenas para mensurar a TEA de cada unidade policial, relacionando-a com as variáveis obtidas a partir dos boletins de ocorrência.

Nesse sentido, considerando como elucidado todo homicídio em que a polícia foi capaz de apontar a materialidade do crime e indiciar pelo menos um dos autores (ainda que não concluído o inquérito, mas desde que haja o indiciamento formal de alguém), adota-se como TEA a divisão do total de homicídios com identificação de autoria pelo total de homicídios investigados, multiplicado por 100:

TEA $= \left( \frac{Total\ de\ homicídios\ com\ identificação\ de\ autoria}{Total\ de\ homicídios\ investigados} \right)\ X\ 100$

Ribeiro e Lima (2020), ao analisarem a investigação dos crimes de homicídio, afirmam que existem três fatores determinantes para a elucidação de um crime de homicídio:

• Aspectos demográficos: características das vítimas (sexo, idade e raça);

• Aspectos situacionais: atributos do delito (local de ocorrência do crime, arma utilizada, horário do assassinato e associação com atividades criminais); e

• Aspectos organizacionais: procedimentos policiais.

Analisando os dados de inquéritos policiais e processos penais de homicídios dolosos arquivados em Belo Horizonte/MG, com o emprego de uma metodologia quantitativa, as pesquisadoras concluíram que os homicídios de jovens (até 35 anos) não brancos e que as causas de morte relacionadas com o tráfico são os casos que possuem maiores chances de ficarem impunes em Belo Horizonte/MG (Ribeiro; Lima, 2020).

No mesmo sentido, a presente pesquisa busca analisar se, no município de Belém/PA, os fatores relacionados às características das vítimas, aos atributos do delito e aos procedimentos policiais possuem alguma associação com a taxa de elucidação dos homicídios.

A partir de um algoritmo de aprendizado de máquina supervisionado, analisa-se quais as variáveis mais importantes para a elucidação do crime. O objetivo de um algoritmo de aprendizado de máquina supervisionado implica a utilização de um conjunto L para construir uma função na forma φ:X→Y. Após a construção da função, espera-se que φ seja capaz de realizar predições corretas para tuplas (x,y) ⊄L. Se uma função φ realiza predições corretas para uma parcela significativa de tuplas que não pertencem ao conjunto L, diz-se que φ possui a capacidade de generalização.

Conforme observado por Flach (2012), quando uma função φ não possui a capacidade de generalização, significa que a sua construção foi super ajustada. Uma função super ajustada não pode ser utilizada em problemas de predições, uma vez que o seu desempenho preditivo só é satisfatório para amostras do conjunto L. Contudo, dependendo do algoritmo de aprendizado de máquina utilizado para a construção da função φ, mesmo que essa função seja super ajustada, pode ser que φ seja relevante para analisar problemas descritivos.

A hipótese é que se a função φ é super ajustada e, portanto, possui predição confiável para toda tupla (x,y) ∈ L, então a tomada de decisão realizada por φ pode ser utilizada para analisar os padrões encontrados. Neste trabalho, utiliza-se o super ajustamento de uma função φ construída a partir do algoritmo de aprendizado de máquina supervisionado Random Forest.

O Random Forest foi escolhido porque permite analisar qual a importância que cada feature teve no processo de classificação. Assumindo que a presente pesquisa tem como objetivo analisar quais foram as variáveis mais importantes para a classificação de elucidação do crime, a utilização do Random Forest justifica-se.

Considerando que o objetivo é alcançar o super ajustamento de uma função, o mesmo conjunto de dados – extraído da base fornecida pela SIAC – foi utilizado durante o treinamento e na etapa preditiva e de análise da importância das features. Para construir a função φ, utiliza-se a linguagem de programação Python e o algoritmo Random Forest da biblioteca scikit-learn.

Resultados da análise descritiva

Aspectos demográficos – Características das vítimas

Sexo da vítima

No quinquênio 2015-2019, segundo dados da SIAC, foram registrados 3.765 homicídios dolosos em Belém/PA. A partir da análise dos dados, foi possível traçar um perfil das vítimas desses homicídios em relação às variáveis de sexo, faixa etária (em anos), grau de escolaridade e cor, similar ao trabalho de Ribeiro e Lima (2020).

Em relação ao perfil das vítimas, das 3.765 vítimas de homicídios dolosos registrados em Belém/PA, 3.442 eram do sexo masculino, 281 do sexo feminino, e em 42 casos não foi informado o sexo da vítima, conforme Tabela 1.

Tabela 1: Homicídios dolosos registrados em Belém/PA, nos anos de 2015 a 2019, por sexo da vítima

Fonte: Elaborado pelos autores, a partir de dados da SIAC (2022).

Portanto, considerando as vítimas com identificação do sexo no boletim de ocorrência, verifica-se que, em todos os anos analisados, 90% ou mais eram pessoas do sexo masculino (Figura 1).

Figura 1: Percentual de vítimas de homicídios dolosos registrados em Belém/PA, nos anos de 2015 a 2019, por sexo

Fonte: Elaborado pelos autores, a partir de dados da SIAC (2022).

