Nos últimos anos, vários levantes feministas insurgiram no combate às violências contra mulheres. O acesso à tecnologia e às redes sociais virtuais tem permitido a descoberta e a comunicação de similaridades no processo de opressão feminina (Rocha, 2017), culminando em manifestações diversas. A mobilização é tamanha que existem defesas de estarmos vivendo uma quarta onda do feminismo, sendo as anteriores: a de reivindicação do sufrágio feminino; a dos estudos de/por mulheres; e a que salientou a relação entre gênero e outros marcadores sociais (Perez; Ricoldi, 2018; Brunell; Burkett, 2021).

Uma das características deste momento é a pluralidade, acatando defesas de minorias que compõem os coletivos femininos, configurando o ápice de um processo que vem se desenvolvendo há décadas. Movimento que não só transformou a vida de muitas mulheres, mas também colaborou para outros modos de fazer ciência, incluindo o uso do gênero como categoria analítica (Scott, 1992, 1995) e a proposição da interseccionalidade para melhor entender os abusos às mulheres. De forma conjunta, gênero, raça, etnia e classe contribuem à compreensão de como ações cotidianas, realizadas ou não por representantes do Estado, podem moldar o empoderamento das pessoas desfavorecidas pelas estruturas sociais (Crenshaw, 2002).

Se as manifestações continuam atuantes, tendo sido ampliadas e popularizadas, é devido à permanência da opressão sobre as mulheres. O projeto de dominação/exploração das mulheres pelos homens, o patriarcado, ainda que tenha sido revisto, continua, e pode/consegue persistir até mesmo na ausência deles, uma vez que vivemos sob influência da ordem patriarcal, que atravessa as relações sociais (Saffioti, 2015). Ainda, o “reconhecimento de que o campo social está intersectado por várias camadas de subordinação que não podem ser reduzidas unicamente à questão de gênero” (Costa; Ávila, 2005, p. 692) agora permite que demandas de mulheres menos visibilizadas sejam agregadas às lutas feministas. Atualmente, fala-se de uma quarta onda do feminismo (Brunell; Burkett, 2021), considerada tipicamente latino-americana, com esta localização no centro de um processo anteriormente norte-americano e europeu, favorecendo outras leituras e mudanças (Gonzalez, 2017).

Nesse percurso, das consequências históricas do feminismo, são destacáveis os avanços em relação aos direitos das mulheres, incluindo desde questões reprodutivas e sexuais até a conscientização sobre a reprodução da dominação/exploração de mulheres ao longo da história. O reconhecimento de que a subjetivação de mulheres e homens acontece em meio a um contexto social, cultural, político e econômico, que instiga a violência de gênero (Castañeda, 2006; Saffioti, 2001, 2019), é importante para que reconheçamos limites e potências de nossas atuações no cotidiano. No entanto, ainda não são todas as pessoas que reconhecem a gravidade da situação das mulheres no Brasil e no resto do mundo. Mesmo com os progressos decorrentes das manifestações feministas ao redor do globo, incluindo a criação de leis e serviços de proteção e atendimento às mulheres em situação de violência, muitas delas ainda continuam sendo vitimadas diariamente. Nesse contexto, em 2006, o Brasil instituiu a Lei Maria da Penha (LMP), no intuito de punir, coibir e prevenir os casos de violência doméstica e familiar contra mulheres (Brasil, 2006).

Além dos objetivos citados, a LMP também determina o atendimento multidisciplinar nos juizados especializados (Brasil, 2006), ampliando o escopo de assistência às mulheres. Desde sua sanção, estima-se que esta lei contribuiu para diminuir a progressão na taxa de mortes femininas por agressão (Ipea, 2015). No entanto, a legislação por si não foi capaz de intervir no/na machismo/misoginia, presentes no cotidiano das brasileiras, e o país segue registrando altas taxas de violência contra mulheres. Em 2017, 4.936 mulheres foram assassinadas, 66% negras, e deste total de casos, 1.407 (28,5%) aconteceram em residências, uma taxa significativa de violência doméstica. Os dados acrescentam que, nos últimos anos, já com a existência da LMP, houve aumento do uso de arma de fogo nesse tipo de crime doméstico, mostrando como são problemáticas as propostas de flexibilização da posse e do porte de armas no país (Ipea; FBSP, 2019).

Os 3.737 assassinatos de mulheres registrados em 2019, que representam a violência mais evidente, são apenas uma parte da opressão de mulheres no Brasil, pois há outras violências bastante expressivas, como a de cunho sexual, que deixam sequelas profundas na vida das vítimas (Cerqueira; Ferreira; Bueno, 2021). Só em 2018, notícias veiculadas na mídia brasileira, entre janeiro e novembro, revelaram 32.916 casos de estupro e 14.796 casos de violência doméstica (Brasil, 2018a). A LMP avançou neste sentido, reconhecendo cinco tipos de violência: física, psicológica, patrimonial, sexual e moral (Brasil, 2006), revelando que é frequente conhecermos mulheres que sofrem violências.

