Fonte: Elaboração dos Autores (2021), a partir de dados do IBGE (2010); do PCE (2020); da SIAC (2021); e do Observatório da Violência GEOCAM (2021).

Na Figura 2, as manchas de calor nos mapas representam a concentração dos homicídios de jovens nos bairros. Verifica-se que no bairro Cabanagem, que possui 100% de AGSN, todos os homicídios estão em área de aglomerados. Já no Telégrafo, que possui 60% de AGSN, praticamente todos os homicídios registrados em 2018 estão em área de aglomerados. No Paracuri, com 75% de AGSN, não houve identificação precisa da localização dos homicídios em 2018. No bairro Nazaré, que não possui registro de AGSN, não houve registro de homicídios na faixa etária de 18 a 29 anos em 2018.

A análise de Chagas (2014) ajuda a perceber que a lógica de ocupação do espaço em Belém, com a formação de aglomerados subnormais que reúnem largas zonas de exclusão social, coincidiu com as áreas de concentração dos maiores índices de homicídios na cidade no período de 2011 a 2013. Essa conclusão também se verificou na distribuição dos homicídios nos bairros em 2018, onde Cabanagem, que possui 100% de sua área constituída por aglomerados subnormais, apresentou as maiores taxas de homicídios na série histórica, em contraponto a Nazaré, que não registra aglomerados e apresentou uma das menores taxas de homicídios da capital, sem registros de vítimas jovens em 2018.

Telégrafo também ilustrou bem a verificação do método, visto que os homicídios de 2018 apresentaram distribuição quase total dentro das áreas de aglomerados do bairro.

Paracuri possui uma área de aglomerados quase de 75%, onde foi localizado seu único homicídio registrado em 2018. O bairro apresentou índices e comportamento semelhantes aos demais do Grupo 3 e, de 2017 para 2018, apresentou queda de 11 para 2 registros na base da Secretaria Adjunta de Inteligência e Análise Criminal (SIAC), sendo que apenas um registro foi confirmado nesta pesquisa, mas não de pessoa jovem (18 a 29 anos).

Borges (2017) defende que as disparidades do mercado imobiliário intensificam as desigualdades socioespaciais e interferem nas políticas públicas de habitação. Segundo esse autor, tais políticas públicas acabam por priorizar o lucro e atendem mais aos interesses do capital imobiliário privado do que às demandas sociais, o que leva pessoas em situação de vulnerabilidade econômica e social a se instalarem em áreas clandestinas, em espaços precários, que vão constituir as “periferias” das cidades.

Nesse sentido, o processo de periferização, com a formação dessas grandes zonas de exclusão, obedece a uma lógica de desenvolvimento dos grandes centros urbanos, que tem por fundamento um sentido econômico de ocupação do espaço como estratégia de desenvolvimento urbano do território.

Da mesma forma como identificado na pesquisa de Chagas (2014), os homicídios em Belém no ano de 2018 se concentraram nas áreas de aglomerados subnormais nos bairros pesquisados. E é exatamente nesses espaços organizados segundo a lógica econômica de urbanização da cidade que as vítimas são encontradas e apresentam perfis socioeconômicos semelhantes.

Esses fatores não condicionam o comportamento dos moradores nas áreas periféricas, mas refletem as condições em que vivem. As restrições de acesso a moradias mais condignas, com melhores condições estruturais e serviços públicos refletem a menor presença do Estado e favorece o exercício de outros poderes punitivos territoriais.

Isso poderia explicar a concentração dos homicídios de jovens nesses bairros, visto que a propensão de condutas desviantes por parte da juventude, independentemente do local de residência, é mais esperada do que em adultos, em razão do menor convívio daqueles com o sistema de regras e instâncias de controle social.

Na base de dados da SIAC sobre os homicídios nos quatro bairros pesquisados em 2018, 96% dos homicídios de jovens (18 a 29 anos) apresentaram características de execução, com suspeitos encapuzados, em grupos pequenos, abordagens rápidas às vítimas, evadindo-se sem subtrair pertences, etc.

Quanto ao perfil criminal das vítimas de homicídios em Belém, verificou-se uma sugestiva relação com os antecedentes criminais positivos em 50% delas (Tabela 2), ressaltando-se que esse percentual, segundo Vilaça (2016), pode ser subnotificado por limitação operacional da polícia diante da demanda cotidiana, falha nos atendimentos, descrença e medo. Assim, a verificação de que 50% das vítimas de homicídios apresentaram antecedentes positivos permite suscitar que as mortes, em sua maioria revestida de características de execução, tenham relação com esse histórico de antecedentes criminais das vítimas, considerando a estigmatização pelo que praticaram ou pela ameaça potencial de virem a praticar.

