Este trabalho descreve uma pesquisa de natureza quantitativa que, conforme definição de Richardson (1999), é caracterizada pelo emprego da quantificação, seja nas modalidades de coleta de informações ou no tratamento delas por meio de técnicas estatísticas. Para Mattar (2001), a pesquisa quantitativa visa à validação das hipóteses mediante a utilização de dados estruturados, estatísticos, por meio da análise de um representativo número de casos. Mais especificamente, este trabalho utiliza estatística descritiva, cujo objetivo é investigar, organizar e explorar os dados, com o escopo de obter informações de padrões ou características interessantes com indicação de possíveis tendências (Morettin; Bussab, 2010).
Os dados analisados foram solicitados junto à Secretaria Adjunta de Inteligência e Análise Criminal (SIAC), vinculada à Secretaria de Segurança Pública do Estado do Pará (SEGUP), a partir dos registros armazenados no banco de dados do Sistema Integrado de Segurança Pública (SISP). A SIAC realiza um processo de ETL, que em linguagem computacional significa a integração de dados em três etapas (extração, transformação e carregamento).
O processo de ETL feito pela SIAC ocorre da seguinte forma: os
registros das ocorrências são armazenados no banco de dados
Oracle, do SISP. Esses registros são extraídos do banco de dados
do SISP por meio de uma linguagem de consulta estruturada
(
Da mesma maneira, em relação aos Inquéritos Policiais (IPs). Como os documentos feitos pela Polícia Civil devem ser elaborados dentro do SISP (portaria, despachos, termos de depoimentos, relatórios, etc.), os seus conteúdos também podem ser extraídos por SQL e estruturados em planilhas.
Os dados disponibilizados são referentes aos 3.765 homicídios
dolosos registrados em Belém/PA, nos anos de 2015 a 2019, e seus
respectivos inquéritos policiais. O
Na primeira parte do estudo, com o objetivo de descrever o perfil das vítimas de homicídios dolosos registrados em Belém/PA, utiliza-se a técnica de Análise Exploratória de Dados. As variáveis utilizadas incluem sexo, faixa etária (em anos), grau de escolaridade e cor das vítimas. Posteriormente, foram descritos os homicídios de acordo com os atributos do delito, quais sejam: faixa de hora, dia da semana, local de ocorrência, meio empregado, meio de locomoção do autor e bairro do fato.
Em seguida, realiza-se a análise dos procedimentos policiais instaurados para apurar os respectivos crimes, também por meio da análise exploratória de dados, com o objetivo de aferir o percentual de casos com identificação de autoria de acordo com o perfil das vítimas, atributos do crime e procedimentos policiais, a partir do cálculo da Taxa de Elucidação de Autoria (TEA) dos homicídios. Os dados extraídos dos inquéritos foram apenas para mensurar a TEA de cada unidade policial, relacionando-a com as variáveis obtidas a partir dos boletins de ocorrência.
Nesse sentido, considerando como elucidado todo homicídio em que a polícia foi capaz de apontar a materialidade do crime e indiciar pelo menos um dos autores (ainda que não concluído o inquérito, mas desde que haja o indiciamento formal de alguém), adota-se como TEA a divisão do total de homicídios com identificação de autoria pelo total de homicídios investigados, multiplicado por 100:
Ribeiro e Lima (2020), ao analisarem a investigação dos crimes de homicídio, afirmam que existem três fatores determinantes para a elucidação de um crime de homicídio:
Aspectos demográficos: características das vítimas (sexo,
idade e raça);
Aspectos situacionais: atributos do delito (local de
ocorrência do crime, arma utilizada, horário do assassinato
e associação com atividades criminais); e
Aspectos organizacionais: procedimentos policiais.
Analisando os dados de inquéritos policiais e processos penais de homicídios dolosos arquivados em Belo Horizonte/MG, com o emprego de uma metodologia quantitativa, as pesquisadoras concluíram que os homicídios de jovens (até 35 anos) não brancos e que as causas de morte relacionadas com o tráfico são os casos que possuem maiores chances de ficarem impunes em Belo Horizonte/MG (Ribeiro; Lima, 2020).
No mesmo sentido, a presente pesquisa busca analisar se, no município de Belém/PA, os fatores relacionados às características das vítimas, aos atributos do delito e aos procedimentos policiais possuem alguma associação com a taxa de elucidação dos homicídios.
A partir de um algoritmo de aprendizado de máquina supervisionado, analisa-se quais as variáveis mais importantes para a elucidação do crime. O objetivo de um algoritmo de aprendizado de máquina supervisionado implica a utilização de um conjunto L para construir uma função na forma φ:X→Y. Após a construção da função, espera-se que φ seja capaz de realizar predições corretas para tuplas (x,y) ⊄L. Se uma função φ realiza predições corretas para uma parcela significativa de tuplas que não pertencem ao conjunto L, diz-se que φ possui a capacidade de generalização.
