Violência contra as mulheres na Paraíba: Um enfoque para casos de homicídios de 2011 a 2017

Autor: Otoniel Rodrigues dos Anjos Junior

Mini-Bio: Doutorando em Economia Aplicada (PPGE-UFPB), mestrado em Economia Aplicada (PPGE-UFPB) e graduação em Economia (UFPB). Estuda temas relacionados à criminalidade, seus determinantes e/ou efeitos multiplicadores.

Titulação: Mestrado

País: Brasil

Estado: Paraíba

Cidade: João Pessoa

E-mail de contato: pbdosanjos@hotmail.com

ORCID: https://orcid.org/0000-0003-0085-4893

Autora: Marily Miguel Porcino

Mini-Bio: Advogada

Titulação: Especialista

País: Brasil

Estado: Paraíba

Cidade: Itaporanga

E-mail de contato: marilyadv@gmail.com

ORCID: https://orcid.org/0000-0002-3368-3106

Contribuição de cada autor:

O Trabalho é fruto de orientação. Dessa forma, foi construído em conjunto entre os dois autores, sob orientação do Otoniel Rodrigues dos Anjos Junior.

Resumo

O objetivo do presente trabalho é verificar o comportamento dos homicídios contra mulheres no Estado da Paraíba entre os anos de 2011 e 2017. Os dados empregados são oriundos da Secretaria de Estado da Segurança e Defesa Social da Paraíba (SESDS/PB). A análise de dados utilizada é do tipo quantitativa descritiva: construída a partir de gráficos e tabelas. Os resultados mostram que entre 2011 e 2017 ocorreu contração de 45,75% nas mortes de mulheres na Paraíba. Além disso, a proporção de mortes femininas é de 7,8% do total. Nesse caso, a maior parte dos criminosos emprega armas de fogo (63,6%) e armas brancas (22,3%), e a idade mais frequente da vítima é de 30 anos. Por fim, quando analisada a taxa de mortalidade por grupo de 100 mil habitantes, a redução dos homicídios contra mulheres é de 47,5% no período. A contração nos números de homicídios contra mulheres parece ter relação com a implantação de políticas públicas combativas no Estado: o programa “Paraíba Unida pela Paz”, que combate crimes violentos em todo Estado, a criação dos Centros de Referência de Atendimento à Mulher, a implantação de unidades de “Casa Abrigo” para acolher vítimas de violência doméstica e o aumento na quantidade de delegacias especializadas nesse tipo de atendimento.

Palavras-chave: Violência. Contra Mulher. Paraíba.

Violence against women in Paraíba: An approach to homicide cases in the period from 2011 to 2017

Abstract

The objective of the present work is to verify the behavior of homicides against women in the State of Paraíba between the years 2011 and 2017. The data used come from the State Secretariat of Security and Social Defense of Paraíba (SESDS/PB). The data analysis used is of the descriptive quantitative type: constructed from graphs and tables. The results show that between 2011 and 2017 there was a 45.75% contraction in the deaths of women in Paraíba. In addition, the proportion of female deaths is 7.8% of the total. In this case, most criminals use firearms (63.6%) and bladed weapons (22.3%), and the victim's most frequent age is 30 years. Finally, when analyzing the mortality rate per group of 100 thousand inhabitants, the reduction in homicides against women is 47.5% in the period. The contraction in the number of homicides against women seems to be related to the implementation of combative public policies in the State: the “Paraíba Unida pela Paz” program that combats violent crimes throughout the State, the creation of Reference Centers for Assistance to Women, the implantation “Casa Abrigo” units to welcome victims of domestic violence and the increase in the number of police stations specialized in this type of assistance.

Keywords: Violence. Against Women. Paraíba.

DOI: https://doi.org/10.31060/rbsp.2021.v15.n1.1110

Data de recebimento: 07/03/2019

Data de aprovação: 01/07/2020

Introdução

Na virada do século a Organização das Nações Unidas (ONU) percebeu a necessidade de tomar medidas globais para melhorar e preservar a vida saudável na Terra. Com isso, surgiram os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM), que consistiam num plano com oito metas1 para melhorar o mundo. Esses objetivos foram idealizados no ano 2000 durante a realização da Cúpula do Milênio da ONU, com a participação de 191 nações.

Os ODM serviram de base para alavancar estudos em diversas áreas do desenvolvimento; 15 anos depois, esses objetivos foram aprimorados e aprofundados, embasando a criação dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS). Todo esse processo culminou na criação da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável.

