CRIMES VIOLENTOS LETAIS E INTENCIONAIS (CVLI): FATORES E MOTIVAÇÕES QUE OS INFLUENCIAM EM CONSONÂNCIA COM AS POLÍTICAS DE SEGURANÇA PÚBLICA

Brunna Souza Ferreira

Farmacêutica pela ASCES-UNITA e Pós-Graduanda em Farmacologia Clínica pela UNINASSAU. Durante a graduação se dedicou à pesquisa Científica na área da criminologia e fitoterapia, onde tem artigos e livros já publicados. Atualmente atua na Assistência Básica de Saúde no Município de Pesqueira como também em Farmácia Comercial.

País: Brasil

Estado: Pernambuco

Cidade: Pesqueira

Email de contato: brunnalarissasmfm@gmail.com

ORCID: https://orcid.org/0000-0002-5880-8606

Arquimedes Fernandes Monteiro de Melo (In memorian)

Farmacêutico pela UFPE (1994), mestrado em Ciências Farmacêuticas pela UFPE (2002) e doutorado em Produtos Naturais e Sintéticos Bioativos pela UFPB (2005). Tem experiência na área de Análises Toxicológicas Forenses e na área de Direito em Criminologia, Criminalística e Medicina Legal.

País: Brasil

Estado: Pernambuco

Cidade: Recife

Poliana Carvalho Guarino

Licenciada em História (Famasul), pós graduada em ensino da História (UFRPE), Pesquisa na pós Graduação em estudo do século XX (UFPE), acadêmica em Direito (ASCES -UNITA), atuando na monitoria e Pesquisa da instituição.

País: Brasil

Estado: Pernambuco

Cidade: Arcoverde

Email de contato: 2018101075@app.asces.edu.br

ORCID: https://orcid.org/0000-0002-9846-8909

Maria Perpétua Socorro Dantas

Graduada em Direito, Especialista em Processo Penal, Mestra em Ciência Política (UFPE); professora universitária (ASCES UNITA), coordenadora do Programa de Extensão Universitária: Adoção Jurídica de Cidadãos Presos, Envelhecer no Cárcere, Cine Cidadania e Proendividados (ASCES UNITA); coordenadora do Escritório Social do CNJ.

País: Brasil

Estado: Pernambuco

Cidade: Caruaru

Email de contato: perpetuadantas2020@gmail.com

ORCID: https://orcid.org/0000-0003-4406-0833

Contribuição de cada autor: Brunna Larissa de Souza Melo Ferreira Maciel, autora principal; Poliana Carvalho Guarino, auxiliou no processo de escrita e correção; Maria Perpétua Dantas Jordão, orientadora auxiliar; Arquimedes Fernandes Melo, orientador principal (In memorian).

Nota de rodapé em homenagem ao orientador:

Artigo dedicado ao orientador Arquimedes Fernandes Melo, que veio a falecer em Janeiro desse ano (2021). Trabalhou com afinco nessa pesquisa, com grande desejo de contribuir mais um pouco com a comunidade científica.

RESUMO

Considerando o crescimento significativo dos Crimes Violentos Letais e Intencionais (CVLI) e buscando elementos que colaboram com esse aumento, este estudo tem como objetivo analisar os principais fatores que influenciam o crescimento desses crimes, levando em consideração condições sociais, econômicas e políticas. As análises foram voltadas para o Estado de Pernambuco, mais especificamente à Região Metropolitana do Recife e à cidade de Caruaru, no interior do Estado, com dados coletados contidos nas bases de dados secundários da Gerência de Análise Criminal e Estatística (Gace) e da Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco – Condepe/Fidem. Por fim, os resultados mostram que as circunstâncias econômicas do país, que atingem diretamente as políticas públicas e a condição social da população, corroboram o crescimento desses crimes, uma vez que é possível perceber que nos picos de crise econômica é onde também ocorrem os picos de criminalidade.

Palavras-chave: Criminologia. Homicídios. Política. Economia.

ABSTRACT

LITERATURE AND INTENTIONAL VIOLENT CRIMES (CVLI): FACTORS AND MOTIVATIONS THAT INFLUENCE THEM IN ACCORDANCE WITH PUBLIC SAFETY POLICIES

Considering a significant growth in Lethal and Intentional Violent Crimes (CVLI) and looking for elements that contribute to this increase, this study aimed to analyze the main factors that influence the growth of these crimes, taking into account social, economic and political conditions. The analyzes were focused on the State of Pernambuco, more specifically the Metropolitan Region of Recife and the city of Caruaru, in the interior of the State, with data collected contained in the secondary databases of the Criminal and Statistics Analysis Management (Gace) and of the State Agency of Planning and Research of Pernambuco – Condepe/Fidem. Finally, the results show that the country's economic circumstances, which directly affect public policies and the population's social condition, corroborate the growth of these crimes, since it is possible can see that in the peaks of th

Keywords: Criminology. Homicide. Policy. Economy.

