Segurança e gestão urbana: Uma análise crítica da produção científica nacional

Autor: Paulo Fernandes de Almeida

Mini-Bio: Graduado em Arquitetura e Urbanismo pela PUCPR, doutorando em Gestão Urbana pelo PPGTU/PUCPR. Possui experiência nas áreas de arquitetura e urbanismo como arquiteto autônomo, docência em nível superior e na área de segurança pública como agente de segurança.

Titulação: Doutorando

País: Brasil

Estado: Paraná

Cidade: Colombo

Email de contato: paulofa2008@gmail.com

ORCID: https://orcid.org/0000-0001-9544-8163

Autor: Mario Procopiuck

Mini-Bio: Professor e líder da linha de Pesquisa em Políticas Públicas do Programa de Pós-graduação em Gestão Urbana da Pontifícia Universidade Católica do Paraná, vice-coordenador eleito do Comitê de Assessores da Área de Ciências Sociais Aplicadas e Bolsista de Produtividade da Fundação Araucária de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Estado do Paraná. Atuação nas áreas de Estudos Organizacionais e Políticas Públicas.

Titulação: Doutor

País: Brasil

Estado: Paraná

Cidade: Curitiba

Email de contato: mario.p@pucpr.br

ORCID: https://orcid.org/0000-0002-7346-1938

Contribuição de cada autor:

O trabalho foi realizado com esforços igualitários de ambos os autores. Paulo Almeida realizou a parte da conceituação, levantamento e análise de dados, metodologia, e redação. Mario Procopiuck realizou a análise e interpretação dos dados e validação de dados.

Resumo

Os atuais níveis de violência no Brasil põem em xeque os modelos tradicionais de policiamento e indicam a necessidade de um tratamento mais holístico e interdisciplinar. No entanto, ainda são raros os trabalhos que lidam com esse problema considerando simultaneamente a criminalidade, a paisagem e a percepção de segurança. Assim, este artigo tem por objetivo trazer possibilidades teórico-conceituais e analisar criticamente a produção científica publicada em periódicos nacionais sobre o tema violência, gestão urbana e paisagem urbana. A busca por artigos se deu na base de dados SciELO, sendo selecionados apenas aqueles que abordam a questão da segurança pública e/ou criminalidade associada ao espaço urbano. Apenas um estudo trata da percepção espacial da violência, considerando simultaneamente a criminalidade a paisagem e a percepção de segurança. Portanto, constatada a carência de análises qualitativas e quantitativas com foco na interdisciplinaridade.

Palavras-chave: Modelos de policiamento, Criminalidade, Violência, Gestão Urbana.

Safety and urban management: a critical analysis of national scientific production

Abstract

Current levels of violence not only challenge traditional models of policing in Brazil but also show the need for more holistic and interdisciplinary treatment. However, studies that deal with the problem taking into consideration simultaneously the landscape, the criminality and the security perception are rare. Thus, this article aims to bring theoretical and conceptual possibilities as well as critically analyze the scientific production published in national journals on the subject of violence, urban management, and urban landscape. The search for articles took place in the SciELO database, and only those addressing the issue of public security and/or criminality associated with urban space were selected. Only one study deals with the spatial perception of violence, while considering simultaneously the criminality, the landscape and the perception of security. Therefore, the lack of qualitative and quantitative analyses with a focus on interdisciplinarity was observed.

Keywords: policing models, criminality, violence, urban management.

DOI: https://doi.org/10.31060/rbsp.2021.v15.n1.1159

Data de recebimento: 24/05/2019

Data de aprovação: 13/08/2020

INTRODUÇÃO

Na segurança pública, o Estado, como detentor do direito à obediência dos cidadãos e, em contrapartida, com a obrigação ─ ou, mais, com a promessa ─ de protegê-los das ameaças à existência precisa ser capaz de cumprir o seu papel. No entanto, no momento atual e em diferentes contextos, o Estado tem “rebaixado” a luta contra os medos para a “política de vida”, desviando-se da esfera da segurança para a da proteção (BAUMAN, 2008). No caso brasileiro, em face da histórica incapacidade de dar cumprimento às políticas de Estado, as políticas de governos ainda têm se mostrado insuficientes para a construção de soluções sistemáticas e duradouras na questão da segurança pública.

Nesse contexto, por um lado, parece haver atualmente certo consenso de que é insuficiente o controle focado apenas em ações repressivas de polícia para o combate à criminalidade. O desafio estaria, portanto, em ir além do policiamento tradicional, efetivando ações preventivas incidentes sobre as causas da criminalidade, ou seja, em trocar o “ideal de combate ao inimigo” pela defesa dos direitos fundamentais dos cidadãos (AZEVEDO; MARTELETO, 2008; CARVALHO; SILVA, 2011; BICALHO et al., 2012; LIMA et al., 2015; ZALUAR, 2019).