Assim, o conhecimento sobre a lei e a crescente conscientização sobre as violências contra mulheres têm permitido à população se pronunciar sobre o assunto (Data Popular; Instituto Patrícia Galvão, 2013). Uma pesquisa indica que 55% das pessoas já presenciaram/ficaram sabendo de mulheres vítimas de alguma violência sexual (Instituto Patrícia Galvão; Locomotiva, 2016). Outro estudo informa que 59% das pessoas já viram uma mulher sendo agredida fisicamente ou verbalmente, e que 52% das mulheres consultadas não denunciaram a agressão (FBSP, 2017), denotando que, apesar dos avanços, ainda existem dificuldades.

Um entendimento é que as medidas adjacentes à lei foram efetivadas de maneira desigual no país (Ipea, 2015), reiterando que sua efetivação é complexa e envolve tanto o poder público quanto a sociedade, que precisa compreender a magnitude do problema. Neste sentido, a LMP prevê no inc. IX do Art. 8º: “o destaque, nos currículos escolares de todos os níveis de ensino, para os conteúdos relativos aos direitos humanos, à equidade de gênero e de raça ou etnia e ao problema da violência doméstica e familiar contra a mulher” (Brasil, 2006). Porém, nem todos os lugares têm assumido engajamento nessa discussão, devido a embates nas instâncias reguladoras de políticas educacionais.

Ainda, durante as medidas de isolamento na pandemia de Covid-19, os índices de violência contra mulheres aumentaram em vários lugares do mundo, incentivando medidas de urgência para a proteção das mulheres (Recavarren; Elefante, 2020). Nesse período, a situação brasileira foi a seguinte: junto a um decréscimo nas denúncias, houve um aumento dos feminicídios, o que, apesar de parecer contraditório, relaciona-se à conhecida dificuldade de acesso das mulheres às políticas públicas, agravada durante o isolamento (FBSP, 2020; Mendonça, 2020). Apesar de o momento ter necessitado de mais investimentos na realização dessas políticas, na época o governo federal continuou seu desmonte, por meio do esvaziamento de recursos (Miguel, 2019; Rezende; Resende, 2020).

Frente aos avanços e retrocessos que vêm ocorrendo para as mulheres brasileiras nos últimos anos, especialmente após a LMP e a Lei do Feminicídio, que aumentou a gravidade dos assassinatos de mulheres (Brasil, 2015; Cejus; SRJ, 2015), este estudo tem o intuito de identificar e discutir produções científicas sobre violência contra mulheres pós-LMP em Porto Velho/RO. Buscou-se identificar o desenvolvimento da temática no local e no período pesquisado: o que abordam os estudos, quais suas conclusões e as lacunas existentes. Dessa forma, visa-se contribuir com esta discussão e refletir sobre caminhos possíveis para intervenções à violência contra mulheres.

Objetivando uma pesquisa qualitativa de revisão narrativa (Casarin et al., 2020) dos estudos empíricos sobre violência contra mulheres produzidos pós-LMP em Porto Velho/RO, foi realizada uma busca exploratória na base de dados SciELO com os termos “violência”, “mulher”, “gênero” e “Porto Velho”, de formas combinadas com operador booleano. Primeiro, utilizou-se “violência AND mulher AND Porto Velho”; em seguida, “violência AND gênero AND Porto Velho”; ambos sem resultados. Buscou-se, então, “violência AND Porto Velho”, com 4 resultados, sendo 3 repetições de um artigo não elegível. Por fim, procurou-se por “gênero AND Porto Velho”, com 10 resultados inelegíveis.

Diante da carência de resultados, recorreu-se ao Portal Regional da Biblioteca Virtual de Saúde (BVS). Seguindo a mesma sequência anterior, as combinações resultaram as quantias de resultados: 4, 2, 10, 23. Destas 39, apenas 1 era referente ao objetivo desta pesquisa. Na Biblioteca Digital Brasileira de Teses e Dissertações (BDTD), o mesmo percurso retornou 16, 10, 43 e 116 resultados, apenas 1 elegível.

Devido a essa escassez, investigou-se os anais dos eventos de iniciação científica da Universidade Federal de Rondônia (UNIR), disponíveis no portal da instituição. Foram buscados os termos previamente citados e observados os títulos e resumos das comunicações das áreas de Ciências da Vida e Saúde e das Ciências Humanas e Sociais. Dessa pesquisa, obteve-se 12 resultados.

Também foi explorado o repositório institucional da UNIR, em que buscou-se separadamente “violência”, “gênero” e “mulher”; dos 265 resultados, 7 dissertações atenderam ao local, período temporal e tema da busca. A leitura delas conduziu à outra busca, nos portais do Departamento de Ciências Sociais e dos Programas de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional e Meio Ambiente, em Psicologia e em Geografia, da universidade citada, acrescentando 2 dissertações e 1 trabalho de conclusão de curso aos resultados.