Data de recebimento: 20/06/2019 Data de aprovação: 19/11/2020

DOI: 10.31060/rbsp.2021.v15.n2.1174

INTRODUÇÃO

A criminalidade no Brasil vem aumentando a cada dia, trazendo consigo medo e insegurança para a população, e tal aumento pode ser ligado a fatores políticos, econômicos e sociais do país. Os eventos criminais e violentos tiveram um nível de crescimento nos últimos anos, fazendo com que, nos crimes relativos a homicídio, roubo, roubo com consequência morte, extorsão mediante sequestro, tráfico de drogas e estupro, as taxas brasileiras excedam aquelas encontradas em países com organização social comparável à nossa (MACÊDO, 2012). E para esse aumento, algo tem que estar associado, uma vez que a criminalidade não surge do nada, ela em sua maioria é desencadeada por alguma falha.

Tendo em vista isso, podemos relacionar esse crescimento a diversos fatores, como a inacessibilidade às redes de proteção social de prevenção à violência, que cria, ademais, uma situação favorável à expansão do crime organizado e do narcotráfico, os quais são fatores importantes ao incremento dos indicadores de criminalidade violenta no país (ADORNO, 2003). As circunstâncias, motivações, tipos e fatores deflagradores de ocorrências criminosas e violentas foram tornando-se mais complexas à medida em que os elementos de urbanização e metropolização se instauraram nas cidades brasileiras, ao passo que o sistema de justiça, no geral, manteve a mesma lógica de funcionamento vigente há décadas (SOARES, 2007).

No Brasil, a produção acadêmica sobre crime, violência e segurança pública está em desenvolvimento há, pelo menos, trinta anos. As linhas de pesquisa foram se consolidando e se fortalecendo e os objetos de estudo assumindo abordagens diferenciadas ao longo do tempo. A despeito de todo o avanço na consolidação de um campo de pesquisa próprio, a dificuldade de acesso às informações, organizações, pessoas e bases de dados consistentes é ainda um grande obstáculo. Tal dificuldade tem uma repercussão também dramática no campo da gestão das políticas públicas de segurança.

Políticas de valorização e capacitação periódica são ainda insuficientes para o contingente profissional existente, e as condições de trabalho são muitas vezes precárias, com escassez de recursos material e humano (BEATO, 2008; KANT DE LIMA, 2008; ZAVERUCHA, 2005; COSTA, 2004; SOARES, 2000). E a implantação de políticas e programas para combater e prevenir os crimes e a violência são poucos, pois são afetados primeiramente pela economia e segundo por muitas vezes não serem o principal foco das políticas públicas.

Mas em maio de 2007 foi lançado pelo Governo do Estado de Pernambuco o Pacto Pela Vida, que consiste em um plano que apresenta como meta prioritária a redução progressiva das ocorrências de homicídio doloso, roubo com consequência morte e lesão corporal seguida de morte, agregados sob a designação Crimes Violentos Letais e Intencionais – CVLI (MACÊDO, 2012). O Pacto, em um primeiro momento, teve resultado positivo significativo, alcançando realmente o seu objetivo, mas com o tempo e com mudanças no que consistia o projeto, houve uma queda no seu desempenho. E diante do contexto social, especialmente em Pernambuco, vem sendo travada uma luta para conseguir soluções para o fim da criminalidade, pois o Estado vem apresentando taxas criminais cada vez mais elevadas.

Levando em consideração esses elementos e analisando os dados dos Crimes Violentos Letais e Intencionais contidos nas bases de dados secundários da Gerência de Análise Criminal e Estatística (Gace) e da Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco – Condepe/Fidem, este trabalho tem como objetivo compreender e comparar os fatores que influenciam a ocorrência de tais crimes, com uma metodologia de pesquisa do tipo bibliográfica e documental. Analisando assim as circunstâncias sociais, econômicas e políticas que provavelmente colaboram para o acontecimento desses delitos. E para ser possível uma análise mais profunda, foram escolhidas a Região Metropolitana do Estado e uma cidade do interior, que foi Caruaru, para assim comparar e compreender como a criminalidade afeta a capital e o interior, se de igual forma ou não.

