Data de Recebimento: 15/09/2021 – Data de Aprovação: 13/12/2022

Desde 2016, o projeto de pesquisa Discursividades Contemporâneas sobre Sexualidades e Gêneros vem sendo desenvolvido pelo Laboratório de Estudos e Pesquisas em Sexualidades e Gêneros da Universidade Federal do Triângulo Mineiro (LEPESEGE/UFTM). Este projeto congrega diversos pesquisadores e investigações sobre variados temas, cujo principal objetivo é compreender como, na contemporaneidade, o dispositivo da sexualidade constitui subjetividades a partir das relações entre os gêneros. Assim, uma das suas linhas de investigação se debruça sobre as violências de gênero e suas desiguais consequências para homens e – especialmente – para as mulheres, tema abordado neste artigo1, que investiga representações sociais sobre mulheres em situação de violência produzidas por uma equipe multiprofissional de um centro de atendimento psicossocial para essa população.

Este tema é de especial relevância no contexto brasileiro hodierno, ainda mais quando se considera o número elevado de mulheres vitimadas das mais diversas formas por, principalmente, pessoas afetivamente próximas, situação que foi agravada durante a pandemia da COVID-19 devido tanto ao fechamento total ou parcial de muitos serviços de proteção às mulheres quanto ao desestímulo das queixas às autoridades competentes (MARQUES; MORAES; HASSELMANN; DESLANDES; REICHENHEIM, 2020). Esse cenário situa o Brasil como o sétimo país mais violento contra mulheres no mundo (CREPOP, 2013; SANTOS; MOREIRA; FONSECA; FILHO; IFADIREÓ, 2019).

Dessa forma, esta pesquisa pode auxiliar a compreender como profissionais diretamente responsáveis pelos atendimentos às mulheres em situações de violências representam e percebem tanto a produção destas violências quanto concebem os atendimentos que oferecem em serviços especializados de acolhimento e enfrentamento, potencializando, portanto, a melhora qualitativa da oferta desses serviços. Estes elementos são especialmente importantes haja vista a recorrência pela qual a violência de gênero é naturalizada pelos esquemas de socialização, justificando a dominação masculina e a submissão feminina como se fossem atitudes naturais de cada um desses gêneros, quando na verdade são construções sociais (CREPOP, 2013). Não à toa, as violências são justificadas como de responsabilidade das próprias mulheres por romperem com atitudes tradicionais dos gêneros, quando na realidade são elas as principais prejudicadas nessas situações (NETTO; MOURA; QUEIROZ; TYRREL; BRAVO, 2014).

De maneira específica, as violências contra as mulheres são “qualquer ato de violência baseado na diferença de gênero, que resulte em sofrimentos e danos físicos, sexuais e psicológicos à mulher, inclusive ameaças de tais atos, coerção e privação da liberdade na vida pública ou privada” (sic.) (FRANZOI; FONSECA; GUEDES, 2011, p. 590); uma das formas de controle e de dominação patriarcal das mulheres a partir da ideologia machista naturalizada por grande parte da sociedade brasileira (CREPOP, 2013; SOUTO; DIOTTO, 2018; LIMA, 2014). Em outras palavras, as violências contra as mulheres resultam tanto das estruturais desigualdades das atitudes esperadas de homens e mulheres quanto da reprodução destes esquemas por parte, no caso, de profissionais da rede de atendimento e enfrentamento destas violências. Assim, espaços que deveriam garantir direitos às mulheres em situação de violência por vezes replicam essas mesmas violências (ALVES, 2021; ARAÚJO; RABELLO; SORIANO; MOREIRA; BENTO; ALMEIDA, 2021; FRANZOI; FONSECA; GUEDES, 2011; SANTOS; GOVONI; BITTERNCOURT; FEDRIZZI, 2020).

Desta forma, investigar representações sociais de integrantes de equipes multiprofissionais que atendem mulheres em situações de violências é fundamental para compreender e combater as violências de gênero em suas diversificadas manifestações (violências contra as mulheres; violências domésticas; violências intrafamiliares; violências físicas, sexuais, patrimoniais, morais, institucionais etc.) (FBSP, 2021; CERQUEIRA, 2021). Vale destacar que pesquisas sobre o tema que recorrem ao referencial teórico e metodológico das representações sociais são amplamente utilizadas, pois permitem primeiro compreender a produção e a sustentação deste fenômeno (LIRA, 2019). A título de exemplo, parte dessas pesquisas destacam os tipos de atos que não são concebidos como violentos pelas próprias vítimas (que na maioria são mulheres jovens e empobrecida) que (quase metade delas) não procuram ajuda das autoridades públicas nessas situações (BUENO; MARTINS; PIMENTEL; LAGRECA; BARROS; LIMA, 2021). Em suma, não há como desconsiderar a naturalização das violências por parte das próprias mulheres em situação de violência e dos profissionais que lhes prestam atendimentos, sendo este um dos principais entraves para o efetivo enfrentamento destas situações que, por vezes, são consideradas, equivocadamente, problemas privados quando, na realidade, são públicos e sociais (SANTOS, 2015).