Conforme observado por Flach (2012), quando uma função φ não possui a capacidade de generalização, significa que a sua construção foi super ajustada. Uma função super ajustada não pode ser utilizada em problemas de predições, uma vez que o seu desempenho preditivo só é satisfatório para amostras do conjunto L. Contudo, dependendo do algoritmo de aprendizado de máquina utilizado para a construção da função φ, mesmo que essa função seja super ajustada, pode ser que φ seja relevante para analisar problemas descritivos.
A hipótese é que se a função φ é super ajustada e, portanto,
possui predição confiável para toda tupla (x,y) ∈ L, então a
tomada de decisão realizada por φ pode ser utilizada para analisar
os padrões encontrados. Neste trabalho, utiliza-se o super
ajustamento de uma função φ construída a partir do algoritmo de
aprendizado de máquina supervisionado
O
Considerando que o objetivo é alcançar o super ajustamento de
uma função, o mesmo conjunto de dados – extraído da base fornecida
pela SIAC – foi utilizado durante o treinamento e na etapa
preditiva e de análise da importância das
No quinquênio 2015-2019, segundo dados da SIAC, foram registrados 3.765 homicídios dolosos em Belém/PA. A partir da análise dos dados, foi possível traçar um perfil das vítimas desses homicídios em relação às variáveis de sexo, faixa etária (em anos), grau de escolaridade e cor, similar ao trabalho de Ribeiro e Lima (2020).
Em relação ao perfil das vítimas, das 3.765 vítimas de homicídios dolosos registrados em Belém/PA, 3.442 eram do sexo masculino, 281 do sexo feminino, e em 42 casos não foi informado o sexo da vítima, conforme Tabela 1.
Fonte: Elaborado pelos autores, a partir de dados da SIAC (2022).
Portanto, considerando as vítimas com identificação do sexo no boletim de ocorrência, verifica-se que, em todos os anos analisados, 90% ou mais eram pessoas do sexo masculino (Figura 1).
Fonte: Elaborado pelos autores, a partir de dados da SIAC (2022).
Em relação à faixa etária, verifica-se que, dentre as 3.765 vítimas de homicídios, 219 delas não tinham informações quanto à idade. Das 3.546 vítimas com informações de faixa etária, 2.329 vítimas tinham de 18 a 34 anos, 958 tinham idades de 35 a 64 anos, 226 eram adolescentes, 7 eram crianças e 26 tinham 65 anos ou mais, consoante demonstrado na Tabela 2. Verifica-se que, do total de vítimas com informações quanto à idade, mais de 65% delas são jovens adultos (18 a 34 anos), conforme se observa na Figura 2.
Fonte: Elaborado pelos autores, a partir de dados da SIAC (2022).
Fonte: Elaborado pelos autores, a partir de dados da SIAC (2022).
Dentre os 3.765 registros de homicídios, 1.698 deles não apresentam informações sobre a escolaridade da vítima, com destaque para a base de dados de 2016 que não possui nenhuma informação sobre a escolaridade das vítimas. Das outras 2.067 vítimas, a grande maioria (2.002) tem no máximo o Ensino Médio completo. Os dados demonstram que 1.092 vítimas sequer têm completado o Ensino Fundamental; 364 têm apenas o Ensino Fundamental completo; 196 não completaram o Ensino Médio; e 350 têm o Ensino Médio completo. Apenas 14 vítimas têm nível superior incompleto; 23 vítimas concluíram o nível superior; e 28 não eram alfabetizadas, conforme Tabela 3. Portanto, cerca de 97% das vítimas têm, no máximo, concluído o Ensino Médio (Figura 3).
Fonte: Elaborado pelos autores, a partir de dados da SIAC (2022).
Fonte: Elaborado pelos autores, a partir de dados da SIAC (2022).
Em relação à cor das vítimas dos homicídios dolosos registrados em Belém/PA, no quinquênio 2015-2019, as bases de dados de ocorrências dos anos de 2015 a 2017 não apresentam informações de cor da pele. Não foi possível conseguir suprir essa lacuna de dados por meio da análise dos procedimentos policiais, especialmente porque os laudos necroscópicos não eram acessíveis pelo banco de dados do SISP, mas apenas pelo sistema próprio da Polícia Científica (PeríciaNet). Quanto aos anos de 2018 e 2019, as vítimas foram identificadas, em grande parte, com a cor parda. Das 815 vítimas com identificação de cor, 755 foram identificadas de cor parda, 25 de cor preta, 30 de cor branca e apenas 5 indígenas (Tabela 4). Dessa forma, mais de 95% das vítimas com identificação de cor eram negras (pretas e pardas), consoante Figura 4.
