Professora do Dep. de Serviço Social e do Programa de Pós-graduação em Ciências Sociais Aplicadas na Universidade Estadual de Ponta Grossa. Doutora em Serviço Social e Política Social pela Universidade Estadual de Londrina. Professora Afiliada na Texas Tech University. Líder do Grupo de Pesquisa Estado, Políticas Públicas e Práticas Sociais.
Doutoranda em Ciências Sociais Aplicadas pela Universidade Estadual de Ponta Grossa desde 2021. Mestre em Ciências Sociais Aplicadas pela Universidade Estadual de Ponta Grossa (2017). Graduada em Serviço Social pela Universidade Estadual de Ponta Grossa (2014).
Doutorando em Desenvolvimento Comunitário na Universidade Estadual do Centro-Oeste do Paraná (UNICENTRO), Mestre em Desenvolvimento Comunitário na UNICENTRO, Graduado em Direito na Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG), Oficial da Polícia Militar do Paraná (PMPR), atualmente no posto de Capitão.
Todos realizaram contribuições nas fases teórica e empírica da pesquisa.
Pautada no policiamento comunitário, a Patrulha Escolar Comunitária (PEC) é um programa desenvolvido no estado do Paraná que atua de forma integrada ao ambiente escolar e em articulação com as comunidades em diversos municípios do estado, entre eles o município de Ponta Grossa. Considerando as características desse programa, este artigo tem por objetivo analisar a sua atuação no município de Ponta Grossa, à luz da Teoria Bioecológica. Para tanto, realizou-se uma revisão de literatura sobre a referida teoria e uma breve caracterização da PEC e, na sequência, analisou-se dados documentais da PEC de Ponta Grossa PEC-PG de 2018 e 2019. Os resultados indicam um conjunto de ações educativas desenvolvidas em articulação com as escolas e de forma interativa com a comunidade local, o que confirma a atuação policial a nível do mesossistema dos alunos e abre espaço para intervenções que considerem as demandas de desenvolvimento humano dos alunos, superando o padrão tradicional de atuação policial.
A Teoria Bioecológica do Desenvolvimento Humano de Urie Bronfenbrenner apresenta elementos que lançam luzes sobre diferentes contextos, a considerar seus elementos sistêmicos e enfoque histórico. Estes elementos tornam a teoria potente para a análise de políticas públicas, programas e projetos que têm interface com demandas do desenvolvimento humano.
No estado do Paraná, o Programa Patrulha Escolar Comunitária é um programa desenvolvido em âmbito estadual que visa intervir no fenômeno da violência e do uso de drogas. Além do caráter tradicional ostensivo dos serviços de segurança pública, o referido programa empreende ações de caráter educativo-preventivo em diferentes municípios do estado. Considerando tais características, o presente artigo tem por objetivo analisar sua atuação no município de Ponta Grossa/PR, à luz da Teoria Bioecológica do Desenvolvimento Humano.
Trata-se de uma pesquisa de natureza exploratória descritiva. Foi realizada uma revisão de literatura pautada em textos referentes à teoria que fundamentou a pesquisa, apresentando seus principais elementos, e uma análise documental dos relatórios institucionais do Batalhão de Patrulha Escolar Comunitária referente os anos de 2018 e 2019, nos quais constam os registros das ações desenvolvidas pelo respectivo batalhão no município de Ponta Grossa. Os dados foram analisados à luz dos elementos da Teoria Bioecológica. Os resultados da pesquisa lançam luzes acerca do trabalho desenvolvido pelo respectivo programa da Polícia Militar do Estado do Paraná, indicando elementos que destacam a relevância do policiamento comunitário para o atendimento das demandas de desenvolvimento humano imersas nos ambientes escolares e comunitários.
O desenvolvimento humano para Urie Bronfenbrenner é entendido como um fenômeno que não possui interrupção, no qual ocorre um conjunto de transformações que acometem as características biopsicológicas de indivíduos e grupos. “Esse fenômeno se estende ao longo do ciclo de vida humano por meio das sucessivas gerações e ao longo do tempo histórico, tanto passado, quanto presente”. (BRONFENBRENNER, 2011, p. 43).
De acordo com Sifuentes, Dessen e Oliveira (2007), tais
transformações levam a uma reorganização contínua, mediante mudanças que
se dão em diferentes níveis e incluem ações, percepções, atividades e
interações da pessoa com seus mundos. De tal modo, o grau de interação
com as pessoas, a participação e o engajamento em diferentes contextos
estimulam ou inibem o desenvolvimento. Ele está “intrinsecamente ligado
às estabilidades e mudanças que ocorrem com o indivíduo, de acordo com
suas características biopsicossociais, ao longo do curso de vida e ao
longo das gerações” (SIFUENTES; DESSEN; OLIVEIRA, 2007, p. 384). Nesse
sentido, para que haja uma compreensão do processo é necessário analisar
as influências ambientais do indivíduo e como ele se constitui em termos
identitários, mediante interações recíprocas com o meio. Para tanto, são
fundamentais a construção e as trocas simbólicas que vão se constituindo
como referenciais em torno do indivíduo e para o que ele virá a ser, sua
inserção e o que continuará implicando e sendo implicado em seu processo
de desenvolvimento. Benetti
É valido elucidar que a Teoria Bioecológica do Desenvolvimento Humano
de Urie Bronfenbrenner explica o desenvolvimento por meio de um sistema
inter-relacional. Esse sistema é distribuído em níveis e aspectos
multidirecionais, nos quais o indivíduo não é apenas passivo, mas é um
agente atuante/ativo na relação mútua das influências exercidas pelo
ambiente. Bronfenbrenner reformulou e revisitou a sua teoria no decorrer
de sua carreira. Segundo Prati
Em 1992, Bronfenbrenner, apreciando os aspectos do desenvolvimento
vinculados à pessoa, realizou alguns detalhamentos no primeiro modelo,
nomeando-o de “Teoria dos Sistemas Ecológicos”. Prati
Benetti
está atenta às condições que capacitam a pessoa a adaptar-se ao seu
Tais condições colaboram para a construção de um conjunto de significados, expressões comportamentais, valores e crenças que se tornam determinantes na medida em que o indivíduo progride nos estágios de maturação. Bronfenbrenner (2011) explica que o ser bioecológico está em uma relação dialética com o psicológico e o social, e afirma que o ambiente (fenômenos físicos, cultura, organismos, sociedade, etc.) influencia e é influenciado pelo indivíduo.