A Agenda 2030, proposta em 2015, contém 169 metas distribuídas em 17 objetivos – todos devem ser atingidos até 2030. Na visão da Confederação Nacional de Municípios (CNM), o plano é colocar os países na rota do desenvolvimento, pautada em cinco áreas de importância (ou 5 Ps): Pessoas – erradicar a pobreza e a fome de todas as maneiras e garantir a dignidade e a igualdade; Prosperidade – garantir vidas prósperas e plenas, em harmonia com a natureza; Paz – promover sociedades pacíficas, justas e inclusivas; Parcerias – implementar a agenda por meio de uma parceria global sólida; e Planeta – proteger os recursos naturais e o clima do nosso planeta para as gerações futuras (CNM, 2016)2.

O Objetivo de Desenvolvimento Sustentável n.º 5 refere-se à igualdade de gênero e ao empoderamento de todas as mulheres e meninas. Uma das metas relacionada aos ODS consiste em eliminar todas as formas de violência – contra mulheres e meninas – na esfera pública ou privada (CNM, 2016). Dessa forma, um requesito ao desenvolvimento sustentável é o combate à violência com foco nesses grupos vulneráveis de mulheres.

A violência contra mulheres, nos moldes que hoje se apresenta, é tida como um problema de saúde pública, pois afeta um número razoável de mulheres, muitas vezes difícil de ser mensurado devido à falta de denúncias por parte das vítimas (subnotificações). Além disso, deve-se considerar todos os tipos de violência a que as mulheres são submetidas pelo simples fato de serem mulheres: violência física, sexual, patrimonial e de ordem psicológica.

Segundo Anjos Júnior (2015), cerca de 10% das vítimas de homicídio no país são do sexo feminino. Além disso, o autor aponta que apesar do número absoluto de homicídios de mulheres ser considerado baixo, esses homicídios não são menos importantes, pois deve-se observar a motivação e o grau de parentesco do responsável pelo crime; nesse caso, os homicídios contra mulheres apresentam forte relação com problemas internos ao lar, praticados por pessoas do convívio dessas mulheres. Ademais, a maior forma de expressão de diferenciação de gênero está na forma como cada um é atingido pela violência, posto que, homens são geralmente vitimados em espaços públicos, enquanto que mulheres o são no ambiente doméstico (MARTINS; CERQUEIRA; MATOS, 2015).

A busca pela igualdade de gênero, tão em evidência atualmente, teve início no Brasil no século passado, com o movimento feminista que se opunha às diversas formas de violência contra mulheres. Segundo Bandeira (2014), um dos fundamentos do mundo machista usado para explicar a violência contra mulheres se refere ao patriarcado, sendo assim, corresponde ao modo de pensar dominador que o homem deve ter em relação à mulher – tese facilmente aceita pela sociedade. No entanto, a violência contra mulheres apresenta taxa crescente, seja pelo aumento do número de denúncias ou mesmo pelo próprio comportamento agressivo da sociedade. Por fim, para a autora, deve-se observar que o patriarcado, por si só, talvez não seja o único responsável pela dinâmica da violência de gênero no Brasil.

A legislação brasileira se modernizou nas últimas décadas de forma que passou a punir mais rigorosamente alguns crimes praticados contra mulheres. Além disso, outras medidas também são importantes como, por exemplo, conscientização, disseminação de informações, atuação da mídia e organizações sociais, entre outras.

No Brasil, há duas importantes medidas no combate à violência contra mulheres: a Lei Maria da Penha (Lei 11.340 de 2006) e a Lei do Feminicídio (Lei 13.104 de 2015). Além disso, existem também as Casas Abrigo e os Centros de Referência de Atendimento à Mulher, que funcionam como importantes instrumentos para as vítimas de violência no país. Apoiar mulheres vítimas, sobretudo nos períodos logo após terem denunciado seus agressores, é de fundamental importância, principalmente quando a mulher é financeiramente dependente do agressor. Segundo Krenkel e Moré (2017), há aspectos positivos da passagem das mulheres por essas casas de apoio como, por exemplo, o apoio oferecido pelas profissionais e as redes de amizade; por fim, acabam sendo um recurso essencial no enfrentamento da violência devido ao amparo dado à família como um todo.

A violência contra mulheres é um problema de saúde pública, sobretudo os homicídios que figuram como marca maior dessas agressões. O Estado da Paraíba, foco deste estudo, segundo o Atlas da Violência de 2018, obteve uma gradativa e considerável redução das mortes de mulheres: em 2011 ocupava a 3ª posição entre as Unidades da Federação mais violentas; em 2016 passou para a 18ª posição; uma redução de aproximadamente 46% nos casos de homicídios femininos.

Assim, o objetivo do presente trabalho é verificar o comportamento dos homicídios contra mulheres no Estado da Paraíba entre os anos de 2011 e 2017. O marco inicial é 2011 porque um ano antes (2010) ocorreu a criação da Secretaria Especial de Estado de Políticas Públicas para Mulheres da Paraíba, bem como o Estado assinou a adesão ao Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher. Do mesmo modo, foi dada ênfase ao ano de 2017 por este apresentar uma menor quantidade absoluta de mortes por homicídios de mulheres no Estado; além disso, 2017 é o ano mais recente da série e que está disponível para acesso. Logo, esse dado é o que permite avaliar melhor o problema da violência dentro dos limites do Estado.