A Teoria das Representações Sociais pode ser potencialmente promissora para compreender as (re)produções das violências contra as mulheres (ARRUDA, 2002). De maneira sucinta, as representações sociais funcionam como formas de produção de conhecimento formuladas com base em acontecimentos e ideologias transformadas em realidades compartilhadas (MOSCOVICI, 2000). As representações sociais são sistemas de valores, ideias e afetos que organizam as práticas e possuem, basicamente, dupla intencionalidade: conhecer e intervir na realidade. Por isso, as representações sociais permitem acessar os sentidos que orientam as ações (ALVES; SILVA; MENANDRO; TRINDADE, 2017; MOSCOVICI, 2000) – no caso desta pesquisa, as percepções de integrantes de uma equipe multiprofissional que atende mulheres em situações de violências. Essas representações sociais são engendradas pelos processos cognitivos de ancoragem (transformar algo desconhecido em familiar; ancorar é classificar e dar nome a algo a partir dos sistemas de conhecimentos prévios) e de objetivação (reconhecer um conceito na realidade; materializar um conhecimento num objeto) com as seguintes funções: cognitiva (tornar conhecido o desconhecido), identitária (promover ligações mesmo que circunstanciais entre os membros de um grupo), de orientação (indicar as ações que devem ser realizadas) e de justificação (indicar os objetivos do grupo) (MOSCOVICI, 2000). Assim, investigar as representações sociais que circulam em um grupo possibilita compreender seus esquemas de inteligibilidade e suas ações (ALVES et al., 2017).

Para enfrentar a violência contra as mulheres e suas consequências, a Política Nacional de Enfrentamento da Violência Contra a Mulher prevê uma rede de enfrentamento e atendimento às mulheres em situação de violência que envolve diversas áreas e profissionais (saúde, educação, segurança pública, assistência social, justiça e cultura) (OMV; DATASENADO, 2018). Todavia, além da restrição orçamentária para as ações de segurança pública no geral, e nesta área em especial, atualmente o enfrentamento das violências contra as mulheres tende a privilegiar ações repressivas ao invés da prevenção e/ou do reforço da rede multisetorial de saúde e educação (CERQUEIRA, 2021; LIMA, 2020).

Mesmo assim, são muitas as instituições e atores envolvidos na implementação de políticas públicas destinadas às mulheres em situações de violências, como: os centros e núcleos de referência para mulheres em situação de violência, as delegacias especializadas de atendimento às mulheres, os serviços de assistência social e psicológica, os abrigos às mulheres em situação de risco, os centros de referência e os centros de referência especializados de assistência social, os conselhos tutelares, os conselhos municipais de crianças e adolescentes, os dispositivos do poder judiciário, as parcerias com as universidades e, por fim, as organizações não governamentais (CREPOP, 2013).

Serviços especializados são aqueles que atendem exclusivamente às mulheres visando o enfrentamento desse fenômeno das violências contra mulheres numa perspectiva de gênero – isto é, a partir de uma perspectiva sociocultural crítica – visando a equidade entre homens e mulheres (CREPOP, 2013; OMV; DATASENADO, 2018). Para serem eficazes, essas mudanças devem considerar não somente as experiências individuais das mulheres em situação de violência e/ou de cada profissional destas equipes, mas também os elementos coletivamente organizados – as representações sociais – que ordenam a compreensão e a (re)produção dessas violências (ALVES et al., 2017; SOUZA; REZENDE, 2018).

Este é um estudo descritivo e transversal na área de Psicologia realizado com alguns integrantes de uma equipe multiprofissional de um serviço especializado que presta atendimento às mulheres em situações de violências domésticas e/ou de gênero de uma cidade de médio porte de Minas Gerais. Este serviço reúne o Centro de Referência da Mulher (assistência psicossocial) e a Delegacia de Orientação e Proteção à Família/Delegacia da Mulher (assistência jurídica e policial). De maneira geral, esse cenário de pesquisa propicia acolhimento psicossocial, realiza boletins de ocorrência, instaura inquéritos, realiza requerimentos de medidas protetivas e exames de corpo de delito nas vítimas e, quando necessário, solicita a prisão preventiva do autor da violência (UBERABA, 2018).

A intenção inicial foi entrevistar todos os integrantes do serviço e, assim, um contato inicial via e-mail foi realizado com a gerente do Centro de Referência – responsável técnica pela administração e gerência do serviço – e após sua resposta foi realizada uma reunião para explicar os objetivos da pesquisa. Todas as dezoito integrantes da equipe multiprofissional (três psicólogas, uma assistente social, uma gerente, uma educadora social, quatro recepcionistas, uma delegada de polícia, uma inspetora de polícia, duas escrivãs e quatro investigadoras) foram convidadas, mas apenas dez (apresentadas na Tabela 1) quiseram participar da pesquisa.

A coleta de dados ocorreu entre janeiro e abril de 2021 e, devido às recomendações de distanciamento social decorrentes da pandemia da COVID-19, a maioria das entrevistas foi realizada de modo online e síncrono pelo Google Meet. Contudo, as integrantes da delegacia (delegada e policial investigador) solicitaram responder por escrito ao mesmo roteiro de questões ao invés de serem entrevistados e, nestes casos, os pesquisadores enviaram as questões e receberam as respostas por e-mail. Todas as entrevistas online foram transcritas na íntegra e junto com as respostas escritas enviadas por e-mail foram organizadas com o auxílio de um programa de edição de texto visando à organização dos dados para a análise2. Os assentimentos de participação foram coletados ou via e-mail ou após a leitura dos termos nas entrevistas síncronas online.

O roteiro de perguntas foi construído pelos pesquisadores e continha duas partes: a primeira possui questões sobre a caracterização pessoal, profissional e laboral das participantes (por exemplo: idade, sexo, orientação sexual, formação, atuação no serviço, tempo de atuação na área etc.), e a segunda, possui dezesseis questões sobre suas atividades profissionais (por exemplo: onde e como atuavam; a importância social da atuação etc.) e sobre papéis de gênero e violência contra as mulheres (por exemplo: definições, motivações e consequências das violências contra as mulheres; a função das redes de enfrentamento etc.). As respostas das entrevistas foram organizadas por meio de uma análise de conteúdo temática, estratégia amplamente utilizada em pesquisas sobre representações sociais (SILVA; FERREIRA, 2012).

