A Organização das Nações Unidas (ONU) acertadamente compreende que a dimensão segurança é fundamental para avançar em direção ao processo de desenvolvimento sustentável. Reduzir significativamente todas as formas de violência e as taxas de mortalidade é meta prioritária na Agenda 2030 (ONU, 2015). Fato é que o crime violento e a criminalidade têm se tornando temas relevantes na última década, tendo em vista o aumento sistemático do índice de crimes e mortalidade (AQUINO; GULLO, 1998; LIMA; MISSE; MIRANDA, 2000; ADORNO, 2002; CERQUEIRA; LOBÃO, 2004; OLIVEIRA, 2003). Os dados e a realidade acabam por incentivar investigações sobre estratégias que reduzam as ações delituosas.

Foi a partir da observação dos fenômenos sociais que surgiu a Escola de Criminologia de Chicago, no seio da Universidade de Chicago (Estados Unidos), no início do século passado. Até então, o crime era estudado pelas lentes da análise da personalidade do criminoso em si. A escola explorou a relação entre organização do espaço urbano e maior ou menor probabilidade de criminalidade. Por isso focou seus estudos nas áreas de maior delinquência, como guetos, favelas e bairros mais pobres, onde se supõe que exista uma degeneração física e moral das pessoas. Essa área de pesquisa chama-se, entre outras denominações, criminologia ambiental.

A criminalidade como fenômeno social é o enfoque deste estudo, pois se considera que a criminalidade violenta é modificada e modifica os padrões socialmente aceitos e parte de problemas existentes no cerne da sociedade. Durkheim (2004, p. 60-95) nos ensina que “os fenômenos sociais são fatos e devem ser tratadas como tal”. Lembra ainda que o “crime não se observa apenas na maior parte das sociedades desta ou daquela espécie, mas em todas as sociedades de todos os tipos”.

A criminalidade é um fato e está relacionada também com as características do meio no qual o indivíduo está inserido. A evolução em determinado tempo e espaço da taxa de homicídios é um exemplo de um fator geográfico que predispõe à ação criminosa. A desorganização social, segundo Wortley et al. (2008), é uma realidade que anuncia a violência e o crime. Silva (2012) destaca a importância de se compreender a violência através dos níveis de desenvolvimento alcançados nos espaços regional e urbano.

O tipo de infraestrutura e o crescimento populacional desorganizado são temas para serem levados em consideração no estudo da criminalidade. Sob a ótica individual, Pino (2007, p. 774) entende que a “violência lembra desorganização: ‘desordem moral’ e ‘desordem social’, as quais têm em comum o fato de fazerem do indivíduo a origem e causa dessas desordens”. Os mesmos autores, quando se referem aos fatores sociais, afirmam que a violência tende a se concentrar em áreas mais populosas, onde a marginalização espacial e social e a ausência das instituições públicas pactuam para a desorganização social, que pode se manifestar em mais violência e criminalidade (PINO, 2007. Presume-se também que o crime ocorra mais em locais com incapacidade de sustentar valores comuns e com estrutura comunitária deficitária que não consegue manter controles sociais eficazes.

Cerqueira, Lobão e Carvalho (2005, p. 1), quando tratam da violência letal no Brasil, relacionam o aumento dela às transformações demográficas e sociais e ao insucesso das ações do sistema de justiça criminal. Os autores apontam ainda que certas condições fortaleceram o avanço do “crime desorganizado e organizado: espaços urbanos complexos, cultura do consumo de drogas e bebidas alcoólicas, arma de fogo e perspectiva de impunidade devido à ineficácia do sistema de justiça criminal”.

Neste sentido, os crimes violentos letais intencionais (CVLI) têm sido tratados por especialistas como o mal do século, atos que vêm produzindo medo e insegurança nas sociedades. Segundo Wickes e Hipp (2018), os CVLI são crimes de homicídio doloso, homicídio culposo, agressões (exceto sexuais) e roubo.