O cerne do estudo recai na mulher, na violência contra a mulher, porque culturalmente o sexo feminino é considerado frágil, e disso se aproveitam alguns homens; além do mais, a importância da mulher no lar como um elo afetivo estruturador é inegável. Devendo ainda ser mencionado que, segundo Sagin (2008), os lares cenários de violência doméstica, geralmente, desenvolvem crianças inseguras, ansiosas e com tendências delinquentes.

Este artigo está estruturado em cinco seções juntamente com esta introdução. A próxima seção consiste na revisão da literatura. Na seção subsequente, têm-se os procedimentos metodológicos adotados. Em seguida, os resultados alcançados e as discussões. Por fim, as considerações cabíveis.

Revisão da literatura

Os dados do Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM) registrou, apenas em 2015, um total de 59.080 homicídios no Brasil, com aumento de 5,82% no ano seguinte (em 2016 foram 62.517 homicídios). A quantidade de mortes no país é alta, com impacto negativo sobre o bem-estar e a qualidade de vida da população como um todo. Nesse cenário, destaca-se a violência em função de gênero, que se tornou um problema de saúde pública no Brasil. Segundo Bueno (2017), o Brasil registrou 4.621 mulheres assassinadas apenas em 2015, valor que corresponde a 4,5 mortes por grupo de 100 mil mulheres.

Meneghel e Hirakata (2011) analisaram a relação entre a mortalidade de mulheres e os indicadores sociodemográficos e de saúde entre os anos de 2003 e 2007, para tanto, utilizaram 19.459 óbitos oriundos do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM). Por fim, mostraram que a mortalidade feminina varia entre as regiões brasileiras, sendo que os Estados do Espírito Santo, de Pernambuco, de Mato Grosso, do Rio de Janeiro, de Rondônia, de Alagoas, de Mato Grosso do Sul, de Roraima e do Amapá apresentaram os maiores coeficientes desse tipo de mortalidade, respectivamente.

Costa et al (2011) traçaram o perfil socioeconômico e tocoginecológico de mulheres vítimas de violência, dessa forma, buscaram identificar os principais tipos de violência contra mulheres e conhecer as principais motivações. Para tanto, entrevistaram 64 usuárias de um centro especializado de referência em atendimento às mulheres vítimas de violência, localizado na cidade de Fortaleza, Ceará; os dados foram coletados no período entre abril e maio de 2009. Por fim, mostraram que as vítimas são mulheres jovens (75%), que viviam com o companheiro (81,2%), principal agressor (81,2%), que cometeu principalmente violência psicológica (100%). Além disso, no referente a lesões físicas, a grande maioria denunciou (93,5%) o agressor. No entanto, em menos da metade dos casos foram realizados exames de corpo de delito (42%), ressaltando a importância da atuação dos profissionais de saúde, pois são capazes de reconhecer possíveis situações de violência, orientar as vítimas a tomarem as medidas cabíveis, podendo prevenir, assim, a ocorrência de novos casos.

Bandeira (2009) utilizou-se de reportagens da imprensa nacional para estudar a violência contra mulheres. Nesse caso, buscava verificar a relação entre violência e estratégia de controle sobre o gênero feminino. Dessa forma, concluiu que, apesar da importante conquista legislativa que foi a Lei Maria da Penha e dos demais avanços socioculturais e jurídicos operados no país ao longo desses 30 anos, a violência contra a mulher continua presente tanto na cultura quanto nas práticas jurídicas, pois a lógica moral masculina ainda reina, fazendo-se presente nas instituições, entre os agentes públicos, nos espaços privados, na família e na sociedade em geral.

Marinheiro et al (2006) estudaram uma amostra de 265 mulheres com idade entre 18 e 49 anos, usuárias de um centro de saúde distrital de São Paulo. Nesse estudo foi dada ênfase às violências psicológicas, físicas, sexuais e gerais. Nesse caso, concluíram que existem fatores de risco pré-determinados para cada tipo de violência como, por exemplo, uso de drogas pelo companheiro, condição socioeconômica, baixa ou nenhuma escolaridade, histórico de violência na família, entre outros. Nessa linha, Couto et al (2006) realizaram estudo com homens e mulheres na faixa etária de 25 a 35 anos, a fim de entenderem como pessoas de baixa renda e baixa escolaridade pensam suas relações afetivo-familiares e os diferentes contextos de violência que vivenciam.