Para a concepção materialista-histórica-dialética, os homens estabelecem relações com a natureza e com os outros homens, a partir das quais constroem ideias com base em sua práxis humana e social. Assim, a “consciência jamais pode ser outra coisa que o ser consciente, e o ser dos homens é o seu processo de vida real” (MARX; ENGELS, 2007, p. 36-37). Para Masson (2007), existe uma materialidade que é a realidade exterior, que independe da nossa assimilação e é autônoma para sua existência, em um dado momento e movimento do tempo e no espaço. Os fenômenos que se contextualizam neste processo são entendidos quando examinados em sua conexão com outros fenômenos. Dados tais pressupostos, pode-se dizer que a Teoria Bioecológica dialoga com a referida perspectiva. Para esta, as engrenagens do desenvolvimento “são conjuntamente influenciadas, de tal maneira, pelo contexto e os indivíduos, inclusive o pesquisador dentro do contexto participa constantemente (BRONFENBRENNER, 2001/2005, p. 6). Tudge (2007, p. 7) afirma que: “dada a natureza dialética da relação entre os processos proximais, as características individuais, o contexto e o tempo no modelo PPCT, a teoria, evidentemente, ajusta-se muito melhor ao paradigma contextualista que ao mecanicismo”.
A Teoria Bioecológica é multissistêmica e engloba uma visão ampla da realidade, apresentando “elementos para a análise do desenvolvimento humano considerando as múltiplas relações que o sujeito estabelece com o meio” (SILVA; TREJOS-CASTILLO, 2019, p. 370), o que se verifica na interrelação entre os núcleos do modelo PPCT.
O
Os processos proximais precisam ser observados, sistematizados, identificados e relacionados aos atributos próprios de cada pessoa, pois são eles que levam a cabo o desenvolvimento do indivíduo. Esses variam em forma, vigor, conteúdo e direção, a depender das características da pessoa, do ambiente, da natureza dos aspectos do desenvolvimento estudados e das continuidades e mudanças sociais que ocorrem ao longo da vida do sujeito e do período histórico do mesmo (BRONFENBRENNER, 1996). O ambiente físico e o meio social capacitam a pessoa a ampliar seus relacionamentos para além do ambiente imediato e podem levar a dois principais resultados que irão influenciar no seu desenvolvimento: a competência e a disfunção.
A
O outro elemento do modelo PPCT é a
Os atributos da pessoa (físicos, cognitivos, motivacionais e
socioemocionais) ficam mais precisos que no modelo de 1983, sendo
entendidos, ao mesmo tempo, como produtores e como produtos do
desenvolvimento humano. Esses atributos foram divididos em três núcleos
básicos: Demanda, Recursos e Disposição/Força. A
Por fim, a
O Contexto é definido por qualquer acontecimento ou condição fora do organismo que pode influenciar ou ser influenciado. Bronfenbrenner (1996) explica que é necessário um ambiente favorável para ocorrência de processos proximais, inter-relações pessoais e outras circunstâncias de interação recíproca. O ambiente, neste sentido, é formado por um conjunto de sistemas que se relacionam. Estes são definidos de acordo com a proximidade de contato que têm com o indivíduo em desenvolvimento. Suas disposições (um jogo de bonecas russas encaixadas uma dentro da outra) auxiliam na análise e descrição do contexto de vida, se interferem mutuamente entre si e afetam conjuntamente no desenvolvimento da pessoa (BRONFENBRENNER, 1993).
O ambiente ecológico de desenvolvimento humano deve ser “concebido topologicamente como uma organização de estruturas concêntricas, cada uma contida na seguinte” (BRONFENBRENNER, 1996, p. 18). Tais estruturas concêntricas são denominadas subsistemas. São elas: o Microssistema, o Mesossistema, o Exossistema e o Macrossistema.
O
Para Bronfenbrenner (1996, p. 18), o microssistema é caracterizado como “um padrão de atividades, papéis e relações interpessoais experienciados pela pessoa em desenvolvimento num dado ambiente com características físicas e materiais específicas”. Essa estrutura é considerada o centro gravitacional do ser biopsicossocial. São ambientes tais como: a casa, a creche ou a escola e o local de trabalho, em que a pessoa é envolvida em interações e atividades cotidianas face a face. Segundo Lerner (2005/2011), outra extensão do ponto de vista de Bronfenbrenner foi a inclusão da linguagem e dos símbolos, ou seja, do sistema semiótico, presente nas interações da pessoa em seu microssistema.
O
O
O
O último elemento do modelo PPCT é o Tempo. E é neste que se situa o
O
Destarte, não só o tempo cronológico influencia as mudanças no
comportamento humano, pois no decorrer desse “tempo” vê-se a influência
de políticas, de culturas, da própria maturidade das pessoas, por
exemplo, das crianças, e ainda o tempo que demanda para a
conscientização e sensibilização dos familiares. Conforme Benetti
Bronfenbrenner (1996) acreditava ser possível tornar mais humano o ser humano. Por isso, sua obra é marcada por uma preocupação ética, apresentando como princípio que a construção do conhecimento científico deveria agregar tanto o valor à ciência do desenvolvimento como à sociedade. De tal modo que os políticos e cientistas precisariam ter cautela especial com as futuras gerações, por causa da organização desordenada em que se encontram as sociedades, com o aumento da pobreza, da delinquência juvenil, entre outros acontecimentos determinantes da disfunção do desenvolvimento (BRONFENBRENNER, 1996).
Para analisar as ações da Patrulha Escolar Comunitária no município
de Ponta Grossa, à luz da Teoria Bioecológica, faz-se necessário
conhecer o histórico do Batalhão de Patrulha Escolar Comunitária (BPEC).
Destaca-se que a escolha da referida teoria se deu em função do alcance
de seus elementos, sobretudo os contextuais, em vista de uma potencial
colaboração que a mesma possui de auxiliar a própria polícia e os demais
órgãos gestores da política de segurança pública na compreensão do
alcance do trabalho realizado, em vista de seu aprimoramento na relação
com a comunidade. Diz-se aprimoramento, porque se entende, à luz de
Muniz
O Batalhão de Patrulha Escolar Comunitária (BPEC) é uma iniciativa da Polícia Militar do Estado do Paraná. Segundo a referida instituição, a segurança escolar sempre foi uma vertente do seu trabalho. Inicialmente, o trabalho estava relacionado ao atendimento de ocorrências nas entradas e saídas das aulas, se restringia ao perímetro externo das instituições escolares. No entanto, esse cenário mudou e sua atuação se ampliou, imprimindo uma característica inter-relacional entre o ambiente escolar e o comunitário. Para a criação da Patrulha, se considerou que, a partir dos anos 1990, a violência urbana havia crescido ultrapassando os muros da escola, o que ensejou da instituição “uma postura diferenciada em relação à complexidade dos problemas e adoção de soluções variáveis de caráter especializado” (BPEC, 2020a, p. 1). A violência é um fenômeno multidimensional enfrentado cotidianamente pela Polícia, que perpassa pelos diferentes subsistemas que compõem a Teoria Bioecológica e, no caso da referida Patrulha, se mostra na relação com os ambientes escolares, os quais formam o contexto imediato de sua atuação.