Por outro lado, como consequência dessas deficiências estruturais e possibilidades de agir a partir dos direitos fundamentais, as cidades brasileiras tornaram-se reféns da violência, com a população, por sentir-se cada vez mais insegura, tendo que buscar proteção em ações públicas ou imposições de particulares que estão criando limites nas cidades. Esses limites tendem a não ser apenas visíveis, mas também contínuos na forma e prejudiciais à livre circulação das pessoas. São limites que atuam como barreiras para clivar parte as cidades em função de permissões e não permissões de livre fluxo de pessoas e, consequentemente, instituindo um ambiente urbano desconectado e de relações sociais segregadas. Essas estratégias parecem incutir ou cristalizar artefatualmente os interesses sociais e econômicos individuais na forma urbana, com pouca vinculação ao interesse coletivo (LITMAN, 2003; MENDONÇA, 2007; HIRSCHI, 2009; PRADO; MAGAGNIN, 2015). Assim, como a cidade é também consequência e não apenas a causa dos processos sociais (LEFEBVRE, 2006; OLIVEN, 2007; REID-HENRY; SENDING, 2014), essas formas extremas de agir, como se tudo valesse para afastar-se do outro “indesejado”, vêm criando comunidades constantemente amedrontadas, com sérios reflexos na organização da vida cotidiana (FANGHANEL, 2014), e a cristalização dos efeitos indeléveis de tais ações na morfologia e nos fluxos urbanos.

Dado que, sob a perspectiva do indivíduo, a apropriação do espaço público tende a ser fortemente influenciada pelas suas percepções e comportamentos (PEREIRA et al. 2019), a sensação de segurança depende de como cada um entende o seu meio e lida com o medo. No entanto, apesar da grande quantidade de estudos sobre criminalidade, segurança pública e violência, ainda são raros os que lidam com essa problemática considerando simultaneamente a criminalidade, paisagem contextual vivida e a percepção de segurança.

Nessa linha, considerando que determinadas formas de ordenamento espacial permitem a conformação de ambientes mais seguros a partir da ação coletiva institucionalizada no Estado para a formação da paisagem contextual vivida, o presente artigo traz possibilidades teórico-conceituais para analisar criticamente a produção científica publicada em periódicos nacionais sobre o tema violência e gestão urbana. A investigação foi realizada por meio de revisão integrativa norteada pelas seguintes questões: qual é o cenário explicitado pela produção científica publicada em periódicos nacionais sobre tema violência e gestão urbana? Qual é o espaço atual da inserção da abordagem da “Crime Prevention Through Environmental Design”(CPTED) na literatura científica nacional?

A VIOLÊNCIA COMO INTERFACE ENTRE INDIVÍDUO E COLETIVIDADE

O termo “violência” ainda está em construção e as questões atuais a ela inerentes não guardam a mesma relação com seu antigo sentido. Não se pode continuar a aliar, pois, a violência como sendo tão somente associada à agressão física ou moral. É premente, assim, compreender profundamente os seus determinantes sociais; logo, a violência deve ser tratada não como um conceito, mas como representação social, como parte de um problema maior (MISSE, 1995). A violência não está apenas no indivíduo, mas na ruptura de uma expectativa comum dos participantes da interação social (MISSE, 2016). Do contrário, o homem, diante do conflito dualista do princípio do prazer/princípio de realidade, passa a ser guiado pelo princípio de sobrevivência, assumindo que a única providência seria se afastar do mal que o aflige (ENDO, 2005). Assim, com a percepção da fragilidade da ação coletiva, a violência tende a se desenvolver em largas proporções e atingindo o tecido social, de forma degradante (XAVIER; CHAGAS; REIS, 2019).

O estado moderno visto idealmente como detentor do monopólio da violência e ser a expressão da representação da vontade dos cidadãos, tem sua parcela de culpa. Não tem conseguido cumprir, pois, a sua função de garantir proteção suficiente e necessária para preservação da vida. É a quebra deste “pacto social” (ROUSSEAU, 2006[1712-1778]) que tem causado desarmonia social. Portanto, o medo e a sensação de insegurança não são apenas fruto do aumento das chances de vitimização, mas também do aumento da percepção social acerca da violência (CASTELLS, 1999).

No campo da ciência, o impacto da violência sobre o tecido social e a inabilidade dos órgãos estatais para dar respostas eficientes chamavam a atenção dos pesquisadores, já na década de 1980. Nos anos 90, estudos relacionados com esse tema deixaram de ser exclusividade da área Direito e passaram a ser foco também de sociólogos, antropólogos, cientistas políticos etc. Como resultado, atualmente se dispõe de importante acervo de pesquisas, com diferentes perspectivas, que contribui para o enfrentamento do problema e para constatar que a violência não é derivada exclusivamente da dinâmica excludente da economia capitalista (AZEVEDO, 2006) e nem a imposição de poder individual.