Os resultados foram organizados em duas categorias temáticas estabelecidas a posteriori a partir dos conteúdos relatados nas entrevistas: Representações sociais sobre produção da violência contra as mulheres e Representações sociais sobre suas percepções de atuações junto às mulheres em situação de violência. Para ilustrar cada uma dessas categorias são apresentados apenas os trechos considerados pelos pesquisadores como mais significativos no conjunto das entrevistas.

Nesta categoria são discutidas as representações sociais das participantes sobre a produção da violência contra as mulheres, apresentadas em dois subtemas: o primeiro discorre sobre definições, concepções, razões, motivos e tipos de violências e o segundo, sobre as consequências dessas violências.

Em relação ao primeiro subtema, no geral, as participantes relataram que a violência contra as mulheres se caracteriza como sendo qualquer ação física, psicológica, moral ou sexual cometida contra alguém em função de seu gênero ou sua identidade de gênero. Especificamente, para as violências contra as mulheres, uma das participantes citou a Lei Maria da Penha (BRASIL, 2006):

Pergunta: Para você, o que é violência de gênero?

Resposta: Violência que não entendida só como a manifestação física da violência, né. Mas toda e qualquer forma de violência cometida contra mulher, em função dela ser mulher... Os tipos de violência que estão elencados, por exemplo, na Lei Maria da Penha, é, entra todos os tipos aí, como caracterizado como violência. (Psicóloga 1).

Algumas participantes relataram outras definições para a violência contra as mulheres (psicológica, verbal, moral, patrimonial) em consonância com a Lei Maria da Penha (BRASIL, 2006). Realizada pela maioria das participantes, a categorização da violência por tipologias é uma das estratégias para dar forma a esse fenômeno por intermédio de uma das principais funções das representações sociais: convencionalizar o conhecimento (MOSCOVICI, 2000). Ao definirem em diversas categorias a violência contra as mulheres, modelos de inteligibilidade e de conhecimento são estabelecidos e compartilhados por essas integrantes da equipe multiprofissional.

Além de serem consideradas decorrentes das ações individuais cometidas pelos autores de violências contra as vítimas, outras respostas ilustram as origens da violência contra as mulheres, destacando as omissões do Estado e da sociedade:

Pergunta: Para você, o que é violência de gênero?

Resposta: Eu acho que ela [violência contra mulher] vem de todos os lados, principalmente de um Estado né, da nossa organização como sociedade... Sendo uma sociedade hetero-patriarcal capitalista, racista, machista, misógina e, tudo isso... E, eu acho que a violência contra a mulher, ela tem um fundamento, ela tem um lugar né, que eu acho que é essas, esses, essas três categorias, por assim dizer, né: o capitalismo, o racismo, o hetero-patriarcado... Que define a violência contra a mulher... A violência contra mulher são todas as ações né, seja do Estado ou de pessoas individuais ou de terceiros que causam algum tipo de sofrimento ou falta de acesso a alguns direitos ou violação de direitos da mulher, única e exclusivamente pela sua condição de sexo né, da sua, sua condição de ser mulher. (Assistente Social).

Para Dantas-Berger e Giffin (2005), uma estrutura social de caráter patriarcal por muito tempo consentiu ou foi conivente com as violências contra as mulheres, ao delegar aos homens a preponderância nas relações entre os sexos/gêneros, revelando uma construção social que ancora as representações da sociedade – tal como mencionada pela assistente social no trecho de resposta anterior. Uma das funções das representações sociais é ser prescritiva, impondo uma força sobre os sujeitos que advém de uma tradição/costume/senso comum que estabelece o que e como os fenômenos e objetos devem ser concebidos e vividos (MOSCOVICI, 2000). Assim, são observadas as omissões do Estado e da sociedade em relação à exploração e à falta de garantia de direitos das mulheres, sendo essas omissões resultados de uma memória coletiva que reproduz essas violências.

A partir da pergunta “Na sua opinião, por que este tipo de violência é tão comum em nossa sociedade?”, sobre as motivações e razões para a ocorrência das violências contra as mulheres, a maioria das participantes relatou que ela é decorrente da condição social, histórica e cultural da estrutura machista e patriarcal da sociedade que ainda designa as mulheres como propriedades dos homens. Outras justificativas relatadas foram os preconceitos, as tradições religiosas e as cobranças pela adequação aos papéis tradicionais de gênero por parte das mulheres. As atitudes tradicionais de gênero – que são difundidas via socialização – são úteis para a exploração das mulheres, reforçando sua submissão e influenciando diretamente na repetição das violências contra as mulheres.

De acordo com Santos, Oliveira, Viegas, Ramos, Policarpo e Silveira (2018), as representações sociais que ancoram comportamentos violentos contra as mulheres não estão relacionadas de maneira objetiva às diferenças físicas ou biológicas entre homens e mulheres, mas estão fundamentadas em construções culturais e sociais reforçadas pelo patriarcado que estabelece relações de dominação e violências entre os gêneros. Em outras palavras, as representações sociais “atravessam” e estruturam os sujeitos segundo a ideologia dominante, definido suas condições no interior da estrutura social (JODELET, 1993).

As participantes, quando perguntado se “os relacionamentos conjugais podem estar atrelados com a violência contra mulher?”, responderam afirmativamente, pois os relacionamentos afetivos possuem ligação direta com as violências contra as mulheres devido às relações de poder típicas dos relacionamentos heteronormativos, que são, em sua maioria, abusivos e machistas. Por isso os movimentos de autonomia e empoderamento das mulheres foram citados como motivações para as violências, por questionarem os privilégios estabelecidos, pois para algumas participantes os homens não aceitam essas mudanças e as perdas destes privilégios.