Após averiguação na biblioteca física da UNIR, acrescentou-se 1 trabalho de conclusão de curso a este levantamento. As buscas foram complementadas no Google Acadêmico, utilizando em conjunto os termos “violência mulher Porto Velho” e “violência gênero Porto Velho”, com verificação de 30 páginas de resultados. Nesse portal, encontrou-se 6 artigos e 1 trabalho de conclusão de curso. Visitou-se, ainda, a biblioteca da Escola da Magistratura de Rondônia (EMERON), na qual surgiram mais 3 trabalhos de conclusão de curso, 3 dissertações e 2 artigos pertinentes à pesquisa. Por fim, acrescentou-se ao corpus trabalhos conhecidos previamente: 2 capítulos de livro, 1 tese e 3 comunicações orais.

Assim, após a fase de levantamento, restaram 46 estudos, realizados até julho de 2019, dentre os quais: 2 capítulos de livros; 9 artigos; 6 trabalhos de conclusão de curso; 12 dissertações; 2 teses; além de 15 comunicações publicadas em anais de eventos científicos. Posteriormente, os trabalhos foram lidos integralmente e sintetizados em uma tabela, incluindo: nome do estudo, autoria, tipo de método, objetos de estudo, objetivo, resultados e ano de publicação. Considerando a diversidade das pesquisas incluídas no corpus desta revisão, para sua apresentação foi realizada análise temática de conteúdo, por meio do processo denominado “milha”, em que as categorias não estão predefinidas e são nomeadas no percurso de análise do material (Bardin, 1977/2016).

Foram encontradas pesquisas de abordagem quantitativa (20), qualitativa (20) e mista (6), relacionadas a diferentes áreas de conhecimento: predominou a Psicologia (17), seguida por Direito (10), Ciências Sociais (5), Ciências Ambientais (3), Geografia (6), Enfermagem (4) e Ciência Política (1). Os anos de 2014 e 2015 concentraram a maior parte dos estudos sobre violência contra mulheres em Porto Velho/RO, caracterizando o auge de uma produção cujas primeiras contribuições remetem a três anos após a sanção da LMP. Como mostrado na Figura 1, a quantidade de estudos por ano ficou distribuída da seguinte forma: 2009 (2), 2010 (2), 2011 (4), 2012 (2), 2013 (4), 2014 (9), 2015 (8), 2017 (4), 2018 (6), 2019 (5); portanto, apenas em 2016 não foi registrado nenhum achado.

Algumas autoras se destacam pela quantia de pesquisas realizadas na temática buscada, como já foi apontado por Sucupira (2017). Arneide Bandeira Cemin, Kátia Fernanda Alves Moreira, Maria das Graças Silva Nascimento Silva e Maria Ivonete Barbosa Tamboril, professoras vinculadas à Universidade Federal de Rondônia (UNIR), nas áreas de Ciências Sociais, Enfermagem, Geografia e Psicologia, respectivamente, participaram em mais da metade das pesquisas encontradas. Desta forma, essas pesquisadoras situam a UNIR como importante local de estudos acadêmicos sobre violência contra mulheres em Porto Velho/RO.

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Conforme a Tabela 1 (abaixo), da análise temática, seguindo as orientações de Bardin (1977/2016), emergiram os seguintes temas e categorias: Realização das políticas públicas – Implantação e execução das políticas, Denúncias e medidas judiciais com base na Lei Maria da Penha, Concepções de implementadoras/es e usuárias; Violações à integridade das mulheres – Tipos e contextos da violência contra mulheres, Análises de pesquisadoras sobre violência contra mulheres; Homens que agrediram mulheres – Análises das falas de homens que agrediram mulheres, Características de homens que agrediram mulheres, Intervenção com homens que agrediram mulheres. De acordo com estes temas e categorias, em seguida são apresentadas as evidências encontradas nas pesquisas.

As análises dos serviços da Rede de Atendimento às Mulheres em Situação de Violência em Porto Velho/RO indicam que, durante a fase de implantação, existiam dificuldades com a capacitação de profissionais, que não acompanhava o aumento da demanda nos serviços de atendimento, dificultando o trabalho especializado e em rede (Onofre, 2009; Nascimento, 2011). Assim, a implementação dificultosa refletiu em grandes esforços da gestão municipal entre 2007 e 2012, que buscou estruturar minimamente a cidade para receber as ações do governo federal (Xavier; Tamboril, 2014).

As adversidades na implementação da Rede aparecem em outros estudos (Tamboril et al., 2014; Barbosa; Tamboril, 2015), os quais ressaltam a importância dos aparatos de assistência às mulheres em situação de violência na cidade, mesmo com os obstáculos, estes relacionados especialmente ao número de profissionais e às suas qualificações diante das demandas. Os estudos divulgam que aconteceram entraves desde a implantação dos serviços de assistência às mulheres em situação de violência, e que, embora algumas melhorias nas estruturas físicas tenham ocorrido, a capacitação profissional e a articulação da Rede ainda necessitam de aprimoramentos.