A partir desses parâmetros, este artigo analisa a criminalidade violenta e a desorganização social na cidade de Palmas, capital do Tocantins. Pode-se destacar que o estudo sobre a relação entre desorganização social e tipos de interações nas comunidades, o trabalho da polícia e a atuação dos poderes constituídos é importante para o entendimento e o enfrentamento da criminalidade nos centros urbanos, pois permite uma percepção das causas da violência e de quais modelos podem contribuir para a redução dos crimes.

A questão central é: Quais as contribuições e qual a importância do planejamento urbano para redução desse problema (criminalidade), que pode estar correlacionado com a desorganização social e as desvantagens concentradas em certas regiões do município? É de suma importância o entendimento da integração da sociedade civil, da polícia, do sistema de justiça e dos municípios para enfrentar e resolver os distúrbios da criminalidade urbana.

Este artigo, além desta introdução, tem a seguinte estrutura: primeiro, versa sobre a metodologia utilizada, onde se destaca a base teórica sobre criminalidade violenta e desorganização social que sustentou os procedimentos empíricos apresentados em seguida; depois, apresenta os resultados e as discussões sobre a pesquisa realizada no município de Palmas/TO, para verificar a existência de indícios espaciais e estatísticos da relação com a criminalidade violenta e os aspectos sociais no seu espaço urbano; e, por fim, apresenta as conclusões do estudo.

O problema que este artigo pretende investigar é se existe relação entre os indicadores de desigualdade socioeconômica e de acesso a serviços urbanos e os níveis de criminalidade nos espaços urbanos, tendo como estudo de caso a cidade de Palmas, capital do estado do Tocantins. Para tal fim, primeiro é feita uma sintética exposição dos elementos teóricos da desorganização social e suas relações com a criminalidade violenta. São citados vários estudos internacionais e nacionais que possuem o espaço urbano como elemento analítico central.

Posteriormente, trata-se especificamente das características demográficas e do espaço urbano em Palmas/TO para verificação dos elementos da criminalidade como fato social, dimensionada pelas características sociais e econômicas do espaço urbano. Por fim, são demonstrados os procedimentos metodológicos utilizados para a realização da pesquisa com os dados disponíveis e sua espacialização no espaço urbano de Palmas/TO.

A criminalidade e suas interfaces se estabeleceram nos grandes centros urbanos a partir de valores e crenças preestabelecidas e desenvolvidas por meio das interações sociais e do controle social. A cidade exibe as características, peculiaridades e índoles dos seres humanos, tornando-se um local adequado para investigações e pesquisas objetivando compreender e entender como as relações sociais se estabelecem (PARK; BURGESS, 1925).

Neste sentido, a cidade é estabelecida não pelas construções, casas e territórios, mas pelas pessoas que se estabelecem e estão habituadas às práticas, aos valores e às crenças constituídas em determinados espaços físicos. Ela é multifacetada e modificável.

Para Park e Burgess (1925), a sociedade moderna e industrializada é marcada pelo desenvolvimento e crescimento dos grandes centros urbanos e pelo acúmulo de capital. Deste modo, a coletividade é determinada pelas necessidades e é delineada conforme sua configuração e a relevância que contém. Porém o inevitável processo de humanização dificulta o controle das características dessas áreas e edificações (PARK; BURGESS, 1925). Park e Burgess (1925) esclarecem que o modo de desenvolvimento urbano de uma cidade é iniciado como desorganizado passando para reorganizado, e quando este crescimento ocorre de maneira rápida, a desorganização social torna-se anormal. Com isso, diversos problemas surgem, como crime e suicídio.

Segundo Park e Burgess (1925), a discriminação social, o isolamento e a divisão de classe nos centros urbanos são estabelecidos por questões econômicas e pela especulação de territórios, que geralmente marginalizam as classes menos favorecidas. Desse modo, quando uma localidade aumenta o quantitativo de habitantes, esses efeitos econômicos acabam restringindo o arranjo populacional. Deste modo, a abordagem geográfica da teoria da desorganização social vai se consolidando pari passu aos novos estudos e testagens que lhe dão sustentação.