Faixa etária da vítima

Em relação à faixa etária, verifica-se que, dentre as 3.765 vítimas de homicídios, 219 delas não tinham informações quanto à idade. Das 3.546 vítimas com informações de faixa etária, 2.329 vítimas tinham de 18 a 34 anos, 958 tinham idades de 35 a 64 anos, 226 eram adolescentes, 7 eram crianças e 26 tinham 65 anos ou mais, consoante demonstrado na Tabela 2. Verifica-se que, do total de vítimas com informações quanto à idade, mais de 65% delas são jovens adultos (18 a 34 anos), conforme se observa na Figura 2.

Tabela 2: Homicídios dolosos registrados em Belém/PA, nos anos de 2015 a 2019, por faixa etária da vítima

Fonte: Elaborado pelos autores, a partir de dados da SIAC (2022).

Figura 2: Percentual de homicídios dolosos registrados em Belém/PA, nos anos de 2015 a 2019, por faixa etária da vítima

Fonte: Elaborado pelos autores, a partir de dados da SIAC (2022).

Escolaridade da vítima

Dentre os 3.765 registros de homicídios, 1.698 deles não apresentam informações sobre a escolaridade da vítima, com destaque para a base de dados de 2016 que não possui nenhuma informação sobre a escolaridade das vítimas. Das outras 2.067 vítimas, a grande maioria (2.002) tem no máximo o Ensino Médio completo. Os dados demonstram que 1.092 vítimas sequer têm completado o Ensino Fundamental; 364 têm apenas o Ensino Fundamental completo; 196 não completaram o Ensino Médio; e 350 têm o Ensino Médio completo. Apenas 14 vítimas têm nível superior incompleto; 23 vítimas concluíram o nível superior; e 28 não eram alfabetizadas, conforme Tabela 3. Portanto, cerca de 97% das vítimas têm, no máximo, concluído o Ensino Médio (Figura 3).

Tabela 3: Homicídios dolosos registrados em Belém/PA, nos anos de 2015 a 2019, por grau de escolaridade da vítima

Fonte: Elaborado pelos autores, a partir de dados da SIAC (2022).

Figura 3: Percentual de homicídios dolosos registrados em Belém/PA, nos anos de 2015 a 2019, por grau de escolaridade da vítima

Fonte: Elaborado pelos autores, a partir de dados da SIAC (2022).

Cor da vítima

Em relação à cor das vítimas dos homicídios dolosos registrados em Belém/PA, no quinquênio 2015-2019, as bases de dados de ocorrências dos anos de 2015 a 2017 não apresentam informações de cor da pele. Não foi possível conseguir suprir essa lacuna de dados por meio da análise dos procedimentos policiais, especialmente porque os laudos necroscópicos não eram acessíveis pelo banco de dados do SISP, mas apenas pelo sistema próprio da Polícia Científica (PeríciaNet). Quanto aos anos de 2018 e 2019, as vítimas foram identificadas, em grande parte, com a cor parda. Das 815 vítimas com identificação de cor, 755 foram identificadas de cor parda, 25 de cor preta, 30 de cor branca e apenas 5 indígenas (Tabela 4). Dessa forma, mais de 95% das vítimas com identificação de cor eram negras (pretas e pardas), consoante Figura 4.

Tabela 4: Homicídios dolosos registrados em Belém/PA, nos anos de 2015 a 2019, por cor da vítima

Fonte: Elaborado pelos autores, a partir de dados da SIAC (2022).

Figura 4: Percentual de homicídios dolosos registrados em Belém/PA, nos anos de 2015 a 2019, por cor da vítima

Fonte: Elaborado pelos autores, a partir de dados da SIAC (2022).

Aspectos situacionais – atributos do delito

Nesta seção, são abordados aspectos relacionados ao delito propriamente dito, ou seja, os homicídios são analisados de acordo com as circunstâncias de tempo, lugar e modo que eles foram praticados.

Faixa de hora

Analisando-se os registros pelas faixas de hora, constata-se que o intervalo de 18h às 23h59 apresenta o maior número de registros, com 1.658 homicídios, representando 44% do total; seguido pelas faixas de hora de 12h às 17h59, com 911 casos, e 0h às 5h59, com 711 registros. A faixa de hora de 6h às 11h59 tem 425 casos de homicídio (Tabela 5).

Tabela 5: Homicídios dolosos registrados em Belém/PA, nos anos de 2015 a 2019, por faixa de hora

Fonte: Elaborado pelos autores, a partir de dados da SIAC (2022).

Figura 5: Percentual de homicídios dolosos registrados em Belém/PA, nos anos de 2015 a 2019, por faixa de hora

Fonte: Elaborado pelos autores, a partir de dados da SIAC (2022).

Dia da semana

Em relação à distribuição dos homicídios nos dias da semana, verifica-se que o domingo é o dia com maior quantitativo de registros, totalizando 672 casos, seguido pelo sábado, com 630 registros. O dia da semana com menor quantitativo de casos foi a quarta-feira, com 453 homicídios, conforme Tabela 6.

Tabela 6: Homicídios dolosos registrados em Belém/PA, nos anos de 2015 a 2019, por dia da semana

Fonte: Elaborado pelos autores, a partir de dados da SIAC (2022).