Fonte: Elaborado pelos autores, a partir de dados da SIAC (2022).
Fonte: Elaborado pelos autores, a partir de dados da SIAC (2022).
Nesta seção, são abordados aspectos relacionados ao delito propriamente dito, ou seja, os homicídios são analisados de acordo com as circunstâncias de tempo, lugar e modo que eles foram praticados.
Analisando-se os registros pelas faixas de hora, constata-se que o intervalo de 18h às 23h59 apresenta o maior número de registros, com 1.658 homicídios, representando 44% do total; seguido pelas faixas de hora de 12h às 17h59, com 911 casos, e 0h às 5h59, com 711 registros. A faixa de hora de 6h às 11h59 tem 425 casos de homicídio (Tabela 5).
Fonte: Elaborado pelos autores, a partir de dados da SIAC (2022).
Fonte: Elaborado pelos autores, a partir de dados da SIAC (2022).
Em relação à distribuição dos homicídios nos dias da semana, verifica-se que o domingo é o dia com maior quantitativo de registros, totalizando 672 casos, seguido pelo sábado, com 630 registros. O dia da semana com menor quantitativo de casos foi a quarta-feira, com 453 homicídios, conforme Tabela 6.
Fonte: Elaborado pelos autores, a partir de dados da SIAC (2022).
Fonte: Elaborado pelos autores, a partir de dados da SIAC (2022)
No que se refere ao local das ocorrências de homicídios em Belém/PA, constata-se que dos 3.765 casos, 3.575 (95%) se distribuem em quatro classes de local, conforme classificação do SISP: via pública, residência particular, estabelecimento comercial e hospital. A grande maioria dos homicídios (79,3%) ocorreu em via pública, com 2.984 registros (Tabela 7 e Figura 7).
Fonte: Elaborado pelos autores, a partir de dados da SIAC (2022).
Fonte: Elaborado pelos autores, a partir de dados da SIAC (2022).
Em relação ao meio empregado, 3.636 registros têm informações. Desse total, grande parte dos homicídios foram praticados com o emprego de arma de fogo, totalizando 3.208 registros (88,2%), seguido por objeto perfurocortante, com 298 casos. Em 129 registros de homicídios, o meio empregado não foi informado (Tabela 8 e Figura 8).
Fonte: Elaborado pelos autores, a partir de dados da SIAC (2022).
Fonte: Elaborado pelos autores, a partir de dados da SIAC (2022).
Quanto ao meio de locomoção utilizado pelos autores dos homicídios, destaca-se o uso de veículos motorizados do tipo carro e motocicleta. Foram 892 homicídios praticados com o uso de carros, e 732 com o emprego de moto, representando cerca de 90% dos casos. Em 1.949 casos não foi informado o meio de locomoção utilizado no crime (Tabela 9 e Figura 9).
Fonte: Elaborado pelos autores, a partir de dados da SIAC (2022).
Fonte: Elaborado pelos autores, a partir de dados da SIAC (2022).
O município de Belém/PA possui 71 bairros oficiais. Dos 3.765 homicídios registrados no quinquênio 2015-2019, 1.891 casos (50,2%) ocorreram em apenas 10 bairros da capital paraense, os quais, em sua maioria, são populosos e periféricos, conforme tabela 10.
| GUAMA | 315 | 8,4% |
|---|---|---|
| JURUNAS | 238 | 6,3% |
| TAPANA | 235 | 6,2% |
| CABANAGEM | 209 | 5,6% |
| PEDREIRA | 172 | 4,6% |
| BENGUI | 164 | 4,4% |
| MARAMBAIA | 157 | 4,2% |
| SACRAMENTA | 140 | 3,7% |
| MARCO | 139 | 3,7% |
| TERRA FIRME | 122 | 3,2% |
| OUTROS | 1.874 | 49,8% |
Fonte: Elaborado pelos autores, a partir de dados da SIAC (2022).
Uma vez compilados os dados relacionados às características das vítimas e aos atributos dos homicídios registrados em Belém/PA, é importante trazer à colação as informações relacionadas às investigações desses crimes, com o objetivo de analisar os fatores que influem na elucidação da autoria desses crimes.
