Possui graduação em direito pela Faculdade Lions, especialização em direito militar e docência do ensino superior, mestre em agronegócio pela Universidade Federal de Goiás-UFG. Atualmente é policial militar do estado de Goiás.
Professor da Faculdade de Agronomia e Medicina Veterinária da Universidade de Brasília (UnB). Doutor em Ciências Naturais pela Universidade de Freiburg. Licenciado Pleno em Ciências Agrárias. Professor dos programas de pós-graduação em agronegócios da UnB e da Universidade Federal de Goiás.
Bacharel em Ciências Ambientais pela Universidade Federal de Goiás (2017). Atualmente é Pesquisadora do Laboratório de Processamento de Imagens e Geoprocessamento - Lapig, do Instituto de Estudos Socioambientais - IESA da Universidade Federal de Goiás - UFG, atuando como Coordenadora Técnica do MapBiomas Alertas.
O crescente número de furtos e roubos contra propriedades rurais compromete a segurança dos produtores, impondo a necessidade de políticas públicas de segurança no campo. O objetivo deste estudo é analisar a experiência da Patrulha Rural Georreferenciada como política pública piloto de segurança no município de Catalão/GO. Para tanto, buscou-se apresentar a política pública, espacializar as ocorrências dos crimes, definir seus efeitos e avaliar a (in)satisfação dos residentes e trabalhadores rurais com a atuação da Patrulha Rural. O estudo foi realizado a partir de pesquisa documental nos Registros de Atendimento Integrado (RAI) do sistema da Secretaria de Segurança Pública do Estado de Goiás. Foi delimitada uma amostra de 67 propriedades vítimas de crimes patrimoniais, de um total de 2.338 existentes no município. Foram feitas entrevistas com as vítimas e com os policiais da Patrulha Rural da região. Os resultados revelam que os crimes de furtos estão concentrados nas propriedades mais próximas da zona urbana; as pequenas e médias propriedades são as que mais sofrem com os efeitos dos crimes, com redução de renda e dos investimentos; e ainda, que 91% dos produtores rurais estão satisfeitos com as ações da Patrulha Rural no município. Os crimes patrimoniais, em sua maioria o furto, causam prejuízos econômicos aos produtores, comprometendo o desenvolvimento rural. A presença estatal, nas atividades policiais preventivas e repressivas, é fundamental para a permanência do homem no campo, bem como para o desenvolvimento regional.
The growing number of thefts and robberies against rural properties jeopardizes farmers’ safety. Addressing farmers’ unsafety requires public security policies for rural areas. The aim of this study is to analyze the experience of the Rural Patrol as a pilot public security policy conducted in the municipality of Catalão/GO, in the Brazilian state of Goiás. We sought to present the Rural Patrol policy, to map the crimes, to identify their effects and to assess the level of satisfaction of rural residents with the performance of the Rural Patrol. The study was conducted based on the Integrated Service Records (RAI) of the Public Security Secretariat of the State of Goiás. The sample included 67 farms that were victims of property crimes out of a total of 2,338 farms that exists in Catalão/GO. Interviews were conducted with the victims as well as with police officers from the Rural Patrol in the region. Results reveal that theft crimes are concentrated in the farms that are closest to the urban area. Small and medium-sized farms are the ones that suffer most from the effects of crimes, with effects in reduced income and investments. We also show that 91% of the interviewed farmers assess the Rural Patrol positively. Property crimes, mostly theft, cause economic losses to farmers, threatening rural development. Law enforcement, both in preventive and repressive policy approaches, is fundamental for farmers’ safety as well as for regional development.
A formulação de políticas públicas de segurança, conforme estabelecida pela Política Nacional de Segurança Pública (PNaSP), visa: “à preservação da vida, à manutenção da ordem pública, ao meio ambiente conservado a garantia da incolumidade das pessoas e do patrimônio, o enfrentamento e prevenção à criminalidade e à violência em todas as suas formas”(BRASIL, 2018, p. 3). No ambiente rural, eventos criminais contra o patrimônio, em específico os crimes de furtos e roubos, afligem a população. “O aumento da criminalidade tem o poder de obstar o nível de atividade econômica de uma região à medida que desencoraja investimentos, os preços dos produtos são majorados com a incorporação dos custos com medidas de segurança etc.” (SHIKIDA, 2016, p. 250). Há preocupações especialmente quanto às dificuldades, à proteção, à prevenção e à repressão da criminalidade por parte do Estado para esse segmento (COSTA, 2016).
Os crimes cometidos tanto na zona urbana quanto na zona rural possuem duas características específicas em termos de enfrentamento. Primeiro, o conjunto caracteriza-se pela existência do fato no ambiente, o não registro em instituições policiais e o consequente não conhecimento ou reconhecimento do problema por parte dos gestores da segurança pública, seja local ou regional. Segundo, realizado o registro do acontecimento criminal, a existência estatística dos eventos e a resolução ou não do problema por parte das instituições responsáveis (policiais).