Segundo Silva (2003), a violência contra a mulher ocorre independentemente das características sociodemográficas, sendo o lar da vítima o local de maior incidência dessas práticas nefastas. Além disso, o incentivo às políticas públicas que qualifiquem profissionais da saúde é de extrema importância, pois a mulher vítima de violência, na maioria com vergonha ou medo de procurar a justiça, recorre a tais profissionais para aliviar suas dores físicas e psicológicas.

Medrado, Lemos e Brasilino (2011) buscaram observar a violência sob a ótica do agressor. Nesse caso, entrevistaram 55 profissionais que atuavam na região metropolitana de Recife, em serviços ligados a denúncias e acompanhamento de violência. Os resultados evidenciaram uma ordem de posicionamentos organizada nos eixos punição, prevenção e medidas assistenciais, os quais remetem a uma polissemia de sentidos sobre a violência. Por fim, sugeriram aprofundamentos nos estudos relativos aos agressores de mulheres, além de investimento em processos de sensibilização de gênero e ressignificação simbólica dos próprios profissionais.

Vieira et al (2008) identificaram, através da ótica das vítimas, os principais fatores de risco para as violências doméstica e coletiva contra a mulher. Para tanto, aplicaram o Modelo Calgary de Avaliação em Famílias (MCAF) com moradoras de uma comunidade localizada na cidade de Fortaleza (CE), em 2005. As mulheres entrevistadas demonstraram conhecer alguns dos fatores de risco da violência, no entanto, não sabiam como proceder a fim de evitarem a violência sofrida, dadas as condições desfavoráveis de habitação e do entorno familiar, que não podem ser descartadas nem modificadas em curto prazo. Por fim, deve-se entender que essas mulheres vivem em um sistema de isolamento social e político que, além de contribuir para a reprodução dos variados tipos de violência, as impede de desenvolverem uma autonomia saudável.

Silva (2003) utilizou um hospital de urgência e emergência da cidade de Salvador (BA) como cenário para subsidiar sua pesquisa sobre violência contra a mulher. Nesse caso, empregou amostragem por conglomerado e aplicou um questionário para entrevistar 701 mulheres na faixa de 15 a 49 anos de idade. Desse total, 45,79% relataram ter sofrido algum tipo de violência, seja física, sexual e/ou psicológica. Um dos grandes desafios é o fato da mulher que sofre violência acreditar ser essa violência “algo comum” no dia a dia de um casal, sendo que o consumo de álcool, o uso de drogas ilícitas, o desemprego e a baixa escolaridade são agravantes da ocorrência da violência entre as famílias (VIEIRA et al, 2008).

Rabello e Caldas Júnior (2007) empregaram dados de violência no município de João Pessoa, no Estado da Paraíba, entre os anos de 2004 e 2005. Em sua análise, usaram o método experimental com um grupo de 260 mulheres divididas em dois grupos: um composto por 130 mulheres agredidas que prestaram queixa por violência doméstica na Delegacia Especializada da Mulher e outro também composto por 130 mulheres que não sofreram violência e eram vizinhas de bairro das mulheres do primeiro grupo. A coesão, a adaptabilidade e o risco mental foram avaliados pela escala Family Adaptability and Cohesion Evaluation Scales. Por fim, a análise concluiu que os dois grupos estudados se comportaram de forma diferente frente aos riscos mentais e à coesão, mas semelhantes quanto à adaptabilidade familiar.

Lucena et al (2012) identificaram áreas prioritárias com maiores índices de violência doméstica no município de João Pessoa (PB). A pesquisa foi elaborada com base em todas as denúncias de mulheres vítimas durante os anos de 2002 e 2005 na Delegacia Especializada de Atendimento da Mulher do município. Nesse caso, concluíram que as mulheres vítimas necessitam de atenção especial do poder público, para isso, os governantes devem reestruturar as instituições envolvidas nesse processo, promover a educação permanente nos serviços de atendimento às vítimas e incentivar discussões sobre gênero e violência contra a mulher.

Cortes, Luciano e Dias (2012) analisaram a violência contra a mulher a partir de pesquisas quantitativas e descritivas, com coleta de dados, realizadas no Centro de Referência da Mulher Ednalva Bezerra (CRMEB), localizado na cidade de João Pessoa (PB), no período entre 2007 e 2011. Nesse caso, mostraram que um dos grandes desafios na prevenção e no combate à violência que atinge milhares de mulheres está relacionado ao modo como essa violência é vista, tanto pela vítima como pelas demais pessoas. Dessa forma, consideraram a informação como essencial para que seja compreendida a dinâmica da violência, bem como para que as políticas públicas sejam aperfeiçoadas na promoção da prevenção. Nesse contexto, as autoras concluíram que o CRMEB é de extrema importância no atendimento às mulheres em situação de violência, por ser disseminador de informação.