Considerando as características de execução e a potencial relação com o estigma desviante, os homicídios em Belém podem deixar de representar apenas um fenômeno violento para expressar uma função punitiva, perpetrada por meio da seleção de vítimas estigmatizadas (MORAIS, 2016) e pela ação de um sistema penal subterrâneo, conforme alertava Zaffaroni (2017).

Por essa análise, mais de 96% dos homicídios havidos de jovens nos bairros Cabanagem, Telégrafo, Paracuri e Nazaré em 2018 apresentam características de seletividade de suas vítimas, visto que os fatores de ocupação do espaço urbano, que são forte expressão de uma lógica de expansão do mercado imobiliário, da exclusão social e da perda do direito à cidade, contribuem para a concentração de sujeitos estigmatizados pela atuação das agências do sistema penal em áreas com menor presença do Estado, dinâmica que confirma o primeiro pressuposto de orientação da presente análise, qual seja, a presença da seletividade do sistema penal nos homicídios em Belém/PA, em 2018.

O controle social e o perfil das vítimas de homicídios

Com base no método de Vilaça (2016), foi realizada a análise dos perfis das vítimas jovens de homicídios ocorridos em 2018, nos bairros Cabanagem, Telégrafo, Paracuri e Nazaré. Segundo Vilaça (2016), os antecedentes deveriam corresponder apenas às condenações em 1º grau por infração penal de mesma natureza. Nada obstante, será aplicado aqui um critério mais amplo, que abrange também os registros policiais referentes à prática de infrações penais, ainda que distintas.

O objetivo desse elastecimento atende aos objetivos desta pesquisa em buscar apreender um pouco da dinâmica social que envolve as vítimas, visto que os registros policiais passam a efetivar a estigmatização denunciada pela criminologia crítica, notadamente pela categoria do labelling approach, segundo a qual o indivíduo passa a ser reconhecido pelas agências do sistema penal a partir de um rótulo atribuído pelos processos de criminalização.

A população foi constituída por cadáveres de vítimas de homicídio com idade de 18 (dezoito) a 29 (vinte e nove) anos, submetidos à necropsia em 2018 no Instituto Médico Legal do Centro de Perícias Científicas Renato Chaves, constituída de 26 casos de óbitos registrados em Belém/PA.

Ao analisar os dados socioeconômicos de jovens vítimas de homicídios nos bairros Cabanagem, Telégrafo, Paracuri e Nazaré, em 2018, no que se refere à escolaridade, a Tabela 2 revela que a maioria das vítimas tinha Ensino Fundamental incompleto, com 57,69% dos registros; seguidas daquelas que possuíam Ensino Médio completo, com 23,08%; e Ensino Médio incompleto, com 15,38%.

Vilaça (2016) esclarece que os dados a respeito da escolaridade da população paraense evidenciam que mais da metade (56,40%) daqueles que possuíam 25 anos ou mais não concluíram o Ensino Fundamental, enquanto que apenas 6,20% tinham escolaridade superior completa (IBGE, 2010).

Ao verificar a evolução dos crimes de homicídio na Região Metropolitana de Belém, entre os anos de 2010 a 2017, Trindade (2019) constatou que o acúmulo de vulnerabilidades sociais possuía relação direta com o crime, impactando na qualidade de vida da população, sendo, portanto, fator de risco que podia influenciar na ocorrência dos homicídios.

Diante das considerações relativas à escolaridade das vítimas, depreende-se que educação é um importante instrumento ao estabelecimento do processo de socialização do indivíduo. Portanto, a limitação ao acesso e à permanência escolar de um dado sujeito pode ser “um fator determinante para um defeituoso condicionamento do seu processo de socialização”, podendo também interferir no seu processo de desenvolvimento moral e cognitivo (GUIMARÃES; BARAÚNA; SILVA, 2015, p. 185 apud VILAÇA, 2016).

Tabela 2: Percentual de jovens vítimas de homicídios ocorridos nos bairros Cabanagem, Telégrafo, Paracuri e Nazaré, no município de Belém, em 2018, por sexo, raça/cor, estado civil, grau de escolaridade, bairro de residência, caracterização preliminar do homicídio e antecedentes criminais

Fonte: Elaboração dos autores (2021) a partir de dados do PCE (2020), da SIAC (2021) e da PCPA (2021).