Estudos evidenciam obstáculos para o exercício de policiamento em áreas rurais: a grande extensão rural; a inoperância do sistema de comunicação via rádio da Polícia Militar; as condições precárias das estradas vicinais; a inconstância de policiais militares fixos na equipe da patrulha rural; o desconhecimento da área de atuação; e viaturas não apropriadas para o ambiente rural (COSTA, 2016).
Além disso, a definição da localização das propriedades no ambiente rural é um sério problema. Muitas propriedades possuem o mesmo nome, ou seja, aquele da fazenda que deu origens às propriedades atuais, por exemplo: a vítima informa no registro policial a região Fazenda Pé do Morro, Fazenda Boa Vista, Fazenda Conquista, são várias propriedades rurais com o nome da região. Tal situação está sendo resolvida na atualidade com o georreferenciamento das propriedades e o cadastro no sistema da Polícia Militar.
O conhecimento da realidade local por parte dos gestores da segurança pública é fundamental para a otimização do emprego dos recursos humanos e tecnológicos visando à prevenção e repressão de crimes. Para Beato (2009, p.8): “As informações constituem o insumo básico para o trabalho das organizações de segurança pública, e a forma como elas a produzem, organizam, disponibilizam e utilizam é que determinarão a natureza e efetividade das atividades desenvolvidas”. Informações acerca da concentração dos eventos criminais no ambiente são significativas em termos de direcionamento e alocação de meios que promovam principalmente a prevenção.
Tanto no furto quanto no roubo, a ação criminosa resulta na subtração da coisa alheia móvel da vítima. O roubo diferencia-se do furto pela violência física e/ou psicológica presente na conduta delituosa, portanto tem previsão de pena superior. O roubo contra propriedades rurais é uma ação criminosa gravosa em termos de vitimização e repercussão no meio que é praticado, principalmente no ambiente rural. Tal gravidade se apresenta por causa da impotência que os vitimados sentem frente à distância dos centros urbanos e do amparo do Estado pelos órgãos policiais.
Apesar da ausência de uma política de segurança pública rural abrangente, alguns estados como São Paulo, Minas Gerais, Paraná, Santa Catarina e Goiás já desenvolviam atividades de policiamento rural. Goiás foi, no entanto, o primeiro a implantar a atividade policial conhecida como Patrulha Rural Georreferenciada. Essa modalidade teve início em 2013, no município de Catalão, de forma não tão organizada, adquiriu formatação de policiamento especializado em 2015 e serviu de modelo para os demais municípios goianos como também para outros estados da Federação. A otimização das atividades de policiamento se deu pelo uso de coordenadas geográficas (georreferenciamento) das propriedades rurais (GOIÁS, 2018).
A perspectiva deste estudo é descrever a experiência como política pública de segurança com a participação da comunidade rural no município de Catalão/GO, quanto à prevenção e à resolução de conflitos oriundos de condutas criminosas contra propriedades rurais. Tal estudo é representativo para a literatura, visto que até a presente data não foram realizados estudos com dados de georreferenciamento apontando espaços geográficos precisos onde ocorrera crimes contra o patrimônio, especificamente contra propriedades rurais. Este estudo foi possível devido à experiência de Catalão como projeto piloto de georreferenciamento de propriedades rurais no estado de Goiás e no Brasil, com mais de duas mil propriedades cadastradas no município. Nenhum outro município brasileiro possui tantas propriedades rurais cadastradas com os dados de coordenadas geográficas.
Especificamente, neste estudo, pretende-se descrever a atuação da Patrulha Rural Georreferenciada no município de Catalão/GO, analisar a espacialização geográfica dos crimes a partir da distância da zona urbana, do tamanho da propriedade e da atividade produtiva desenvolvida, analisar os efeitos que os crimes de furto e roubo provocaram na produção e na comercialização da propriedade rural e analisar o grau de satisfação da interação/parceria entre comunidade rural e Polícia Militar, bem como o sentimento de segurança em continuar residindo no ambiente rural. Para tanto, na Introdução apresenta-se o tema com referencial teórico, partindo para o Resultado e a Discussão, onde nesta são apresentadas a Patrulha Rural Georreferenciada em Catalão/GO; a espacialização geográfica dos crimes de furtos e roubos; os efeitos na atividade produtiva e na renda; bem como a satisfação da interação entre comunidade rural e Polícia Militar. A partir da análise e discussão dos resultados, foi possível realizar considerações sobre o tema abordado.
A pesquisa documental foi o principal suporte para o trabalho, através do estudo dos dados disponibilizados pela Gerência do Observatório de Segurança Pública (GEOSP) da Secretaria de Segurança Pública do Estado de Goiás (SSP-GO). O RAI (Registro de Atendimento Integrado) é um sistema onde os órgãos da Segurança Pública do Estado de Goiás (Polícia Militar – PM, Polícia Civil – PC, Corpo de Bombeiros Militar – CBM) fazem os registros de fatos vinculados às atividades de segurança pública (GEOSP, 2019).