Conforme registros do histórico da Polícia Militar do Estado do Paraná, a origem da Patrulha Escolar se deu especificamente em 1994, através do Projeto Gralha Azul. Inicialmente, foi composta exclusivamente por policiais militares femininas, distribuídas em duplas, num total de quatro guarnições. Em 1997, foi criada a Patrulha Escolar II. O Programa Paraná Novos Caminhos com Mais Segurança nas Escolas expandiu o policiamento escolar para os principais municípios do interior do estado e para alguns municípios da região metropolitana de Curitiba. De acordo com os dados da Polícia Militar do Paraná (2020):
Colombo, Pinhais, Piraquara, Almirante Tamandaré e Quatro Barras, todos na Região Metropolitana de Curitiba, mantendo sua forma de atuação com policiais-militares femininas e com patrulhamento nas escolas, realizado com 12 (doze) equipes distribuídas na Capital e uma (01) equipe em cada município citado. Nesse momento, o projeto havia já avançado, uma vez que previa a interação com as autoridades locais. (Polícia Militar do Paraná (2020, s/p).
Nesse período não havia trabalho da polícia nas dependências das escolas, apenas no perímetro externo ao redor das mesmas. Em meados do ano 2000, devido à desmobilização do policiamento escolar e consequente proliferação de pequenos delitos, sobretudo na capital do estado e na sua Região Metropolitana, foi criada a Patrulha Escolar III. Em 2003, por iniciativa da advogada Margarete Maria Lemes e do Cap. Anselmo José de Oliveira, foi apresentado ao Comando-Geral da Polícia Militar do Paraná o Projeto Por uma Escola Mais Segura. Sua implantação seria na capital do estado e nos municípios da RMC e previa:
estabelecer uma parceria ativa entre a Polícia Militar, SEED, por intermédio do Núcleo Regional de Ensino correspondente e Comunidade Escolar (alunos, pais, professores, diretores, funcionários, administração e colaboradores), além de contar com a participação de instituições e autoridades locais dos poderes executivo, legislativo e judiciário. Recepcionado pela Corporação, o projeto foi editado através da DIRETRIZ N.º 004/2003 - PM/3 – PATRULHA ESCOLAR, fazendo com que o Projeto “Patrulha Escolar III” ganhasse força institucional. (BPEC, 2020a, p. 3).
Na esteira da referida proposição, em fevereiro de 2004, foi
lançada oficialmente a “Patrulha Escolar Comunitária”, com
O policiamento comunitário é regido por quatro inovações consideradas fundamentais:
- organização da prevenção do crime tendo como base a comunidade;
- reorientação das atividades de policiamento para enfatizar os serviços não emergenciais e para organizar e mobilizar a comunidade para participar da prevenção do crime;
- descentralização do comando da polícia por áreas;
- participação de pessoas civis, não-policiais, no planejamento,
execução, monitoramento e/ou avaliação das atividades de policiamento.
(BAYLEY; SKOLNICK, 2001; 2002
Imbuída da filosofia do policiamento comunitário, no final de 2007, a Coordenação Estadual encarregada pelo gerenciamento do Programa se transformou em Batalhão de Patrulha Escolar Comunitária (BPEC), por meio da Lei Nº 15.745, de 20 de dezembro de 2007. Esta conferiu à nova unidade especializada missões de caráter eminentemente preventivo, com vistas à segurança e à antecipação de fatos delituosos em sistema de parceria ativa com a Comunidade Escolar.
Segundo o BPEC (2020a, p. 4), no dia
19
A partir de então, o BPEC
O primeiro – Programa Patrulha Escolar Comunitária (PEC) – se
desenvolve em cada comunidade escolar com a realização de três módulos
específicos e a inclusão de atividades complementares. O primeiro módulo
(MOD 1) é o de
O segundo módulo (MOD 2) trata sobre a
O terceiro módulo (MOD 3) –
O referido módulo atua com a “comunidade escolar (professores, funcionários e familiares dos alunos), patrulhamento diferenciado, aconselhamento aos alunos, mediação, conciliação e resolução de conflitos, busca pessoal (preventiva e por fundada suspeita)” (BPEC, 2020b, p. 5). Além disso, são realizadas operações externas às escolas. Pelo fato de as palestras serem direcionadas também aos familiares dos alunos, a ação tem impacto no microssistema familiar e pode repercutir nas relações família-aluno, aluno-escola.
A Patrulha também desenvolve ações de mediação e conciliação de conflitos e/ou busca pessoal. Tais ações, quando empreendidas, passam a fazer parte do mesossistema dos alunos, interferindo diretamente na qualidade das interações aluno-aluno, aluno-comunidade e aluno-escola, além de atuar diretamente a nível comunitário. A interação BPEC-Comunidade se realiza no exossistema daqueles alunos que não se tornam público direto das referidas intervenções, ao mesmo tempo que tem impacto direto no microssistema do aluno quando ele é o foco da ação. O que se quer destacar é que mesmo não sendo alvo direito das ações, elas influenciam no contexto de vida dos alunos.
Estas ações têm também impactos no cronossistema, pois podem obter potenciais resultados relacionados à prevenção geral, a considerar que estão inseridas no mesossistema, do qual diferentes microssistemas comunitários fazem parte. A atuação direta do BPEC na vida de cada um dos alunos, enquanto pessoas em desenvolvimento, tem potencial de promover alterações na forma como se relacionam com os diferentes microssistemas nos quais estão inseridos. Destaca-se novamente aqui a necessidade da manutenção um trabalho contínuo e de forma horizontalizada na relação com a comunidade, pois a despeito de possuir potencial de manter uma interação positiva com os alunos, há que se ponderar para a qualidade dessas interações. Uma interação contínua, sem mudança do paradigma tradicional de atuação da polícia, que tem prevalência da repressão em detrimento de processos educativos consensuais, pode não ser benéfica ao desenvolvimento humano dos sujeitos que, na fase escolar, encontram-se em condição peculiar de desenvolvimento. Nesta linha, autores como Skolnick e Bayley (2002) indicam que, entre os fatores que dificultam o desenvolvimento do policiamento comunitário, encontra-se o fator cultural tradicional da polícia, que historicamente se centra na formulação de respostas ao crime e à desordem e no uso da força para manter a lei. Resta apontar, neste trabalho, que, definitivamente, a escola não é ambiente para se lançar mão desses mecanismos, sobretudo, ao se propor um trabalho de policiamento comunitário.