Desta forma, as ações judiciárias na cidade são percebidas como lentas e falhas, impedindo a eficácia do prescrito na lei (Souza; Tamboril, 2015; Sityá, 2019). Por outro lado, os relatos de profissionais demonstram a relevância dos atendimentos psicossociais oferecidos pelo judiciário (Tamboril et al., 2015). Não obstante, segundo as pesquisas, as dificuldades elencadas pioram para as mulheres indígenas da região, as quais estão sendo invisibilizadas na formulação, implantação e implementação das políticas públicas para mulheres em situação de violência (Carvalho; Cemin, 2017; Santos; Cemin, 2017).

Os registros da delegacia portovelhense para mulheres indicam que as violências contra elas acontecem em todos os bairros da cidade, principalmente nos locais periféricos, distantes do centro, onde estava localizada a instituição na época dos estudos. A maior parte das denúncias notifica os crimes de ameaça e lesão corporal como os mais frequentes e, ainda que a delegacia especializada funcione pela manhã e à tarde, é o período noturno que detém maior quantitativo de ocorrências (Ribeiro; Silva; Belforte, 2013; Ribeiro, 2014; Ribeiro et al., 2014; Ribeiro; Silva, 2014, 2015; Ribeiro; Silva; Silva, 2015).

De acordo com os dados, há uma associação entre futebol, fim de semana e violência: os episódios registrados acontecem especialmente nas quartas à noite e nos fins de semana (Miranda, 2019). Quanto a essas denúncias, sustenta-se que aumentaram entre 2006 e 2013, resultando em muitas solicitações de medidas protetivas de urgência (Barbosa, 2013). Ademais, Porto Velho/RO aparece no topo das denúncias de violência contra mulheres no período 2012-2017, sendo no estado a cidade mais populosa e a única que apresenta juizado especializado para os casos de violência doméstica e familiar contra mulheres (Sityá; Bohn, 2019). De fato, dados nacionais mostram que em Rondônia houve aumento em 121,4% de mulheres assassinadas entre 2007 e 2017 (Ipea; FBSP, 2019), sendo possível depreender que, mesmo após a sanção da LMP e da instituição de políticas de proteção às mulheres, muitas continuam convivendo com a violência, já que as mortes refletem apenas a parte mais explícita do problema.

Em Porto Velho/RO, dentre os órgãos públicos envolvidos na efetivação da LMP, há serviços de proteção, assistência, acompanhamento e orientação, os quais já foram avaliados no princípio como eficazes no combate à violência contra mulheres, a partir da fala de implementadoras/es e mulheres atendidas (Azevedo, 2011).

No entanto, estudos mais recentes na cidade revelam a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher e Família (DEAM) como um serviço mal avaliado por usuárias e até mesmo funcionárias, além disso, os horários de funcionamento e sua antiga localização certamente impediam o acesso de muitas mulheres ao atendimento. As delegadas, assim como as mulheres atendidas na referida delegacia, indicavam que a instituição não atendia às diretrizes nacionais e internacionais, o que caracteriza outro abuso às mulheres e poderia sustentar denúncia do Estado frente à Comissão Interamericana dos Direitos Humanos (Ferro; Souza, 2019).

No Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da cidade, 80% das mulheres relataram não saber o que são medidas protetivas de urgência, embora 70% tenham feito uso desse procedimento, o que é no mínimo curioso. Quanto à eficácia destas sanções, as opiniões se dividem: metade acredita que foram eficazes, e a outra metade, não (Oliveira; Soares, 2015). Neste sentido, o acesso à justiça é complexo, pois envolve impasses econômicos, sociais e culturais (Brasil, 2013; Pasinato, 2015; Souza et al., 2016), os quais influenciam a vida das mulheres e seu atendimento na Rede.

Além disso, as concepções de mulheres, agressores e implementadoras/es de políticas públicas quanto à violência doméstica e familiar contra mulheres são diversas, implicando em diferentes formas de lidar com o assunto (Prosenewicz, 2018). Visto isso, são importantes as formações específicas oferecidas para quem implementa tais políticas, cujos estudos devem incluir análises sobre os atravessamentos da ordem patriarcal na vida e na atuação das/os representantes do Estado, o que, se não for feito, pode implicar em violência institucional e revitimização das mulheres nos espaços que deveriam servir à sua proteção, ao seu acolhimento e à garantia de direitos.

Os atendimentos registrados na rede mostram que as mulheres portovelhenses sofrem principalmente agressões psicológicas e físicas, representadas especialmente pelos crimes de ameaça e lesão corporal (Andrade; Tamboril, 2014; Barbosa; Tamboril, 2014; Souza; Tamboril, 2014). Nos documentos da DEAM, as ocorrências aparecem como numericamente estáveis, em torno de 4.000 ao ano, com boa parte registrada em delegacias comuns, com o crime de ameaça sendo o mais frequente (Oliveira Filho; Carniello; Santos, 2010).