Quanto à espacialização geográfica das ocorrências, foi definida a amostra de 60 ocorrências dos registros realizados, nos anos de 2017 e 2018, na Delegacia de Polícia Civil ou na Polícia Militar no município de Catalão/GO. Nos dois anos foram registradas 137 ocorrências de furtos e 7 roubos. A amostra, no entanto, foi delimitada em 58 furtos e 2 roubos, com as devidas informações geográficas onde os crimes foram consumados. Tais informações foram possíveis por constarem no RAI, ou seja, já faziam parte do banco de dados das propriedades anteriormente cadastradas. Não foi possível espacializar os demais registros por ausência de informação no RAI que levasse até às vítimas e, conquentemente, à localização geográfica dos ambientes rurais onde os fatos ocorreram. Muitos dos registros foram realizados por pessoas que não informaram os dados corretos da propriedade. Ausência de registros e a imprecisão de dados dificultaram a melhor representação do fenômeno criminal no ambiente rural.
Quanto ao estudo sobre os impactos dos crimes nas atividades produtivas e a atuação da Patrulha Rural na região de Catalão/GO, a partir da quantidade total de 2.338 propriedades registradas no Cadastro Ambiental Rural (CAR), sendo 1.895 propriedades pequenas, 351 médias e 92 grandes, foi definido que o tamanho da amostra necessária seria de 67 entrevistas, das quais 54 são propriedades pequenas, 10 médias e 3 grandes. Essa amostragem possui um nível de 90% de confiança e uma margem de erro de 10%. A perspectiva dessa seção investigativa foi que, a partir da aplicação de questionários/entrevistas aos proprietários ou residentes rurais, compreendesse situações ou efeitos provocados pela ocorrência dos crimes, como: redução de investimentos, diminuição na renda da propriedade, sentimento de insegurança (medo) em residir ou trabalhar na zona rural, pensamento em sair da atividade agropecuária e de mudar-se para a zona urbana. No questionário também constavam perguntas como o tamanho da propriedade, a distância da zona urbana, as quantidades e idades dos residentes rurais, percepção e satisfação com as atividades da Patrulha Rural no município, se os residentes estavam organizados em associações e/ou sindicatos. A aplicação dos questionários aconteceu a partir das coordenadas geográficas presentes nos registros, quando foi possível deslocar-se até as propriedades rurais vitimadas e realizar as entrevistas. A obtenção de dados explicativos ocorreu mediante contato direto e interativo do pesquisador com os produtores rurais que se dispuseram a contribuir com o estudo. Essa integração com os produtores em seu ambiente possibilitou uma melhor compreensão dos fatos que caracterizam a problemática pesquisada.
Os dados quantitativos de cada propriedade foram submetidos ao teste t a 5% de significância para verificar se há diferença significativa entre as médias das distâncias, as notas da patrulha e o sentimento de insegurança dentre os diferentes tamanhos da propriedade. Para a classificação quanto ao tamanho da propriedade, utilizou-se a dimensão do módulo fiscal por município do Código Florestal de Goiás, Lei Nº 18.104/2013, que aponta que o módulo fiscal em Catalão/GO tem dimensão de 40 ha. Sendo assim, até 160 hectares a propriedade é considerada pequena, de 160 a 600 ha, média, e acima de 600 ha, grande. O tamanho da propriedade em Catalão/GO também é representativo devido à atividade econômica desenvolvida nesses espaços, sendo que, na maioria das vezes, as pequenas e médias propriedades desenvolvem a pecuária e as grandes, a produção agrícola empresarial.
Quanto à perspectiva histórica em relação à criminalidade no campo, a região de Catalão/GO reúne duas características importantes: o antes, marcada pela ausência de registros de crimes, especificamente aqueles comuns no meio rural, como os crimes contra o patrimônio (furto e roubo); e o depois, quando da implementação da Patrulha Rural Georreferenciada, com os registros dos fatos criminosos e das atividades de policiamento comunitário rural. O conhecimento da realidade criminal na zona rural pelos dados estatísticos e por outras informações adquiridas devido à aproximação com a comunidade rural foi providencial, no sentido de que a política pública de segurança desempenhasse papel significativo na prevenção e na repressão de crimes na região.
Em 2013, surgiu a ideia de um policiamento voltado a assistir com segurança pública a comunidade rural na região de Catalão/GO. Na época, o então tenente Carvalho, hoje tenente-coronel comandante do Batalhão Rural com sede em Goiânia, iniciou os estudos com o objetivo de estruturar uma equipe de policiais para desempenhar as atividades específicas de policiamento rural.
No início do projeto, tentou-se envolver as associações e o sindicato rural como parceiros, porém as parcerias não tiveram continuidade. Coube então à Polícia Militar assumir o papel de protagonista da proposta de efetivar o policiamento comunitário rural. Em 2015, a partir do cadastramento de 600 propriedades, o projeto adquire formatação mais aprimorada e sofisticada.