Figura 6: Percentual de homicídios dolosos registrados em Belém/PA, nos anos de 2015 a 2019, por dia da semana

Fonte: Elaborado pelos autores, a partir de dados da SIAC (2022)

Local de ocorrência

No que se refere ao local das ocorrências de homicídios em Belém/PA, constata-se que dos 3.765 casos, 3.575 (95%) se distribuem em quatro classes de local, conforme classificação do SISP: via pública, residência particular, estabelecimento comercial e hospital. A grande maioria dos homicídios (79,3%) ocorreu em via pública, com 2.984 registros (Tabela 7 e Figura 7).

Tabela 7: Homicídios dolosos registrados em Belém/PA, nos anos de 2015 a 2019, por local de ocorrência

Fonte: Elaborado pelos autores, a partir de dados da SIAC (2022).

Figura 7: Percentual de homicídios dolosos registrados em Belém/PA, nos anos de 2015 a 2019, por local de ocorrência

Fonte: Elaborado pelos autores, a partir de dados da SIAC (2022).

Meio empregado

Em relação ao meio empregado, 3.636 registros têm informações. Desse total, grande parte dos homicídios foram praticados com o emprego de arma de fogo, totalizando 3.208 registros (88,2%), seguido por objeto perfurocortante, com 298 casos. Em 129 registros de homicídios, o meio empregado não foi informado (Tabela 8 e Figura 8).

Tabela 8: Homicídios dolosos registrados em Belém/PA, nos anos de 2015 a 2019, por meio empregado

Fonte: Elaborado pelos autores, a partir de dados da SIAC (2022).

Figura 8: Percentual de homicídios dolosos registrados em Belém/PA, nos anos de 2015 a 2019, por meio empregado

Fonte: Elaborado pelos autores, a partir de dados da SIAC (2022).

Meio de locomoção do autor

Quanto ao meio de locomoção utilizado pelos autores dos homicídios, destaca-se o uso de veículos motorizados do tipo carro e motocicleta. Foram 892 homicídios praticados com o uso de carros, e 732 com o emprego de moto, representando cerca de 90% dos casos. Em 1.949 casos não foi informado o meio de locomoção utilizado no crime (Tabela 9 e Figura 9).

Tabela 9: Homicídios dolosos registrados em Belém/PA, nos anos de 2015 a 2019, por meio de locomoção do autor

Fonte: Elaborado pelos autores, a partir de dados da SIAC (2022).

Figura 9: Percentual de homicídios dolosos registrados em Belém/PA, nos anos de 2015 a 2019, por meio de locomoção do autor

Fonte: Elaborado pelos autores, a partir de dados da SIAC (2022).

Bairro do fato

O município de Belém/PA possui 71 bairros oficiais. Dos 3.765 homicídios registrados no quinquênio 2015-2019, 1.891 casos (50,2%) ocorreram em apenas 10 bairros da capital paraense, os quais, em sua maioria, são populosos e periféricos, conforme tabela 10.

Tabela 10: Homicídios dolosos registrados em Belém/PA, nos anos de 2015 a 2019, por bairro do fato

Fonte: Elaborado pelos autores, a partir de dados da SIAC (2022).

Aspectos organizacionais – procedimentos policiais e elucidação dos homicídios

Uma vez compilados os dados relacionados às características das vítimas e aos atributos dos homicídios registrados em Belém/PA, é importante trazer à colação as informações relacionadas às investigações desses crimes, com o objetivo de analisar os fatores que influem na elucidação da autoria desses crimes.

Conforme dados da SIAC, foram instaurados 3.484 procedimentos policiais para investigar homicídios registrados nos anos de 2015 a 2019, em Belém/PA. Desse total, apenas 105 foram decorrentes de prisões em flagrante e 6 de apreensões de adolescentes. Portanto, a grande maioria das investigações (3.349) foi iniciada por portaria da Autoridade Policial, ou seja, não houve prisão em flagrante do(s) autor(es), consoante Tabela 11.

Tabela 11: Procedimentos policiais instaurados em Belém/PA para investigar homicídios registrados nos anos de 2015 a 2019, por tipo de procedimento

Fonte: Elaborado pelos autores, a partir de dados da SIAC (2022).

O inquérito por portaria é o procedimento de polícia judiciária instaurado nos casos em que não houve prisão em flagrante. Nas situações em que há a prisão flagrancial, o inquérito é iniciado pelo auto de prisão em flagrante delito, conforme disposição do Código de Processo Penal (Brasil, 1941). Quando a suspeita ou os indícios de autoria recaem sobre um menor de idade, temos o auto de investigação para os casos em que o menor não foi apreendido em flagrante. Havendo apreensão em flagrante do menor, o procedimento é o auto de apreensão em flagrante de ato infracional, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente.

Analisando a elucidação de autoria dos homicídios registrados em Belém/PA no quinquênio de 2015-2019, verifica-se que foram instaurados 3.484 procedimentos policiais. Desse total, em apenas 793 casos se identificou pelo menos um dos autores, o que representa uma taxa de elucidação de 22,76%. Em 2.691 procedimentos policiais não houve a elucidação do homicídio. Desta forma, passa-se à análise da Taxa de Elucidação de Autoria (TEA), a partir dos fatores relacionados às características das vítimas, aos atributos dos crimes e aos procedimentos policiais.