A CRIMINALIDADE E AS POLÍTICAS DE SEGURANÇA PÚBLICA

Faz-se necessária uma associação da criminalidade com as políticas de segurança pública, para assim entender como uma está associada a outra e como elas se afetam. Uma vez que políticas de segurança pública são um conjunto de princípios que tem como objetivo condicionar estratégias de segurança, visando a manutenção da ordem e a preservação da vida, enfrentando a violência e a criminalidade.

Todos os cidadãos estão expostos à criminalidade, independentemente do status social, da raça ou da idade. Entretanto, embora generalizados, dados revelam que crimes contra a pessoa, como homicídios, atingem principalmente homens e a camada mais jovem da população. Essas mortes estão vinculadas à impunidade das infrações e delinquências, ao consumo exagerado de bebidas alcoólicas, ao uso e tráfico de drogas, ao amplo acesso e à disponibilidade de armas de fogo e à ausência de um projeto político de maior inclusão que seja capaz de reduzir a exclusão social a que estão submetidos diversos segmentos da sua sociedade (REICHENHEIM, 2011).

Inegavelmente, a hipótese de que as condições econômicas e a criminalidade são estreitamente relacionadas é bastante plausível. Por isso, a análise econômica da criminalidade é importante e deve colaborar na identificação de suas causas e propor soluções que possam ser adotadas pelos formuladores de políticas públicas. Nesse sentido, como ciência, a Economia também tem se dedicado à investigação empírica dos determinantes da criminalidade (SANTOS, 2009).

No Brasil, pode-se dizer que a criminalidade é um dos mais perniciosos problemas enfrentados pela sociedade nos dias atuais, gerando uma crescente sensação de insegurança e o consequente sentimento de medo na população. Embora seja difícil mensurá-lo, o sentimento de insegurança não é irreal ou imaginário. No nível ideal-típico do medo, se associaria a uma sensação difusa de angústia ou de ansiedade que permaneceria para além dos acontecimentos e que não possuiria um objeto definido (MIRANDA, 2008). O medo é uma construção social (DELUMEAU, 1989), onde se teme o que se considera ser um grande perigo, não se levando em conta os riscos mais frequentes.

Uma breve retrospectiva nos mostra que as sucessivas administrações federais dos últimos 20 anos pouco contribuíram na construção de estratégias coordenadas voltadas para a redução de homicídios no Brasil. Durante o período em que o país foi governado por Fernando Henrique Cardoso, a criação da Secretaria Nacional de Segurança Pública em 1997, o lançamento do Plano Nacional de Segurança Pública em 2000 e a criação do Fundo Nacional de Segurança Pública em 2001 constituíram as primeiras tentativas mais sistêmicas de tratar o problema da segurança no plano federal.

Já sob a presidência de Luiz Inácio Lula da Silva, as iniciativas mais relevantes, no plano federal, foram a Primeira Campanha Nacional de Desarmamento, entre 2004 e 2005, e o lançamento do Programa Nacional de Segurança com Cidadania (Pronasci) em 2007, que tinha por objetivo articular ações de segurança pública, prevenção da violência e políticas sociais com participação dos três níveis da federação (SOARES, 2007).

Apesar do entendimento de que um policiamento mais intensivo diminui a criminalidade, as suas causas fundamentais são estruturais e ligadas às oportunidades e condições de vida dos indivíduos. As altas taxas de desemprego, os baixos salários, a elevada desigualdade de renda e a pobreza extrema são apenas alguns dos fatores que justificam a criminalidade crescente e cada vez mais violenta no Brasil. A influência desses fatores, entretanto, pode se modificar, já que os criminosos tendem a adquirir experiência ao longo do tempo, tornando-se, consequentemente, mais eficientes (SANTOS, 2009).

Logo, pressupõe-se que quanto maiores forem os gastos com segurança pública, maior será a eficiência das atividades preventivas e de combate ao crime, ressaltando que política de segurança pública vai muito além de um maior policiamento. Não sendo exatamente isso que acontece, tendo em vista que os investimentos em políticas sociais cada vez mais são deixados de lado, inclusive os projetos que já estavam em vigor vêm sendo negligenciados, como por exemplo o próprio Pacto Pela Vida.

O PACTO PELA VIDA (PPV)

Levando em consideração a condição em que se encontrava o Estado de Pernambuco até o ano de 2007, principalmente a diminuição da expectativa de vida da população devido às mortes violentas e também a situação de pobreza e desigualdade social, ficava cada vez mais perceptível a necessidade de algum programa que ajudasse a controlar e solucionar tais problemas. Foi aí que o Pacto Pela Vida começou a tomar forma, não sendo um programa que visava apenas a segurança pública em si, mas todo o contexto social que afetaria de uma maneira direta ou indireta a segurança do Estado.