O segundo programa desenvolvido, denominado Programa Educacional de
Resistência às Drogas e à Violência (PROERD), é fundamentado
originalmente no Programa Americano denominado
No Paraná, o PROERD iniciou em maio de 2000, no município de Matinhos. Contemplou sete escolas municipais, totalizando 480 alunos que concluíram o programa em 17 de novembro do mesmo ano (BPEC, 2020). Ainda segundo o BPEC (2020a), com a implantação oficial do programa no Estado, foi criada a Coordenação Estadual do Programa, junto ao Gabinete do Chefe do Estado Maior da PMPR, com a aplicação da Diretriz Nº 006/2000 – PM/3 e a Portaria do Comando-Geral Nº 1.299/CG. Estas regulamentam as ações do Instrutor (Educador Social) do PROERD e a minuta de convênio a ser firmado entre o Estado, através da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SESP), e os Municípios, e entre a SESP e Escolas Particulares, para regulamentação e aplicação do programa. Em 2013, foi criada a Lei Estadual Nº 17.650, de 7 de agosto de 2013, a qual regulamentou o PROERD no Estado (BPEC, 2020a).
O PROERD consiste em uma das “ações que compõem as Políticas Públicas Estaduais sobre drogas e violência no Estado do Paraná, e trabalha na perspectiva da prevenção primária em segurança pública, no espaço privilegiado das escolas” (BPEC, 2020a). Trata-se de um programa que atua na relação pessoa-contexto-tempo, pois sua finalidade é desenvolver ações de prevenção primária que irão obter resultados nos processos de desenvolvimento da pessoa ao longo de sua vida, indicando seu impacto nos quatro elementos do modelo proposto por Urie Bonfenbrenner.
No ano de 2018, foram 4.250 estudantes formados, em 160 turmas e 90 escolas; e no ano de 2019, foram formados 4.472 estudantes, em 168 turmas e 99 escolas, no 5º ano do Ensino Fundamental (BPEC, 2020a). O Programa se desenvolve durante 10 semanas com cada turma, tendo uma lição semanal aplicada em sala de aula pelo policial militar Educador Social do PROERD, em encontros de aproximadamente uma hora de duração. Ao final das 10 lições, os alunos participam de formaturas para a entrega do certificado, da camiseta PROERD e da premiação de formandos que tiveram suas redações destacadas. A formatura conta com a participação de todas as escolas formadas no ciclo, presentes alunos, professores, familiares e autoridades convidadas, com a participação de uma Banda PROERD, formada por policiais militares que cantam músicas e paródias, com conteúdo educativo-preventivo, de forma descontraída, reforçando os conceitos trabalhados com as crianças durante as aulas.
Destaca-se a importância do acesso aos conhecimentos sobre drogas ainda durante a infância (crianças entre 9 e 10 anos de idade), considerando as possibilidades de internalização e formação de consciência crítica em face do tema. Situado no mesossistema de muitos alunos, o fator drogas é também presente em muitos de seus microssistemas, haja vista que o uso de drogas, enquanto um fator crônico da sociedade, acomete tanto a vida da pessoa em desenvolvimento como as de seus parentes, familiares mais próximos, além de seus amigos e demais pessoas com as quais convivem na comunidade e na sociedade em geral. Ou seja, em último caso, a droga é um elemento contextual para a pessoa, enquanto uma demanda própria do macrossistema social que interfere mais imediatamente ou mais remotamente o conjunto de interações da pessoa no contexto e no tempo.
Trabalhar de forma educativa é condição
Diante do exposto, verifica-se que o BPEC se faz presente em perspectiva em interações diversas nos subsistemas dos quais as escolas, seus alunos e familiares compõem, o que lhe permite influenciar e ser influenciado pelo contexto. Desde a interação polícia-aluno, passando por relações polícia-escola-aluno e polícia-escola-família-aluno, todas são interações do mesossistema, e ainda interações mais abrangentes, como polícia-escola-família-aluno-comunidade, implicam em complexidade, o que envolve a atuação do BPEC em face do ambiente e da abrangência contextual de seu trabalho.
Reconhecidamente, considerando a complexidade dos fenômenos
enfrentados pelo trabalho da polícia em sentido amplo, e no caso do BPEC
em particular, no enfrentamento da violência e do uso de drogas no
contexto escolar e comunitário, entende-se que o trabalho do BPEC
intervém de maneira singular no processo de desenvolvimento humano das
pessoas que são sujeitos de sua atuação, neste caso, nas escolas e nas
comunidades às quais as escolas fazem parte. Esse processo confere à
polícia grande responsabilidade, posto que, ao aumentar seu nível de
influência que exerce sobre o contexto comunitário, deve estar atenta
para não adotar uma postura de controle social e criminal da população
atendida, sob pena de reforçar uma perspectiva que não é defendida no
âmbito do policiamento comunitário (MESQUITA NETO, 2004). Por isso a
qualidade do vínculo estabelecido é fundamental, o que implica a
superação do conjunto de dificuldades para a efetivação do policiamento
comunitário (MUNIZ
O enfrentamento da violência extrapola o mesossistema do aluno; seus determinantes mais fundamentais encontram-se a nível do macrossistema, mas isso não retira a importância de um trabalho condizente com as demandas de desenvolvimento humano frutos desse fenômeno mais amplo. Esta era a intenção de Urie Bronfenbrenner – propor uma análise contextual com foco nas demandas de desenvolvimento da pessoa.
A figura 1 apresenta, em síntese, o alcance das ações da Patrulha Escolar na comunidade, a considerar os diferentes subsistemas que compõem o contexto, no modelo (PPCT).
Fonte: Os autores (Org.). Modelo Bioecológico adaptado para a pesquisa.
A referida figura evidencia alguns dos padrões interacionais presentes nos diferentes subsistemas do aluno. Note-se a presença da Patrulha no mesossistema de desenvolvimento do aluno, o que significa que, através da escola, a polícia se relaciona diretamente com os estudantes, ampliando seu nível de influência em seus processos proximais. Quanto mais duradouras e intensas forem as interações, maior é o potencial de impacto da atuação da polícia nas pessoas e em seus contextos. A proposta do BPEC de atuar de forma integrada à escola permite que a polícia ultrapasse o padrão tradicional de interação que se limita ao exossistema. Nota-se que a teoria bioecológica não engloba o conjunto de elementos que condicionam o trabalho. Outros elementos, como os derivados do modo de produção, determinam a lógica do mercado e, no âmbito desta lógica, se inscrevem os mercados que envolvem o crime e as drogas. Tais elementos perpassam questões que fogem das possibilidades de análise propostas neste artigo, a partir da referida teoria. Conquanto, são tão ou mais importantes para compreender o problema do crime e das drogas, enquanto substratos para a configuração das demandas que se põem no contexto escolar e comunitário que interferem no trabalho dos agentes públicos que nela atuam, entre eles e a polícia.