Apesar de a Teoria da Desorganização Social – proposta por Clifford Shaw e Henry MacKay em 1942 – indicar que é mais provável que o crime se desenvolva em uma comunidade desorganizada socialmente, com altos níveis de desvantagens socioeconômicas, heterogeneidade étnica e mobilidade residual (DU et al., 2019), outros estudos evidenciam que não há relação causal direta entre criminalidade e pobreza, nem que o crime é privilégio de uma determinada classe social (MISSE, 1995; COSTA; DURANTE, 2019; CORREA; LOBO, 2019; FUCA et al., 2019). Há, ainda, que se considerar que, tão proeminente quanto as suas causas objetivas, é seu aspecto subjetivo – o medo do crime.

Embora a violência seja herança comum a todo e qualquer grupo, a pretensão das sociedades modernas de controlá-la totalmente é equivocada, pois a violência exige certo grau de socialização e de acordos. Estratégias para seu controle exigem atitude de astucia e negociação, pois pode tomar a forma de uma desarmonia contagiosa, que aprisiona o indivíduo e, por conseguinte, a coletividade. Isso configura um estado de insegurança que gera o medo (TEIXEIRA; PORTO, 1998). Dessa forma, o medo do crime encontra um terreno fértil para prosperar (SOUZA, 2008).

Com base em estratégicas de atuação do Estado, no comportamento ativo individual, na probabilidade do dano sofrido pelo indivíduo e nos reflexos sentidos pela sociedade, parece haver espaços para considerar que a nova ordem social influenciada pela criminalidade se baseia na negação do outro, que não é visto mais como um sujeito, mas com fonte de inseguranças. Dessa forma, a violência está ligada mais ao medo e à insegurança, com sérias implicações para o bem-estar e capital social, o que o torna uma das questões sociais mais relevantes.

SEGURANÇA PELA INTERAÇÃO ENTRE INDIVÍDUO, SOCIEDADE E ESPAÇO

Trazendo a questão da violência para o contexto da ação institucional compartilhada de enfrentamento de dificuldades menos dependente de um centro claramente definido de poder e mais sujeito à conjunção das aspirações de uma miríade de atores locais (SILVA e PROCOPIUCK 2019), é importante considerar que a gestão urbana visa à melhoria das condições de vida, envolvendo os cidadãos nas decisões e ações (REZENDE; CASTOR, 2006), e, ainda, que os processos de estruturação e a transformação dos espaços urbanos dependem da utilização de novas categorias de análise que permitam que o modo como esses espaços são relacionados com a vida e a reprodução das relações sociais de poder encetem inovações em soluções práticas (WACHSMUTH 2013; SILVA e PROCOPIUCK 2019). Nessa perspectiva, surgem possibilidades promissoras de compreensão e enfrentamento da violência e do medo a partir da abordagem “Crime Prevention Through Environmental Design” – CPTED.

A CPTED surgiu na década de 1960, porém assumiu essa denominação apenas em 1971 (BONDARUK, 2007). Em seu início, a CPTED apresentou estreito alinhamento com as ideias trazidas na obra de Jane Jacobs, The death and life of great american cities (1961), principalmente no que diz respeito à preconização, naquela década, de que a responsabilidade pela seguridade nas ruas deveria ser compartilhada entre policiais, cidadãos e gestores urbanos, com base em adequadas políticas públicas (JACOBS, 2011). A CPTED passou, então, a ser definida como um conjunto de providências que deveriam ser tomadas para reduzir a probabilidade de delitos, utilizando para tal modificações urbanísticas para a minimização da sensação de insegurança. Em sua primeira geração, a CPTED considerava apenas o espaço público construído, vindo agregar a ecologia social em sua segunda geração. Para o caso América Latina, provavelmente a CPTED tenha que avançar para incorporar (em uma terceira geração) questões de sustentabilidade e saúde pública (MONTEMAYOR, 2019).

Uma das premissas atuais da CPTED é que o comportamento humano tende a ser influenciado por condições físicas e espaciais em que um censo de comunidade é fundamental para formar espaços públicos seguros. Ou seja, a defesa do espaço depende da capacidade de união da comunidade (MONTEMAYOR, 2019). São cinco os princípios e critérios básicos da CPTED: (a) Vigilância natural: ver e ser visto; (b) estabelecimento territorial: identidade e propriedade do espaço público; (c) controle de acesso natural: conjunto de técnicas de design espacial para evitar elementos urbanos/arquitetônicos excludentes e agressivos; (d) manutenção: técnicas para manter os espaços públicos bem conservados e cuidados; (e) participação da comunidade: o cidadão como especialista participando da construção e manutenção de seu bairro (MONTEMAYOR, 2019).