A decisão de eleger a segurança pública como prioridade é o primeiro marco que precisa ser destacado quando se pensa em recuperar a memória desta política, tendo em vista que o tema da segurança pública, no Brasil, tem sido negligenciado por muito tempo pelos chefes dos executivos municipais, estaduais e federal (SAPORI, 2007), que não só não discutem o assunto, bem como, quando o fazem, o tratam de modo simplista, como uma questão que diz respeito apenas à polícia.

O Decreto nº 30.569, de 29 de junho de 2001, cria o Comitê Estadual de Governança do Pacto Pela Vida, no qual a meta estruturante do Plano Estadual de Segurança Pública é construir um conjunto de ações sistêmicas de curto, médio e longo prazo que, definida, monitore responsabilidades, busque interromper o crescimento da violência criminosa em Pernambuco e iniciar um processo de redução contínua e progressiva de tal violência, especialmente dos crimes contra a vida.

A implementação do Pacto Pela Vida, que desde 2007 colocou em marcha uma série de estratégias de repressão e prevenção do crime com foco na redução dos homicídios, foi responsável pela diminuição de quase 40% dos homicídios no Estado, entre janeiro de 2007 e junho de 2013 (RATTON, 2014).

Marcado inicialmente pela elaboração do Plano Estadual de Segurança Pública (Pesp-PE 2007), do qual saíram 138 projetos estruturadores e permanentes de prevenção e controle da criminalidade, produzidos pelas câmaras técnicas, aglutinados em torno das linhas de ação e executados por organizações do Estado e da sociedade. O Pacto Pela Vida foi apresentado à sociedade no início do mês de maio de 2007 (MACEDO, 2012), entendido como uma grande concertação de ações com o objetivo de reduzir a violência e em especial os crimes contra a vida (Pesp-PE 2007).

Definindo, no Estado, um novo paradigma de segurança pública, que se baseou na consolidação dos valores descritos no Plano, no estabelecimento de prioridades básicas (como foco na redução dos crimes contra a vida, regulada pela meta de diminuição em 12% ao ano na taxa de CVLI) e no intenso debate com a sociedade civil (RATTON, 2014).

A CRISE ECONÔMICA BRASILEIRA

A euforia da estabilização com algum crescimento dos primeiros anos, que garantiu a base para a reeleição do presidente Fernando Henrique Cardoso, foi dando lugar à estagnação econômica, à deterioração do mercado de trabalho e ao aprofundamento dos passivos fiscal e externo. Foi nesse contexto socioeconômico que ocorreu a eleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que tinha uma visão muito voltada à distribuição de renda justa para uma redução da pobreza. Tendo de administrar uma profunda crise, potencializada pelas incertezas da transição política, o novo governo optou, inicialmente, por manter as diretrizes de política econômica herdadas do período anterior (FONSECA, 2013).

O atual contexto de crise financeira mundial recomenda uma última observação introdutória: a de que a crise reforça a importância de se discutir o desenvolvimento brasileiro. A inflação alta e a desindustrialização são sintomas da baixa produtividade do país, que tem a ver, entre outros fatores, com o atraso tecnológico, a escala reduzida e a falta de especialização que caracterizam nossas empresas de um modo geral. Essas características são resultados do isolamento econômico a que o país se impôs em relação ao comércio internacional com exportações de apenas 12,5% do PIB (Produto Interno Bruto), que representam menos de 1,3% do total mundial em 2012. Medido pelo PIB o Brasil responde por 3,3% do total do mundo – um número 2,5 vezes maior do que sua participação nas exportações mundiais (BACHA, 2013).

No final da década passada o Brasil parecia haver entrado numa fase de crescimento sustentado com inflação sob controle. Era o que sugeria tanto a trajetória favorável da economia desde 2004 como sua rápida superação da crise mundial de 2008-2009. Entretanto, os PIBinhos e a alta inflação a partir de 2011 indicaram que a euforia econômica do período 2004-2010 teve caráter temporário, sendo explicada por fatores de natureza cíclica que se teriam esgotado em 2011.

A realidade econômica no Brasil passou por significativas mudanças durante o período de 2000 até 2015. Alterações como crescimento da economia, queda na taxa de desemprego e, mais recentemente, uma crise que tem levado a perdas de renda dos menos favorecidos economicamente e ao desemprego (SOMAVILLA, 2015).