Nesse caso, a contribuição da geografia é a substância que amplia e solidifica o conteúdo teórico-conceitual da teoria, por meio de situações e expressões envolvendo o uso de dados geográficos sociodemográficos e socioeconômicos para explicar as condições de vida e outros desdobramentos ocasionados pela concentração da população. A localização e distribuição espacial dos crimes no espaço urbano das cidades e o contemporâneo processo de urbanização são alguns desses temas próprios da geografia.

Wortley et al. (2008) destacam que a teoria da desorganização social surgiu em Chicago (Estados Unidos), através de estudos que utilizaram mapas para investigar as incidências de crimes nos bairros da cidade, onde foi percebido que as taxas de criminalidade estavam concentradas em determinados locais. Sendo que os autores deduziram que o crime provavelmente era uma função da dinâmica do bairro, e não simplesmente uma função dos indivíduos dentro dos bairros. Em suas considerações, afirmam que a desorganização social é um importante precursor de violência e crime juvenil, e que esses processos têm impactos que afetam e facilitam a violência juvenil. Os achados sugerem que pesquisadores devem refletir sobre vínculos, privação econômica e desorganização social ao tentarem demonstrar os fatores causadores da violência juvenil. 

Segundo Breetzke (2010), existe uma vasta literatura criminológica internacional que associa índice de criminalidade com desorganização social. No entanto, essa literatura é testada e difundida em países desenvolvidos. Afirma ainda que, em países em desenvolvimento, em especial no continente africano, poucos estudos são apresentados e validados. Em seus estudos, este autor busca esclarecer e preencher essa lacuna aplicando a teoria da desorganização social e da criminalidade violenta na África do Sul, onde esses crimes estão associados à privação socioeconômica e à mobilidade residencial.

Bruinsma et al. (2013) ressaltam em seu trabalho que a desorganização social é consequência da conjuntura socioeconômica, da alta locomobilidade habitacional e da diferença étnica (imigrantes). Argumentam que essa teoria se tornou fundamental para diversos sociólogos de Chicago que estudavam o crime e os problemas sociais e suas consequências para a qualidade de vida da população, ocasionado principalmente pelo rápido crescimento populacional.

Wickes e Hipp (2018) afirmam que a teoria da desorganização social é uma das teorias mais amplamente testadas na criminologia e que certas condutas criminosas são evidenciadas devido a: a) pobreza no bairro, concentração racial/étnica e instabilidade residencial; b) ausência de vínculos e expectativas compartilhadas; e c) incapacidade ou falta de vontade de exercer controle social informal. Em seu estudo empírico realizado na Austrália, ficou evidenciado que as modificações sociodemográficas nas localidades pesquisadas e nos bairros próximos influenciam o controle social informal da vizinhança.

No entanto, em comparação com os estudos da teoria da desorganização social, os resultados revelam que o controle social informal da vizinhança não diminui o crime ao longo do tempo. Também contrariamente à literatura sobre desorganização social, o que os residentes fizeram em resposta aos problemas não teve efeito sobre os crimes de propriedade ou drogas. Para esses tipos de crime, as ações dos residentes tomadas em resposta aos problemas da vizinhança não se traduziram em menores taxas de criminalidade subsequentes. 