Destaca-se que o conjunto das ações desenvolvidas não assegura,
No caso da atuação do BPEC, quanto mais educativo e menos impositivo/coercitivo for seu trabalho e quanto mais se levar em conta os recursos culturais, sociais e políticos dos alunos e da própria comunidade, respeitando-lhes em sua liberdade de ação, melhores serão as possibilidades de engajamento das pessoas envolvidas. Isso indica que quanto mais o trabalho considera a real demanda da pessoa em desenvolvimento e quanto melhores forem as alternativas de atuação construídas, no benefício das referidas demandas, geralmente, maior será a chance de sucesso na ação protagonizada.
Nas tabelas a seguir são apresentados dados quantitativos da atuação do BPEC do município de Ponta Grossa no período pesquisado (2018-2019). A primeira delas apresenta o total de ocorrências atendidas pelo policiamento comunitário; a segunda descreve os atendimentos preventivos e educativos; a terceira traz as palestras ministradas; e a última tabela apresenta as atividades complementares e as reuniões e visitas realizadas nas escolas do município.
| Ocorrências de atendimento – policiamento comunitário | 2018 | 2019 | Total |
|---|---|---|---|
| 1. Ocorrência: Agressão entre alunos | 92 | 60 | 152 |
| 2. Ocorrência: Ameaças | 23 | 41 | 64 |
| 3. Ocorrência: Roubo | 23 | 23 | 46 |
| 4. Ocorrência: Desacato | 18 | 16 | 34 |
| 5. Ocorrência: Porte de drogas ilícitas – Perímetro Interno Escola | 20 | 11 | 31 |
| 6. Ocorrência: Furto | 16 | 13 | 29 |
| 7. Ocorrência: Consumo de álcool | 13 | 14 | 27 |
| 8. Ocorrência: Porte de arma branca – Perímetro Interno Escola | 8 | 5 | 13 |
| 9. Ocorrência: Porte de drogas ilícitas – Perímetro Externo Escola | 2 | 10 | 12 |
| 10. Ocorrência: Depredação | 8 | 1 | 9 |
| 11.Ocorrência: Tráfico de drogas – Perímetro Interno Escola | 2 | 5 | 7 |
| 12.Ocorrência: Pessoa em atitude suspeita | 4 | 1 | 5 |
| 13.Ocorrência: Agressão aluno x professor | 2 | 3 | 5 |
| 14.Ocorrência: Lavratura de Auto de Infração de Trânsito | 2 | 2 | 4 |
| 15. Ocorrência: Porte de arma branca – Perímetro Externo Escola | 2 | 0 | 2 |
| 16. Ocorrência: Prisão de pessoa | 1 | 1 | 2 |
| 17. Ocorrência: Bullying | 1 | 1 | 2 |
| 18. Ocorrência: Tráfico de drogas – Perímetro Externo Escola | 0 | 1 | 1 |
| TOTAL |
Fonte: Os autores (Org.). Polícia Militar do Paraná. Batalhão de Patrulha Escolar Comunitária (2020b).
Além das ocorrências dispostas na tabela, que foram recorrentes nos anos de 2018 e 2019, a seguir apresentam-se aquelas que foram realizadas num ou noutro ano, isoladamente:
Em 2018: 1 caso de explosão de bomba; 1 caso de invasão de
escola; 12 contatos com autoridades – MOD 3; uma dinâmica –
Percepção da Segurança – Pais e Comunidade – MOD 1; 166
ocorrências de outras naturezas e 4 assistências.
Em 2019: uma ocorrência de porte de arma de fogo – Perímetro
Externo Escola; uma dinâmica – Percepção da Segurança – Alunos –
MOD 1; uma revista pessoal sob fundada suspeita na Escola – MOD
3; 159 ocorrências de outras naturezas e 7 assistências.
Os dados da Tabela 1 apontam que as ocorrências são bastante variadas, correspondendo a 18 tipificações diferentes com ocorrências nos dois anos seguidos e que o maior número delas se concentra em situações de agressão entre alunos nos anos pesquisados, correspondendo a um total de 38,81% das ocorrências em 2018 e 28,84% em 2019, o que remonta a um montante de 34,15% do total de atendimentos nos dois anos estudados.
As ocorrências por ameaça ficaram em segundo lugar nos atendimentos
prestados pela Patrulha Escolar, sendo que houve um aumento do ano de
2018 para 2019, de 23 para 41 ocorrências, correspondendo a 9,70% das
ocorrências em 2018 e 19,7% em 2019. Ainda envolvendo agressões, houve
um registro de 5 agressões aluno-professor e dois casos de
Ocorrências tipificadas por atos contra o patrimônio somaram 18,87%, sendo que o maior número de ocorrências nos dois anos foi por roubo, com 46 ocorrências, seguido de furto com 6,51% e depredação, em último lugar, com 9 ocorrências nos dois anos. Em relação aos atos que envolveram uso e porte de drogas ilícitas, estes incidem, sobre o total das ocorrências nos dois anos pesquisados, em 1,57% das ocorrências. Quanto ao tráfico de drogas ilícitas, o total de ocorrências, considerando os perímetros interno e externo do ambiente escolar, equivale a 0,17% das ocorrências nos dois anos.
A escola, enquanto parte do mesossistema do aluno, tem manifestado interações violentas entre pessoas (relação aluno-aluno, aluno-professor), haja vista que a maioria das ocorrências, conforme demonstra os dados da Tabela 1, revelam atos contra a pessoa. Agressão entre alunos está em primeiro lugar nas ocorrências nos dois anos seguidos e ameaça está em segundo. A agressividade manifesta-se como um instinto de defesa, para assegurar a sobrevivência humana; as violências carregam consigo a intenção e a vontade do ato. Costa (1986) explica que essa intenção e vontade não necessitam ser reconhecidas pelo autor, contudo é entendida por quem percebe ou recebe o ato, modificando-a numa “ação violenta”. Costa (1986, p. 30) esclarece que quando a ação agressiva “é pura expressão do instinto ou quando não exprime um desejo de destruição, não é traduzida nem pelo sujeito, nem pelo agente, nem pelo observador como uma ação violenta”.