Nesse contexto, a segurança, como objeto de atenção científica, requer a busca constante pelo conhecimento e pesquisa, o que permitirá a pesquisadores do campo da segurança pública, juntamente com a comunidade, fertilizarem ideias para conceber programas e projetos que permitam atuar com postura mais incisiva sobre o ambiente, a fim de que se consiga preservar a ordem pública e melhorar a qualidade de vida. Nesse sentido, são contribuições precedentes sobre a apropriação espacial, as de Hertzberger (2015) sobre a diferenciação entre público e privado; de Da Matta (2003) sobre as relações público-privadas, mas focando a rua e a casa; de Santos (2012), que considera os fixos e os fluxos na abordagem da paisagem urbana; e de Carlos (2001), que evidencia as diversas dinâmicas inter-relacionadas na vida cotidiana das metrópoles. Tais obras esclarecem aspectos fundamentais da complexa articulação entre as diversas escalas espaciais e possibilitam o embasamento de políticas públicas voltadas para prevenção do crime e ampliação da segurança nas cidades. Nesse conjunto de ideias, há, portanto, espaços para aprofundamento do conhecimento sobre a associação das categorias modelo de policiamento, a criminalidade e o imaginário do medo, sempre procurando associações com o design ambiental urbano.

METODOLOGIA

Partilhando do entendimento de que cidade não é a causa dos processos sociais, mas consequência e/ou tão somente o lugar onde tais processos ocorrem, e de que a cidade se interliga com a sociedade em todas as suas especificidades, de modo que cidade e sociedade transformam-se mutuamente (LEFEBVRE, 2006; OLIVEN, 2007), para a formação do corpus de análise, foram buscados artigos em português na base de artigos científicos SciELO até o mês de dezembro de 2018. Salienta-se que a revisão de literaturas sobre crime e violência não é novidade, excluindo trabalhos com recortes temáticos e bibliográficos pontuais, destaca-se aqui dois trabalhos recentes: Ribeiro e Teixeira (2018) e Nobrega Jr (2018).

Ribeiro e Teixeira (2018), pautados em técnicas de pesquisa mobilizadas por Adorno (1993), Kant de Lima, Misse e Miranda (2000), Campos e Alvarez (2017), entre outros, analisaram 546 artigos indexados pelas palavras chave “crime”, “violência”, “criminalidade” e “criminal” que versam sobre 25 temas, o que demonstra a diversidade de abordagens teóricas e empíricas no estudo dessas temáticas. Apontam que, embora a maior parte da produção esteja centrada na sociologia, a interdisciplinaridade e a diversidade metodológica são significantes, e que o “calcanhar de aquiles” da sociologia do crime, violência e dinâmica criminal é a realização de estudos quantitativos.

Nóbrega Jr (2018) também trouxe valiosas contribuições. O autor fez sua revisão sem levar em conta palavras chaves geralmente relacionadas à área de políticas públicas. A intenção foi elencar quais áreas se dedicam ao estudo da segurança pública como uma policy e se há uma expertise técnica direcionada para políticas públicas em segurança. Foram analisados pelo autor 33 artigos. Além de listá-los de acordo com os periódicos em que foram publicados e as metodologias utilizadas, avalia qualitativamente cada paper, demonstrando sua dinâmica de análise e prováveis gargalos e preocupações, além de avaliar o impacto da temática em áreas outras além da sociologia, antropologia e ciência política.

O diferencial do presente estudo, em relação aos anteriormente citados, está na utilização dos seguintes descritores: “segurança pública”, “criminalidade”, “espaço urbano”, “medo” e “violência” na busca por artigos. O intuito foi o de localizar apenas os artigos que abordassem a questão da segurança publica e/ou criminalidade associada ao espaço urbano, mais especificamente, aqueles que inter-relacionam criminalidade, paisagem contextual percebida e percepção de segurança, independentemente da área do conhecimento e da disciplina, visto que a interdisciplinaridade é positiva e desejada no estudo do espaço urbano. Os artigos serão analisados tendo como pano de fundo as constantes transformações sociais sob o viés da atuação estatal, da gestão urbana, do âmbito dos indivíduos, do coletivo e do âmbito contextual-avaliativo.

Num primeiro momento, foram selecionados 458 artigos que continham pelo menos um dos descritores no título ou no resumo. Como não há consenso sobre o que se considerar quanto à gestão urbana (RIBEIRO, 2002; SOUZA, 2005, 2010), foram lidos todos os resumos para verificar quais tinham relação direta com o espaço urbano. Restaram 30 trabalhos, que foram lidos na íntegra, cuja síntese está na Tabela 1, e que compuseram o corpus de análise do presente trabalho.