Taxa de Elucidação de Autoria (TEA) de acordo com as características das vítimas

Relacionando-se a variável sexo da vítima com a TEA, desvela-se que, dos 3.484 procedimentos policiais instaurados, em 3.448 há informações sobre o sexo da vítima. Desse total, em 263 investigações a vítima é do sexo feminino, e em 3.185, a vítima é do sexo masculino. Calculando-se a TEA, verifica-se que quando a vítima é do sexo feminino, a TEA ficou em 31,18%, enquanto para as vítimas do sexo masculino, foi de 22,07% (Tabela 12).

Tabela 12: Taxa de Elucidação de Autoria (TEA) dos homicídios dolosos registrados em Belém/PA, nos anos de 2015 a 2019, por sexo da vítima

Fonte: Elaborado pelos autores, a partir de dados da SIAC (2022).

Uma análise similar foi feita em relação à faixa etária das vítimas. Do total de procedimentos instaurados, em 194 não há informação acerca da faixa etária das vítimas. Verifica-se que as menores taxas de elucidação estão entre as vítimas jovens, nas idades de 12 a 29 anos, onde a TEA varia de 17,31% a 19,96%. Em contrapartida, quando a vítima é criança, a TEA é de 83,33%, conforme Tabela 13.

Tabela 13: Taxa de Elucidação de Autoria (TEA) dos homicídios dolosos registrados em Belém/PA, nos anos de 2015 a 2019, por faixa etária da vítima

Fonte: Elaborado pelos autores, a partir de dados da SIAC (2022).

No mesmo sentido, analisa-se a TEA segundo o grau de escolaridade das vítimas, constatando que quanto menor o grau de escolaridade da vítima, menor foi a elucidação dos homicídios investigados, consoante Tabela 14.

Tabela 14: Taxa de Elucidação de Autoria (TEA) dos homicídios dolosos registrados em Belém/PA, nos anos de 2015 a 2019, por grau de escolaridade da vítima

Fonte: Elaborado pelos autores, a partir de dados da SIAC (2022).

Em seguida, calculou-se a TEA de acordo com a cor das vítimas. As bases de dados dos anos de 2015, 2016 e 2017 estão sem informações de cor das vítimas. Assim, em relação aos anos de 2018 e 2019, verifica-se que foram instaurados 1.237 procedimentos para apuração de homicídios dolosos, sendo que em 444 não havia informações sobre a cor da vítima. Dos 793 procedimentos policiais com informação sobre a cor da vítima, destaca-se que em 734 consta que a vítima é parda. Ao se calcular a TEA, verifica-se que as menores taxas estão nas investigações de homicídios de pessoas pretas e pardas, com 12% e 14,44% de elucidação da autoria, respectivamente (Tabela 15).

Tabela 15: Taxa de Elucidação de Autoria (TEA) dos homicídios dolosos registrados em Belém/PA, nos anos de 2015 a 2019, por cor da vítima

Fonte: Elaborado pelos autores, a partir de dados da SIAC (2022).

Taxa de Elucidação de Autoria (TEA) de acordo com os atributos do delito

Finalmente, o terceiro conjunto de atributos analisados refere-se aos atributos do delito propriamente dito.

Analisando-se a elucidação de autoria dos procedimentos policiais instaurados a partir da faixa de hora da ocorrência dos homicídios dolosos, constata-se que aqueles ocorridos na madrugada e durante a manhã apresentam as maiores taxas de elucidação, com 25,74% e 25,52%, respectivamente (Tabela 16).

Tabela 16: Taxa de Elucidação de Autoria (TEA) dos homicídios dolosos registrados em Belém/PA, nos anos de 2015 a 2019, por faixa de hora

Fonte: Elaborado pelos autores, a partir de dados da SIAC (2022).

Da mesma forma, é feito em relação ao dia da semana, em que se verifica que os homicídios ocorridos aos domingos possuem uma taxa de elucidação maior do que aqueles ocorridos nos outros dias da semana, conforme Tabela 17.

Tabela 17: Taxa de Elucidação de Autoria (TEA) dos homicídios dolosos registrados em Belém/PA, nos anos de 2015 a 2019, por dia da semana

Fonte: Elaborado pelos autores, a partir de dados da SIAC (2022).

Quanto ao local de ocorrência, conforme já analisado, a grande maioria dos homicídios dolosos registrados em Belém/PA ocorreu em via pública, em residência particular ou em estabelecimento comercial. Dentre esses locais de ocorrência, a menor TEA é a dos homicídios ocorridos em via pública, com apenas 20,37%, consoante Tabela 18.

Tabela 18: Taxa de Elucidação de Autoria (TEA) dos homicídios dolosos registrados em Belém/PA, nos anos de 2015 a 2019, por local da ocorrência

Fonte: Elaborado pelos autores, a partir de dados da SIAC (2022).

Considerando a TEA dos homicídios dolosos de acordo com o meio empregado, verifica-se que os crimes praticados com emprego de arma de fogo são os menos elucidados, apresentando uma taxa de elucidação de apenas 18,26%. Em contrapartida, os homicídios praticados com objeto perfurocortante são os mais elucidados, com uma taxa de 60,07% (Tabela 19).