Costa, Serafim e Nascimento (2015) fizeram um estudo para descrever as denúncias de violência contra mulheres. Essas informações foram colhidas de um Centro de Referência de Atendimento à Mulher no município de Cajazeiras, no Estado da Paraíba. Assim, a partir de 80 denúncias, constataram que a maioria das denúncias partiu de mulheres casadas (58,75%), com filhos (86,25%), com idade de até 40 anos e com baixa escolaridade (65%), que tiveram o lar como principal local da agressão (62,5%), tendo sido a violência psicológica a principal (80%) causa. Além disso, parte das vítimas afirmou que não deixava o lar abusivo por conta da dependência financeira. Nessa linha, Fonseca et al (2012) identificaram que a violência psicológica é aquela com maior incidência, causando danos emocionais a longo prazo, afetando diretamente o desenvolvimento e a saúde mental das vítimas.

Cortes (2014), por meio de um estudo quantitativo documental, concluiu que um homicídio cometido contra uma mulher por conta do gênero não é algo aleatório, acontece como expressão última de violências anteriores. É nesse contexto que entram os Centros de Referência de Atendimento à Mulher e as Casas Abrigo (o Estado da Paraíba conta com seis e duas unidades, respectivamente), que são fontes de informação dupla: informam e orientam as vítimas, bem como alimentam os bancos de dados como forma de promover o enfrentamento da violência contra a mulher.

Metodologia

O estudo é descritivo e busca demonstrar, por meio de estatísticas descritivas, gráficos e tabelas como se comportou a dinâmica dos homicídios contra mulheres no Estado da Paraíba nos últimos sete anos. Os dados são da Secretaria de Estado da Segurança e Defesa Social da Paraíba (SESDS/PB). Na construção da taxa de homicídios por 100 mil habitantes, empregaram-se os dados populacionais das estimativas publicadas anualmente pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) entre os anos de 2011 e 2017.

Crimei,t=(Mi,t/Ni,t)*100mil

Crime é a taxa de morte por 100 mil habitantes;

Os subscritos i e t representam, respectivamente, o município e o tempo;

M é o número absoluto de mortes do município i no tempo t;

N é a população (ou estimativa populacional) do município i também no tempo t.

Além dessa análise, foram considerados também alguns critérios: total de homicídios, homicídios por sexo das vítimas, proporção de homicídios por sexo das vítimas, proporção de homicídios contra mulheres por tipo de arma, taxa de homicídios por sexo das vítimas e dados relativos aos municípios mais violentos em taxas de homicídios do Estado da Paraíba em 2017.

Elaborou-se, ainda, uma tabela contendo os dados da estatística descritiva referente à idade das vítimas de homicídios na Paraíba. Por fim, fez-se uma breve análise do número de homicídios de mulheres ocorridos na Paraíba no ano de 2017, os quais foram distribuídos por municípios, com destaque para os de maior incidência, que coincidentemente são os maiores do Estado em diversos aspectos: dinâmicas populacional e econômica, estruturas de saúde, judiciária, educacional, entre outros.

Resultados

De acordo com o exposto no Gráfico 1, o número geral de homicídios ocorridos no Estado da Paraíba entre os anos de 2011 e 2017 apresentou queda, mas com média anual de homicídios de 1.482 ocorrências. Nesse caso, duas informações são importantes: inicialmente, deve-se levar em conta que, por enquanto, não foi considerado o fenômeno do crescimento populacional do período pós ano de 2010; além disso, deve-se destacar que a quantidade total de homicídios apresentou movimento monótono de redução ao longo do tempo. Nessa linha, Anjos Júnior (2015) demonstrou um razoável crescimento nos casos de homicídios na Paraíba entre os anos 2000 e 2011, segundo o qual a taxa de criminalidade quase triplicou em dez anos, mas a partir de 2011 a quantidade de ocorrências passou a contrair no Estado3.

No Brasil, conforme dados do Atlas da Violência 2018, ocorreu aumento gradativo na quantidade de mortes, salvo o ano de 2015 que apresentou queda, voltando a subir em 2016, totalizando 32.599 mulheres vítimas de homicídio no período de 2010 a 2016. Já os números do Estado da Paraíba mostram que foram 731 mulheres vítimas de homicídios no mesmo período (2,24% do total nacional).

Ao passo que se analisa o período entre 2010 e 2017, os casos de homicídios de mulheres ocorridos no Estado totalizaram 814 vítimas. Considerando que o total de mortes por homicídios no período foi de 10.378 vítimas, logo, as mortes femininas representam 7,86% de todos os casos de homicídios ocorridos na Paraíba entre 2010 e 2017.