De acordo com Jodelet (2001), citada por Santos et al. (2018), as representações sociais enquanto sistemas de interpretação da realidade regem as relações com o mundo e com os outros, além de orientarem e organizarem as condutas. A particularidade do estudo das representações sociais envolve compreender as interiorizações das experiências, das práticas, dos modelos de condutas e de pensamentos organizados pela interação social. E dentre essas representações sociais estão as relacionadas com costumes tradicionais, que destituem as mulheres da autonomia, liberdade e dignidade diante do parceiro agressor (SANTOS et al., 2018). Por isso algumas participantes mencionaram que a busca pela autonomia das mulheres diante dos parceiros violentos ou abusadores são disparadores da violência, já que para eles é “estranho” que os tradicionalismos (e as dominações) dentre os gêneros sejam questionados.

Outras participantes responderam que a dependência financeira das mulheres em relação aos homens pode ser uma justificativa/explicação para a perpetuação dessa violência:

Pergunta: Por que este tipo de violência é tão comum em nossa sociedade?

Resposta: Porque elas não vão denunciar, porque elas têm uma vida, vamos dizer assim, razoavelmente, é, boa, né, aí elas não vão porque tem medo de perder. (Recepcionista).

No trecho acima, pode ser observado como a culpabilização das mulheres efetuada por outras mulheres pela ocorrência das violências é comum nas relações entre os gêneros. A mulher que sofre a violência, não raro, é responsabilizada pelas agressões iniciais ou pela continuidade dos episódios de agressões, seja quando se mantém na relação conjugal devido à dependência financeira/emocional ou por possuir filhos, seja por se calar e não se rebelar contra essas violências (SANTOS et al., 2018) – exemplificado no trecho supracitado quando a vítima não denunciou ou não pediu por qualquer tipo de ajuda.

De acordo com Moscovici (2000), nenhum sujeito está livre dos efeitos impostos pelas representações sociais, fazendo com que os pensamentos, as ações e os afetos sejam organizados de acordo com um sistema de sentidos anterior e exterior. No caso da resposta sobredita da participante (recepcionista), pode-se observar a força das exterioridades na forma de culpabilização das mulheres em situação de violência.

A partir dos relatos das participantes acerca das definições, dos tipos e das origens (sociais e estruturais) das violências contra as mulheres, o modo como elas significam esse fenômeno, certamente, influencia suas práticas e ações profissionais. A maioria das participantes relatou que o modo de significar as violências contra as mulheres influencia a atuação profissional, sendo que todo profissional que trabalha com grupos vulneráveis precisa ter uma postura sensível e empática para com as vítimas, pois assim consegue detectar problemas, compreender as situações e apresentar possíveis soluções. Além disso, os conhecimentos e as experiências prévias de alguns destas participantes foram citados como influenciadores das suas atuações:

Pergunta: Você acredita que seu modo de olhar a violência contra mulher influencia em sua prática profissional?

Resposta: Do policial que atua nesta frente, exige-se, minimamente, que o mesmo tenha crenças e valores correspondentes. Imaginem um machista à frente de uma equipe policial que trabalha exclusivamente atendendo vítimas de violência doméstica? Em relação a mim como policial, meu olhar mais sensível em relação a essas questões sempre foi essencial para que eu me empatizasse com as vítimas, e também para que eu me motivasse mais em cada caso. (Policial Investigador).

No trecho anterior, pode-se notar que as crenças e os valores influenciam nos modos de trabalhar na área das violências contra as mulheres e, no caso, as representações sociais daquele que intervém estão ancoradas em uma instrumentalização do saber, conferindo-lhe um valor funcional para interpretação/ação (JODELET, 1993). De acordo com Jodelet (1993), esta interpretação do ambiente fornece ao sujeito valor de realidade e parâmetro de ação sobre o mundo e sobre os outros.

O segundo subtema desta categoria discorre sobre as principais consequências das violências contra as mulheres a partir das perspectivas das participantes. Todas as participantes mencionaram as consequências psicológicas nas vítimas, tais como: problemas emocionais, traumas, depressões, ansiedades, transtornos psicológicos e extremo sofrimento mental, persistentes mesmo quando há o rompimento do relacionamento com os autores da violência e/ou com o relacionamento abusivo. Além destas, foram citadas: autoestima abalada, sentimento de incapacidade, autoanulação de direitos e desejos, assujeitamento e submissão, distorção da realidade, aceitação da violência como cuidado e preocupação do agressor para com a vítima, inatividade, consequências morais (constrangimento), dependências emocional e financeira, além dos prejuízos físicos e patrimoniais que afetam a vida pessoal e profissional das vítimas. Uma das participantes destaca:

Pergunta: Quais as principais consequências da violência para a mulher?

Resposta: Se falarmos em consequências da existência da violência de gênero... Afeta em diversos setores, seja profissional ou doméstico. Agora, se falarmos em consequências de uma violência efetivamente sofrida por uma mulher, ela pode trazer prejuízos psicológicos, físicos, patrimoniais, emocionais, cognitivos, dentre outros. (Delegada).

Assim, as participantes compartilham a compreensão e a convicção de que das violências contra as mulheres decorrem variadas consequências. Para Jodelet (1993), muitas produções mentais institucionais estão na base das comunidades, ou seja, os sujeitos partilham o mesmo tipo de atividade e constituem de maneira dialógica o sistema normativo e nocional que rege suas vidas. O compartilhar implica uma dinâmica social que considera a especificidade das representações sociais, ou seja, o lugar, a posição social que os indivíduos ocupam e/ou as funções que executam determinam os conteúdos representacionais via relação ideológica com as normas institucionalizadas.

O primeiro subtema se concentra sobre o suporte e os recursos necessários para o enfrentamento das violências contra as mulheres. De acordo com as participantes, na maioria das vezes as mulheres em situação de violência não possuem uma rede adequada de suporte social, emocional ou familiar para lidarem com as violências. Elas encontram esse suporte (social) no centro de atendimento especializado, desde o acolhimento inicial até os encaminhamentos realizados para os vários setores da rede de assistência psicossocial e jurídica, de acordo com as demandas e as necessidades de cada situação. Todas as participantes responderam que informam adequadamente as vítimas sobre seus direitos, detalhando a estrutura e o funcionamento da rede socioassistencial do município como possibilidade de auxílio para o enfrentamento das violências.