A primeira etapa do projeto buscou vencer desafios, como: ganhar a confiança da comunidade rural, realizar o cadastramento das propriedades e, por último, promover o envolvimento dos proprietários e residentes rurais com o novo policiamento. A principal dificuldade, no início, foi conseguir verbas para custear a atividade do patrulhamento rural, devido à grande dimensão espacial da zona rural e aos custos com combustíveis e viaturas apropriadas. Não foi solicitada ajuda financeira dos proprietários rurais para custear o policiamento com a manutenção dos veículos, situação que outrora ocorria em alguns municípios.
Outro desafio foi escolher policiais com o perfil adequado para
desenvolver o policiamento comunitário rural. A escolha aconteceu por
meio do perfil profissiográfico
Comunicar-se de forma efetiva; relacionar-se com a comunidade; mediar conflitos; atuar proativamente pautado nos princípios dos Direitos Humanos; administrar o uso da força; utilizar técnicas e tecnologias não letais; gerenciar crises; lidar com grupos vulneráveis; lidar com a complexidade, o risco e a incerteza; utilizar tecnologias para planejar ações de prevenção; investigar crimes e solucioná-los; utilizar metodologias que possibilitem identificar problemas, bem como buscar, implementar e avaliar soluções. (BRASIL, 2014, p. 15).
Com o início das atividades, o número de registros de ocorrências de furtos e roubos aumentou de forma considerável, principalmente os casos de furtos. Com o passar do tempo, compreendeu-se que não houve aumento de ocorrências, mas dos registros de fatos delitivos que ocorriam e ficavam na subnotificação (cifra negra), ou seja, não chegavam ao conhecimento dos órgãos públicos pertinentes, como a Polícia Civil e a Polícia Militar. Esse fato é defendido por Zilli (2018, p. 34): “Talvez o maior e mais óbvio problema inerente ao uso de dados oficiais para mensurar os fenômenos da violência e da criminalidade seja seu alto grau de subnotificação, ou as chamadas ‘cifras ocultas’”.
O ganho de confiança da comunidade rural, a partir da resposta
estatal aos eventos criminais, foi providencial para o conhecimento do
problema que a comunidade rural vivenciava. O desafio de conseguir
chegar ao local da ocorrência está sendo superado pelo cadastro das
propriedades rurais no banco de dados da Polícia Militar, onde os dados
georreferenciados cadastrados e os dispositivos eletrônicos, como os
Na atualidade, Catalão/GO e região possuem 2.086 propriedades cadastradas. O cadastramento gera um número que identifica a propriedade, daí é confeccionada uma placa de identificação que é afixada em um local visível na entrada da propriedade, conforme a Figura 1.
As visitas comunitárias fazem parte do cotidiano das atividades policiais da Patrulha Rural no município. A aproximação dos moradores e trabalhadores rurais é uma estratégia contínua do policiamento comunitário rural, visando estreitar os laços com a comunidade. A Figura 2 mostra a interação entre policiais militares e produtores.
Existem em funcionamento 4 grupos em aplicativo de mensagens
instantâneas com mais 1.000 (mil) pessoas adicionadas. Assim, a
informação na rede social facilita o deslocamento e a chegada dos
agentes policiais. A Figura 3 mostra
Percebe-se que a utilização das redes sociais como canal direto com vários agentes da segurança pública e com outros moradores rurais que fazem parte do grupo de mensagens torna mais eficiente o pronto atendimento. O canal de comunicação significa, ainda, um instrumento para deliberação e participação no aperfeiçoamento de políticas públicas de segurança para a região.
Sobre a população rural, o município de Catalão/GO possui três situações distintas. No Chapadão de Catalão, onde predomina a agricultura empresarial (BANCO DO BRASIL, 2004), a densidade demográfica é menor e a concentração fundiária é significativa. No sudeste do município, no distrito de Santo Antônio do Rio Verde, predominam propriedades de médio e grande porte que desenvolvem predominantemente a pecuária de corte. Na porção ocidental do município, em áreas dos distritos de Catalão e Pires Belo, predomina a agropecuária familiar. Nesta porção do território catalano a densidade demográfica é maior e a concentração fundiária menor (CATALÃO, 2019). Na Figura 4 é possível perceber a distribuição das propriedades no espaço rural conforme seus tamanhos.
O 18º BPM ou Batalhão Pirapitinga é subordinado ao 9º Comando Regional da Polícia Militar (9º CRPM) e tem como unidades subordinadas os destacamentos policiais nos municípios circunvizinhos de Cumari, Davinópolis, Goiandira, Nova Aurora, Ouvidor e Três Ranchos (GOIÁS, 2019). A Patrulha Rural Georreferenciada do 18º BPM atua tanto no município sede quanto na região das unidades subordinadas. São 2.086 propriedades cadastradas em toda a região do 18º BPM, sendo 1.314 em Catalão, 222 em Goiandira, 157 em Cumari, 155 em Ouvidor, 82 em Três Ranchos e 53 em Davinópolis.