De acordo com estimativas populacionais elaboradas pelo IBGE, entre 2011 e 2017 o aumento populacional foi de 6,18% no Estado, saindo de 3.791.315 habitantes em 2011, para 4.025.558 habitantes em 2017. Logo, mesmo com o crescimento populacional experimentado pelo Estado no período, houve redução nos homicídios de mulheres na ordem de 45,75%. Além disso, há disparidade entre o número de homicídios por sexo da vítima. Dessa forma, no período em questão, ocorreram 814 casos de homicídios contra mulheres (7,86%), ao passo que as vítimas do sexo masculino chegaram ao total de 9.564 casos (92,14%). Por fim, observam-se reduções na quantidade de mortes masculinas (21,48%) e na mortalidade geral (23,81%), no mesmo período. Essa contração pode ser em razão da política de segurança pública estadual que premia semestralmente as unidades policiais que atingem melhores indicadores, sobretudo de mortalidade. O programa denominado “Paraíba Unida pela Paz” foi implantando entre 2011 e 2012, aprimorado e transformado em lei mais recentemente (Lei 11.049/2017).

Conforme consta no Atlas da Violência de 2018, a redução na taxa de homicídio na Paraíba pode estar relacionada à implantação de políticas públicas estaduais, com destaque para o programa Paraíba Unida pela Paz criado em 2011. Nesse caso, o Estado saltou da 3ª colocação (2011) para a 18ª (2016) no ranking da violência entre as unidades federativas do Brasil. Além disso, deve-se lembrar, ainda, a importância da criação das Casas de Acolhimento para mulheres vítimas de violência (Casas Abrigo), dos Centros de Referência de Atendimento à Mulher, da Secretaria Especial de Estado de Políticas Públicas para Mulheres da Paraíba e da expansão na quantidade de delegacias especializadas no atendimento à mulher vítima. Além disso, o Estado assinou a adesão ao Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, em que se compromete na redução desses índices.

Como visto, os casos de homicídios de mulheres são bem menores comparativamente aos de homens, não chegando a ultrapassar 10% em nenhum dos anos em estudo (Gráfico 2). No entanto, o cerne do problema não está na quantidade e sim em como se dá o fato delituoso. Segundo Carcedo e Sagot (2000), apesar do quantitativo de homicídios de mulheres ser baixo comparativamente aos masculinos, não se deve negligenciar a importância desse fenômeno, posto que configura um problema social grave, haja vista sua ocorrência se dar simplesmente por conta da condição de gênero da vítima.

Segundo Peres e Santos (2005), durante a década de 90 a arma de fogo foi o principal instrumento utilizado nos crimes de homicídio. Atualmente, o uso da arma de fogo no Brasil ainda supera qualquer outro instrumento. De acordo com Anjos Júnior (2015), o país está em primeiro lugar no mundo em número de homicídios praticados por armas de fogo, superando México, Colômbia e EUA.

A proporção de homicídios contra mulheres na Paraíba entre 2011 e 2017 por tipo de arma (Gráfico 3) demonstra que as armas de fogo se sobressaem comparativamente aos demais métodos empregados. Dessa forma, a utilização de arma de fogo supera quaisquer outros instrumentos, possuindo média de incidência de 63,8% dentro do período; seguido pelo uso de armas brancas (média de 22,3%) e de outros instrumentos (13,9%), dos quais se pode incluir: asfixia, carbonização, envenenamento, espancamento, afogamento, estrangulamento, entre outros. Por fim, na ótica de Silva et al (2013), a força da soberania masculina sobre a feminina ainda reina, sendo demonstrada pela violência que o homem inflige à mulher, não importando o tipo de arma empregada, já que o intuito do agressor é demonstrar força e poder.

A Tabela 1 mostra a estatística descritiva da idade das vítimas, segundo o sexo das vítimas, no Estado da Paraíba em 2017. Desse modo, a média para vítimas de homicídios do sexo masculino é de 31 anos, e para o sexo feminino é de 30 anos. Além disso, a idade em que se observa maior quantidade de mortes (moda) para mulheres é de 20 anos, mas no caso masculino esse valor aumenta para 21 anos de idade. Graça, Cruz e Irffi (2017) esclarecem que a maioria das vítimas de homicídios do sexo feminino está em idade economicamente ativa, ou seja, em idade de ingresso ou já em atividade no mercado de trabalho, o que causa uma perda de produtividade geral. Já Anjos Júnior (2015) mostra que a taxa de criminalidade é mais elevada entre indivíduos com idade entre 15 e 24 anos. Nessa linha, Sapori (2007) argumenta que jovens com idade entre 15 e 24 anos aparecem como grupo de maior risco de vida na sociedade como um todo.

Tabela 1: Paraíba – estatística descritiva da idade das vítimas, segundo o sexo das vítimas no ano de 2017

Fonte: Elaboração própria a partir dos dados da pesquisa

No caso específico do homicídio de mulheres, além da perda econômica, ainda existe a perda de renovação populacional, pois de acordo com o exposto (Tabela 1), a média de idade das vítimas coincide com a idade fértil das mulheres. Ainda segundo Graça, Cruz e Irffi (2017), na Paraíba, a violência armada e as taxas de criminalidade matam todos os anos uma crescente população jovem, o que contribui para o barramento do crescimento econômico e do aumento de capital humano futuro.