Tabela 19: Taxa de Elucidação de Autoria (TEA) dos homicídios dolosos registrados em Belém/PA, nos anos de 2015 a 2019, por meio empregado

Fonte: Elaborado pelos autores, a partir de dados da SIAC (2022).

Por fim, calculando-se a TEA a partir do meio de locomoção utilizado na execução do crime, observa-se que nos casos em que houve o uso de carro, a taxa de elucidação foi de apenas 8,91%. Nos homicídios em que os autores estavam a pé, a TEA foi de 31,82% (Tabela 20).

Tabela 20: Taxa de Elucidação de Autoria (TEA) dos homicídios dolosos registrados em Belém/PA, nos anos de 2015 a 2019, por meio de locomoção do autor

Fonte: Elaborado pelos autores, a partir de dados da SIAC (2022)

Taxa de Elucidação de Autoria (TEA) de acordo com os procedimentos policiais

Nos termos do art. 70 do Código de Processo Penal¹ (Brasil, 1941), a competência é firmada pelo local do crime. Portanto, a unidade policial responsável pela investigação é determinada pelo bairro onde o crime ocorreu. De acordo com o algoritmo de aprendizado de máquina, a variável que exerce maior influência em relação à elucidação do homicídio é o bairro onde o crime ocorreu (Figura 10). Esse dado é extremamente relevante, pois demonstra, consequentemente, que a unidade responsável pela investigação é o fator determinante para a elucidação do crime.

Figura 10: Importância das features calculada pela função φ

Fonte: Elaborado pelos autores, a partir de dados da SIAC (2022).

Em Belém/PA, a responsabilidade pela investigação de homicídio é da unidade policial do bairro onde ocorreu o crime. No entanto, essa competência é concorrente com a Divisão de Homicídios, unidade especializada na investigação de homicídios, com circunscrição em todo o território estadual.

A partir da análise da Taxa de Elucidação de Autoria por unidade policial, conforme Tabela 21, verifica-se que as nove primeiras colocadas tiveram poucos procedimentos instaurados no somatório dos cinco anos. A Delegacia de Atendimento ao Adolescente Infrator (DATA), que no período registrou 23 procedimentos de homicídios dolosos, apresentou uma TEA de 100%, porque fica responsável apenas por casos em que já se sabe que o autor foi um adolescente.

Destacam-se a Unidade Seccional de Icoaraci, que no período do estudo instaurou 206 procedimentos para investigar homicídios dolosos, alcançando uma TEA de 58,25%, e a Delegacia de Homicídios de Icoaraci, com uma TEA de 49,66%, nos 147 procedimentos instaurados. É importante mencionar que a Delegacia de Homicídios de Icoaraci é a única delegacia vinculada à Divisão de Homicídios que tem a sua circunscrição delimitada em bairros. As demais unidades da Divisão de Homicídios possuem circunscrição municipal ou estadual.

Tabela 21: Taxa de Elucidação de Autoria (TEA) dos homicídios dolosos registrados em Belém/PA, nos anos de 2015 a 2019, por unidade policial responsável

Fonte: Elaborado pelos autores, a partir de dados da SIAC (2022).

Não por outra razão, dentre os dez bairros que mais concentram registros de homicídios nos cinco anos pesquisados, os casos ocorridos no bairro do Tapanã, que está na circunscrição da Delegacia de Homicídios de Icoaraci, foram os que tiveram maior Taxa de Elucidação de Autoria, conforme Tabela 22.

Tabela 22: Taxa de Elucidação de Autoria (TEA) dos homicídios dolosos registrados em Belém/PA, nos anos de 2015 a 2019, nos dez bairros com maior número de registros

Fonte: Elaborado pelos autores, a partir de dados da SIAC (2022).

Análise e discussão dos resultados

Segundo dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2021² (FBSP, 2021), no ano de 2020, o Brasil registrou 50.033 mortes violentas intencionais – somatório dos homicídios dolosos, dos latrocínios, das lesões corporais e das mortes decorrentes de intervenções policiais. Desse total, 42.105 mortes foram decorrentes de homicídios dolosos, representando uma taxa de 19,9 homicídios para cada 100 mil habitantes. Ainda segundo o Fórum Brasileiro da Segurança Pública, 76,2% das vítimas eram negras, 54,3% jovens (até 29 anos) e 91,3% do sexo masculino.

O perfil das vítimas de homicídios dolosos em Belém/PA corrobora os dados do anuário. De acordo com os dados, ao longo dos cinco anos pesquisados, o percentual de vítimas do sexo masculino variou de 90% a 93%. Em relação à faixa etária, 49,4% das vítimas tinham entre 18 e 29 anos, e 95,7% das vítimas com identificação de cor eram negras (pretas ou pardas). Em resumo, verifica-se que as mortes não se distribuem de forma igual na sociedade. Os dados revelam que há uma concentração de homicídios entre jovens, negros, com baixo grau de escolaridade.

Estatísticas de homicídios são necessárias para compreender a dimensão do problema e direcionar o planejamento de políticas de prevenção concretas e eficientes. O mesmo conhecimento é necessário a respeito da resposta dada pelo Estado a esta que é a mais grave violação de direitos. Conhecer o indicador de elucidação dos homicídios dolosos é um dado básico para identificar boas práticas e locais que precisam de atenção diferenciada.