As violências física e psicológica predominam, tanto na área urbana quanto na rural; dados em concordância com pesquisas e relatórios nacionais (Secretaria de Mulheres Trabalhadoras Rurais, 2009; Canal Rural, 2016; Brasil, 2017, 2018b, 2019a, 2019b). Na zona rural, os números da violência doméstica contra mulheres são preocupantes (Moreira et al., 2012) e levantam a necessidade de estratégias diferenciadas para abordar a violência contra elas, uma vez que a distância do meio urbano e particularidades do contexto demandam entendimentos e intervenções próprias (Zimmerman; Viana, 2014; Borth et al., 2018).

No sistema de saúde, fichas de notificação compulsória informam mulheres adolescentes, solteiras, negras/pardas, com Ensino Fundamental como principais vítimas de violência doméstica e familiar, e menos da metade delas é encaminhada a outros serviços após o registro (Oliveira; Moreira, 2017). No mesmo contexto, as grávidas da cidade aparecem como vítimas de violência física, psicológica e sexual perpetrada pelos parceiros, culminando em um índice significativo de depressão pós-parto (Santos; Moreira, 2011; Rodrigues; Moreira, 2018).

Em outro âmbito, detentas ouvidas em Porto Velho/RO revelaram que a violência doméstica fez parte de suas vidas, enquanto crianças ou adultas. No entanto, os agressores não foram denunciados e elas não receberam qualquer acompanhamento (Chaquian, 2010). Assim, as informações ratificam que a violência atinge mulheres de todos os ambientes e de todas as idades, necessitando de ações voltadas aos diferentes públicos.

Os processos de feminicídio em Porto Velho/RO expõem que a maioria destes crimes é cometida por “companheiros” da vítima, antigos ou atuais, motivados pela ideia de mulher como propriedade, o que evidencia conceitos patriarcais (Carvalho, 2019). Uma investigação de ações judiciais no juizado especializado da cidade assinala medo de morrer, dificuldades financeiras e preservação da família como motivos para as mulheres não denunciarem as violências (Amorim, 2018).

Algumas pesquisadoras defendem a complexidade das relações entre homens e mulheres, ressaltando a mescla de fatores pessoais, situacionais, sociais, políticos e econômicos que nelas interferem. Seja por meio de notícias veiculadas na mídia local e de relatos de pessoas do convívio de vítimas de assassinatos conjugais (Souza, 2009) ou pelos relatos de mulheres de diferentes idades que conviveram com homens violentos (Silva, 2018), o emaranhado das relações de gênero fica destacado em poucos estudos.

Em contrapartida, outras pesquisas de cunho psicanalítico se voltam aos aspectos individuais envolvidos na dinâmica da violência contra mulheres cometida por homens, concluindo que: a repetição de relações amorosas violentas se associa a um modo de vinculação ao outro (Wobeto, 2013); a relação conjugal funciona como suporte emocional às experiências anteriores de desamparo e, mesmo com a insatisfação, o amor ao ideal do casamento como valor feminino prevalece (Santos, 2013); existe uma dependência afetiva que faz o rompimento se colocar como insuportável (Teixeira, 2011). Tais olhares mostram reducionismos de um problema complexo, quando colocam as mulheres como únicas responsáveis por viverem, sustentarem e terem dificuldades em romper com as situações de violência.

Na leitura de violências mais sutis, foi observado o processo de masculinização das lideranças de templos religiosos afro-brasileiros em Porto Velho/RO, na conclusão de que, nas casas com chefes homens, existem papéis bem definidos, cabendo a eles ações na rua e às mulheres, atividades do âmbito doméstico (Lagos, 2012). Nota-se que a violência contra mulheres pode se apresentar de variadas formas e em variados contextos, requerendo conhecimento elaborado e análises minuciosas.

Baseada na leitura psicanalítica, a escuta de homens sentenciados na LMP indica angústia e mecanismo de defesa frente ao perigo de ameaça do ego, em um discurso no qual aparecem a mulher cuidadora e o homem provedor do lar (Carvalho; Germano, 2014). Esse viés teórico sustenta ainda que o discurso de homens que cometeram abusos sexuais alterna entre o reconhecimento da perversidade em suas ações e a obtenção de prazer na realização delas (Zanol, 2015), e que homens sentenciados na LMP buscam afirmar um padrão hegemônico de masculinidade que contribui para a violência conjugal (Dantas, 2017).

Assim, é oportuno frisar que a subjetividade é construída em meio aos contextos socioculturais, nas trocas intersubjetivas, que podem favorecer ou não a problematização e a desconstrução da violência de gênero. Destarte, ratificamos que palavras e ações existem em um fundo social que as sustentam, sendo necessário explicitar as estruturas cotidianas que apoiam homens que cometem violência, como é o caso do patriarcado enquanto sistema explorador-dominador das mulheres.

Em Porto Velho/RO, a maior parte dos homens atendidos no Núcleo Psicossocial do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Porto Velho (PVHNPPS) apresentou entre 26 e 39 anos e cursou o Ensino Fundamental. Em quase todos os atendimentos do serviço, apareceram as violências física e psicológica, e o álcool foi o principal desencadeador e potencializador da violência (Andrade; Tamboril, 2015).