Tabela 1: Artigos analisados

Fonte: Apêndice A

RESULTADOS E DISCUSSÃO

Tendo como temática central modelos de policiamento, dez estudos listados na Tabela 1 [1-5, 12, 14, 22-24] empenharam-se em questionar a efetividade dos modelos tradicionais de segurança pública. Azevedo (2003) [1], Andrade (2013) [3], Bengochea et al. (2004) [4], Oliveira (2005) [12] e Pradal (2017) [5] reforçaram a necessidade de mudar de uma polícia punitiva para uma mais negociadora, que permita ao policial atuar como um agente de transformação social, na linha apresentada por Misse (1995). Para tanto, segundo os autores, seria necessário não apenas atacar as supostas causas da criminalidade, principalmente associadas à vulnerabilidade socioeconômica, mas dissuadir os criminosos. O meio de dissuasão seria a ação nos contextos em que o crime se desenvolve, ou seja, focar nos sujeitos, compartilhando responsabilidades, em consonância com as discussões trazidas por Misse (2016) e Xavier et al. (2019). Como meios de ação, Azevedo e Marteleto (2008) [2], com base na atuação dos Conselhos Comunitários de Segurança Pública – Consep de Minas Gerais, procuraram responder três questões referentes à importância da informação para a segurança pública: (1) de que modo aspectos técnicos e dispositivos informacionais contribuem para a implantação e consolidação da polícia comunitária? (2) qual a participação dos cidadãos na reorientação das políticas e práticas de segurança pública? e (3) que práticas de informação são produzidas com a aproximação da polícia e da sociedade? Concluíram que os Conseps são pouco efetivos sobre novas formas de policiamento, evidenciando como causas: “ausência de clareza sobre o papel do Consep e seus conselheiros” (resposta à questão 1); a falta de interesse de alguns aliada a pressões, principalmente da mídia (via sensacionalismo), levando a que as questões sejam tratadas superficialmente (questão 2); e a constatação de que os agentes de segurança pública têm forte oposição a novas práticas (questão 3).

Ainda sobre a avaliação empírica sobre modelos de policiamento, considerando as interações diretas entre cidadãos e polícia, Montemayor (2019) e Silva e Beato (2013) [14], ao abordar o tema confiança na polícia com base em dados obtidos com a pesquisa de vitimização, realizada em 2009 pelo Centro de Estudos em Criminalidade e Segurança Pública (Crisp/UFMG), concluíram que se segue a tendência de desconfiança nas instituições democráticas de forma geral e propõem que os encontros entre polícia e cidadãos sejam mais qualificados para que haja uma maior confiabilidade (cfe. ROUSSEAU, 2006).

Na perspectiva de ação institucionalizada construídas com base em programas ou projetos para formar modelos de policiamento que permitam maior interação com os cidadãos, Silva et. al. (2018) [22], Ribeiro e Vilarouca (2018) [24] analisaram programas específicos de polícia comunitária. O programa “Fica Vivo”, do estado de Minas Gerais, que têm como principal objetivo reduzir a incidência de crimes violentos, e Unidades de Polícia Pacificadora (UPP), da cidade do Rio de Janeiro, que tiveram como finalidade retomada de territórios dominados por criminosos. As evidências mostraram a efetividade do programa “Fica Vivo” durante o período analisado, de 2003-2014. No entanto, os autores não se aprofundaram nas ações do programa. Quanto às UPPs, não há consenso se seguiram preceitos de policiamento comunitário, haja vista que seu objetivo inicial previa práticas repressivas de atuação, e também não há consenso entre a comunidade sobre a manutenção do programa. Para alguns, pois, as comunidades atendidas pelo programa melhoram, sobretudo na diminuição dos tiros e, para outros, principalmente os mais jovens, o cenário continua o mesmo. Para tais jovens, os policiais continuam utilizando práticas abusivas, degradantes e preconceituosas, restringindo a liberdade dessa parcela da comunidade. Essas avaliações estão em consonância com achados de Azevedo e Marteleto (2008), Carvalho e Silva (2011); Bicalho et al. (2012); Lima et al. (2015) e Zaluar (2019).

Considerando a atuação de modelos de policiamento mais institucionalizados, Filho et al. (2018) [23], ao analisarem o impacto das guardas municipais sobre a criminalidade, concluíram que são mais efetivas em municípios pequenos e médios. De municípios intermediários a grandes, não foram constatados ganhos. As evidências mostraram que as interações são facilitadas em localidades pequenas; logo, havendo maior disseminação de práticas de policiamento comunitário. Nos municípios maiores, dada a complexidade da dinâmica social e econômica, o aprendizado de novas práticas tende a ser mais demorado, refletindo na demanda de tempo maior para apresentar resultados positivos. Essas conclusões se alinham com trabalhos precedentes de Litman (2003); Mendonça (2007); Hirschi (2009); Prado e Magagnin (2015).

Apesar da diversidade de trabalhos que versam sobre a necessidade de uma mudança de paradigma em segurança pública, foi encontrado apenas um estudo empírico [22] mostrando a efetividade de novos modelos de policiamento no contexto nacional. A razão pode ser explicada, em parte, pela resistência dos próprios agentes de segurança em abandonar velhos hábitos, a vigência da crença de que só se precisa de vigor físico; a influência de estigmas e preconceitos; e o corporativismo, que impede que a sociedade entenda a polícia e instigue mudanças. É possível concluir, portanto, que, apesar de avanços com enfoques mais holísticos, a falta de respostas mais eficientes por parte dos agentes estatais tende a persistir enquanto permanecerem esses três pontos que dificultam a inserção e institucionalização de mudança de postura dos agentes de segurança e, consequentemente, inovação em modelos de policiamento.