Apesar da sua importância social, o campo de estudo do processamento criminal, e especificamente do processamento de homicídios, é incipiente no Brasil, por fatores como a dificuldade de acesso aos bancos de dados nacionais, ainda incompletos e com frequentes falhas de preenchimento (Cano; Duarte, 2010). De fato, na base de dados analisada neste trabalho, foi possível observar falhas de preenchimento em relação às características das vítimas e aos atributos do delito.

O Estudo Global sobre Homicídios da UNODC – edição 2019³ (UNODC, 2019) apresenta um panorama continental, indicando que os países das Américas têm os maiores índices de impunidade, com apenas 43% de homicídios elucidados, ficando abaixo da média mundial de 63% (Figura 11).

Figura 11: Percentual de esclarecimento de homicídios por continente

Fonte: Elaborado pelos autores, a partir de dados da UNODC – Global Study on Homicide (2019).

De acordo com Moraes et al. (2014, p. 25): “ainda não existem dados suficientemente sistematizados para que se estabeleça, em nível nacional, comparações entre as taxas de elucidação dos homicídios nos diferentes estados brasileiros”. As pesquisas existentes sobre o tema, no entanto, apresentam uma difícil realidade.

Por exemplo, o estudo Onde mora a impunidade – edição 2020⁴, do Instituto Sou da Paz (2020), aponta que apenas 11 unidades federativas dispunham de dados sobre a resolução de homicídios, dentre as quais não está o estado do Pará. Além disso, a pesquisa aponta que em 2015 apenas 31,3% dos homicídios dolosos foram denunciados pelo Ministério Público. Em 2016, houve um ligeiro aumento, com 32,9% dos casos redundando em denúncias pelo MP. E, finalmente, em 2017, esse percentual subiu para 33,1%. Portanto, a cada 10 homicídios dolosos registrados nas onze unidades federativas estudadas, em cerca de sete casos os autores sequer são processados.

Ribeiro e Lima (2020) elaboraram um quadro sumário com estudos que calcularam as taxas de elucidação e as áreas de abrangência das pesquisas, onde se verifica que as taxas variavam de 8%, no Rio de Janeiro/RJ, a 69%, em Brasília/DF. Em Belém/PA, a taxa de elucidação de autoria para os cinco anos da pesquisa (2015 a 2019) é de 22,76%, em consonância com os resultados apresentados nas edições 2017 e 2019 do estudo Onde Mora a Impunidade, do Instituto Sou da Paz, em que o estado do Pará fez parte.

Tabela 23: Percentual de elucidação de homicídios apresentados em estudos científicos sobre o tema

Fonte: Elaborado pelos autores, a partir de dados de Ribeiro e Lima (2020).

De um modo geral, de acordo com a Tabela 23, o que se percebe é uma baixa elucidação de homicídios no Brasil, sendo que no município de Belém/PA não é diferente. Os baixos indicadores de elucidação dos crimes de homicídio no Brasil acarretam um número extremamente reduzido de denúncias oferecidas pelo Ministério Público, um percentual ainda menor de condenações e, consequentemente, um elevadíssimo grau de impunidade para este tipo de crime.

A literatura especializada elenca três fatores que estão associados à elucidação do homicídio: características das vítimas, atributos do delito e procedimentos policiais. No presente estudou buscou-se analisar a Taxa de Elucidação de Autoria a partir desses fatores, com o objetivo de verificar a associação deles à elucidação dos homicídios dolosos registrados no município de Belém.

Características das vítimas

Analisando a TEA a partir das características das vítimas, identifica-se que as menores taxas de elucidação foram dos homicídios de homens (22,07%), jovens de 12 a 29 anos (onde a TEA varia de 17,31% a 19,96%), pretos e pardos (12% e 14,44% de elucidação da autoria, respectivamente).

Os resultados corroboram a afirmação de Vargas (2014), segundo o qual homens, jovens e negros são mais propensos a serem mortos, sem que isso signifique elevada comoção em nossa sociedade e resposta do sistema de justiça criminal. Nesses casos, “o raciocínio social implícito de que certas vidas – as negras em especial – não importam perpetua as atitudes e crenças da sociedade em geral que não se mobiliza para enfrentar a desigualdade social também no esclarecimento das mortes por homicídios” (Platero; Vargas, 2017, p. 637).

Mbembe (2018) afirma que essa divisão entre as pessoas que devem viver e que devem morrer explicita aquilo que Foucault denomina de biopoder. Nesse sentido, a subdivisão da população em subgrupos – raças ou racismo – nada mais é do que um mecanismo na economia do biopoder para “regular a distribuição da morte e tornar possíveis as funções assassinas do Estado. Segundo Foucault, essa é “a condição para a aceitabilidade do fazer morrer” (Foucault, 2005 apud Mbembe, 2018, p. 13).

Black (1976) sublinha que as vítimas de menor status são as que tendem a receber menor quantidade de leis, posto que as organizações policiais e judiciais tratariam crimes que ocorrem contra elas como de menor importância. Portanto, homicídios de “vítimas desvalorizadas” tendem a ter menores chances de elucidação. Da mesma forma, Ribeiro e Lima (2020, p. 74) afirmam que “ é de esperar que as mortes de sujeitos do sexo masculino, jovens e negros sejam as mais propensas a ter o inquérito policial arquivado sem elucidação”.