Segundo Bronfenbrenner (1996), na vida de cada
Portanto, pensar o contexto escolar em sua relação com as diferentes
dimensões do desenvolvimento implica pensar na qualidade do conjunto de
interações que o indivíduo estabelece no referido contexto e o quanto
estas interações influenciam o curso de suas vidas. Situações de
agressões no contexto escolar é, portanto, um indício de que as
interações escolares não asseguram
As interações ocorridas na escola são ainda fundamentais para a formação dos padrões interacionais do aluno em outros ambientes. De tal modo, as ações do BPEC ganham destaque nestas interações, na medida em que abordam diferentes temáticas de forma educativa, envolvendo a participação dos agentes educacionais, dos alunos e dos familiares. As ações de diagnóstico de cada ambiente escolar, conforme visto anteriormente, estão presentes na metodologia de trabalho do BPEC e são fundamentais para o reconhecimento dos padrões interacionais presentes na escola.
Do ponto de vista do macrossistema, a polícia militar é corresponsável pela segurança pública, conquanto, ao se inserir no microssistema escolar, passa a fazer parte do mesossistema dos alunos e nesse âmbito se depara com demandas cognitivas, individuais, sociais, afetivas e culturais que devem pautar suas ações, a considerar que ela se insere num contexto que, tradicionalmente, não é o seu.
A escola é um espaço autônomo constituído historicamente com a finalidade de educar. Portanto, o princípio educativo é o que deve pautar todo o contexto escolar. Se a polícia deseja participar deste contexto, deve com ele dialogar, transformando antes mesmo a sua própria natureza e as suas perspectivas. A abertura do sistema policial para apreender as particularidades do sistema educacional é condição sem a qual nenhuma atividade conjunta poderá se estabelecer com sucesso.
À polícia, portanto, se impõe uma série de desafios em face do conjunto de demandas de desenvolvimento humano dos alunos inseridos no ambiente escolar. Estes desafios se dão para além da pauta estrita da segurança pública, ainda que dela a polícia não se desconecte, a nível do macrossistema, de suas atividades de natureza ostensiva, as quais fazem parte de suas funções estritas. Em 2018, o BPEC realizou 47 abordagens policiais à pessoa, no ambiente externo às escolas, e em 2019 foram 150 abordagens. Abordagens a veículo foram 6 em 2018 e 8 em 2019. A comunidade que compõe o entorno da escola faz parte do mesossistema do aluno e a atuação da Patrulha Escolar Comunitária se faz presente, imediatamente, neste subsistema também, conforme se verifica nos dados acima.
Na Tabela 2 estão dispostos os atendimentos preventivos e educativos que o BPEC realizou ao longo dos dois anos pesquisados, no município de Ponta Grossa.
| 1. Policiamento preventivo no entorno – MOD 3 | 2108 | 2541 | 4649 |
|---|---|---|---|
| 2. Saída de alunos na escola – MOD 3 | 805 | 807 | 1612 |
| 3. Entrada de alunos na escola – MOD 3 | 435 | 287 | 722 |
| 4. Permanência no intervalo/recreio – Contato com Alunos MOD 3 | 94 | 104 | 198 |
Fonte: Os autores (Org.). Polícia Militar do Paraná. Batalhão de Patrulha Escolar Comunitária (2020b).
As atividades acima referenciadas apontam que o modelo de policiamento comunitário tem incorporado em suas atividades uma perspectiva educativa. Esse trabalho impõe à polícia uma transformação no modo de atuação, pois ao atuar no ambiente escolar é necessário conhecer e se preparar para saber se relacionar a partir de novos padrões interacionais, o que impacta em mudanças inclusive nas atividades tradicionais de policiamento ostensivo. Durante a atuação, nos momentos de entrada e saída dos alunos do ambiente escolar, a polícia interage não somente com os alunos, mas com seus familiares e com a comunidade em geral. Nesses momentos, a atuação deve ser primordialmente educativa e preventiva, uma vez que é possível impactar positivamente criando padrões interacionais positivos na comunidade.
A seguir, na Tabela 3 encontram-se dados referentes às palestras proferidas pelo BPEC, as quais compõem o conjunto de atividades educativas na relação com a comunidade escolar.
| 1. Palestra – Uso Correto do 190,181 e Nº de Emergência | 123 | 151 | 274 |
|---|---|---|---|
| 2. Palestra – Respeito Mútuo | 36 | 52 | 88 |
| 3. Palestra – Você Pode Praticar Segurança | 68 | 1 | 69 |
| 4. Palestra – Prevenção ao Uso de Drogas | 8 | 60 | 68 |
| 5. Palestra – Brigas: Causas e Consequências | 25 | 10 | 35 |
| 6. Palestra – Participação em Eventos Diversos | 8 | 25 | 33 |
| 7. Palestra – Prevenção ao |
7 | 20 | 27 |
| 8. Palestra – Entradas e Saídas das Aulas | 12 | 10 | 22 |
| 9. Palestra – Estatuto da Criança e do Adolescente (Direitos e Deveres) | 11 | 1 | 12 |
| 10. Palestra – Atuação da PEC: Limites entre Indisciplina e Ato Infracional | 5 | 5 | 10 |
| 11. Palestra – Porte de Materiais não Pedagógicos | 4 | 3 | 7 |
| 12. Palestra – Porte de Materiais não Pedagógicos | 4 | 3 | 7 |
| 13. Palestra – Preservação do Patrimônio | 2 | 2 | 4 |
| 14. Palestra – Importância do Uso do Uniforme | 3 | 1 | 4 |
| 15. Palestra – Uso Seguro das Redes Sociais | 0 | 1 | 1 |
Fonte: Os autores (Org.). Polícia Militar do Paraná. Batalhão de Patrulha Escolar Comunitária (2020b).
As palestras ministradas pelo BPEC, com diversos temas para alunos
e professores, são de cunho preventivo e educativo, influenciando no
desenvolvimento humano (adolescência e juventude) em seus aspectos
biopsicossociais, que são necessários para entender os comportamentos
sociais no ambiente ecológico escolar. Contudo, segundo Carvalho
(2010), é necessário que a escola promova a prevenção à violência.