Dos dezoito estudos que têm a criminalidade como temática, doze [6-11, 13, 15-19, 25, 28, 30] versam sobre subjetividades criminosas, ou seja, as razões para as práticas delituosas. Nesses estudos, em síntese, são abordadas questões como a influência do ambiente, exclusão socioeconômica, distribuição espacial e temporal da criminalidade, e razões da confiabilidade nos agentes de segurança pública. Paixão e Beato (1997) [8], Beato et al. (2004) [6] e Silva e Beato (2013) [15] apresentam reflexões baseadas em pesquisas de vitimização realizadas pelo IBGE, em 1990, e pelo Centro de Estudos em Criminalidade e Segurança Pública (Crisp/UFMG), em 2002 e 2006. Beato et al. (2004) [6] mostram que a probabilidade de vitimização está atrelada a hábitos e características do meio. Ambientes públicos e horários de maior fluxo são boas oportunidades para crimes de motivação econômica, também concluíram serem determinantes as incivilidades nos espaços públicos. Esses achados parecem confirmar achados anteriores de Litman (2003), Mendonça (2007), Hirschi (2009) e Prado e Magagnin (2015).

Paixão e Beato (1997) [8] concluíram que as pessoas não recorrem à polícia para resolver seus problemas de criminalidade não apenas por desconfiança ou temor, mas também por se recusarem a admitir a interferência do Estado em questões de suas vidas privadas. Os autores apresentam argumentos para nos mostrar caminhos para entender por que isso ocorre. Esses caminhos vão desde a análise da gênese e evolução da nossa sociedade até a cultura organizacional do Estado, alinhando-se, portanto, à discussão trazida por Bauman (2008).

Silva e Beato (2013) [15] mostram que uma comunidade mais coesa, com maiores interações entre indivíduos, pode gerar um sentimento de maior segurança, o que reflete nas agendas de políticas públicas. Isso indica que, na busca de soluções para a criminalidade, deve-se atentar para as particularidades dos contextos locais, sobretudo para as formas de apropriação do espaço urbano, na linha defendida, por exemplo, por Castells (1999). Beato et al. (2008) [7], embasados por dados criminais sobre crimes violentos em Belo Horizonte (MG) e sintetizados pela Polícia Militar de Minas Gerais (janeiro de 1995 e dezembro de 2003), demonstraram a eficácia de modelos de policiamento comunitário para a diminuição destes crimes. As evidências trazidas pelos autores indicam que houve a redução dos índices no período em que o modelo de “polícia de resultados” foi implantado (janeiro de 2001 a setembro de 2002). Como contraprova, mostram que, logo em seguida ao enfraquecimento do modelo, os níveis de crimes violentos voltaram a subir (outubro de 2002 a dezembro de 2003). Os autores reforçam ainda que nos períodos analisados não houve a concorrência de fatores intervenientes na mudança de tendência temporal observada: fatores estruturais, laços sociais, fatores organizacionais/institucionais e ou violência prévia. Portanto, é defensável que os resultados verificados decorram da mudança na forma de policiamento. Esses resultados são consonantes com os obtidos por Azevedo e Marteleto (2008), Carvalho e Silva (2011), Bicalho et al. (2012); Lima et al. (2015) e Zaluar (2019). De modo geral, os resultados poderiam ter sido mais significativos se houvesse uma maior participação de outros atores da administração pública, como defendem Rezende e Castor (2006). Essas mudanças na forma de policiamento, por meio de abertura para participação de outros atores da administração pública, pode ter ocorrido em um segundo momento posterior da estratégia, porém essa segunda fase do projeto não foi alvo de análise de Silva e Beato (2013) [15] e Beato et al. (2008) [7] .

Tavares (2011) [9] aponta que, na perspectiva do imaginário do medo, o medo, a desconfiança e a violência produzem subjetividades criminosas engajadas no sofrimento ou no esmagamento do sujeito. Conclui que, infelizmente, os efeitos destas subjetividades é a crença na resolução dos conflitos pela força, em sentido similar ao descrito por Endo (2005) e consonante também com a ideia de que seria mais difícil a mudança de uma segurança penal para uma segurança social, como avaliado por Xavier et al (2019). Adorno (2002) [10] apresenta um estudo bastante denso que permite desvincular a criminalidade da pobreza. Constata que, mais do que um problema econômico, o crime é de ordem de justiça social, ou seja, é preciso reconhecer os direitos para a efetivação de um espaço digno que ofereça condições satisfatórias para práticas de civilidade, como defende Misse(1995).