Na Tabela 2, dos 26 homicídios de jovens nos quatro bairros em 2018, verifica-se que: 1) 57,69% das vítimas jovens apresentava nível de escolaridade com Ensino Fundamental e 38,46% apresentava Ensino Médio completo e incompleto, o que representa que a grande maioria teve contato com a escola (96,33%), corroborando com as conclusões de Vilaça (2016) de que considerável percentual das vítimas de homicídio evidenciou contato mais prolongado com a escola; 2) 96,15% dos registros apresentam como descrição do fato características de execução, com suspeitos encapuzados, grupos pequenos, abordagens rápidas, fuga sem subtrair pertences, etc., o que corrobora com Morais (2016), de que os homicídios de jovens se apresentam como expressão de uma função punitiva; e 3) 50% das vítimas apresentaram antecedentes criminais positivos, sendo os delitos mais recorrentes roubo e envolvimento com drogas (tráfico e consumo).

Quanto ao perfil socioeconômico dessas vítimas jovens de homicídios em 2018, os dados corroboram com o perfil identificado por Vilaça (2016), de predominância do sexo masculino, raça parda, estado civil solteiro e nível de escolarização fundamental (I e II).

Quanto ao perfil criminal, o resultado de 50% de antecedentes positivos desta pesquisa coincide com os 52% de Vilaça (2016), cabendo revisitar a assertiva dessa autora de que os números de antecedentes registrados podem não traduzir a realidade, visto a subnotificação por limitação operacional da polícia diante da demanda cotidiana, como também em razão da falha nos atendimentos, descrença, desinteresse ou medo.

Assim, a verificação de 50% de antecedentes positivos entre as vítimas jovens de homicídios, aliada às características e execução desses eventos em 2018 (96%), permite suscitar uma relação entre as mortes e o histórico de antecedentes criminais das vítimas, considerando a estigmatização promovida pelo sistema penal.

Para a criminologia da libertação, a escola tem um importante papel no controle social preliminar, por promover a “emissão de mensagens que devem ser aprendidas, às quais se retorna diversas vezes para memorizar” (CASTRO, 2015, p. 155).

Assim, a maioria das vítimas de homicídios aqui consideradas teve contato com as estruturas de controle social, escola e sistema prisional que, segundo Castro (2015), constituem, respectivamente, ambientes de socialização primária, ao estabelecerem padrões de comportamento para a adequação aos valores e às normas definidas socialmente, e de socialização secundária, encarregada da repressão e tratamento das condutas desviantes.

Tendo em vista que 96% das mortes apresentaram características de execução sobre considerável percentual de 50% das vítimas com antecedentes positivos, percentual este que pode ser ainda maior, os homicídios demostram relação significativa com o perfil criminal das vítimas. Assim, o processo de socialização preconizado pelo sistema penal pode ser percebido tanto pelo tradicional efeito de adequação ou readequação de condutas; mas neste caso, de forma bem particular, como mecanismo de prevenção dos próprios homicídios desses jovens, considerando que o histórico criminal parece estar impulsionando as execuções.

Assim, os dados da escolarização dos 26 jovens vítimas de homicídios em 2018 com o perfil de antecedentes criminais confirmam o 2º pressuposto teórico considerado nesta pesquisa: os instrumentos de controle social não tiveram efetividade em relação aos homicídios em Belém/PA.

Cabe destacar que Castro (2015) reconhece que essa discussão não se limita apenas à qualidade do ensino ou às condições materiais da escola que, segundo ela, são precárias em seu país. A autora ressalta que “a desnutrição e as condições sociais em geral (estímulo, meio ambiente, saúde, etc.) determinam diferenças de desenvolvimento mental e de linguagem e são causa de fracasso e evasão escolar” (CASTRO, 2015, p. 160), reforçando a percepção de Vilaça (2016) e de Chagas (2014) quanto à necessária análise do fenômeno a partir de elementos socioeconômicos e estruturais presentes na realidade das vítimas.

As respostas do sistema

As Ações Intersetoriais

Examinando a evolução dos homicídios na Região Metropolitana de Belém no período de 2000 a 2017, Trindade (2019) traçou o objetivo de averiguar se havia implementação prática de ações intersetoriais/transversais por meio dos programas do Plano Plurianual (PPA) nas áreas de segurança pública, saúde e educação no Pará. A autora investigou os três últimos ciclos dos Planos Plurianuais (PPAs), de 2008 a 2019 – PPA 2008-2011; PPA 2012-2015; PPA 2016-2019 –, analisando as diretrizes e estratégias do estado do Pará na saúde, na educação e na segurança pública, para observar a incorporação da intersetorialidade nos programas de enfrentamento de homicídios, drogas e evasão escolar no Ensino Médio, visto que o PPA é um dos principais instrumentos da gestão das políticas públicas, instituído pela CF de 1988, estabelecendo ações governamentais por quadriênios (TRINDADE, 2019).