Conforme exposto no Gráfico 4, houve movimento considerável de queda na taxa de homicídios geral e na taxa de homicídios por sexo, com destaque para os casos de homicídios contra mulheres que reduziu quase pela metade no período. Esse fenômeno representa um importante avanço para o Estado como um todo frente aos desafios de promover menores taxas de criminalidade e vitimização, sobretudo devido à resistência dessas taxas em todo país. Dessa forma, todo o exposto sinaliza que políticas públicas adequadas podem contornar para níveis “aceitáveis” a situação da mortalidade no país.

Por fim, apresentam-se os 20 municípios da Paraíba com maiores taxas de homicídios por 100 mil habitantes do Estado em 2017 (Gráfico 5). Nesse caso, chama a atenção a expressiva diferença entre a menor e a maior taxa: saindo de 6,6 para 35,5 respectivamente. Além disso, no mesmo ano, a taxa média de homicídios do Estado foi de 14,7 mortes por 100 mil habitantes. O receituário da Organização Mundial da Saúde (OMS) sugere taxa abaixo de 10 por 100 mil habitantes como “adequada”. Dessa forma, apesar de o Estado da Paraíba não atender a esse parâmetro, poderá cumpri-lo nos próximos anos, dado o aprofundamento das políticas públicas de combate ao crime que vigoram no Estado.

A Paraíba possui 223 municípios, no ano de 2017 foram registrados 83 homicídios de mulheres, distribuídos entre 41 municípios, sendo que os quatro maiores – João Pessoa (18), Santa Rita (9), Campina Grande (8) e Patos (3) – foram responsáveis por 38 das ocorrências, aproximadamente 46% do total; os demais 45 homicídios praticados contra mulheres estão distribuídos em 37 outros municípios de menor expressão.

Por fim, a maior incidência de violência ocorre, em geral, nos municípios mais desenvolvidos do Estado. Essa é uma dinâmica perversa que merece ser estudada com maior profundidade. Por agora, sugere-se que esse resultado é motivado pelo fato de nos grandes centros urbanos a infraestrutura (dinâmica populacional, econômica, estrutura de saúde, judiciária, educacional, entre outros) beneficiar a denúncia por parte das vítimas e familiares; no entanto, nos municípios menores a falta de apoio pode acabar minimizando a quantidade de denunciantes, com isso, aumentando as subnotificações, prejudicando a implantação de políticas e o combate ao problema da violência.

Discussão

No Brasil, somente de 2015 a 2016 foi registrado aumento de quase 3.500 homicídios. Estudos revelam que a violência no país ainda preocupa e os números de homicídios são altos. Os homicídios de mulheres são menores comparativamente aos de homens, no entanto, os casos dos crimes cometidos contra mulheres chamam a atenção, sobretudo, porque a principal motivação é devido ao gênero e em grande parte o agressor é alguém próximo à vítima.

A violência praticada pela condição de gênero ofende de todas as formas a dignidade da pessoa humana, vai além da condição social ou do grau de instrução da vítima ou mesmo do agressor, e é, em pleno século XXI, considerada cultural pela superioridade histórica que o homem “teve/tem” sobre a mulher ou mesmo por “ter sido/ser provedor” do lar; por fim, por suas características físicas que, na maioria, superam as condições das mulheres.

Além disso, fato que chama a atenção é o aumento do uso de arma de fogo na prática de homicídios de mulheres, que atualmente representa 64% dos casos de violência, seguido do uso de armas brancas e de outros meios como asfixia, carbonização, espancamento, dentre outros meios cruéis. O uso da arma de fogo na prática de homicídios, apesar da existência de lei específica que proíbe e pune a posse e o porte de arma de fogo, justifica-se pela eficiência e rapidez no cometimento do crime, não oferendo chances às vítimas (ANJOS JUNIOR, 2015).

Os dados referentes à idade das vítimas também chamam a atenção, posto que são mulheres jovens, em idade economicamente ativa e fértil, o que prejudica o desenvolvimento do país em duas vertentes: uma relativa à economia e outra à renovação da população. A primeira diz respeito à imediata perda financeira que o país tem com as mortes de mulheres, uma vez que elas poderiam estar trabalhando e/ou estudando; nesse caso, poderiam estar contribuindo ativamente com o crescimento e o desenvolvimento do país. A segunda perda, de longo prazo, diz respeito à renovação da população que, perdendo mulheres em idade reprodutiva, em alguns anos terá um déficit populacional de jovens, tornando o Brasil um país de velhos, o que poderá gerar uma série de problemas em cadeia, ligados principalmente à geração de renda.