Peixoto et al. (2004) [11], ao analisarem indicadores que apontam o movimento e a tendência da violência e medem a eficácia do Estado no combate à criminalidade, mostraram que, embora os registros apontem que a quantidade de crimes ainda seja volumoso em todo o Brasil, várias unidades da federação demonstram capacidade de reação, provocando uma queda nos índices. No entanto, não há uma clareza acerca dos motivos das divergências verificadas. Batella e Diniz (2010) [13] concluíram que crimes contra a pessoa tendem a ocorrer com mais frequência em áreas mais vulneráveis socioeconomicamente, conforme já identificado em outros contextos por Du et al. (2019). Crimes contra o patrimônio são verificados em maior número em comunidades mais privilegiadas economicamente, ou seja, para crimes contra o patrimônio é determinante a oportunidade que essas comunidades oferecem para a prática delituosa. Ramão e Wadi (2010) [16] utilizaram o método de Análise Exploratória de Dados Espaciais (AEDE) para descrever a distribuição espacial do fenômeno “homicídio” no município de Cascavel (PR). Comprovaram que o crime de homicídio tem alta relação com espaços carentes que apresentam baixos índices socioeconômicos, em linha, portanto, com os achados de DU et al. (2019).

Como estratégia de ação, Birchal et al. (2011) [17] empenharam-se em demonstrar a maior eficácia do Planejamento Estratégico Situacional (PES) em relação aos modelos de planejamento tradicionais no município de Lavras (MG), porém não há menção do período analisado. Como ponto que merece destaque no PES, os autores apontam o maior envolvimento de todos os atores sociais na formulação de estratégias para a segurança pública como preconizavam Rezende e Castor (2006). Santos e Ranires (2009) [18] constataram que o medo do crime diminui com a presença do policiamento, mas parece ser solução paliativa. Hughes (2004) [19] e Almeida et al. (2018) [26] demonstram que há forte relação entre baixos índices socioeconômicos e crimes violentos. Aquele analisou as periferias da cidade de São Paulo (SP), este o município de Macapá (AP). Contudo, ambos os estudos não apontam a pobreza como a única causa da criminalidade, alinhados com os estudos de Misse (1995), Costa e Durante (2019), Correa e Lobo (2019); Fuca et al. (2019), e enfatizam o papel determinante do Estado, ou seja, sua ausência histórica em áreas pobres (cfe. ROUSSEAU, 2006).

Cecchetto et al. (2018) [25] mostram o impacto de uma sociedade de consumo na vida de jovens carentes na cidade do Rio de Janeiro (RJ) e verificaram uma fragilidade das identidades sociais e a falta de projetos de vida moral e eticamente aceitos. Parece prevalecer nesses jovens a sensação de “estar sobrando” e a falta de perspectivas no futuro, tornando-se assim mão de obra fácil para o crime, como indicavam os estudos de Azevedo (2006), Souza (2008) e Fanghanel (2014). Barause e Saboya (2018) [27] corroboram estudos que apontam que áreas comerciais são palcos preferenciais para a prática criminosa, sobretudo furto e roubo. Ainda, apontam os benefícios de se investir em bairros de uso misto, com alta diversidade de uso do solo vinculados aos usos residenciais. O uso comercial trás dinâmica ao bairro enquanto o uso residencial trás “olhos” nos períodos em que o comércio está fechado, como já constado por Litman (2003), Mendonça (2007), Hirschi (2009), Prado e Magagnin (2015). Cortes, Fochezatto e Jacinto (2018) [28] utilizaram técnicas de estatística inferencial, utilizando dados da Secretaria de Segurança do Rio Grande do Sul (SSP-RS), do período de 2002 a 2015, para proporem um índice geral de criminalidade. Este trabalho visou principalmente resolver o problema de estimação, comum em municípios de baixa população, que possa ser amplamente utilizado para análises em outras unidades da federação e ou outros recortes temporais.

Ainda, quatro estudos tratam a questão do medo [20, 21, 29, 30], Teixeira e Porto (1998) [20] apresentaram os fatores externos que contribuem para o imaginário do medo, que transpassam questões sociais, econômicas, psicológicas, religiosas e antropológicas. Os autores alertam que se deve ficar atento para que o imaginário do medo não se torne plataforma para discursos extremistas, como preconizado por Souza (2008) e Fanghanel (2014). Rosa et. al. (2012) [21] trazem exemplos de como estratégias individuais de combate à violência são pouco efetivas, e como tentativas de mobilização comunitárias com foco na segurança local ainda são frágeis. Como justificativo está o fato de que, para grande parte da sociedade, o problema da criminalidade está no “outro”. Assim, a principal estratégia adotada é o isolamento, a não interação, o que está, portanto, em alinhamento com os problemas discutidos por Teixeira e Porto (1998), Castells (1999), Azevedo (2006), Bauman (2008) e Souza (2008).

Os outros dois tratam de temas específicos ─ a mulher rural e a ação de profissionais dos direitos humanos em um atentado terrorista. Borth et. al. (2018) [29] apontam as dificuldades e falhas nos programas de enfrentamento da violência contra a mulher rural, que vão desde problemas estruturais, falta de maior aproximação entre os profissionais envolvidos, falta de conhecimento sobre os procedimentos e questões legais envolvendo a temática até a subnotificação dos crimes e a falta de acesso ao serviço por parte das vítimas. Silva e Alencar (2018) [30] apontam para a necessidade de enfrentamento da violência através de práticas de convívio social harmonioso, proteção dos direitos individuais e coletivos e uma maior apropriação do espaço público; logo, em consonância com Montemayor (2019). Assim, a saúde coletiva continua sendo fortemente afetada, pois no tripé do crime (infrator, vítima e ambiente) cada parte vem sendo tratada separadamente, bem como há escassez de mecanismos que promovam de forma apropriada a gestão participativa da segurança pública, indo, portanto, de encontro aos preceitos da gestão urbana contemporânea.