Considerando o objetivo específico desta pesquisa de analisar o pressuposto da criminologia da libertação de ênfase do sistema penal em ações repressivas diante dos homicídios em Belém/PA em 2018, procedeu-se apenas à análise do último ciclo do PPA estudado pela autora (PPA 2016-2019) com recorte em 2018; para fins de ilustração do trabalho de análise comparativa realizado no referido estudo, foram resumidas as considerações sobre os programas afeitos ao presente escopo, ao longo desse último ciclo.

Quadro 1: Avaliação de Programas Plurianuais (PPA-PARÁ) – Quadriênio 2016-2019

Continua.

Cont. Quadro 1

Continua.

Cont. Quadro 1

Fonte: Trindade (2019).

Dentro do escopo da pesquisa, de investigar a transversalidade de políticas públicas relacionadas à evasão escolar no Ensino Médio, tráfico de drogas e homicídios, políticas que, segundo a metodologia de Trindade (2019), caracterizariam a intersetorialidade de ações entre as áreas da educação (redução da evasão escolar no Ensino Médio), da saúde (combate ao tráfico de drogas – tratamento de dependentes) e da segurança pública (enfrentamento aos homicídios), foram destacados 4 (quatro) Programas, abrangidos na dimensão Inclusão Social, sendo o da área da Educação classificado como Promoção Social, o da área de Segurança Pública como Segurança Pública e Defesa Social, o programa Cidadania e Direitos Humanos, na Dimensão Proteção e Desenvolvimento Social, e o programa Trabalho, Emprego e Renda, na Dimensão Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente. O Programa Cidadania e Direitos Humanos contemplou ações intersetoriais.

Quanto à análise da dimensão Proteção e Desenvolvimento Social, o programa Cidadania e Direitos Humanos teve quatro indicadores. Em que pese a previsão de execução pelos órgãos Fundação Pró-Paz, SEJUDH, SUSIPE, PM e PC, as ações do programa ficaram praticamente restritas à SEJUDH e às polícias, sem ações do Programa Pró-Paz. E, pela saúde, o indicador de Taxa de Cobertura de Ações de Capacitação dos Profissionais da Rede de Atenção aos Usuários de Drogas não apresentou metas no período de 2017 a 2019, não tendo sido avaliado o desempenho desse indicador. Trindade (2019) enfatiza que houve a ampliação da compartimentação de ações, resultando em políticas fragmentadas, que deveriam ser de mútuo reforço por parte das secretarias.

Outro aspecto ressaltado por Trindade (2019) foi a falta de definição de público-alvo na quase totalidade dos objetivos. Essa ausência leva à deficiência na aferição dos impactos dos resultados pretendidos, notadamente quando se parte de indicadores claros quanto à vulnerabilidade da população juvenil na faixa etária de 18 a 29 anos, conforme reafirmado em vários estudos quanto ao perfil das vítimas de homicídios (SILVEIRA JÚNIOR, 2013; CHAGAS, 2014; TRINDADE, 2019; entre outros), apontando a população masculina jovem como predominante na principal faixa dessa incidência, por exemplo.

Quanto à análise da dimensão Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente, o programa Trabalho, Emprego e Renda, com dois indicadores, foi executado somente pela SEASTER. O caráter eminentemente setorial, sem parcerias público-privadas, restringiu a amplitude das ações, tendo em vista as limitações operacionais da Secretaria, o que pode ser confirmado pelos resultados alcançados, estando abaixo das metas em praticamente todo o ciclo do PPA. O que corrobora com as conclusões de Trindade (2019) de que a ausência de ações intersetoriais coordenadas nesse programa pode ser a grande razão desses resultados.

Quanto à análise da dimensão Segurança Pública e Defesa Social, o programa Segurança Pública teve um indicador para o objeto ora pesquisado, a Taxa de Identificação de Autoria de Procedimento (TIAP) Homicídio, onde apenas a Polícia Civil apresentou indicadores, o que contrasta com o propósito de atuação integrada do Sistema de Segurança Pública e Defesa Social, bem como com as limitações operacionais da Polícia Judiciária em termos de promover a resolutividade dos procedimentos relacionados aos homicídios. As ações deste programa também se mostraram setorizadas, geridas no âmbito de cada órgão. O Pró-Paz, apesar de responsável pelas ações de superação das fragilidades sociais relacionadas aos indicadores de violência e criminalidade, limitou suas ações às instalações de Unidades Integradas (UIPP), reforçando a perspectiva setorial no âmbito do programa Segurança Pública.