Atributos do delito

A partir da análise da TEA de acordo com os atributos do delito, percebe-se que alguns fatores, como o local da ocorrência, o meio empregado e o meio de locomoção, possuem significativa associação com a elucidação dos homicídios. Nos casos em que o crime ocorreu em residência particular ou em estabelecimento comercial, a TEA foi de 31,94% e 34,71%, respectivamente. Em contrapartida, os homicídios dolosos praticados em via pública apresentam TEA de apenas 20,37%.

Corroborando os resultados encontrados, pesquisas mostram que os homicídios que acontecem em áreas desocupadas, terrenos baldios, matas e florestas são menos prováveis de serem elucidados do que aqueles ocorridos em áreas públicas (Addington, 2006; Litwin; Xu, 2007). Isso acontece porque é menos frequente a presença de testemunhas nessas áreas desocupadas. Já os crimes ocorridos em casas, bares e boates tendem a ser elucidados mais facilmente, ante a existência de testemunhas e a facilidade de coletar evidências.

Ao se calcular a TEA segundo o meio empregado, desvela-se que os homicídios executados com objeto perfurocortante e contundente são os que apresentam as maiores taxas de elucidação, com os percentuais de 60,07% e 42,11%, respectivamente. Em sentido contrário, apenas 18,26% dos homicídios praticados com emprego de arma de fogo são elucidados. Estudos sugerem que os homicídios cometidos com armas de fogo tendem a ser mais difíceis de serem elucidados do que aqueles cometidos com facas, bastões ou outros instrumentos que exijam contato físico (Alderden; Lavery, 2007; Litwin, 2004; Litwin; Xu, 2007). As evidências deixadas por lutas, agressões ou outras formas de contato são mais fáceis de serem coletadas.

Na mesma linha dos resultados encontrados, Liem et al. (2018) constatam que casos de violência doméstica em que facas são usadas para a execução do homicídio são mais facilmente elucidados do que homicídios perpetrados em via pública com o emprego de arma de fogo. Portanto, a TEA dos homicídios dolosos em Belém/PA, sob o prisma dos atributos do delito, está em consonância com os achados da literatura especializada.

Procedimentos policiais

Dos 3.484 procedimentos policiais instaurados entre os anos de 2015 a 2019, a grande maioria deles (3.349) foi por portaria expedida pela Autoridade Policial. A portaria é o documento pelo qual é formalmente iniciada a investigação policial nos casos em que não houve prisão em flagrante. Desse total de 3.349 inquéritos instaurados por portaria, em apenas 660 (19,71%) houve a identificação da autoria do homicídio. Portanto, o que se percebe é que, se não houver a prisão em flagrante do autor, dificilmente haverá a elucidação da autoria do crime.

Vargas e Rodrigues (2011) sinalizam que o flagrante registrado no inquérito policial articula o sistema de justiça criminal, permitindo a concatenação entre as diversas agências encarregadas de apontar e processar um suspeito pela prática de um assassinato. Dessa maneira, o flagrante seria o elemento mais importante – se não o primordial – para a transformação do registro policial em processo penal.

As situações flagranciais são as preferidas por parte das polícias, fazendo com que o caso possa ser rapidamente encaminhado ao Ministério Público para denúncia e início do processo penal (Ratton; Cireno, 2007). Essa baixa elucidação dos casos em que não há prisão em flagrante corrobora a afirmação de Riedel (2008), segundo o qual crimes não elucidados em até 48 horas dificilmente sobreviverão à fase policial.

Outro dado que se mostra importante na pesquisa refere-se à unidade policial responsável pela investigação. As unidades policiais do distrito de Icoaraci se destacam na elucidação dos homicídios. A delegacia seccional de Icoaraci elucidou 58,25% dos homicídios investigados, enquanto a Delegacia de Homicídios de Icoaraci apresenta TEA de 49,66%. Ambas estão muito acima da TEA geral do município de Belém/PA, que ficou em 22,76%. O distrito de Icoaraci é a única região de Belém/PA que possui uma delegacia especializada na investigação de homicídios e com uma circunscrição delimitada.

O algorimo de aprendizado de máquina, utilizado nesta pesquisa, concluiu que o bairro do crime é a variável que exerce maior influência sobre a elucidação do homicídio. Conforme disposição do Código de Processo Penal (Brasil, 1941), a unidade policial responsável pela investigação é determinada pelo bairro onde o crime ocorre. Logo, a unidade responsável pela investigação é o fator mais determinante para a elucidação do crime.

Esse achado corrobora o que a literatura especializada afirma. De acordo com a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), vinculada ao Ministério da Justiça, as investigações de homicídios funcionam melhor quando conduzidas por uma unidade policial especializada, com agentes dedicados única e exclusivamente à temática. O alto grau de complexidade dos crimes de homicídio deriva não apenas da variedade de motivações – relacionadas à diversidade de interações e relações humanas – mas principalmente em função de suas frequentes conexões com outras modalidades criminosas.