Assim, as participantes citam que os principais serviços para os quais os encaminhamentos são realizados são: centro de atendimento integral à saúde da mulher (auxílio psicológico); defensoria pública (auxílio jurídico); unidades básicas de saúde (auxílio de saúde); COAGRA (auxílio habitacional); CINE e consultorias de emprego (auxílio para trabalho); CRAS (auxílio social); e, quando necessário, orientam quanto ao abrigamento das vítimas e dos seus dependentes realizado em instituições de acolhimento:

Pergunta: Nos casos que chegam aqui, a mulher em situação de violência tem suporte social para o enfrentamento da violência?

Resposta: A maioria [das vítimas] não tem suporte, a maioria não tem suporte nem social, nem emocional, quando elas chegam lá... A maioria chega totalmente perdida mesmo, em todos os sentidos... Então, a gente acolhe, dá todas as informações que ela necessita, faz os encaminhamentos... Pra fazer um atendimento psicológico... Defensoria pública... Se a mulher precisar de ir para algum lugar... Sair de casa... E precisar de ser acolhida em alguma casa, a gente faz o encaminhamento... Depois há o suporte legal da Delegacia... Assim como visitas domiciliares posteriormente. (Educadora Social).

A comunicação entre os atores envolvidos (integrantes das equipes multiprofissionais de diversos setores e serviços da rede de atendimento) é relevante para os encaminhamentos necessários de cada caso. Ademais, a comunicação concorre para forjar representações sociais que, apoiadas numa atmosfera social, são pertinentes para as interações sociais e para a vida prática e afetiva dos grupos (JODELET, 1993). Assim, havendo orientações pautadas em representações sociais ancoradas em conhecimentos sobre os serviços disponíveis, podem decorrer atitudes de encaminhamentos que sustentem a eficácia do enfrentamento destas situações, dependendo da necessidade de cada caso.

Uma das participantes ressaltou a importância da necessidade de mais políticas públicas como elemento real e efetivo de enfrentamento dessas violências, além da necessidade de políticas assistenciais mais eficazes para as vítimas:

Pergunta: Na maioria dos casos que chegam aqui, a mulher em situação de violência tem suporte social para o enfrentamento da violência? Se não, quais medidas poderiam ser tomadas diante disto?

Resposta: Em relação ao suporte social, ele está muito dentro da lógica das políticas públicas do município, que são claudicantes, por assim dizer, são falhas, né... Precisaria de mais... Não conta com uma renda mínima para as mulheres em situação de violência, que eu acho que é uma coisa fundamental para que elas rompam a, a questão da dependência econômica, por exemplo, né... Existe alguns municípios e algumas cidades que isso já funciona... Uma renda mínima para as mulheres que estão em situação de violência, um auxílio aluguel, ou alguma coisa nesse sentido, enquanto política pública, mas não tem. (Assistente Social).

A resposta desta participante está em consonância com a atual conjuntura política do Brasil, na qual pode-se observar investimentos precários e insuficientes em políticas de enfrentamento à violência contra as mulheres (CERQUEIRA, 2021; LIMA, 2020). De acordo com um estudo realizado pela consultoria legislativa da Câmara dos Deputados, a pedido da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, apenas metade do previsto na Lei Orçamentária de 2020 foi efetivamente empregado em políticas públicas para mulheres, revelando a baixa execução orçamentária na área, enquanto, como já mencionado, as denúncias – subestimadas – de violências contra as mulheres aumentaram durante pandemia (HAJE, 2020; MARQUES et al., 2020).

Algumas participantes também destacam a ausência de suporte familiar/emocional para as mulheres em situações de violências. Isso ocorreria devido: ao descrédito ou à descrença frente à ocorrência da violência (normalização da cultural da violência); ao receio da vítima em denunciar; ao medo e ao receio de rompimentos com o parceiro-agressor ou com amigos etc. Quase todas as participantes ressaltam que nem todos os casos são assim, havendo aqueles nos quais as mulheres possuem rede familiar, social ou financeira de suporte. Porém, a maioria das que procuram pelo serviço provém de condições sociais com falta de suporte adequado.

Os serviços prestados pela Delegacia – relatados pela delegada e pelo investigador participantes nesta pesquisa – se dividem entre: encaminhamentos das vítimas para a rede assistencial e de proteção de direitos; realização de boletins de ocorrência; solicitação de medidas protetivas; investigação dos casos denunciados; instauração de inquéritos; busca e apreensão de armas dos supostos ou reais autores de violência; e prisão dos autores de violência. Ao levar em conta as falas das participantes, pode-se considerar que todos estão desenvolvendo adequadamente as suas atribuições de cargos em termos técnicos de acordo com as prédicas estabelecidas pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social de Uberaba/MG – apesar deste não ser o objetivo deste estudo. A assistência perpassa por acolhimento, orientação, atendimento psicossocial e encaminhamentos, como também pela realização de boletins de ocorrência, instauração de inquéritos, requerimento de medidas protetivas e realização de exames de corpo de delito das vítimas e prisão preventiva dos autores de violência quando cabível (UBERABA, 2018).

As participantes também relatam as repercussões nos âmbitos profissionais e pessoais de atuarem junto às mulheres em situações de violências. A maioria relata que trabalhar com a temática possui um caráter ambivalente: por um lado, consideram gratificante, gostam e se esforçam para dar o seu melhor, enfatizando que é um trabalho que traz satisfação, pois percebem a efetividade dos serviços e as mudanças na vida das mulheres em situação de violência, já que muitas conseguem romper com o ciclo de violências; por outro lado, porém, algumas participantes relatam suas frustrações devido às recorrências destes casos de violências, além do desinteresse da população para com o assunto:

Pergunta: Como é trabalhar com mulheres em situação de violência?