Quanto à análise da dimensão da Promoção Social, o programa Educação Básica trabalhou quatro indicadores, as Taxas de Reprovação e Abandono nos Ensinos Fundamental e Médio. Foi um programa desenvolvido apenas no âmbito da SEDUC, que alcançou as metas de melhoria apenas nos anos de 2016 e 2017. Na avaliação do programa, houve a presença de parcerias público-privadas, o que é um fator positivo. Contudo, também apontou sua concentração na Região Metropolitana de Belém (73% dos recursos e 39% das matrículas).

Os quatro indicadores refletem o objetivo de redução do analfabetismo e de universalização da educação infantil em cooperação com os entes federados. Não obstante, os dados apontados por Vilaça (2016), bem como os alcançados nesta pesquisa, mostram que, em que pese o acesso das vítimas de homicídios à escola, verificou-se significativo percentual destes com antecedentes criminais, o que sugere a necessidade de ações complementares e coligadas ao acesso à Educação, como ações da Saúde (combate às drogas) e da Segurança Pública (enfrentamento aos homicídios), para ajudar a Educação diante dos outros fatores sociais que influenciam na dinâmica escolar.

Como conclusão, o estudo mostrou que esse ciclo da política pública no estado do Pará não efetivou a diretriz de transversalidade e intersetorialidade de políticas públicas e nem mesmo um modelo de gestão transversal, havendo apenas a utilização equivocada da terminologia no corpo do planejamento (TRINDADE, 2019).

Outro aspecto destacado pela autora é que os PPAs também não adotaram intersetorialidade de políticas ou articulação intergovernamental para fins de descentralização de programas específicos voltados às políticas públicas de prevenção e repressão ao crime, combate às drogas e evasão escolar, que prestigiasse uma formatação interagências e que levasse à atuação multisetorial dos gestores, fato que aliado à deficiência na metodologia de acompanhamento e avaliação restou por não efetivar os objetivos colimados de integração de esforços para neutralização dos fatores sociais que influenciaram nos índices de homicídios na Região Metropolitana de Belém (TRINDADE, 2019).

A atuação da polícia ostensiva

Para compreender a lógica de atuação do policiamento ostensivo em relação aos homicídios em Belém, é necessário conhecer as disposições legais que orientam essa atividade.

Segundo a Constituição Federal (BRASIL, 2019), a polícia ostensiva é atividade realizada pelas Polícias Militares (art. 144, § 5º), sendo que nos termos da Lei de Organização Básica da Polícia Militar do Pará, constitui-se de ações de prevenção e repressão aos ilícitos penais e às infrações definidas em lei, compreendendo também as ações necessárias ao pronto restabelecimento da ordem pública em locais ou áreas específicas em que se presuma ser possível e/ou ocorra perturbação da ordem pública ou pânico (PARÁ, 2020).

No regulamento de sua organização básica, a Polícia Militar do Pará atribui a seus comandos de policiamento a responsabilidade pela manutenção da ordem pública, competindo-lhes a gestão dos recursos e os esforços policiais na base territorial onde estão situados (PARÁ, 2016).

Segundo a Diretriz Geral de Emprego Operacional Nº 001/2014, que representa a doutrina operacional da Polícia Militar do Pará, os comandantes territoriais devem realizar acompanhamento constante dos fenômenos criminais, atribuindo-lhes, em grau sucessivo, “a responsabilidade de empreender os esforços em seu nível de competência, bem como assessorar decisões superiores e, em caso de rompimento da malha protetora, solicitar apoio ou recobrimento” (PARÁ, 2014, p. 36). Desta forma, a verificação de elevação na incidência de homicídios nos bairros é percebida pelas unidades de policiamento ostensivo locais como sinal para atuação imediata para reestabelecimento da ordem.

A partir do ano de 2007, a Polícia Militar do Pará passou à utilização do Boletim de Ocorrência Policial Militar (BOPM), instrumento para registro das ocorrências atendidas pelo policiamento ostensivo. Em 2010, com o objetivo de gerar maior conhecimento sobre a atividade policial militar em seu contexto de atendimentos diários e melhoria continuada nos serviços prestados, o BOPM passou a ser denominado de BAPM (Boletim de Atendimento Policial Militar), consolidando o entendimento de que o boletim constituía ferramenta para registro de todos os atendimentos e ações operacionais da Corporação, e não apenas dos que culminassem em procedimento de polícia judiciária.