Jones e Pridemore (2019) apresentam a desorganização social como a insuficiência estrutural de uma comunidade em efetivar os princípios do bem comum, fatores que inibem ou produzem controle social informal e eficácia coletiva entre os residentes. No estudo, os autores propõem um novo modelo teórico que contribua no suporte a uma hipótese multinível da lei da concentração do crime, que inclui condições de nível de bairro e de rua. Afirmam que pesquisas criminológicas expõem que as ocorrências estão concentradas em locais de atividades ilícitas e, para explicar essas hipóteses, os autores desenvolveram um modelo teórico multinível de concentração do crime, combinando oportunidade criminal e desorganização social. É um modelo hierárquico que leva em consideração atividades de rotina e desorganização social para entender as conexões entre vizinhança e condições ambientais microespaciais. Os resultados apresentados evidenciam que a vizinhança influencia o crime no nível de rua e fornece forte apoio à integração teórica de atividades rotineiras e desorganização social. O impacto no crime de oportunidades é condicionado pelas características da comunidade. Revela que as características dos bairros têm um efeito independente sobre o crime.

No caso brasileiro, Reis e Beato (2000) em sua pesquisa apontam que a sociedade brasileira possui diversos problemas sociais, como desigualdades de renda, analfabetismo, desemprego e educação de má qualidade. Eles apontam que o desenvolvimento social e econômico pode ser um fator que contribui para o crescimento das taxas de criminalidade, especialmente nos casos de crimes contra o patrimônio, que tendem a ocorrer em regiões mais organizadas.

As regiões mais desprovidas de infraestruturas, serviços básicos e com ausência de controle social (formal e informal) sofrem com os crimes letais, sendo, que a maioria destes crimes estão ligados a facções criminosas, tráfico e uso de drogas. Cardia, Adorno e Poleto (2003) fortalecem esses argumentos, destacando que esses crimes são mais recorrentes em comunidades periféricas, onde as condições socioeconômicas são precárias, sem infraestrutura, com ausência do Estado e geralmente são controladas por grupos criminosos.

Nesta perspectiva, Beato, Assunção, Silva, Marinho, Reis e Almeida (2001) realizaram uma investigação dos crimes letais (homicídio) em Belo Horizonte, Minas Gerais, e apontaram que 10 favelas da cidade se destacam como localidades de maior ameaça de homicídios. Essas conjunturas sociais e econômicas dessas localidades não são suficientes para explicar a concentração desse fenômeno. Os autores argumentam que o controle dessas regiões por grupos criminosos e o comércio de drogas podem ser os precursores da criminalidade violenta. O nível de desenvolvimento das localidades possui correlação positiva com crimes contra o patrimônio (roubo), pois diversos moradores circulam em locais públicos, principalmente à noite, tornando-se os alvos mais prováveis deste tipo de crime (REIS; BEATO, 2000; BEATO FILHO; PEIXOTO; ANDRADE, 2004).

Além disso, Beato e Zilli (2012) evidenciam que o crescimento acelerado das localidades ocasiona diversos problemas, como falta de infraestrutura, serviços de saúde, transporte, iluminação e desigualdade de renda, criando, deste modo, espaços urbanos favoráveis para práticas delituosas. Afirmam ainda que organizações criminosas contribuem para o aumento sistemático da criminalidade violenta.

Nesta perspectiva, Silva (2014) destaca “renda” como uma variável relevante, pois localidades com desvantagens concentradas e baixo status socioeconômico podem ter um crescimento concentrado de criminalidade. Já Oliveira (2005, p. 15-17) afirma que o “aumento na renda dos mais ricos aumenta a criminalidade e um aumento na renda dos mais pobres reduz a criminalidade [...] Quanto maior a desigualdade maior é a criminalidade, e que a [...] desigualdade de renda e a pobreza são fatores que potencializam a criminalidade”.

Tavares et al., (2016), em um estudo sobre a cidade de Betim/MG, destacam que a violência é um desafio para os gestores nas diversas organizações públicas e para a sociedade civil, afirmando ainda que essa ligação no Brasil entre homicídios e vulnerabilidade social se refere principalmente ao tráfico de drogas e armas. Segundo os autores, o homicídio é a personificação da brutalidade do homem, provocando caos social, e está conectado com aspectos de desigualdade, impunidade e corrupção. Destacam que a combinação de delinquência, crescimento desordenado das cidades e desigualdades socioeconômicas são os causadores das mortes no Brasil.