Como consequência do aumento da inflação, entre outros fatores, vem uma má distribuição de renda. Mesmo sendo uma importantíssima ferramenta para o próprio giro capital do país, pois uma vez que programas sociais ajudam a tirar pessoas de uma situação de extrema pobreza, consegue assim estimular a economia em regiões que não tinham os estímulos necessários.

A INFLUÊNCIA DA CRISE ECONÔMICA NOS CRIMES VIOLENTOS LETAIS E INTENCIONAIS (CVLI)

A sigla CVLI foi criada em 2006 pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), vinculada ao Ministério da Justiça (MJ), com a finalidade de agregar os crimes de maior relevância social. Compreende todo crime violento que tenha como consequência a morte, sendo enquadrado nesse contexto: homicídio doloso (quando uma pessoa mata outra intencionalmente), lesão corporal com consequência morte e latrocínio (roubo com consequência morte). O modelo tem requisitos necessários para uma catalogação que trace um perfil correto na aferição da criminalidade homicida.

Levando em consideração a importância da avaliação e de estudos para diagnosticar fatores e possíveis soluções, estatísticas são elaboradas e publicadas por diversos órgãos, com dados que mostram os níveis e os tipos de CVLI. É evidente que não há um fator ou fatores específicos determinantes para o acontecimento do crime, podendo assim ser um conjunto de causas com diferentes níveis de influência que podem variar de acordo com a região e com o período de tempo analisado (SILVA, 2015).

Risco é um conceito de probabilidade e significa a chance que um indivíduo ou uma população tem de sofrer um dano futuro no seu equilíbrio vital, sendo que a eclosão desse dano está associada às condições de vida dos indivíduos e das populações. (AKERMAN, 1999, p. 114).

O crime surge em locais onde há uma alta vulnerabilidade com base nas influências combinadas a vários recursos que induzem a criminalidade. Para afirmar se um lugar é susceptível à ocorrência de crime, vale considerar se outros crimes ocorreram no mesmo lugar antes ou em áreas próximas, assim, a probabilidade de novos crimes acontecerem aumentará consideravelmente (SILVA, 2015).

A vulnerabilidade dos lugares com maiores taxas de CVLI está relacionada diretamente com as condições de vida oferecidas. Os locais com maiores índices de crimes são aqueles em que a população não possui uma condição digna mínima para sobrevivência. Daí se leva a importância das análises estatísticas para estudos que gerem novos programas de segurança adequados para cada realidade.

A desigualdade de renda é considerada um dos fatores criminógenos no cômputo das causas da criminalidade. Na perspectiva dos modelos econômicos do crime (BECKER, 1968; EHRLICH, 1973), a desigualdade gera crime por confrontar indivíduos de baixa renda com indivíduos de alta renda. O primeiro grupo tem baixo custo de oportunidade de ir para o crime, enquanto o segundo grupo se caracteriza por ser economicamente atrativo como vítimas.

Mendonça (2002) sugere que o agente possui um referencial de consumo “imposto” pelos padrões da sociedade. Contudo, por ter renda insuficiente para adquirir os bens que deseja, implicitamente surge um determinado grau de insatisfação de consumo. Segundo esse raciocínio, a desigualdade de renda e a fonte geradora dessa insatisfação são, portanto, propulsoras da criminalidade e potencializam a predisposição à delinquência para a satisfação desse consumo.

A atuação na criminalidade em um período implica em menores possibilidades de retorno a atividades legais nos próximos períodos e, portanto, em maiores oportunidades de cometimento de crimes, o que também justificaria a inércia criminal (BUANANNO; LOENIDA, 2005). O fato de a maioria dos crimes não serem efetivamente punidos conduz a uma generalizada sensação de impunidade, implicando redução do risco esperado em atuações na criminalidade, o que faz aumentar a utilidade esperada do crime e, portanto, incentiva o ato criminoso.

Além disso, não é novidade que ex-condenados têm menos oportunidades no mercado de trabalho legal e menores expectativas salariais (GROGGER, 1995), o que pode conduzir à reincidência no mundo do crime e, portanto, justificar parcialmente a existência desse efeito dinâmico na criminalidade.

RESULTADOS E DISCUSSÕES RELACIONANDO A CRISE COM O AUMENTO DOS CRIMES

A análise foi realizada em diversos bancos de dados; após unir todos esses dados em um único arquivo, foi analisada primeiramente a confiabilidade de suas fontes e depois realizado um comparativo entre os gráficos gerados de cada base de dados, selecionando os que estavam de acordo e vinham de bases realmente confiáveis. Depois dessa seleção, o estudo buscou ter primeiro uma visão geral do Estado de Pernambuco, seguindo por uma análise entre a Região Metropolitana do Recife e a cidade de Caruaru, localizada no interior do Estado, para assim ter uma visão mais ampla dos locais e da proporção desses crimes.