Conforme dados da SIAC, foram instaurados 3.484 procedimentos policiais para investigar homicídios registrados nos anos de 2015 a 2019, em Belém/PA. Desse total, apenas 105 foram decorrentes de prisões em flagrante e 6 de apreensões de adolescentes. Portanto, a grande maioria das investigações (3.349) foi iniciada por portaria da Autoridade Policial, ou seja, não houve prisão em flagrante do(s) autor(es), consoante Tabela 11.
Fonte: Elaborado pelos autores, a partir de dados da SIAC (2022).
O inquérito por portaria é o procedimento de polícia judiciária instaurado nos casos em que não houve prisão em flagrante. Nas situações em que há a prisão flagrancial, o inquérito é iniciado pelo auto de prisão em flagrante delito, conforme disposição do Código de Processo Penal (Brasil, 1941). Quando a suspeita ou os indícios de autoria recaem sobre um menor de idade, temos o auto de investigação para os casos em que o menor não foi apreendido em flagrante. Havendo apreensão em flagrante do menor, o procedimento é o auto de apreensão em flagrante de ato infracional, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente.
Analisando a elucidação de autoria dos homicídios registrados em Belém/PA no quinquênio de 2015-2019, verifica-se que foram instaurados 3.484 procedimentos policiais. Desse total, em apenas 793 casos se identificou pelo menos um dos autores, o que representa uma taxa de elucidação de 22,76%. Em 2.691 procedimentos policiais não houve a elucidação do homicídio. Desta forma, passa-se à análise da Taxa de Elucidação de Autoria (TEA), a partir dos fatores relacionados às características das vítimas, aos atributos dos crimes e aos procedimentos policiais.
Relacionando-se a variável sexo da vítima com a TEA, desvela-se que, dos 3.484 procedimentos policiais instaurados, em 3.448 há informações sobre o sexo da vítima. Desse total, em 263 investigações a vítima é do sexo feminino, e em 3.185, a vítima é do sexo masculino. Calculando-se a TEA, verifica-se que quando a vítima é do sexo feminino, a TEA ficou em 31,18%, enquanto para as vítimas do sexo masculino, foi de 22,07% (Tabela 12).
Fonte: Elaborado pelos autores, a partir de dados da SIAC (2022).
Uma análise similar foi feita em relação à faixa etária das vítimas. Do total de procedimentos instaurados, em 194 não há informação acerca da faixa etária das vítimas. Verifica-se que as menores taxas de elucidação estão entre as vítimas jovens, nas idades de 12 a 29 anos, onde a TEA varia de 17,31% a 19,96%. Em contrapartida, quando a vítima é criança, a TEA é de 83,33%, conforme Tabela 13.
Fonte: Elaborado pelos autores, a partir de dados da SIAC (2022).
No mesmo sentido, analisa-se a TEA segundo o grau de escolaridade das vítimas, constatando que quanto menor o grau de escolaridade da vítima, menor foi a elucidação dos homicídios investigados, consoante Tabela 14.
Fonte: Elaborado pelos autores, a partir de dados da SIAC (2022).
Em seguida, calculou-se a TEA de acordo com a cor das vítimas. As bases de dados dos anos de 2015, 2016 e 2017 estão sem informações de cor das vítimas. Assim, em relação aos anos de 2018 e 2019, verifica-se que foram instaurados 1.237 procedimentos para apuração de homicídios dolosos, sendo que em 444 não havia informações sobre a cor da vítima. Dos 793 procedimentos policiais com informação sobre a cor da vítima, destaca-se que em 734 consta que a vítima é parda. Ao se calcular a TEA, verifica-se que as menores taxas estão nas investigações de homicídios de pessoas pretas e pardas, com 12% e 14,44% de elucidação da autoria, respectivamente (Tabela 15).
Fonte: Elaborado pelos autores, a partir de dados da SIAC (2022).
Finalmente, o terceiro conjunto de atributos analisados refere-se aos atributos do delito propriamente dito.
Analisando-se a elucidação de autoria dos procedimentos policiais instaurados a partir da faixa de hora da ocorrência dos homicídios dolosos, constata-se que aqueles ocorridos na madrugada e durante a manhã apresentam as maiores taxas de elucidação, com 25,74% e 25,52%, respectivamente (Tabela 16).
Fonte: Elaborado pelos autores, a partir de dados da SIAC (2022).
Da mesma forma, é feito em relação ao dia da semana, em que se verifica que os homicídios ocorridos aos domingos possuem uma taxa de elucidação maior do que aqueles ocorridos nos outros dias da semana, conforme Tabela 17.
Fonte: Elaborado pelos autores, a partir de dados da SIAC (2022).