A teoria da desorganização social explica que a violência nos bairros também é definida por questões sociais, desemprego, mudança habitacional, diversidade cultural, racial e de classe social e está relacionada com a fragilidade de controle da comunidade sobre o crime e vínculos sociais pouco estruturados.

Contudo, a teoria da desorganização social recebeu diversas críticas que destacavam que havia ausência de testes e problemas conceituais. As principais críticas ao modelo de Shaw e McKay estão relacionadas a: mudanças disciplinares, estabilidade nas estruturas ecológicas, aferição da desorganização social, do crime, criminalidade e pressupostos normativos da desorganização social (BURSIK; ROBERT, 1988; SAMPSON; GROVES, 1989).

Porém, a partir de 1980, a teoria foi reestruturada, com destaque para Robert, Bursik e Webb (1982); Bursik e Robert (1988); Sampson (1982); e Sampson, Raudenbush e Earls (1997). Para estes autores, a teoria da desorganização social está sendo remodelada e possui papel relevante para investigações relacionadas à resolução de problemas ocasionados pela criminalidade violenta e delinquência nos centros urbanos. Apontam que a dinâmica social, a desorganização social e as desigualdades socioeconômicas são variáveis relevantes para esclarecer a criminalidade violenta nos espaços urbanos.

Diversos pesquisadores analisam as nuances da criminalidade violenta com o objetivo de compreender os catalisadores deste problema que afeta o bem-estar social. A metodologia científica subsidia o pesquisador a investigar eventos e fenômenos visando contribuir com novos saberes. Deste modo, para atingir o escopo proposto neste trabalho, realizou-se o seguinte procedimento que, para Quivy, Van Campenhoudt e Santos (1992, p. 22): “é uma forma de progredir em direção a um objetivo”.

A proposta é evidenciar espacialmente, através dos mapas temáticos construídos do espaço urbano da cidade, e estatisticamente a relação entre a criminalidade e os fatores de natureza social e econômica. O questionamento que se busca responder é: Até que ponto a teoria da desorganização social pode explicar as variáveis investigadas em Palmas/TO? Para esta verificação, foram construídos três conjuntos de variáveis. O primeiro envolve as categorias “crimes violentos letais intencionais (CVLI)”, “roubos”, “roubo per capita” e “CVLI per capita”. O segundo conjunto são as variáveis socioeconômicas dos responsáveis pelos domicílios: “alfabetização”, “raça (branco/preto)” e “renda familiar”. Por fim, o terceiro conjunto de variáveis trata o entorno dos domicílios: “iluminação pública”, “arborização” e “rede de esgoto”. A variável sobre gênero também foi analisada, porém não apresentou correlação estatística significativa.

Posteriormente, os documentos cartográficos foram elaborados a partir das estruturas de bases cartográficas e malhas digitais do Brasil, disponibilizadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Essas bases são compostas por diferentes recortes vetoriais na extensão “shapefile”, com polígonos para Unidades da Federação, Mesorregiões Geográficas, Microrregiões Geográficas, Municípios e no formato de pontos para as sedes de Municípios brasileiros.

Para representar o Plano Diretor de Palmas/TO, foram utilizados “shapefiles” referentes aos setores censitários atualizados até 2019 e disponibilizados pelo IBGE, abrangendo todo o território do município de Palmas. Importa destacar a utilização de uma base cartográfica vetorial do Plano Diretor de Palmas, Palmas Sul e outras áreas de expansão regularizadas ao Norte e ao Sul do referido Plano Diretor.