Em 2015, foi instituído oficialmente o Boletim de Atendimento Policial Militar (BAPM), bem como publicado o respectivo Manual de Preenchimento.

Em 2018, foi publicada a Diretriz de Meritocracia, objetivando o controle de produtividade e a política de valorização e reconhecimento, a partir da qual foi estabelecida a mensuração da produtividade policial militar com base nos BAPMs registrados no Sistema Integrado de Gestão Policial (SIGPOL). O processo de implantação foi gradual e, no ano de 2017, pode-se extrair os primeiros relatórios auditáveis mais completos das ações do policiamento ostensivo na capital (PARÁ, 2018).

Neste sentido, foi extraído um relatório 2018 das ações do policiamento ostensivo nos bairros Cabanagem, Telégrafo, Paracuri e Nazaré. Os dois primeiros com as maiores concentrações de homicídios nos aglomerados subnormais; o terceiro com grande percentual de sua área com AGSB e ausência de registros de homicídios de jovens; e o quarto sem AGSB e sem homicídios de jovens registrados em 2018.

A Tabela 3 demonstra o comparativo entre a distribuição das principais ações do policiamento ostensivo nos bairros Cabanagem, Telégrafo, Paracuri e Nazaré, no ano de 2018. Os onze tipos de atendimentos selecionados representam o maior percentual de ações do policiamento ostensivo, orbitando em torno de 95% do volume total de ações realizadas nesses bairros no período.

Tabela 3: Principais ações do policiamento ostensivo em 2018, nos bairros Cabanagem, Telégrafo, Paracuri e Nazaré, em Belém/Pará

Fonte: Elaboração dos autores a partir do SIGPOL-PMPA (2021).

Inicialmente, ressalta-se que a utilização do SIGPOL passou por estágios de apropriação pelos efetivos das unidades policiais, sendo que o tempo de consolidação da prática de registro dos atendimentos no sistema foi diferente em cada unidade de policiamento. Desta forma, mostrou-se mais prudente que as análises fossem feitas comparando os percentuais de registros dentro de cada bairro, na mesma unidade policial, sem comparar, neste primeiro momento, os volumes de registros entre unidades distintas, a fim de evitar interpretações baseadas em práticas de registros diferentes entre elas.

A partir dessas premissas, verifica-se que em todos os bairros de estudo, as ações que concentram o maior esforço das unidades de polícia ostensiva foram: abordagens (em especial a pessoas, mas também a bicicletas, motos e veículos), buscas de suspeitos, flagrantes de crime ou contravenção e recaptura de foragidos, alcançando 90% das ações de polícia ostensiva nesses bairros em 2018, enfatizando ações de enfrentamento a infratores, em detrimento a outros tipos de ações preventivas. O que leva à conclusão de que as práticas adotadas por essa instância potencializam embates com a população, com maior uso da força pela instância policial, sobrecarregando-a e reduzindo a amplitude de controle por outros meios, como pelo engajamento social, preconizado pela criminologia crítica (ZAFFARONI, 2017).

Além disso e não obstante os esforços da polícia ostensiva, suas ações têm clara limitação ao lidar com o problema dos homicídios, evidenciando a necessidade de uma eficiente abordagem intersetorial diante de suas causas. Foi nesse sentido que, ao abordar o tema da política de segurança pública, Rua (2014 apud TRINDADE, 2019) destacou que esta envolve aspectos sociais, econômicos, culturais, carecendo de um tratamento baseado na integração dos esforços de educação, saúde, trabalho, assistência social, para não se limitar-se à repressão.

Nesse sentido, a deficiente articulação nas ações interagências a partir dos Planos Plurianuais do Pará, compreendendo o período de 2018, demonstra reflexos na recorrente ênfase em medidas de repressão ao delito na atuação do Estado em relação ao homicídio em Belém, o que se faz verificar pelos maiores esforços do policiamento ostensivo nos bairros Cabanagem, Telégrafo, Paracuri e Nazaré, restando por confirmar o terceiro pressuposto analisado da criminologia da libertação.