Em função disso, de acordo com Moraes et al. (2014), a apuração desse tipo de crime demanda dos policiais um conhecimento bastante específico, melhor arranjado institucionalmente em uma unidade especializada, sobretudo para que se estabeleçam métodos padronizados e consistentes de investigação. Portanto, a dedicação exclusiva à temática dos homicídios é fundamental para a compreensão das dinâmicas criminais dos territórios sob a circunscrição da unidade policial e, consequentemente, o desenvolvimento de um trabalho eficaz.

Contudo, além da especialização temática, é necessária também a especialização territorial, uma vez que a violência letal tem origem em contextos interativos, comunitários e criminais locais (Moraes et al., 2014).

E esta complexidade de fatores só pode ser devidamente compreendida (com essa compreensão sendo revertida em investigações mais ágeis e consistentes), se houver uma espécie de trabalho de imersão da equipe de investigação nestas áreas específicas, mediante uma estratégia de atuação e de especialização territorial. Mais do que conhecer o crime que apura, a equipe de investigação de homicídios precisa conhecer os contextos locais a partir dos quais ele surge. (Moraes et al., 2014, p. 79).

Equipes de investigação territorialmente especializadas também possuem maior facilidade para interagir com as comunidades, identificando quais atores daquele contexto podem fornecer dados e informações. Nesse ponto, a confiança que a população deposita na polícia é o elemento-chave para que as testemunhas possam fornecer aos investigadores informações sobre os potenciais infratores (Braga; Dusseault, 2018).

Assim, Moraes et al. (2014, p. 79) concluem: “o modelo de arranjo institucional considerado ideal para a investigação de homicídios seria o das unidades especializadas, mas divididas em subunidades que teriam responsabilidade sobre territórios claramente definidos”.

Isso explica o motivo de a Divisão de Homicídios apresentar uma TEA de 34,12%, que está acima da média de 22,76%, porém abaixo da TEA da Delegacia de Homicídios de Icoaraci (49,66%) e da Seccional de Icoaraci (58,25%). Em que pese ser uma unidade policial com especialização temática, a circunscrição da Divisão de Homicídios abrange todo o território do estado do Pará, diferentemente da Delegacia de Homicídios de Icoaraci, que é a única delegacia de Belém/PA com especialização temática e territorial.

Considerações finais

Este estudo demonstra que a capital paraense, assim como diversos municípios brasileiros (Tabela 21), apresenta sérias dificuldades no que concerne à elucidação de homicídios. A cada 10 homicídios registrados em Belém/PA, cerca de 8 casos ficam sem elucidação. Essa baixa taxa de elucidação deve-se, entre outros fatores, a uma falha na estrutura de investigação dos homicídios.

Na circunscrição do município de Belém/PA, a Polícia Civil do Estado do Pará (PCPA) dispõe de uma única delegacia com dedicação exclusiva à temática dos homicídios e com investigação territorialmente especializada. O modelo de Icoaraci é um excelente paradigma para a Polícia Civil do Estado do Pará. A partir da criação da Delegacia de Homicídios de Icoaraci, ambas unidades policiais com circunscrição naquele distrito apresentam elevadas taxas de elucidação dos homicídios investigados. Verifica-se que a implementação da delegacia especializada, com delimitação temática e territorial, não somente apresenta reflexos positivos nas suas próprias investigações de homicídios, como também naquelas conduzidas pela unidade seccional de Icoaraci.

À exceção da Delegacia de Homicídios de Icoaraci, não há em Belém/PA outra unidade com a especialização temática e territorial. Em que pese a existência da Divisão de Homicídios no âmbito da estrutura organizacional da PCPA, não foram criadas na capital paraense delegacias especializadas com circunscrições delimitadas.

Essa falha estrutural, aparentemente, sobrecarrega as unidades policiais dos bairros, as quais, além da investigação dos homicídios, precisam atender a toda sorte de demandas criminais. Dessa forma, o crime de homicídio não receberia a atenção e dedicação necessárias para a sua elucidação, o que pode ser uma das causas para os baixos indicadores de elucidação desvelados nesta pesquisa. Portanto, a criação de unidades especializadas em investigação de homicídios parece constituir o modelo mais indicado para o enfrentamento a este tipo de crime.

Os resultados apresentados nesta pesquisa, e corroborados pela literatura, sugerem que a investigação dos homicídios em Belém/PA está muito baseada na prisão em flagrante, ou seja, na pronta resposta estatal. Em casos mais complexos, em que não se sabe de início a autoria do homicídio, dificilmente a investigação tem êxito na elucidação do crime.

Recomenda-se, como estudo futuro, uma pesquisa qualitativa para avaliar a percepção dos policiais quanto às baixas taxas de elucidação de homicídios dolosos em Belém/PA. Além disso, sugere-se estudos a respeito do fluxo de justiça criminal na capital paraense, analisando a taxa percentual de denúncias oferecidas pelo Ministério Público e de sentenças condenatórias prolatadas pelo Poder Judiciário nos casos de homicídios dolosos, visando à identificação dos principais entraves enfrentados por cada órgão participante do sistema de justiça criminal e à adoção de medidas conjuntas para o aprimoramento da resposta estatal às violações ao mais nobre e fundamental direito humano: a vida.

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