O primeiro banco de dados selecionado foi a Gerência de Análise Criminal e Estatística (Gace), que analisa e consolida dados coletados diariamente no IML, na Polícia Científica, na Coordenação de Plantão da Polícia Civil, no Serviço de inteligência da PMPE e no Centro Integrado de Operações de Defesa Social (Ciods), até o 15º dia do mês subsequente. Os CVLI, consolidados pela Gace, são um indicador constituído pelos crimes de homicídio doloso, crime contra patrimônio que resulta em morte e lesão corporal com consequência morte. Tal indicador é importante para dimensionar os casos de letalidade intencional.

Vale ressaltar que essa gerência adota uma metodologia inédita com o propósito de apresentar números mais apurados, cujos instrumentos utilizados são os Boletins de Identificação Cadavérica (BICs), o Número de Identificação Cadavérica (NIC) e a Pulseira de Identificação Cadavérica (PIC). Com esses instrumentos evitam-se subnotificação e hipernotificação, gerando assim, números mais precisos.

Gráfico 1: Análise dos dados coletados pela Gace dos Crimes violentos letais e intencionais de Pernambuco, Região Metropolitana do Recife e em Caruaru.

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Observando as taxas de CVLI no Estado de Pernambuco, há um evidente controle no número de mortes violentas até o ano de 2013, que com a ajuda do Pacto Pela Vida levou o Estado a uma redução de mais de 30% nas taxas de homicídios de 2007 até 2013. Mas com o declínio do Pacto Pela Vida em 2014, coincidindo também com a crise política e econômica que começou a assolar o país, o número de homicídios aumentou mais de 13% entre 2014 e 2015, logo, Pernambuco deixou de ser considerada a “ilha de diminuição de homicídios no Nordeste”.

Geralmente associa-se o crescimento da violência ao aumento do consumo de drogas ilícitas e à facilidade para aquisição das mesmas. Mas não é possível ignorar que esse fenômeno nefasto ocorre em um contexto social no qual o acesso à justiça ou aos mecanismos punitivos e de preservação de direitos é precário, o que faz com que os processos de (ir)resolução de conflitos assumam um caráter, muitas vezes, arbitrário e personalizado (MACÊDO, 2012). Logo, todas essas condições que de fato estavam ocorrendo em Pernambuco correlacionam-se diretamente com os aumentos percentuais da quantidade desses crimes.

Anteriormente, alguns estudiosos dedicaram-se ao entendimento da economia e do crime, dentre eles havia economistas, sociólogos e cientistas políticos. Podemos destacar os estudos realizados por Beato e Reis (2000), que apresentaram a conexão entre algumas variáveis socioeconômicas e a criminalidade, e por Beato et al. (2004) e Carneiro (2000), que observaram questões relativas do risco de vitimização. Já Araújo Jr. e Fajnzylber (2001) mostraram que a criminalidade é parcialmente afetada pelo ambiente econômico e, ainda, que esse efeito é diferente dependendo da faixa etária.

Algumas pesquisas recentes confirmam a tese da existência de uma correlação das taxas de crimes violentos com contextos de acentuadas desigualdades sociais e econômicas, de carências na infraestrutura e de serviços coletivos de necessidade básica para sobrevivência. Além dessa relação, tal processo torna-se um ciclo vicioso, uma vez que o indivíduo após ser levado ao cometimento de um crime violento, devido às condições de vida, e ao direcionamento para o sistema prisional, o próprio Estado falha com a ressocialização do detento.

Com isso, após passar pelo sistema penitenciário, onde deveria receber uma reeducação para uma futura inserção social, torna-se ainda mais experiente em relação aos crimes. Também tem-se como um agravante a crise econômica, que diminuiu as oportunidades de emprego, principalmente para um ex-detendo. Então a dificuldade em reintegrar-se no mercado torna-se ainda maior, tendo como consequência o retorno do criminoso no mundo dos crimes.

Outro banco de dados selecionado foi a Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco – Condepe/Fidem, que é uma autarquia da Administração Indireta do Estado, vinculada à Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), na forma da Lei nº 13.205, de 19 de janeiro de 2007, pessoa jurídica de direito público interno, dotada de autonomia administrativa e financeira, com patrimônio próprio. A Agência Condepe/Fidem apoia e realiza estudos, pesquisas, planos e projetos nas 12 regiões do Estado, articulando e firmando parcerias com diversos atores públicos e privados, visando garantir o desenvolvimento e a harmonização de suas intervenções.