O grande quantitativo de violência cometida por homens alcoolizados confirma relatórios nacionais e revisões de estudos nacionais e internacionais (Silva; Coelho; Moretti-Pires, 2014; Brasil, 2015, 2017, 2019b; Araújo et al., 2018). Esta informação sinaliza para a necessidade de prevenir o uso/abuso do álcool, por meio de campanhas e da articulação das Redes de Atendimento às mulheres e de Atenção Psicossocial, nas quais há possibilidade de acompanhamento de pessoas alcoolistas.

Um projeto do juizado especializado de Porto Velho/RO é apontado como eficaz no combate à violência contra mulheres, indicando que apenas 10% dos participantes reincidiram, enquanto para os que não participaram este índice atingiu 43% (Ferro, 2019). No Brasil, esse tipo de atenção aos homens que cometeram violência de gênero é relativamente recente, mas sua importância e necessidade tem sido sustentada nos estudos, ainda que ultimamente os problemas enfrentados para organizá-los sejam muitos, desde a falta de diretrizes mínimas e fiscalização até a falta de recursos, tensões levantadas nas abordagens dos assuntos e em divergências políticas (Beiras; Nascimento; Incrocci, 2019; Nothaft; Beiras, 2019).

Por meio desta revisão, verifica-se que a produção científica sobre violência contra mulheres em Porto Velho/RO tem acontecido com certa constância, especialmente a partir de 2014, e abarca contribuições de diferentes campos do conhecimento. As pesquisas encontradas estão apoiadas em diferentes métodos e abordagens de análise, caracterizando uma produção diversificada com tipos de textos variados. A Universidade Federal de Rondônia é o principal local de produção sobre o tema, abrangendo mais de metade das publicações, e a Psicologia é a área que contempla a maior parcela das pesquisas realizadas.

De maneira geral, nota-se que as pesquisas pouco fazem referências entre si, dialogando mais com os estudos nacionais e de outros contextos do que com a realidade local. Ainda que isso seja importante em termos comparativos, seria interessante que, por falarem de Porto Velho/RO e serem produzidos em grande parte na mesma universidade, esses estudos pudessem tecer um corpus consistente sobre a violência contra mulheres na região. Se houvesse maior interlocução entre as pesquisas desta localidade, entende-se que cresceriam as possibilidades de intervenção nas políticas e nas práticas voltadas à violência contra mulheres.

É preciso expor que os caminhos para realizar esta revisão foram tortuosos, devido às dificuldades para encontrar publicações que atendessem ao tema e ao período temporal proposto nas bibliotecas eletrônicas de maior reconhecimento no meio acadêmico. Os questionamentos levam a refletir sobre o que acontece para que publicações referentes ao Norte do país estejam ausentes nos periódicos com maior visibilidade no Brasil. De toda forma, as pesquisas existem e esta revisão contribui no sentido de verificar o que tem sido pesquisado em Porto Velho/RO com relação à violência contra mulheres.

A escolha por uma categorização temática permitiu evidenciar que a maior parte dos estudos se voltam à análise da implantação e implementação das políticas públicas instituídas com/após a Lei Maria da Penha. Nessa direção, esta revisão mostra que as políticas públicas voltadas às mulheres de Porto Velho/RO têm dificuldades relacionadas à estrutura, ao funcionamento e à capacitação de profissionais para atendimento. Estas complicações também se fazem presentes em outros estados e acontecem não somente por uma questão de recursos, mas também por resistências às reformulações institucionais, culturais e pessoais (Brasil, 2013). Assim, ainda que as políticas públicas tenham sido estabelecidas, sua concretização mostra-se dificultada por envolver outras questões que vão além dos documentos. Isto prejudica não só as mulheres em situação de violência, uma vez que os prejuízos sociais da violência contra mulheres/violência de gênero são muitos e alcançam todas/os nós (Nações Unidas, 2016).

Pelos estudos, identifica-se quais mulheres têm conseguido acessar certos dispositivos da Rede de Atendimento, indicando que as mulheres brancas foram as mais atendidas no CREAS Mulher de Porto Velho/RO; todavia, mulheres negras aparecem como as mais atingidas pela violência no país (Brasil, 2017, 2019b; Ipea; FBSP, 2019). O estado de Rondônia, inclusive, figurava em quarto lugar dentre as unidades federativas quando consideradas as mortes violentas de mulheres negras e pardas em 2015 (Brasil, 2018b). No mesmo sentido, pesquisas em delegacias especializadas no atendimento de mulheres nos estados de São Paulo, do Rio Grande do Sul e do Rio de Janeiro (Moura; Netto; Souza, 2012; Acosta, Gomes; Barlem, 2013; Machado et al., 2020) concluem que as mulheres brancas foram as mais atendidas, entretanto, a pesquisa mais recente mostra que as mulheres negras procuraram a delegacia especialmente durante os plantões, sendo que nestes foram registradas as ocorrências mais graves, com hematomas aparentes e necessidade de encaminhamento aos serviços de saúde. A partir disto, é possível inferir que o racismo institucional colabora para que as mulheres negras morram antes de conseguir alcançar os serviços de acolhimento, atendimento e proteção (Goes; Nascimento, 2013; hooks, 2015; Macêdo, 2018). Em Rondônia, as mulheres negras correspondem à 74% das vítimas de assassinato (Cerqueira; Ferreira; Bueno, 2021), sendo salutar que haja atenção aos seus casos no acesso aos dispositivos que podem colaborar para prevenir suas mortes.