Resposta: Eu gosto. Apesar de ser muito triste, mexe muito com o, com o psicológico da gente... Mas é uma forma... O trabalho que eu faço lá, eu, eu sou apaixonada no que eu faço, eu faço, eu gosto... Eu gosto de estar lá, eu gosto de ajudar, quando uma mulher olha para você e fala assim: “nossa moça, muito obrigada pelas palavras”... Só isto já te faz um bem assim muito, quer dizer que você contribuiu de alguma forma... Então eu só tenho a agradecer, e eu sou muito feliz, eu amo o que eu faço. (Recepcionista Delegacia).

A ambiguidade dos sentimentos em relação ao tema com o qual trabalham decorre dos pertencimentos sociais e dos sistemas de valores referenciais (representações sociais) dos sujeitos, pois um mesmo acontecimento pode mobilizar representações sociais diferentes, situando os sujeitos em horizontes variáveis (JODELET, 2009). Ou seja, de acordo com a fala supracitada da participante, o atuar diariamente com essa temática mobiliza representações sociais ambíguas considerando esse mesmo objeto observado (e vivenciado) pelo sujeito em horizontes diferentes, e estes permitem deduzir, de acordo com a perspectiva adotada por cada sujeito, propriedades diferentes (JODELET, 2009). Neste caso, as perspectivas são gostar do que se faz apesar de e ao mesmo tempo de ser um campo complexo e que mobiliza aspectos afetivos contraditórios.

Nas respostas, as participantes também destacam suas preocupações com um atendimento acolhedor, sensível e empático com as vítimas, pois a maioria menciona que as principais características para se trabalhar nessa área são comprometimento e engajamento com a transformação social (no caso, o enfretamento das violências contra as mulheres), assim como empatia, postura sensível e sem julgamentos e pré-conceitos, além do respeito às singularidades e individualidades das mulheres em situações de violências. E para melhor desenvolverem suas atuações, as participantes relatam a necessidade de contínuo aperfeiçoamento profissional e distanciamento afetivo3 para com as vítimas. Algumas participantes destacam que ser do sexo feminino influencia a qualidade dos atendimentos e a sensibilização para com as vítimas:

Pergunta: Quais características você acredita serem necessárias para se trabalhar com mulheres em situações de violências?

Resposta: Primeiramente, assim, eu acredito que tem que ser mulher, né, para atender outras mulheres... Eu entendo que as mulheres vão ficar muito mais confortáveis em serem ouvidas por outras mulheres, do que por um homem... São os homens sim, héteros e brancos, que mais cometem violência contra mulher, então existe já um diagnóstico, por assim dizer... Tem que ser mulher e tem que buscar discussão da parte da base crítica, do que que é a violência contra mulher... Tem que estar alinhada com projeto de sociedade, de superação desse modo de produção, né... Não adianta eu achar que vou resolver a vida das mulheres dando curso de empreendedorismo, num país onde ninguém dá conta de comprar arroz, entende... Mulheres comprometidas com um outro projeto de sociedade, que não seja esse, essa política da morte. (Assistente Social).

Possuir uma perspectiva crítica para estruturar práticas dos profissionais atuantes nestes tipos de serviços especializados de enfrentamento às violências contra as mulheres é, de fato, indispensável. De acordo com Cruz, Espíndula e Trindade (2017), quando as representações sociais de violências de gênero e contra as mulheres são constituídas por ideias e discursos individualizantes – ou machistas, acrescentaríamos – o fenômeno deixa de ser atribuído às relações sociais de poder e dominação para ser concebido como resultado de características internas ou particularizadas dos envolvidos, obliterando suas determinações sociais.

Por fim, o papel dos profissionais no combate às violências contra as mulheres foi abordado nas entrevistas. As participantes citaram a importância de sua atuação profissional nos serviços – tanto na repressão e prisão dos autores de violência quanto nas orientações, prestações de informações, reflexões e na conscientização das vítimas em relação aos seus direitos – inseridos numa estrutura social machista:

Pergunta: Como você compreende seu papel no combate à violência contra as mulheres?

Resposta: Eu acho que, que eu entendo [meu papel no combate] como uma das ferramentas, para esse combate, né... Uma é, eu acredito que seja um papel de orientação, de informação, né, de acesso para que essas mulheres possam ter uma ideia do que tem de direitos, né, do que que é a lei, do que que ela tem de respaldo... De que forma ela pode ser ajudada, né, de quais oportunidades e possibilidades, né, ela tem ali... De repente também para que ela possa ter um momento de reflexão e tentar entender o que está acontecendo, na vivência, né... De tentar compreender um pouco ali da situação, né, de si mesma. Então acredito que seja isso, né, uma, um papel de ser uma das ferramentas para que esse combate, é, aconteça (Psicóloga 2).

Considerando o exposto neste segundo subtema, as participantes parecem estar conscientes de suas atribuições quanto às necessidades de mudanças sociais amplas e pertinentes às relações entre os gêneros. E estas atribuições são meios de transformar a realidade (a violência sofrida) mesmo que em pequenas proporções e aos poucos. Neste sentido, quando utilizando dessas ferramentas de transformação as participantes apresentam algo não familiar às vítimas – neste caso, as orientações necessárias para o enfrentamento das situações de violências – havendo uma ameaça de perder os marcos referenciais ou uma ordem já estabelecida pelas suas anteriores representações sociais (MOSCOVICI, 2000). Porém, esta ordem estabelecida não implica que as mudanças subsequentes não possam acontecer, pois mudanças acontecem durante a transmissão de outros referenciais (representações sociais) que respondem gradualmente ao que servia de parâmetro e, uma vez aceitos, as mudanças de perspectivas são frequentemente utilizadas em outras situações (ibid.).