A espacialização dos registros criminais no espaço geográfico rural de Catalão/GO permite visualizar a concentração dos crimes nas proximidades da zona urbana, região com maior densidade demográfica, propriedades com tamanhos menores e com predominância de pastagens. Na região de produção agrícola de grande escala ocorre o inverso: a densidade demográfica é menor, com menos registros de furtos e roubos (Figura 5).
Percebe-se na Figura 5 que 67% dos registros estão a menos de 20 quilômetros da zona urbana do distrito sede de Catalão/GO. A atividade econômica desenvolvida no campo, em especial na região estudada, é composta por pequenas, médias e grandes propriedades. Diante dessa realidade, os crimes contra propriedades rurais apresentam formatação e repercussão diversas em termos de vitimização e sensação de segurança, quando observados o tamanho da propriedade e a atividade econômica desenvolvida.
A pesquisa apontou que a distância média das pequenas propriedades vitimadas é de 15,18 km do distrito sede (zona urbana de Catalão/GO) e que as atividades preponderantes das propriedades são pecuária leiteira e de corte, com produção agrícola para consumo. Para as médias propriedades, a distância média é de 32,7 km do distrito sede e a atividade preponderante da propriedade é pecuária leiteira e de corte, com produção agrícola para consumo e sustento de animais (bovinos, suínos, aves). Já as grandes propriedades, com distância média de 93,33 km do distrito sede, estão localizadas em sua maioria na região da chapada, próximas do distrito de Santo Antônio do Rio Verde/GO (Tabela 1). As atividades dessas propriedades são produções agrícolas empresariais e reflorestamento.
| Parâmetros | Tamanho da propriedade | |||||
| Pequena | Média | Grande | ||||
| Média | Erro Padrão | Média | Erro Padrão | Média | Erro Padrão | |
| 15,18a | 1,430 | 32,70a | 11,25 | 93,33b | 8,820 | |
| Pecuária leiteira e de corte, com produção agrícola para consumo | Pecuária leiteira e de corte, com produção agrícola para consumo e sustento dos animais | Produção agrícola empresarial e reflorestamento | ||||
Médias seguidas da mesma letra na linha não diferem estatisticamente pelo teste de t a 5% de probabilidade. |
A informação e a comunicação são fatores desejáveis no processo que envolve segurança pública para o meio rural. A garantia da segurança como uma necessidade social, permeia a tri-existência de funções do espaço geográfico comum no meio rural, ou seja, coexistem, no mesmo ambiente, habitação/produção/comercialização de bens dos indivíduos que ali residem e/ou trabalham.
A pesquisa revela que as pequenas propriedades sofreram mais os efeitos da criminalidade na produção e na comercialização devido à subtração dos bens (animais e objetos). Das 54 pequenas propriedades pesquisadas, 30 foram vítimas e 24 nunca foram vítimas de furtos ou roubos (Figura 6). Das 30 propriedades vitimadas, 11 responderam que o evento criminal não provocou nenhum efeito na atividade, 16 reduziram as atividades e 3 deixaram de investir, arrendando a terra (Figura 6). Quanto à renda (Figura 7), 18 disseram que a renda diminuiu e 12 que a renda permaneceu inalterada. Quanto à continuidade em manter a propriedade, 4 vítimas pensaram em sair da atividade sem vender a propriedade (2 arrendaram a terra), 4 pensaram em sair e vender, e 22 não pensaram em nenhuma alternativa.
Sobre as médias propriedades, das 10 entrevistadas, 7 foram vitimadas, sendo 6 furtos e 1 roubo; 5 reduziram as atividades e diminuíram a renda, já 2 disseram que não reduziram as atividades e a renda não diminuiu.
Por último, a pesquisa apontou que as 3 grandes propriedades foram vítimas de furtos, porém não sofreram nenhum efeito na produção e na comercialização, tampouco na renda, devido aos eventos criminais. Quanto à continuidade das atividades dessas propriedades, nenhum dos 3 entrevistados pensou em alternativa diferente que não fosse dar continuidade nas atividades empresariais, fazendo os ajustes necessários na segurança.
[CHART]
[CHART]
As Figuras 6 e 7 enumeram apenas os efeitos na atividade e na renda que os eventos criminais promoveram; não disponibilizando o sentimento (pensamento) em sair da atividade, como mencionado no texto.
A subtração da coisa, seja por furto ou roubo, economicamente aduz para resultados diversos de acordo com a capacidade financeira de investimentos do vitimado. Em algumas entrevistas com pequenos proprietários, por exemplo, o furto de um motor bomba para sucção de água foi o suficiente para reduzir ou até mesmo ter de sair da atividade produtiva; em outros casos, o furto de poucos bovinos leiteiros também produziu os mesmos resultados. Já para os entrevistados de grandes propriedades, o furto de um caminhão de soja ou o de 7 motores dos pivôs de irrigação não ocasionaram efeito financeiro mais impactante.