O mesmo acontece com as mulheres indígenas em Porto Velho/RO, que, segundo as pesquisas revisadas, estão sendo negligenciadas desde a elaboração das políticas. Junta-se a isto a especificidade de suas situações, uma vez que, para interferir nos ambientes indígenas, é preciso entender o papel do Estado na intrusão da ordem colonial/moderna, que modifica relações de gênero desses povos e anuncia defesa das mulheres enquanto destrói/enfraquece o meio ambiente/a malha social que as protege (Segato, 2012). Há, ainda, os casos das mulheres que vivem na zona rural, distantes do meio urbano e dos serviços da Rede de Atendimento. Os índices de violência contra as mulheres nas áreas rurais de Porto Velho/RO são altos, e a vulnerabilidade delas aumenta devido à solidão e a pouca quantidade ou ausência de serviços que possam colaborar para identificar, notificar e dar continuidade à resolução do problema (Canal Rural, 2016; ONU Mulheres Brasil, 2017; Bueno; Lopes, 2018; Nações Unidas Brasil, 2018; Nascimento et al., 2019). Uma vez que a única DEAM de Porto Velho/RO está localizada no centro da cidade, é preciso investigar se/como as mulheres rurais e indígenas conseguem chegar aos serviços de atendimento quando em situação de violência. Assim, para que as políticas públicas possam alcançar todas as mulheres da cidade, é necessário considerar suas particularidades e desagregar dados referentes a elas nos boletins de ocorrência registrados na DEAM, o que, a analisar pelas pesquisas revisadas, ainda não se faz.

Deste modo, é importante considerar as intersecções do gênero com raça, classe, etnia, religião, localização geográfica e outros marcadores sociais, o que se não realizado conduz ao risco de ineficiência das políticas públicas e ao aumento da exclusão de mulheres no acesso aos serviços. Se as políticas públicas não partirem de um entendimento elaborado sobre as dinâmicas de desigualdade, é difícil garantir sua eficiência e a integridade das mulheres, o que confirma que, para enfrentar a violência contra mulheres, é preciso compreender as complexas estruturas que atravessam o cotidiano público e privado (Crenshaw, 2002). Outrossim, as políticas públicas, tal como estão sendo, precisam ser analisadas em suas possibilidades e limites para romper com a ordem patriarcal, sob a qual, como enuncia Saffioti (2015, p. 100), todas as pessoas respiram, comem, bebem e dormem.

As publicações que se voltam às denúncias e notificações em Porto Velho/RO confirmam que a violência atinge mulheres de todas as idades, tipos e lugares. Assim como em âmbito nacional, as violências física e psicológica são as mais denunciadas na capital (Brasil, 2017, 2018b, 2019a, 2019b). Salienta-se a associação entre futebol e violência contra mulheres, algo que acontece não só no Brasil, mas também em outros países, sobretudo no contexto da violência doméstica, como apontam pesquisas recentes. Nesse contexto, foi indicado que os jogos que acontecem no fim de semana e/ou cujos desfechos frustrem a torcida são os que mais contribuem para o aumento de agressões domésticas contra mulheres (Cerqueira, 2022). Destarte, ressalta-se com isso que, para combater a violência contra mulheres, faz-se necessário intervenções com os homens, abordando suas ideias sobre masculinidades/virilidades, construções sociais/culturais estas que existem em tempo-espaço (Virgili, 2013), sendo passíveis de investigação e reformulação para outros sentidos e significados menos prejudiciais às mulheres.

Ainda no que tange às denúncias, indica-se que o medo de morrer constitui um dos principais motivos para que as mulheres de Porto Velho/RO não registrem as violências perpetradas contra elas, o mesmo que acontece com outras brasileiras que não denunciam violências domésticas e familiares, permanecendo em relações com essas violências. Apesar disso, os dados nacionais sugerem que a maioria das mulheres que sofreram violência não convive mais com os homens que lhes agrediram (Brasil, 2017; 2019b). Todavia, a denúncia e o rompimento da relação são percebidos como os momentos mais críticos, períodos em que há maior risco delas serem novamente vitimadas, até mesmo assassinadas (Data Popular; Instituto Patrícia Galvão, 2013). Assim, os esforços das políticas públicas devem incluir a proteção das mulheres após a escolha de denunciar e romper o relacionamento, como por meio de patrulhas, as quais demonstram bons resultados em Porto Velho/RO (Bentes, 2019).