CONCLUSÕES

Visando responder qual a influência das agências do sistema penal na dinâmica dos homicídios de jovens em Belém no ano de 2018, segundo a criminologia da libertação, a presente pesquisa estabeleceu uma metodologia estruturada a partir de três estudos desenvolvidos acerca da análise do homicídio em Belém/PA; são eles: Geografia, Segurança Pública e a Cartografia dos Homicídios na Região Metropolitana de Belém (CHAGAS, 2014); Vitimização por Homicídio: Perfil Socioeconômico e Criminal das Vítimas (VILAÇA, 2016); e Homicídios na Região Metropolitana de Belém: práticas para contenção e vulnerabilidades (TRINDADE, 2019).

Cada pesquisa utilizou métodos específicos para atingir seus próprios objetivos, sendo que essas metodologias foram correlacionadas e serviram de base para a verificação de três pressupostos estruturantes da hipótese desta pesquisa, de que o funcionamento do sistema penal favoreceu os homicídios de jovens em Belém em 2018, em razão de características apontadas pela criminologia da libertação: 1) de seletividade, 2) falha no controle social, e 3) ênfase em medidas repressivas.

As pesquisas fundantes e os pressupostos criminológicos foram assim relacionados: o método de Chagas (2014), utilizado na análise do pressuposto da seletividade; a metodologia de Vilaça (2016), na análise do pressuposto de falha no controle social; e a metodologia de Trindade (2019), na análise do pressuposto de ênfase em medidas repressivas.

Importa, assim, ressaltar que o cerne das análises não contemplou as causas sociais dos homicídios em Belém/Pará, mas o recorte teórico de análise sobre a influência que a atuação do sistema penal exerce sobre o fenômeno.

Os resultados apontaram que dos 52 homicídios, 26 (50%) tiveram vítimas jovens (18 a 29 anos), com 100% desses eventos dentro das áreas de aglomerados subnormais; 65,39% das vítimas eram residentes nos bairros pesquisados; 57,69% desses jovens possuíam Ensino Fundamental incompleto; 23,08% tinham Ensino Médio completo; e 15,38%, com Ensino Médio incompleto.

Outra importante verificação foi que dos 26 homicídios de jovens nos quatro bairros em 2018, 25 (96,15%) apresentaram características de execução, com suspeitos encapuzados, grupos pequenos, abordagens rápidas, fuga sem subtrair pertences, etc., denotando o exercício de função punitiva nesses homicídios, e suscitando práticas de uma dimensão subterrânea do sistema penal, conforme alerta Zaffaroni (2017).

Verificou-se ainda que o ciclo do PPA 2016-2019 (recorte 2018) não efetivou a diretriz de transversalidade e intersetorialidade de políticas públicas de segurança e nem mesmo um modelo de gestão transversal, para fins de descentralização de programas específicos voltados às políticas públicas de prevenção e repressão ao crime, combate às drogas e evasão escolar, que prestigiasse uma formatação interagências e que levasse à atuação multisetorial dos gestores, tanto no planejamento quanto no acompanhamento e na avaliação dessas estratégias, resultando em esforços paralelos no enfrentamento dos fatores sociais relacionados aos índices de homicídios no estado.

Quanto ao pressuposto da seletividade em relação às 26 vítimas jovens, utilizando a metodologia de Chagas (2014) foi possível relacionar os homicídios às áreas de aglomerados subnormais nos bairros. A análise cartográfica possibilitou ainda conhecer melhor as variáveis ligadas ao conceito, revelando condições socioeconômicas que favorecem que as áreas dos aglomerados se tornem palco da expressão de múltiplos poderes punitivos territoriais; os poderes de “p” minúsculos de Raffestin (1993).

Ao discorrer sobre esses poderes (“p”), Raffestin reflete que eles passam a configurar as relações no território. Nesse sentido, Morais (2016) ressalta que os grupos responsáveis pelos homicídios atuam sempre na função punitiva, corroborando que, na dinâmica do espaço, outros agentes territoriais, além do sistema penal (pela instância polícia), passam a exercer esse poder, tais como parapoliciais (milícias), paramilitares, capatazes, grupos de extermínio, esquadrões da morte, bem como a segurança privada, o tráfico de drogas, etc. Esses atores territoriais também se apropriam da mesma seletividade para exercer seu poder punitivo, contando muitas vezes com a omissão de agentes do próprio Estado.