Cerqueira (2017), ao tratar do assunto efeito econômico causado pela violência e criminalidade, afirma que:
Os gastos financeiros arcados pelo Estado e por toda a sociedade para lidar com o problema da violência e criminalidade (V&C), existem custos econômicos intangíveis, sobre os quais não há uma despesa específica, mas que contribuem para diminuir a qualidade de vida e o bem-estar da população [...] menos visíveis são os custos econômicos intangíveis relacionados, por exemplo, à perda de produtividade ocasionada por morbidade física ou psicológica e aos prejuízos engendrados por interrupção dos negócios e dias de trabalho e de escola perdidos. (CERQUEIRA, 2017, p. 76).
Deveras que a qualidade de vida e o bem-estar da população residente ou trabalhadora no campo, que outrora concebia o lugar como local de paz e tranquilidade, contrasta com a atualidade. A incursão de criminosos em tal espaço geográfico conduz para a sensação de insegurança por parte daqueles que ali trabalham e/ou residem.
O estudo apontou que, em relação à operacionalidade da Patrulha Rural no município de Catalão/GO, dos 54 proprietários de pequenas propriedades entrevistados, 40 responderam que possibilita a continuidade das atividades produtivas e 14 que possibilita o bem-estar no campo, não vinculando a sua permanência à atividade produtiva. Com esses entrevistados, a satisfação com a Patrulha Rural é de 93%, conforme nota atribuída (Tabela 2). Quanto à percepção da periodicidade das visitas: é mensal para 82%, 13% percebem como bimestral e 5% percebem a visita como semanal. Quanto ao contato, 100% responderam que o contato com a polícia é facilitado, tanto pelos contatos diretos com os policiais integrantes da Patrulha Rural quanto com o Centro de Operações da Polícia Militar (COPOM), principalmente pela comunicação realizada pelo aplicativo de mensagens. Sobre os efeitos psicológicos resultantes do evento criminal, 21 disseram sentir insegurança, 9 não sentiram nenhum efeito psicológico. Dos 21 que sentem insegurança, 2 desenvolveram depressão, porém sem condições de atribuir a patologia exclusivamente ao evento.
Dos entrevistados das médias propriedades, sobre a operacionalidade,
todos afirmaram que a atividade policial possibilita a permanência, o
bem-estar no campo e a continuidade das atividades produtivas; a
satisfação com a Patrulha Rural é de 89%. Quanto à percepção da
periodicidade das visitas, 87,5% percebem ser mensal e 12,5%, a cada 2
meses. Quanto ao contato com a polícia
Os proprietários ou gestores das grandes propriedades responderam que as atividades operacionais da Patrulha Rural garantem a permanência, o bem-estar no campo e, principalmente, a continuidade das atividades produtivas. A satisfação desses entrevistados com a Patrulha Rural é de 90%; todos são parceiros do policiamento comunitário rural (Tabela 2). Quanto à periodicidade de visitas e patrulhamentos na região, 100% percebem ser quinzenal. Todos os entrevistados afirmaram que o contato com a polícia é realizado por meio dos telefones funcionais em posse dos agentes policiais e pelo contato com o COPOM do batalhão. Dos entrevistados, apenas 1 diz sentir insegurança. A Tabela 2 aponta a satisfação uniforme dos entrevistados.
| Parâmetros | Tamanho da propriedade | |||||
| Pequena | Média | Grande | ||||
| Média | Erro Padrão | Média | Erro Padrão | Média | Erro Padrão | |
| 9,33a | 0,15 | 8,90a | 0,59 | 9,0a | 1,00 | |
| 6,77a | 0,27 | 6,30a | 0,89 | 7,67a | 1,45 | |
Médias seguidas da mesma letra na linha não diferem estatisticamente pelo teste de t a 5% de probabilidade. |
Sob o ponto de vista que considera uma sociedade civil organizada, é possível entender que as redes sociais – grupos de aplicativos de mensagens instantâneas – seriam consideradas instrumentos para a deliberação e participação na elaboração, fiscalização e otimização de políticas públicas de segurança para uma região ou comunidade. Percebe-se como forma de movimento social organizado, de um agrupamento de pessoas com as mesmas necessidades, como é o caso de segurança pública para o meio rural. Antunes (2019, p. 219) diz que: “são considerados como sociedade civil movimentos sociais, organizações não governamentais, integrantes da academia, civis no exercício democrático, entre outras formas de agrupamento de cidadãos organizados no âmbito da sociedade”.
Discutindo a violência no campo e as representações sociais, Ribeiro e Antunes-Rocha (2018, p. 244) definem que “a comunidade é um local e, também, uma expressão do envolvimento de sujeitos em uma vida comum, lugar de fazer junto, de se articularem em busca da solução para as violências colocadas à mostra e que afetam a todos”. Em alguns momentos, tal organização, facilitada pelo meio de comunicação comum (grupo de mensagens), articula necessidades que não estão diretamente ligadas à segurança pública, mas que representam a necessidade social daquela comunidade local.