Quanto aos homens que cometeram violência contra mulheres, há uma lacuna nos estudos realizados em Porto Velho/RO. Foram encontradas apenas três pesquisas que se propuseram a ouvi-los e analisar sua visão sobre a violência que cometeram, e todas partiram de um viés psicanalítico. Nesse sentido, além da necessidade de outras investigações com esse público, é preciso outros olhares, provenientes de diferentes abordagens, que possam dialogar com as complexidades do problema em questão. Os estudos ratificam que o olhar dos homens sobre seus atos faz parte de uma construção sociocultural que reafirma o patriarcado no cotidiano, promovendo sua impunidade e o não reconhecimento de seus atos como crime, perpetuando a continuação da violência (Saffioti, 2001).

Além da associação com o futebol, foi também observado o uso de álcool por grande parte dos homens atendidos em um serviço especializado, em consonância com outras pesquisas realizadas em diferentes lugares (Silva; Coelho; Moretti-Pires, 2014; Brasil, 2015, 2017, 2019b; Araújo et al., 2018). Mais uma vez, nota-se que é preciso realizar intervenções com homens para melhor prevenir a violência contra mulheres, identificando padrões no consumo de psicoativos. Nesse caso, o trabalho com as masculinidades também importa, uma vez que as perspectivas do ser masculino perpassam muitas vezes os níveis do consumo de bebidas entre esse público (Rosa; Nascimento, 2015; Nascimento, 2016), podendo desencadear a violência.

Esta revisão possibilita tecer algumas conclusões sobre os estudos de violências contra mulheres na cidade de Porto Velho/RO. Uma delas diz respeito à dificuldade para encontrá-los, precisando ir além das bibliotecas eletrônicas reconhecidas para encontrar as produções de nossa realidade, o que leva a questionar a visibilidade “dada” às pesquisas da região Norte do país (em particular, o tema buscado), e mais especificamente, de Porto Velho.

É também importante notar a quantidade de produções da Psicologia sobre o tema considerado, área da qual infere-se engajamento nas investigações que possam colaborar para mudar a situação das mulheres que convivem com a violência. No mesmo sentido, a Universidade Federal de Rondônia, pelos programas de pós-graduação e de iniciação científica, contribuiu com muitas pesquisas para esta revisão, demonstrando a importância/o papel dessa instituição na discussão sobre violência contra mulheres. Ainda, salienta-se a presença massiva de mulheres como autoras dos textos encontrados.

Sobre os estudos, que entre objetivos e metodologias se diferenciam bastante, seus resultados e suas conclusões levam a duas principais concordâncias: 1) a permanência da violência contra mulheres na cidade, representada principalmente nos altos índices de violências física e psicológica; 2) a existência de dificuldades no funcionamento da Rede de Atendimento às mulheres, especialmente na principal porta de entrada, a delegacia das mulheres, que estava localizada no centro da cidade e não funcionava em período integral. Recentemente, a instituição foi transferida para outro local, na zona Leste da cidade, e continua não atuando o dia inteiro. Logo, em Porto Velho/RO ressalta-se a continuidade das altas taxas de assassinato e outras violências contra as mulheres, mesmo após a criação de políticas públicas específicas para conter e prevenir tais situações.

De modo mais específico, os trabalhos da Geografia demonstram que mulheres de todos os bairros da cidade sofrem violência, e os das Ciências Sociais ressaltam a importância de olhar para as mulheres indígenas, invisibilizadas na realização das políticas públicas. Dos poucos estudos realizados com homens, um deles considera que o projeto em grupo realizado no juizado especializado da cidade tem sido eficaz no combate à violência contra mulheres. Outros trabalhos do Direito evidenciam que ainda existem obstáculos para o acesso das mulheres às políticas públicas, seja por dificuldades na Rede de Atendimento ou por falta de conhecimento sobre ela.

De toda forma, os textos encontrados revelam esforços das pesquisadoras em diagnosticar a situação das mulheres em Porto Velho/RO. A maioria analisa o que há de mais visível, isto é, a violência denunciada e a que já finalizou a vida, sendo raros os que investigam o que há de mais invisível e naturalizado na opressão feminina, uma discussão cada vez mais presente nos meios sociais. No mais, poucos buscam motivos nas mulheres para permanecerem nas relações, mas a maior parte se preocupa em compreender como esse fenômeno é socialmente construído/reforçado e o que tem sido feito para minorá-lo.

Aponta-se que é relevante refletir sobre a violência contra mulheres desde uma perspectiva regional, contextualizada com o cenário nacional, pois abordagens localizadas do referido tema continuam sendo necessárias, uma vez que, além de se referir ao processo de subjetivação de mulheres e homens em uma sociedade patriarcal, machista, misógina e violenta, existem ainda particularidades nos diferentes lugares do país, tanto pelo contexto sociocultural quanto político, econômico, dentre outros. Assim, por meio desta revisão, espera-se contribuir para uma leitura mais abrangente, complexa e situada da temática discorrida, ressaltando o compromisso social, ético e político necessário em qualquer pesquisa.