A ONU já considera a violência contra a mulher, cometida pela condição de gênero, um problema de saúde pública que deve ser entendido a nível global; os números dos homicídios ocorridos com essa motivação são altos. A Paraíba tem combatido essa violência através de importantes programas como: o programa Paraíba Unida pela Paz, a criação de Centros de Referência e as Casas de Apoio. Como resultante, na Paraíba entre 2011 e 2017 ocorreu diminuição de 45,75% nas mortes de mulheres, enquanto para os homens essa redução foi de 21,48%. Além disso, a proporção de mortes femininas é de 7,8% frente a 92,2% de mortes masculinas. As mortes femininas são em sua maioria praticadas por armas de fogo (63,6%) e armas brancas (22,3%), respectivamente. A idade de maior frequência para as mortes femininas é de 30 anos. Por fim, a taxa de mortalidade por grupo de 100 mil habitantes reduziu 47,5% para os casos de mortes femininas e 26,05% para os casos de mortes masculinas.

As Casas de Apoio são destinadas às mulheres vítimas de violência ou que estão sob ameaça. Toda estrutura de instalação e os custos de manutenção (segurança, alimentação, transporte, entre outros) são de responsabilidade do poder público. Além disso, há apoio psicossocial e informações diversas direcionadas ao combate da violência doméstica. Nesse caso, essa estrutura objetiva evitar a agressão seguinte e ensinar as vítimas a tomarem decisões acertadas e modificarem sua realidade, até mesmo auxiliando outras vítimas a se recuperarem (KRENKEL; MORÉ, 2017). Por fim, o atendimento às vítimas proporciona criação de banco de dados, gera estatísticas e informações. Todo esse processo ajuda a redesenhar políticas públicas, já que as informações nessa área são tão deficitárias, sobretudo, devido às subnotificações.

Considerações finais

A Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável destaca como importante medida promover a igualdade de gêneros e o empoderamento de mulheres e meninas e, neste, eliminar todas as formas de violência contra todas as mulheres e meninas nas esferas públicas e privadas. Assim, o presente trabalho analisou o comportamento dos homicídios contra mulheres no Estado da Paraíba entre 2011 e 2017. Para tanto, utilizou dados da Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social da Paraíba (SESDS/PB) em uma abordagem quantitativa, empregando análise descritiva dos dados.

Os resultados mostram que entre 2011 e 2017 ocorreu contração de 45,75% nas mortes de mulheres e 21,48% nas mortes de homens. Além disso, a proporção de mortes femininas é de 7,8% frente a 92,2% de mortes masculinas. As mortes femininas são em sua maioria praticadas por armas de fogo (63,6%) e armas brancas (22,3%), respectivamente. A idade de maior frequência para as mortes femininas é de 30 anos. Por fim, a taxa de mortalidade por grupo de 100 mil habitantes reduziu 47,5% para os casos de mortes femininas e 26,05% para os casos de mortes masculinas.

Essa redução de homicídios parece ter relação inversa com a implantação de políticas públicas combativas e locais como o programa Paraíba pela Paz, a criação dos Centros de Referência de Atendimento à Mulher, bem como das Casas Abrigo, e o aumento na quantidade de delegacias especializadas em atendimento de mulher vítima de agressão. Todos esses mecanismos são essenciais no trato da mulher vítima de violência, acima de tudo informando e orientando essas vítimas no que deve ser feito no pós-violência, porque o homicídio, muitas vezes, é o ponto extremo de uma série de violências menores; combater tais violências no momento certo pode mudar a realidade de muitas mulheres e assim evitar que o extremo se concretize.

Apesar dos avanços constatados no Estado, muito ainda precisa ser mudado, novas políticas públicas precisam ser implantadas e as existentes precisam ser aperfeiçoadas com redesenhos. A sugestão é implantar mecanismos mais velozes para prender e punir os culpados. Além disso, cabe destacar que potencializar a ação das Casas Abrigo seria de grande valor, uma vez que se mostram correlacionadas com a redução dos homicídios no Estado. Ademais, é importante ensinar às gerações futuras a importância da solução de problemas por meio do diálogo, de forma pacífica e harmoniosa, sobretudo, pautada no respeito às leis e normas sociais. Sendo assim, duas importantes aliadas do combate à violência é a família e a escola. Nesse caso, esses ambientes podem construir no futuro uma nação livre e igualitária, formando cidadãos esclarecidos e detentores do saber, capazes de desenvolverem um futuro sustentável para todos.

Por fim, a presente pesquisa não busca encerrar as discussões a respeito da violência contra mulheres na Paraíba, sobretudo, porque não foram utilizados mecanismos mais robustos de análises estatísticas. No entanto, os resultados expostos aqui já são importantes avanços, principalmente para direcionar melhor os recursos e aumentar a eficiência das políticas públicas no setor.

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APÊNDICE A – As 17 Metas para o alcance dos ODS