As fontes de pesquisa foram: o Mapa da Violência (WAISELFISZ, 2010); o Atlas da Violência (IPEA; FBSP, 2019); o Anuário Brasileiro de Segurança Pública; o Censo Demográfico (IBGE); as Malhas Digitais (IBGE) na aba GEOCIÊNCIAS; a Coordenação de Análise Estatística SIOP da Polícia Militar do Estado do Tocantins. A partir dessas informações, foi construído um banco de dados em formato Excel e em seguida adicionado às bases cartográficas digitais por meio de “join”. Após esse processo, foi possível elaborar os cartogramas das variáveis mais adequadas para análises da teoria da desorganização social no Brasil e em Palmas/TO.

No processo de classificação e representação dos dados para elaborar os documentos cartográficos da realidade brasileira, bem como de Palmas, considerou-se a “quebra natural”, por se tratar de classificação padrão onde as classes são baseadas em agrupamentos naturais pertencentes aos dados. Para Ferraz (2019)1, “esse método se utiliza de um algoritmo para minimizar a variação em cada grupo”. Assim, quando a informação for apresentada em um mapa, as cores tenderão a aparecer mais distribuídas ao longo de toda a visualização.

O processo de otimização cartográfica passa por uma interação em que o algoritmo busca uma minimização da variância dentro dos grupos (agrupando os semelhantes), maximizando as diferenças entre os grupos (separando os distintos). Além disso, as fronteiras de delimitação das classes são demarcadas nas descontinuidades da distribuição de dados. Portanto, o método de “quebra natural” para elaboração de mapas temáticos é indicado para ser utilizado em distribuições não normais e não uniformes. Além disso, é recomendável utilizar este procedimento para comparar o número de crimes em vizinhanças através de uma cidade. Os totais de crimes serão agrupados de forma que as vizinhanças com totais de crime semelhantes são simbolizadas com o mesmo tamanho de símbolo.

Após a construção dos mapas temáticos sobre variáveis de criminalidade violenta e variáveis socioeconômicas e urbanas (alfabetização, raça/cor, renda, iluminação pública, arborização e rede de esgoto), foram feitas as análises estatísticas de correlação de Pearson (r) entre as variáveis estudadas com seus respectivos níveis de significância estatística. Foram considerados os seguintes valores-p (probabilidade que mede a evidência contra a hipótese nula): 0,01 a 0,05. O coeficiente “r” pode variar entre -1 e 1, sendo que quanto mais próximo da unidade positiva ou negativa, maiores são os níveis de correlação. Porém, tão ou mais importante do que o valor do “r” é a sua significância estatística, que denota a negação da hipótese estatística nula.

Por intermédio da Matriz de Correlação é possível verificar para o município de Palmas/TO evidências estatísticas das hipóteses preconizadas pela Teoria da Desorganização Social, a saber: Existe relação entre as variáveis de renda, de cor, de atributos urbanos (iluminação pública, arborização e rede de esgoto) com os crimes de roubo e os violentos? Neste sentido, a análise visual dos mapas temáticos é corroborada ou não pelos achados estatísticos, o que torna a análise, a nosso ver, bem mais consistente.

Partindo de uma perspectiva nacional, verifica-se que entre os anos de 2015 e 2019 ocorreram 283.127 mil mortes violentas letais intencionais no Brasil, sendo que no ano de 2019 houve uma variação de mais de 36,53% em comparação ao ano anterior2. Na Figura 1, observa-se que, em números absolutos, Amazonas, Bahia, São Paulo, Rio de Janeiro, Sergipe e Ceará possuem o maior quantitativo de crimes letais intencionais. No entanto, quando se faz em conversão para taxa de mortes violentas para cada 100 mil habitantes, percebe-se que o quadro muda. Conforme pode ser observado, as regiões Norte e Nordeste se destacam como as mais violentas do Brasil. No entanto, duas rebeliões no estado do Pará e uma no estado do Amazonas aumentaram as cifras de mortes. Tocantins e Rondônia apresentaram os menores índices de criminalidade violenta na região Norte. Os estados de Santa Catarina e São Paulo são os menos violentos do Brasil.