Apenas dois estudos tratam da percepção espacial da violência [18] e [27], considerando simultaneamente a criminalidade (infrator) a paisagem (ambiente) e a percepção de segurança (vítima). Tem-se uma preocupação com os fluxos da paisagem, embora não seja mencionado no texto de forma explicita, percebem-se nesses trabalhos princípios da CPTED. A escassez desses estudos mostra que há espaços para avanços na compreensão e aplicação do CPTED na realidade brasileira.

O tema “violência vinculada ao espaço urbano” é abordado pelos autores utilizando diferentes métodos de pesquisa, refletindo a complexidade do fenômeno em questão e enfatizando a necessidade de diferentes formas de abordagem. Na categoria teórico-metodológicos, encontram-se os estudos direcionados para a elaboração e discussão de referenciais teóricos acerca da temática violência, relacionado-a principalmente com o Direito e Gestão Pública. No entanto, foi verificada a falta de consenso sobre alguns conceitos, pois, embora digam respeito ao mesmo assunto, recebem várias terminologias, por exemplo: rotas seguras, espaços urbanos seguros, percursos da violência, paisagem segura, dentre outros. Isso evidencia a dificuldade no estudo de temas relacionados ao urbano, já abordados por Ribeiro (2002), Souza (2005) e Souza (2010). Com relação aos textos da categoria criminalidade, verifica-se a pulverização do fenômeno na sociedade, sendo abordados como público-alvo mulheres, negros, pobres, jornalistas, psicólogos, militares das forças armadas, presidiários, traficantes, comunidades LGBT. Esses públicos são ora tratados como vítimas, ora como meros espectadores, no caso de jornalistas e psicólogos, e até massa de manobra em práticas opressivas, como o uso de militares das forças armadas. O fenômeno é explicado em parte pelos trabalhos de teóricos da Biopolítica, como Foucault (2008) e Assmann e Bazzanella (2012).

Nesse contexto, a problemática da segurança pública abordada sob os preceitos da CPTED parece ser adequada, pois, dada sua abrangência, é a que mais contribui para a afirmativa de que a cidade não é a razão dos processos sociais e sim o seu pano de fundo, como defendido por Lefebvre (2006) e Oliven (2007).

CONCLUSÕES

A revisão sistemática permitiu descortinar um contexto de estudos em que se procura compreender as transformações nas relações sociais em razão da criminalidade, considerando a sua relação com a exclusão ou segregação social. No âmbito da atuação estatal, os estudos apontam para a necessidade de mudança de paradigma sobre a criminalidade, com aposta na inovação de aparatos institucionais com governança mais democrática e instrumentalizada com planos e estratégias de combate à criminalidade. No âmbito da gestão, as preocupações se voltam para a efetividade de programas de governo de prevenção, a importância da informação nas tomadas de decisões, a qualificação dos agentes de segurança pública, novas metodologias para medir a criminalidade, a avaliação de algumas configurações de serviços disponíveis a cidadãos, a atuação de segmentos da polícia para combate ao crime e a confiabilidade na atuação de agentes da segurança pública. No âmbito dos indivíduos, há tentativas de compreender e discorrer sobre as oportunidades para a prática delituosa, as subjetividades criminosas e seus efeitos, o imaginário do medo, a dinâmica entre agentes locais e vítimas de crimes locais violentos. No âmbito coletivo, os trabalhos problematizam a relação entre juventude e criminalidade, bem como os efeitos da criminalidade em grupos sociais marginalizados. No âmbito contextual-avaliativo, os trabalhos analisam a criminalidade com base em sua distribuição espacial, e usos comerciais e mistos de edificações como atratores de delitos.

Sobre experiências de tratamento de espaços urbanos para garantia da segurança pública, o estudo permitiu verificar a incipiência de estudos em nível nacional. Dentre todos os textos analisados, apenas dois relacionam criminalidade, espaços públicos e percepção de segurança, seguindo preceitos da Crime Prevention Through Environmental Design (CPTED). Alguns diagnósticos têm sido realizados, porém de forma superficial. Portanto, há carência de análises qualitativas e quantitativas com foco direto na associação criminalidade e configuração espaços urbanos, o que gera a necessidade de significativos avanços na capacidade de realização de avaliações, considerando, de forma explícita, a tutela cidadã. A falta de estudos com perspectivas mais amplas e abrangentes soa preocupante, principalmente no contexto brasileiro, cujas instituições vêm sendo constantemente desafiadas a solucionar os graves problemas de criminalidade.

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APÊNDICE A - Relação dos artigos analisados