A percepção por parte dos moradores do campo quanto à periodicidade de patrulhamentos e ou visitas, bem como o entendimento que o contato com os agentes policiais é facilitado pela rede de comunicação, demonstra a integridade do projeto desde sua implantação; principalmente pela manutenção e continuidade da filosofia de policiamento comunitário rural desenvolvido na região. Um diferencial percebido no estudo de caso de Catalão/GO é a continuidade das ações em que a atividade já faz parte do dia a dia dos moradores/produtores rurais. O protagonismo, a focalização territorial e a motivação de atores locais são posturas apontadas por Madeira e Rodrigues (2015) como fundamentais para a implantação e a continuidade das políticas públicas.
Baseia-se na produção de protagonismo, com a atribuição de determinadas responsabilidades pela decisão e pela condução dos processos às populações locais. Outra característica é a circunscrição da problemática e a focalização territorial, responsáveis pela motivação de atores locais, pela mobilização social e pela disseminação de novo padrão de expectativas. (MADEIRA; RODRIGUES, 2015, p. 5).
No caso específico de Catalão/GO, o protagonismo foi pactuado de forma bilateral, Polícia Militar e comunidade rural. Tal característica é muito particular, pois a proposta institucional é que atores ligados aos produtores rurais, como associações e sindicatos, possam colaborar com a implantação do projeto.
Quanto ao sentimento de confiança, Silva e Beato (2013, p. 122) ressaltam que: “pode fazer a polícia mais eficiente, pois propicia que os cidadãos reportem os crimes e cooperem para ajudar a solucioná-los”; e ainda: “a confiança também é um dos fatores que influenciam os registros criminais, pois minimiza o ônus do acionamento. Considera-se que o acionamento à polícia seja uma decisão racional que o indivíduo toma levando em conta custos e benefícios” (idem). A preocupação em responder às solicitações dos moradores rurais com maior brevidade possível é fator determinante para a geração de confiança daqueles assistidos pelas atividades de policiamento na região.
O aumento dos registros dos crimes se dá principalmente pela proximidade dos estabelecimentos agropecuários ao meio urbano, sendo que quanto mais próximo dos centros urbanos, maior a quantidade de crimes. No município de Catalão/GO, a maioria dos registros de ocorrências de furtos e roubos contra propriedades rurais está concentrada nas proximidades urbanas, principalmente no distrito sede que é a Cidade de Catalão.
Aliado a esse fator, estão vinculados o tamanho da propriedade e a atividade produtiva desenvolvida. As pequenas e médias propriedades são as que mais sofrem impactos na renda e nas atividades produtivas (redução), em torno de 57% dos vitimados. A maior concentração dos crimes de furtos situa-se na região de predominância de pastagens, em propriedades da agricultura familiar, onde se tem maior número de estabelecimentos rurais; já na região de produção agrícola empresarial, com maior concentração fundiária, o número de crimes contra o patrimônio é menor.
As pequenas propriedades são as que mais sofrem os efeitos das ações criminosas, que reduzem investimentos e, em alguns casos, levam os produtores ao encerramento da atividade produtiva rural. Quanto ao sentimento de insegurança (medo), a metade dos entrevistados se sente insegura no meio rural. Em propriedades maiores, os prejuízos e/ou efeitos econômicos, na maioria dos casos, não foram significativos para impactar ou encerrar a produção/comercialização. Os efeitos psicológicos quanto à insegurança afetam mais os pequenos e médios produtores, fato percebido nas médias apontadas na Tabela 2.
Os entrevistados se mostraram satisfeitos com as atividades da Patrulha Rural, sendo que a satisfação média ficou em 91%. A satisfação dos assistidos por uma política pública de segurança em uma região pode representar um dos quesitos para se medir a eficiência, não sendo esta, no entanto, a única a ser levada em consideração para atribuir como eficiente a atuação policial.
O uso da informação geográfica (coordenada) pelos agentes da Polícia Militar favorece a localização de ambientes onde aconteceu ou está acontecendo um crime, devido ao cadastro prévio das propriedades. A partir da informação de que um crime está acontecendo, chegar ao local do fato é muito importante, principalmente na zona rural, visto que a agilidade a ser implementada e a presença policial no ambiente podem ser significativas em termos de resolução do problema, podendo, em alguns casos, cessar o prosseguimento do crime ou ainda apreender os criminosos, além da possibilidade de recuperação dos bens subtraídos. A informação que versa sobre a concentração de ocorrências de crimes em determinados ambientes é importante para a elaboração de políticas públicas de segurança por parte dos gestores da segurança pública (Polícia Civil e Polícia Militar), com o devido direcionamento de recursos humanos e tecnológicos para a região mais sensível em termos de criminalidade.
O contexto histórico da atividade de policiamento comunitário rural no município de Catalão/GO possibilita compreender que o envolvimento da comunidade rural com esse tipo de policiamento foi gradativamente sendo construído, justamente pelo ganho de confiança nas atividades da segurança pública junto aos residentes rurais. Fatores como continuidade das ações preventivas e repressivas, visitas regulares nas propriedades/regiões, comunicação em tempo real por meio de aplicativo de mensagens, respostas satisfatórias aos eventos criminais e perfil adequado dos agentes policiais foram significativos para a aceitação e a satisfação com as atividades policiais da Patrulha Rural Georreferenciada.