As participantes desta pesquisa são em sua maioria mulheres que relatam que os principais impactos pessoais decorrentes das suas atuações são terem progressivamente se tornado mais críticas e reflexivas em seus próprios relacionamentos afetivos, além de perceberem com mais facilidade relações abusivas provocadas por outras pessoas:

Pergunta: Trabalhar com este tema da violência contra as mulheres mudou alguma coisa em você ou em sua vida?

Resposta: Mudou. Mudou. Eu sou outra pessoa... A minha cabeça é outra, né... Eu não tinha ideia de como a mulher era tão marginalizada. Então, assim, não tem como a gente não mudar... Minha cabeça mudou muito, eu presto atenção nos mínimos detalhes hoje... Quando eu estou na rua, quando eu estou com pessoas perto de mim, nas falas, entendeu?! Ali eu já fico atenta no que está acontecendo, é, é a impressão parece que [gesto com dedo] dá um click na gente, né... E quando a coisa se aproximou de mim, que você vai observar, que às vezes você convive com gente que está em um relacionamento abusivo o tempo todo. (Gerente).

O único participante homem (policial investigador) relata a mesma mudança de perspectiva: “Passei a ter mais cuidado até mesmo com meus pensamentos. Me tornei mais reflexivo e cuidadoso com minhas palavras e atitudes, tanto como profissional quanto como namorado e homem/indivíduo social” (Policial Investigador).

O processo de alteração de alguns valores e algumas representações das participantes em relação às estruturas sociais de gênero normatizadas pela sociedade ocorreu devido às vivências, às trocas de experiências diárias e à compreensão das consequências que esses tipos de violências ocasionam nas vítimas, em particular, e na sociedade, como um todo.

Assim, a dinâmica das representações sociais partilhadas pelas participantes neste novo contexto é a dinâmica de familiarização diante de novos conteúdos, a partir dos quais os acontecimentos são percebidos e contrapostos em relação aos prévios (MOSCOVICI, 2000). As participantes, sob influência de novos conteúdos, reformularam suas representações sociais que estavam baseadas na memória (individual e coletiva) e nas experiências anteriores por intermédio do funcionamento dos mecanismos cognitivos que organizam as representações sociais (ibid.). Assim, transformaram o que não era familiar – a natureza estrutural e social, mas não individualizada, das violências contra as mulheres – em familiar, havendo desta maneira repercussões em seus comportamentos/pensamentos/afetos, tanto no âmbito profissional (percepção da atuação junto às vítimas) quanto em suas vidas privadas (relação com seus familiares e parceiros íntimos, por exemplo).

As participantes também relatam suas opiniões sobre o que acreditam que a comunidade concebe sobre o serviço e sobre seus trabalhos individuais e coletivos. A maioria conta que o serviço ainda não é muito conhecido pela comunidade e que as pessoas ainda não sabem exatamente seus objetivos, suas funções e nem quais atividades são realizadas, destacando a necessidade de melhor divulgação e esclarecimentos do serviço. Segundo Jodelet (1993), a falta de informação favorece a emergência de representações sociais que repetem sentidos cristalizados que estão e são reinscritos nos esquemas de pensamentos pré-existentes, podendo reiterar preconceitos ou desconhecimentos. No caso da população, não saber ou não possuir informações suficientes ou adequadas sobre o serviço pode culminar em propagação de informações incorretas e/ou atribuição da suposta ineficácia do serviço, desestimulando outras mulheres em situação de violência a procurarem por ajuda, por exemplo.

Neste sentido, algumas participantes supuseram que mudanças nestas representações podem ocorrer caso o serviço melhor publicize suas atuações e seus objetivos junto à comunidade e atue mais fortemente na esfera pública, isto é, extramuros. Segundo elas, isso poderia ocorrer por meio de atividades preventivas e de conscientização. Algumas participantes citaram projetos que o Centro de atendimento realiza para a divulgação do serviço na comunidade (como palestras, reuniões, aulas e encontros em outras instituições educacionais e de saúde), mas que estes poderiam e deveriam ser mais contundentes. Em relação à parte da comunidade que conhece a instituição, as participantes acreditam que essas pessoas a representam como adequada e funcional:

Pergunta: O que você acha que as pessoas da comunidade pensam a respeito do [nome do serviço]?

Resposta: Eu acredito que, assim, mas que ainda precisa divulgar mais esse trabalho. Nem todos, assim, conhecem o nosso trabalho. Mas é um trabalho muito importante e muitas mulheres, elas, é, passam por aqui, e elas falam o tanto que foi importante, né, esse atendimento aqui, é... Antes de chegar na polícia de fato, porque elas se sentem acolhidas, se sentem encorajadas. Então, tudo isso é importante, então... Pelo menos as mulheres que nós atendemos aqui, é, elas têm elogiado bastante e mostrado o quanto foi importante esse atendimento. Mas a comunidade, ao todo, precisa conhecer mais o que que é o [serviço], né, o serviço que nós oferecemos. A gente está recebendo uma resposta, assim, boa, é dessas pessoas que nós estamos atendendo. (Psicóloga Delegacia).

Mas algumas participantes destacam a pouca credibilidade atribuída às políticas públicas assistenciais, o que impacta a procura e produz descrédito em relação ao serviço. Por isso, o compartilhamento das informações sobre os objetivos e as atribuições do serviço foi citado como uma importante estratégia para a conscientização da comunidade sobre a relevância do tema. Assim, compartilhar uma ideia também é afirmar uma partilha social e uma identidade coletiva, servindo à afirmação simbólica de uma unidade e de um pertencimento, pois a adesão coletiva às representações sociais específicas contribui para o estabelecimento e reforço dos laços sociais (JODELET, 1993).