Gráfico 2: Análise dos Homicídios entre a Região Metropolitana do Recife e em Caruaru, dados do Condepe/Fidem.

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Pôde-se observar que, após o ano de 2007, a quantidade de homicídios dolosos começaram a diminuir significativamente, principalmente na Região Metropolitana. Tal onda de diminuição coincidiu com o ano em que foi implantado o Pacto Pela Vida. Mas com a decadência do programa no ano de 2013 e com o agravamento da crise econômica, os valores voltaram a aumentar, chegando a ficar elevados em 2015 na cidade de Caruaru-PE e na Região Metropolitana do Recife, onde a quantidade de homicídios subiu em um padrão jamais visto anteriormente.

Os sociólogos são familiarizados com duas teorias contrastantes, referentes às causas da criminalidade. A primeira versa a questão da violência e da criminalidade como fenômenos que se devem, essencialmente, a fatores sociais considerados como determinantes para a ação criminosa, tais como: falta de recursos financeiros, privação de oportunidades, desigualdade social e marginalização. A segunda aborda o crime como produto da prática de um indivíduo de baixo grau de integração moral. Ademais, há ainda outros fatores que podem ser determinantes para o aumento dos CVLI, como: consumo e tráfico de drogas, porte ilegal de armas, matadores de aluguel, milícias de bairro, além disso, Lima et al. (2005) consideram a ausência e morosidade da justiça em punir o agressor. (BEATO, 1998, p. 64).

O grande número de excluídos na sociedade, a pobreza e o alto nível de desemprego e subemprego cercam as “ilhas sociais” com altíssimo poder de consumo. Esse fato, juntamente com a vizinhança dos principais países produtores de cocaína e a existência de infraestrutura de transportes e de comunicações, colocou o Brasil em posição privilegiada nos negócios dos entorpecentes, trazendo consigo mais violência, principalmente pelo tráfico.

Gráfico 3: Análise dos Crimes contra o patrimônio que resulta em morte entre a Região Metropolitana do Recife e em Caruaru, dados do Condepe/Fidem.

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Barbosa (1997 apud BAGGIO, 2012) define o latrocínio como a forma mais grave de roubo, isto é, a denominada atividade do ladrão é consumada na motivação patrimonial do cometimento do ataque. Esse tipo de crime remete a um roubo com consequente morte da vítima, e se trata de um ato de elevada complexidade na sua definição jurídica, porque é a junção de duas práticas ilícitas (morte e roubo). Segundo o Código Penal Brasileiro, o latrocínio (descrito no art. 157) é considerado um crime hediondo, tanto na sua vertente tentada quanto na consumada.

Mas como muitos estudos mostram, a racionalidade do indivíduo em cometer crimes é reflexo de incentivos. Logo, os criminosos preferem o risco, sob previsão de que tal atividade compensa em relação à apreensão, condenação e severidade da pena imposta; ou seja, a pena é insignificante em relação ao retorno da atividade criminosa (SOMAVILLA, 2015). E também se leva em conta a morosidade da justiça, ou seja, a lentidão dos processos e atos judiciais.

Na Região Metropolitana de Pernambuco, esse ato seguiu o mesmo padrão que os homicídios dolosos, já na cidade de Caruaru os valores se mantiveram bem controlados, mas com um crescimento constante, mesmo que pequeno, até o ano de 2013. Isso pode ser associado à mudança do período econômico, em que a economia brasileira teve um relativo controle; posteriormente, quando ela entrou em crise, logo a taxa de desemprego foi elevada junto com a taxa de roubos qualificados.

Após analisar esses dados, podemos perceber como a crise econômica tem influência sobre a criminalidade, considerando que a desigualdade social, que é a distância que separa a classe social mais pobre da mais rica, é gerada a partir de uma falha da economia. Sendo essa de extrema importância para o funcionamento de qualquer tipo de sociedade, pois é a responsável pela produção, distribuição e pelo consumo de bens e serviços, observando as necessidades e os recursos disponíveis para ajudar e satisfazer a população.

Em 2004, Gutierrez et al. em sua análise obtiveram resultados que sugerem que a taxa de desemprego, urbanização e desigualdade de renda desempenham efeitos positivos sobre as taxas de homicídios. E em 1968, Becker já aplicava sua teoria de escolha racional, que mostra que um crime na maioria das vezes só é cometido se o “benefício” para o agente cometedor for maior do que em outras atividades, logo, ele só comete tal crime se for gerar algum tipo de renda para si mesmo.