A compreensão de qualquer atividade criminosa envolve um estudo complexo, sendo necessário o acompanhamento em um recorte temporal maior dos dados sobre registros criminais, da efetividade das ações policiais etc. Tais registros podem flutuar de acordo com o enfrentamento do problema por parte do Estado, da postura das vítimas, das questões socioeconômicas, e outras. Tais condições, por serem dinâmicas no meio rural, também impõem limitações do estudo em tela, sendo necessária a continuidade dos estudos para melhor compreensão da política de segurança pública que se vale do cadastro prévio das propriedades rurais com coordenadas geográficas para tentar uma resposta mais eficiente no enfrentamento da violência no ambiente rural.
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efeito da percepção.
ZILLI, L. F. Mensurando a violência e o crime: potencialidades,
vulnerabilidades e implicações para políticas de segurança pública.
Nome______________________________________________________________________ Distância da cidade __________________________ Tamanho ________________________ Município_________________________ Atividade_________________________________ Quantidade de pessoas que residem na propriedade___________________________________ Quantidade de pessoas que trabalham na propriedade, porém não residem ________________ Idade das pessoas que residem e trabalham na propriedade____________________________ Possuem telefone?_______ Internet?_______ Faz parte de grupo whatsapp policial_________ 1- Já foi vítima de algum crime na zona rural? ___________Qual?______________________ 2- A subtração (furto ou roubo) dos objetos promoveu qual resultado quanto à produção ou comercialização:
a. Nenhum efeito b. Reduziu as atividades c. Deixou de investir
3- Quanto à renda da propriedade, após o furto ou roubo?
a. Diminuiu b. Aumentou c. Permaneceu inalterada
4- O furto ou o roubo produziram efeitos psicológicos?
a. Nenhum efeito
b. Sensação de insegurança (Medo, ansiedade)
c. Patologias (doenças) específicas. Qual?_________________
5- O evento criminal conduziu a pensar?
a. Sair da atividade rural sem vender a propriedade
b. Sair da atividade e vender a propriedade
c. Permanecer, porém mudando o tipo de atividade
d. Nenhum pensamento
6- A ação preventiva da ação policial em parceria com a comunidade rural é significativa no sentido de:
a. Possibilitar a continuidade das atividades produtivas
b. Possibilitar a permanência no campo (residência)
c. Possibilitar o bem-estar social no campo
7- É associado em alguma associação que representa o setor?______ Qual?_______________ 8- A parceria e o atendimento dos órgãos da Segurança Pública para com a comunidade rural é facilitada pelo envolvimento:
a. Dos sindicatos rurais, associações e federações que representam o setor
b. Dos grupos de comunidades locais
c. De iniciativa individual de proprietários rurais ou de empresas do setor
OBSERVAÇÕES: ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________
Nome:______________________________________________________________________Distância da cidade: ____________ Tamanho da Propriedade:_______________________ Município: CATALÃO/GO Atividade:________________________________________ Possuem telefone?_______ Internet?_______ Faz parte de grupo whatsapp policial_________
1- Já foi vítima de algum crime na zona rural? ___________Qual?_____________________ 2- Conseguiu reaver o bem subtraído?
SIM b. NÃO Foi a partir da interferência policial? a SIM b.
NÃO
3- Em uma escala de 0 a 10, qual o grau de satisfação com as atividades da Patrulha Rural na região?
| 01 | 02 | 03 | 04 | 05 | 06 | 07 | 08 | 09 | 10 |
4- É parceiro do policiamento comunitário rural?
SIM b- NÃO
5- Qual a periodicidade que a patrulha rural visita a propriedade?
Diária b. Semanal c. Mensal d. _________
6- Participar de reuniões comunitárias sobre o assunto segurança pública?
a- SIM b- NÃO
7- O contato com agentes policiais é facilitado? Recebe orientações da corporação policial?
SIM b- NÃO
8- A partir de orientações dos policiais adotou alguma medida preventiva? Essa nova adoção gerou mais segurança?
a- SIM b- NÃO
9- O sindicato ou outro segmento da sociedade é parceiro de algum projeto preventivo contra a violência rural em sua região?
SIM b- NÃO
10- Em uma escala de 0 a 10, o quanto se sente seguro no ambiente rural?
| 01 | 02 | 03 | 04 | 05 | 06 | 07 | 08 | 09 | 10 |
OBSERVAÇÕES: ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________
O perfil profissiográfico se tornou uma das ferramentas mais
utilizadas para seleção e formação de policiais no Brasil,
representando mais do que a simples descrição de cargos e funções
dentro da organização. Por meio da análise profissiográfica,
obtém-se um estudo detalhado de todas as tarefas de um determinado
cargo ou função, com especificação do nível de dificuldade,
importância e frequência com que elas ocorrem (FAIAD