Carvalho (2010) faz uma distinção relevante sobre a violência:
Olhando para a escola enquanto instituição, ela é um instrumento, um meio, bem como uma das sedes do poder político, econômico e social. É fato que o poder recorre à coerção que, por sua natureza, utiliza a “violência como veículo de normalização, de autolegitimação e de autossustentação. Os normativos e os outros dispositivos organizacionais prolongam e estruturam, então, a coerência racional do sistema” (CARVALHO, 2010, p. 22). Nesse significado, inclui-se as sanções explícitas, os castigos hoje ocultos, e implícitas, como o insucesso escolar. Cabe questionar sobre o poder institucional da polícia e o que isso representa do ponto de vista simbólico para os alunos, a escola e a comunidade. Preocupante se faz esse elemento, na medida em que o policiamento comunitário e o trabalho específico que a polícia exerce no ambiente escolar não podem se tornar agente moralizante dos indivíduos sociais que dela participam. Por isso, é necessário que a comunidade esteja atenta aos processos interacionais e, mais que isso, no conteúdo que os compõem. O caráter moralizante, assim como o repressor, não pode triunfar sobre o caráter educativo e socializador de conhecimentos. Difícil é essa equação. Mas necessária de ser cotidianamente enfrentada para a busca de soluções viáveis e que respeitem padrões democráticos de relações entre as instituições e a comunidade.
Nesta perspectiva, o trabalho realizado pelo BPEC está condicionado
à coerção em alguns momentos, já que é necessário o policiamento da
comunidade visando a segurança escolar e da própria comunidade em
geral, interferindo repressivamente nos microssistemas de vida dos
estudantes que dela pertencem. Para Bronfenbrenner e Morris (2006), o
microssistema é a estrutura do contexto primário de desenvolvimento e
de relação afetiva positiva, e deste contexto distinto de violência no
cotidiano,
Cabe aqui problematizar o caráter da instituição escolar em um Estado Democrático de Direito e os desafios que isso implica em superar práticas pedagógicas reforçadoras da repressão e do controle social das comunidades nas quais estão inseridas. O papel ideológico da instituição escolar, quando associado a uma educação bancária e de caráter moralizante, pode reforçar uma atuação policial neste ambiente nessa direção. Trata-se, portanto, de alertar os riscos que se põem aos projetos de policiamento comunitário e de trabalhos inseridos diretamente nos ambientes escolares. Ambas as instituições devem realizar suas autocríticas e a comunidade deve estar inserida nesses processos. Desta forma, abrem-se possibilidades de avançar na direção de relações mais horizontais. Caso contrário, o risco de reposição de práticas tradicionalmente postas na sociedade brasileira, seja pela via consensual, o que ocorre mediado pela educação, seja pela via diretamente coercitiva, que é o caso da polícia, é alto.
A interação polícia-escola é analisada, neste artigo, como uma interação positiva para o desenvolvimento humano dos alunos no ambiente escolar, exclusivamente, quando o padrão interacional se mostra aberto, horizontal e democrático e que, nesse processo, haja igualdade de participação e autonomia das partes que interagem na direção dos mesmos no ambiente escolar. Por isso, tão necessária é a participação da comunidade à horizontalização dos padrões interacionais entre escola-aluno-polícia-comunidade. Outro elemento importante é o fato de que a polícia não poderá servir de substituto das ações que são próprias dos agentes educacionais, conquanto colaborar de maneira suplementar às atividades que devem ser asseguradas pela escola a partir de seus currículos. Neste artigo, não se analisa questões que são próprias do tema escolas cívico-militares, por exemplo, pelo entendimento de que este é um tema diverso, embora com pontos de contato em algumas dimensões, dada a sua complexidade e natureza diversa da proposta do patrulhamento escolar e comunitário, tal como se constitui no estado do Paraná. Este, conforme a proposta analisada, trata-se de um programa que atua em parceria com o sistema escolar, sem retirar dele sua autonomia institucional e a coordenação dos processos educacionais que lhe são próprios. Portanto, difere de propostas em que se verifica uma fusão do subsistema educacional com o militar.
A partir das variadas palestras realizadas pela Patrulha Escolar Comunitária, verifica-se que o trabalho desenvolvido supera a função estrita da coerção policial, sendo educativo, trazendo novas experiências e posições, construindo uma relação face a face (com pai, mãe, irmãos, primos, avós e familiares), com outras pessoas pertencentes ao contexto de desenvolvimento dos alunos, com suas particularidades físicas e simbólicas desse ambiente. Milani (2003) apresenta a cultura da paz como ação preventiva educativa, da qual a Patrulha Escolar Comunitária faz parte desenvolvendo as palestras no ambiente escolar.
Neste sentido, além das palestras, o BPEC desenvolve ainda atividades de mediação de conflito ou gestão positiva de conflito, as quais merecem destaque, pois são ferramentas importantes que auxiliam na administração das expressões da violência na escola. Durante os anos pesquisados, o BPEC realizou 104 mediações de conflito nas escolas do município, sendo 42 no ano de 2018 e 62 no ano de 2019. Estas atividades são muito importantes, já que a Patrulha Escolar Comunitária tem a possibilidade de atuar junto a alunos, familiares, professores e pedagogos. Para Bezerra (2008, p. 68), a mediação passa a evidenciar a “necessidade destes alunos escolherem adequadamente os valores impostos pelo mundo dentre as distintas alternativas, avaliar as consequências desta escolha, apreciar, compartilhar e afirmar publicamente estes valores”. A mediação possibilita ressaltar a importância do respeito ao outro, a valorização da autoestima, a valorização dos sentimentos, o exercício da tolerância, a promoção da autoconfiança em suas habilidades e desperta o interesse e a capacidade de pensar criativamente sobre os problemas vivenciados, faz pontes entre vários tipos de abordagens, sendo transdisciplinar (BEZERRA, 2008).
Estas atividades de mediação de conflito são um indicativo positivo da legitimidade da atuação do BPEC nas escolas. Confirmando a legitimidade da atuação do BPEC à Lei Nº 13.140, de 26 de junho de 2015, que dispõe sobre a mediação, na seção I, nas disposições gerais, no seu art. 2, que a mediação será orientada pelos seguintes princípios: “I – imparcialidade do mediador; II – isonomia entre as partes; III – oralidade; IV – informalidade; V – autonomia da vontade das partes; VI – busca do consenso; VII – confidencialidade; VIII – boa-fé”. Assim, para a realização de um procedimento de mediação, é necessária a aceitação das partes para que uma mediação ocorra. O consenso das partes em face do mediador é um elemento básico da mediação, como instrumento de resolução de forma autocompositiva de conflitos (SEIDEL, 2007).