Estando em crise, a economia não gera mais a renda necessária para atender todas as necessidades da sociedade, produzindo assim um ciclo de defeitos e falhas na estrutura e no controle social. O avanço no mercado de trabalho, gerando novas oportunidades de empregos, as políticas de educação, saúde, moradia e segurança pública, dentre outras, são grandemente afetadas, logo, a desigualdade social torna-se ainda mais drástica. E com isso, todo esse ciclo do contraste social entre as classes, da falta de recursos básicos necessários para o mantimento de uma vida digna e da falta das políticas essenciais para a sociedade, leva ao aumento da criminalidade.

Por fim, vale ressaltar o que Beccaria já dizia em sua obra Dos delitos e das penas (1764), que já naquele tempo associava o crime com a economia, e por conseguinte com a desigualdade social. Nessa obra, ele dizia:

É melhor prevenir os crimes do que ter de puni-los; e todo legislador sábio deve procurar antes impedir o mal do que repará-lo, pois uma boa legislação não é senão a arte de proporcionar aos homens o maior bem-estar possível e preservá-los de todos os sofrimentos que se lhes possam causar. (BECCARIA, 1764,p. 67).

Quereis prevenir os crimes? Fazeis leis simples e claras; fazei-as amar; e esteja a nação inteira pronta a armar-se para defendê-las, sem que a minoria de que falamos se preocupe constantemente em destruí-las. Não favoreçam elas nenhuma classe particular; protejam igualmente cada membro da sociedade; receie-as o cidadão e trema somente diante delas. O temor que as leis inspiram é salutar, o temor que os homens inspiram é uma fonte funesta de crimes. (BECCARIA, 1764,p. 67-68).

CONSIDERAÇÕES FINAIS

O alto crescimento da criminalidade no Brasil, especialmente na Região Metropolitana do Estado de Pernambuco e na cidade de Caruaru-PE, que foram os focos deste estudo, torna-se preocupante, pois recai como um problema social e econômico para a população. Não só pela criminalidade em si, pois a mesma gera inúmeros problemas sociais, econômicos e políticos que resultam na grande desigualdade social, fator este que impede a resolução dos problemas criminais.

A desigualdade e a consequente exclusão social fazem com que uma grande massa de pessoas fique na extrema pobreza, e a partir do momento em que sua sobrevivência e dignidade são violadas, alguns encontram no crime uma forma de sustento e de satisfação do status social a eles negados pela sociedade.

A crise econômica traz consigo uma gama de entraves que impossibilita a evolução social para muito, tais problemas levam à diminuição de investimentos do setor público em educação, saúde, segurança, previdência e laser, ou seja, à negativa do art. 6º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Essa situação também leva à diminuição de investimentos do setor privado, gerando um círculo vicioso onde a crise econômica leva à diminuição de investimentos e consequentemente à diminuição no número de empregos, e a diminuição dos investimentos leva a mais crise econômica. Diante de tantas negativas o crime organizado e a própria miserabilidade se encarregam de arrebanhar parte dessas pessoas para a criminalidade.

O desemprego leva à falta de condições de “sobrevivência” do ser humano e o caminho mais fácil é o crime; e uma vez criminoso, a própria sociedade com seu preconceito o exclui, aumentando a probabilidade do mesmo voltar para o crime e não ser ressocializado. Com isso percebemos o quanto a crise econômica, a falta de boas políticas públicas e o crescimento urbano desordenado afetam diretamente a sociedade, aumentando em grande escala a taxa de criminalidade.

Ao analisar as bases de dados diferentes, conseguimos ver que ambas mostram o aumento cada vez maior dos Crimes Violentos Letais e Intencionais. Mas se observarmos a situação no ano de 2018, após o Pacto Pela Vida ser reformulado, se percebe o aumento efetivo das Polícias Militar e Civil junto a algumas compras frequentes de equipamentos. Com isso, o programa volta a dar resultados na diminuição do número de homicídios.

Porém, se outras medidas não forem adotadas, principalmente relacionadas com a diminuição da desigualdade social, os índices de violência voltarão a subir, como ocorreu em outros Estados brasileiros, bem como em outros países. É condição sine qua non a necessidade de investimentos nas políticas de segurança, bem como em educação, saúde, infraestrutura e condições de trabalho, para que ocorra a diminuição da desigualdade social, pois em todos os cantos do mundo a desigualdade social está diretamente ligada aos índices de violência e criminalidade.

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