Compartilhar uma mesma condição social – neste caso, a de ser um integrante de uma equipe multiprofissional da linha de frente do combate às violências contra as mulheres – propicia um compartilhamento de valores, ideias e ações, produzindo efeitos de uniformização sobre as maneiras de significar as experiências e organizar as atuações (ibid.). Assim, as participantes desta pesquisa parecem ancorar suas representações sociais de justificação em argumentos que valorizam suas práticas e a identidade grupal.

Por fim, algumas participantes ressaltam como resultado das percepções das suas atuações a necessidade de um trabalho de intervenção com os autores de violência, por exemplo, por meio de projetos de conscientização sobre violências e suas consequências, sobre a estrutura social machista e misógina em que a violência está ancorada e sobre os sentidos tradicionais que organizam as relações desiguais entre os gêneros. E mencionam que o serviço cenário desta pesquisa possui um projeto planejado sobre o assunto, mas que ainda não estava em execução, pois aguardava aprovação das autoridades competentes:

Pergunta: O que mais você acha que pode ser feito para enfrentar a violência contra as mulheres?

Resposta: Desde que eu entrei no [serviço], nos primeiros dias que eu comecei a observar, eu entendi que a gente precisa também estar tratando o homem agressor. Eu acho que, é, não adianta, porque, por exemplo, se eu atendo a mulher, se eu consigo tirar ela do ambiente, mas eu mantenho o agressor naquele ambiente, mantenho o agressor daquela forma ainda, eu não deixo... Eu não faço nada para que ele entenda a situação, para que ele entenda o que ele está fazendo, ele vai de repente arrumar outra e vai agredir, como às vezes acontece... Eu acredito muito ainda no trabalho que a gente tem, que tem que ser feito com o agressor... A gente está começando esse trabalho, a gente não tem ainda, assim, uma efetividade muito grande, porque não é fácil a gente fazer a pessoa entender que ela precisa é de ajuda também. Mas a gente já está começando a fazer alguns projetos, algumas coisas para tentar trabalhar com o agressor também. (Educadora Social).

As representações sociais tradicionais de gênero, principalmente as relativas aos homens autores de violência, ancoram as relações de assujeitamento, segundo as quais as mulheres são retiradas da posição de sujeito de direitos e situadas como objetos, tendo seus direitos violados não só pelos seus companheiros, mas também pela sociedade (ibid.). Neste sentido, por intermédio destes projetos de prevenção e de intervenção junto aos homens autores de violências contra as mulheres, mudanças nas representações sociais podem ser possíveis através de diálogos, reflexões e questionamentos sobre suas próprias ações, para que novas representações sociais – de equidade de gênero e reconhecimento das mulheres como independentes e com autonomia – sejam ancoradas e orientem novas relações, comportamentos, pensamentos e afetos.

Assim, os principais resultados desta pesquisa destacam que a maioria das participantes conhece os principais tipos de violências cometidos contra as mulheres segundo a Lei Maria da Penha (BRASIL, 2006); que, no geral, concebe essas violências não como resultantes das características individuais dos envolvidos (as supostas naturais passividades femininas e/ou agressividades masculinas), mas sim como efeitos dos modos de funcionamento de uma sociedade patriarcal e machista; que as reproduções destas violências contra as mulheres resultam das relações desiguais entre os gêneros; que as consequências destas violências são muitas e diversas. Além disso, as participantes relatam: que o enfretamento destas situações de violências por parte das vítimas é dificultado devido às fragilidades e insuficiências das redes informais (pessoais) e formais (estatais) de apoio e das políticas públicas da área – cada vez mais carentes de recursos e investimentos – que obstaculiza o suporte eficaz às mulheres vitimadas; que, apesar destas adversidades, percebem e significam suas atuações profissionais como importantes e socialmente relevantes e adequadas em termos técnicos (condutas prescritas segundo as funções que executam) e éticos (comprometimento com a superação das situações de violência); que atuar nesta área causa um sentimento de dubiedade devido às gratificações (influências e mudanças que auxiliam a instaurar junto à população-alvo e em suas vidas privadas) e às frustrações (dado o número crescente de denúncias de violências contra as mulheres) que observam em seus exercícios profissionais e pessoais; que creem na importância tanto da maior divulgação das ações já realizadas por parte dos serviços de enfrentamento das violências contra as mulheres quanto no desenvolvimento de intervenções psicoeducacionais ou psicoterapêuticas junto aos autores de violências como maneiras de mitigar esse fenômeno.

Em suma, as representações sociais das participantes sobre o tema estão ancoradas em uma instrumentalização do saber, conferindo-lhes valor funcional para a significação, a interpretação e a ação no ambiente de trabalho e diante das demandas sociais, permitindo que produzam sentidos e organizem atitudes de enfrentamento junto às mulheres em situação de violência mesmo quando elas são dificultadas por fatores estruturais.

Cabe destacar algumas limitações desta pesquisa, tais como o contexto da pandemia da COVID-19, que influenciou a coleta dos dados e por isso esta ocorreu em apenas um cenário/serviço. Contudo, suas potencialidades contributivas superam os limites, principalmente quando se considera a relevância do tema. Assim, as informações geradas baseadas em evidências podem auxiliar não diretamente e apenas as participantes e os pesquisadores, mas igualmente todos os demais trabalhadores deste cenário que não participaram da pesquisa, pois assim eles podem refletir e intervir em casos que envolvam mulheres em situações de violências de maneira crítica, reflexiva, equitativa4. Por isso, mais estudos, trabalhos, pesquisas e políticas públicas voltadas para o enfrentamento, a compreensão e o combate às violências de gênero são necessários.