Na Tabela 4, destacam-se as atividades Complementares/Reuniões e Visitas na Cidade de Ponta Grossa/PR realizadas pela Patrulha Escolar Comunitária em 2018 e 2019.
| Reunião com Diretores/Professores/Funcionários | 12 | 11 | 23 |
|---|---|---|---|
| Reunião com Pais e Responsáveis e Comunidade – MOD 3 | 45 | 20 | 65 |
| Visita Comunitária – MOD 3 | 23 | 32 | 55 |
| Visita Escolar – MOD 3 | 1664 | 1613 | 3277 |
| Visita Solidária/Pós-Atendimentos – MOD 3 | 10 | 15 | 25 |
Fonte: Polícia Militar do Paraná. Batalhão de Patrulha Escolar (2019). Adaptado pelos autores.
O BPEC ainda realiza reuniões pedagógicas com diretores, professores e funcionários das escolas, ocasiões em que conhece a realidade e faz levantamento das demandas para a realização das palestras anuais. Também faz reuniões com pais e responsáveis dos alunos e com a comunidade, para se aproximar e visualizar as necessidades que poderão ser atendidas e para orientações em geral. Ainda realizam as visitas: escolar; comunitária e solidária.
A
Por sua vez, a
Desse modo, o BPEC se faz presente no mesossistema, porque apresenta-se a serviço para atuar e refletir com os diferentes atores que compõem o ambiente escolar (estudantes, professores, família, agentes educacionais e comunidade), inserindo-se no contexto comunitário. Este modo de atuar corrobora com o que preconiza Urie Bronfenbrenner, ao compor os elementos da teoria bioecológica do desenvolvimento humano – Processo, Pessoa, Contexto e Tempo – PPCT.
Com a recepção da filosofia do policiamento comunitário e considerando a forma específica de atuação da Patrulha Escolar Comunitária, ao se integrar aos diferentes atores que compõem a comunidade escolar, o BPEC torna-se um importante ponto de referência para toda a polícia, que pode reverberar com o passar do tempo em todo subsistema policial, a depender da capacidade do referido subsistema de se abrir para uma atuação mais educativa e menos repressiva.
O elemento “tempo” (microtempo, mesotempo e macrotempo)
(BRONFENBRENNER; MORRIS, 1998) se mostra vivo no cotidiano da escola e
no trabalho do BPEC. Isto porque o “tempo” está em movimento e atua
indiscriminadamente sobre os outros sistemas já existentes, cujas
dimensões estão vinculadas aos atributos da
Considera-se que com o movimento que se abre, tanto a escola como a
polícia têm a oportunidade de se modificarem nesse processo, o que não
significa,
Sabe-se que a escola não é, por sua natureza histórica, um espaço
essencialmente democrático e emancipatório. Conquanto, um espaço de
contradições, também de reprodução de relações de poder e manutenção do
A investigação sociológica encarregou-se de demonstrar a inexistência, quer de uma relação de linearidade entre as oportunidades educativas e as oportunidades sociais, quer de uma relação linear entre democratização do ensino e um acréscimo de mobilidade social ascendente. A sociologia da “reprodução” pôs em evidência o efeito reprodutor e amplificador das desigualdades sociais, desempenhado pelo sistema escolar. Na medida em que se democratiza, a escola compromete-se com a produção de desigualdades sociais e deixa de poder ser vista como uma instituição justa num mundo injusto. (CANÁRIO, 2008, p. 75).
O desenvolvimento humano ocorre por meio da interação entre as
pessoas em desenvolvimento e os cinco ambientes: micro, meso, exo, macro
e cronossistema, que estão interconectados e influenciam a realidade
mais próxima e a mais distante impregnando a vida social (BENETTI
O policiamento comunitário envolve a participação de civis no planejamento, na execução e na avaliação das atividades policiais; envolve também a mobilização da comunidade em torno de atividades de prevenção ao crime. Nesta perspectiva, a conclusão a que se chegou com a realização da presente pesquisa é a de que a atuação da Patrulha Escolar Comunitária é uma experiência de policiamento comunitário no estado do Paraná e sua atuação no município de Ponta Grossa tem se mostrado efetiva, na medida em que suas atividades demonstram que, a rigor, as ações policiais têm sido desenvolvidas de forma integrada aos ambientes escolares e têm privilegiado ações educativas e preventivas, ainda que permaneçam ações de natureza ostensivas, em concomitância.
O BPEC segue as orientações do policiamento comunitário, ao envolver diferentes sujeitos pertencentes ao ambiente escolar e à comunidade em suas diversas frentes de trabalho, das quais se destacam as palestras, as visitas escolares, as visitas comunitárias, as visitas solidárias e as ações de mediação de conflito que envolvem alunos, familiares e membros da comunidade, às quais têm sido promovidas conforme os dados apresentados nesta pesquisa.
Outra conclusão acerca da atuação do BPEC é o fato de que suas ações educativas são significativas em seu contexto de abrangência, pois tomam corpo no conjunto de ações desenvolvidas, ao lado das ações de cunho repressor vinculadas ao policiamento ostensivo tradicional. Suas atividades educativas, à luz da Teoria Bioecológica do desenvolvimento humano, abrem possibilidades para o alcance de maiores e melhores resultados junto dos alunos e da comunidade escolar.
Desta forma, a polícia passa a fazer parte do mesossistema dos alunos por meio de um padrão interacional diferente, no qual educa para a convivência social. Essa modificação no padrão interacional implica em potenciais mudanças nos vínculos estabelecidos entre polícia, alunos, escola e comunidade. Essas interações confirmam a inter-relação dos quatro núcleos do modelo teórico de Urie Bronfrenbrenner: o processo, a pessoa, o contexto e o tempo, que perpassam os subsistemas do desenvolvimento humano. A conexão dos subsistemas (micro, meso, exo, macro e cronossistema), permeada por uma perspectiva educativa, contribui para a democratização das relações entre as pessoas emaranhadas no macrossistema social, colaborando positivamente para o desenvolvimento humano dos sujeitos nele inseridos. O policiamento comunitário possui, portanto, um papel importante no fortalecimento de uma educação compromissada com o desenvolvimento humano.
BATALHÃO DE PATRULHA ESCOLAR COMUNITÁRIA (BPEC).
BATALHÃO DE PATRULHA ESCOLAR COMUNITÁRIA (BPEC).
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Agradecemos à Profa. Dra. Elizabeth Trejos-Castillo, da Texas Tech University por nos apresentar à Teoria Bioecológica de Urie Bronfenbrenner.
No dia 19 de março é comemorado o aniversário do Batalhão (BPEC, 2020).
No dia 25 de setembro de 2013, a partir do Decreto 9016, o Batalhão passou a ter o nome de seu idealizador, “Coronel Anselmo José De Oliveira”, falecido em 17 de junho de 2013.
Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência, criado originalmente em Los Angeles – EUA, em 1983.