Assim, uma conclusão importante para compreender a seletividade nas práticas de homicídio em Belém/PA é considerá-la enquanto expressão do poder punitivo dentro do território estabelecido nos bairros de Belém, exercido por múltiplos atores, mas a partir de uma mesma lógica criticada do sistema penal, que adota áreas de precárias condições socioeconômicas como palco prioritário para o exercício do poder punitivo. Essa verificação confirma a presença do pressuposto da criminologia da libertação de seletividade em relação aos alvos da ação punitiva, evidenciado no perfil socioeconômico e criminal das vítimas de homicídios em Belém/Pará em 2018, conforme o 1º objetivo específico desta pesquisa.

Observando os dados referentes à escolarização das 26 vítimas jovens de homicídios nos bairros pesquisados de Belém em 2018, verificou-se que a maioria teve contato mais duradouro com a escola (96,33%); bem como pelo percentual de antecedentes criminais (50%) identificados nesta pesquisa, verifica-se a ocorrência de contato com estruturas de controle social, mas que estas não puderam coadunar as condutas às normas e aos valores estabelecidos, levando a confirmação do pressuposto da criminologia da libertação de falha dos mecanismos de controle social para as vítimas de homicídios em Belém/PA em 2018, conforme o 2º objetivo específico desta pesquisa.

Quanto ao pressuposto de ênfase em medidas repressivas, o estudo realizado por Trindade (2019) sobre a intersetorialidade e a transversalidade das políticas públicas no estado do Pará, materializadas em programas no âmbito dos Planos Plurianuais, voltadas à contenção dos homicídios, ao combate às drogas e à redução da evasão escolar no ensino médio, mostra que quanto aos homicídios, os programas foram essencialmente setoriais, mostrando a ausência de integração de esforços entre as áreas da saúde, da educação e da segurança pública no PPA 2016-2019 (recorte 2018).

Em relação à redução dos homicídios, o indicador adotado de “Taxa de Identificação de Autoria de Procedimento (TIAP) Homicídio” restringiu-se às ações de identificação pelos procedimentos da Polícia Civil, da SUSIPE e do DETRAN, onde apenas a primeira apresentou os indicadores, denotando a natureza setorial da política pública diante dos homicídios em Belém/PA no período. Quanto à evasão escolar, as ações ficaram praticamente restritas ao âmbito da SEDUC e os resultados evidenciaram a carência de coordenação intersetorial nas ações. Já no caso do combate às drogas, a análise apontou deficiência na definição de público-alvo e na definição das metas para o período.

Outro importante aspecto complementar nesta análise foi quanto à forma de atuação do sistema penal por meio de uma de suas agências da instância policial, a polícia ostensiva.

Por meio da identificação dos tipos de ações realizadas pela polícia ostensiva registradas no SIGPOL foi possível verificar que nos bairros Cabanagem, Telégrafo, Paracuri e Nazaré, no ano de 2018, as ações priorizam as abordagens (em especial a pessoas, mas também a bicicletas, motos e veículos), as buscas de suspeitos, os flagrantes de crime ou contravenção e a recaptura de foragidos; alcançando 90% das ações de polícia ostensiva nesses bairros em 2018. Este resultado mostra a ênfase em ações de enfrentamento a infratores, em detrimento a outros tipos de ações preventivas, corroborando com os indicativos de Trindade (2019) sobre a ausência de articulação nas ações intersetoriais para o enfrentamento do homicídio.

As práticas adotadas por essa instância policial potencializam embates com a população, com maior uso da força, levando a sua sobrecarga e reduzindo a amplitude de controle por outros meios, como pelo engajamento social. Nesse particular, Zaffaroni (2017) reflete que a dinâmica de controle social realizada pelo sistema penal não produz resultados esperados e acaba enfraquecendo o controle exercido pelas organizações comunitárias, o que leva a uma ênfase cada vez maior das ações repressivas por parte do Estado para conter as condutas desviantes que busca inibir, o que confirma o pressuposto de ênfase em medidas repressivas diante dos homicídios em Belém/PA em 2018.

Neste sentido, a deficiente articulação nas ações interagências a partir das políticas públicas de segurança demonstrou seus reflexos também na forma de atuação da polícia ostensiva nos bairros, potencializando a ênfase em medidas de repressão ao delito na atuação do Estado em relação ao homicídio em Belém/PA, o que confirma também esse pressuposto da criminologia da libertação, conforme o 3º objetivo específico desta pesquisa.

Tais conclusões apontam para a confirmação da hipótese desta pesquisa de que, mesmo não sendo causa, o funcionamento do sistema penal favoreceu os homicídios de jovens em Belém/Pará, em 2018, em razão das características apontadas pela criminologia da libertação: de seletividade, falha no controle social e ênfase em medidas repressivas.

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