Quanto ao local de ocorrência, conforme já analisado, a grande maioria dos homicídios dolosos registrados em Belém/PA ocorreu em via pública, em residência particular ou em estabelecimento comercial. Dentre esses locais de ocorrência, a menor TEA é a dos homicídios ocorridos em via pública, com apenas 20,37%, consoante Tabela 18.
Fonte: Elaborado pelos autores, a partir de dados da SIAC (2022).
Considerando a TEA dos homicídios dolosos de acordo com o meio empregado, verifica-se que os crimes praticados com emprego de arma de fogo são os menos elucidados, apresentando uma taxa de elucidação de apenas 18,26%. Em contrapartida, os homicídios praticados com objeto perfurocortante são os mais elucidados, com uma taxa de 60,07% (Tabela 19).
Fonte: Elaborado pelos autores, a partir de dados da SIAC (2022).
Por fim, calculando-se a TEA a partir do meio de locomoção utilizado na execução do crime, observa-se que nos casos em que houve o uso de carro, a taxa de elucidação foi de apenas 8,91%. Nos homicídios em que os autores estavam a pé, a TEA foi de 31,82% (Tabela 20).
Fonte: Elaborado pelos autores, a partir de dados da SIAC (2022)
Nos termos do art. 70 do Código de Processo
Penal
Fonte: Elaborado pelos autores, a partir de dados da SIAC (2022).
Em Belém/PA, a responsabilidade pela investigação de homicídio é da unidade policial do bairro onde ocorreu o crime. No entanto, essa competência é concorrente com a Divisão de Homicídios, unidade especializada na investigação de homicídios, com circunscrição em todo o território estadual.
A partir da análise da Taxa de Elucidação de Autoria por unidade policial, conforme Tabela 21, verifica-se que as nove primeiras colocadas tiveram poucos procedimentos instaurados no somatório dos cinco anos. A Delegacia de Atendimento ao Adolescente Infrator (DATA), que no período registrou 23 procedimentos de homicídios dolosos, apresentou uma TEA de 100%, porque fica responsável apenas por casos em que já se sabe que o autor foi um adolescente.
Destacam-se a Unidade Seccional de Icoaraci, que no período do estudo instaurou 206 procedimentos para investigar homicídios dolosos, alcançando uma TEA de 58,25%, e a Delegacia de Homicídios de Icoaraci, com uma TEA de 49,66%, nos 147 procedimentos instaurados. É importante mencionar que a Delegacia de Homicídios de Icoaraci é a única delegacia vinculada à Divisão de Homicídios que tem a sua circunscrição delimitada em bairros. As demais unidades da Divisão de Homicídios possuem circunscrição municipal ou estadual.
| CENTRAL DE FLAGRANTE S. BRAS 271 – 1ª RISP – 2ª AISP | 1 | 0 | 1 | 100,00% |
|---|---|---|---|---|
| DATA – DELEGACIA DE ATENDIMENTO AO ADOLESCENTE INFRATOR – 274 | 23 | 0 | 23 | 100,00% |
| DEACA-PROPAZ INTEGRADO-CPC RENATO CHAVES – 504 | 1 | 0 | 1 | 100,00% |
| DEAM – BELÉM | 1 | 0 | 1 | 100,00% |
| DELEGACIA DE CONTROLE DE CRIMES VIOLENTOS – PSM | 1 | 0 | 1 | 100,00% |
| DIVISÃO ESPECIALIZADA NO ATENDIMENTO À MULHER – DEAM | 1 | 0 | 1 | 100,00% |
| ICUI-GUAJARA – UNIDADE INTEGRADA PROPAZ – 2ª RISP – 18ª AISP | 1 | 0 | 1 | 100,00% |
| PARAGOMINAS – 13ª SECCIONAL – 7ª RISP | 1 | 0 | 1 | 100,00% |
| CORREGEDORIA – DEL. CRIMES FUNCIONAIS 346 | 2 | 1 | 3 | 66,67% |
| ICOARACI – 8ª SECC.8 – 1º RISP – 11ª, 12ª E 13ª AISP | 120 | 86 | 206 | 58,25% |
| DELEGACIA DE HOMICÍDIOS DE ICOARACI | 73 | 74 | 147 | 49,66% |
| MOSQUEIRO – 9ª SECC. – 1ª RISP – 15ª E 16ª AISP | 30 | 56 | 86 | 34,88% |
| DIVISÃO DE HOMICÍDIOS | 58 | 112 | 170 | 34,12% |
| ATALAIA – DELEGACIA DE POLÍCIA – 2ª RISP – 17ª AISP | 1 | 2 | 3 | 33,33% |
| TAPANA – UNIDADE INTEGRADA PROPAZ – 1ª RISP – 11ª AISP | 65 | 154 | 219 | 29,68% |
| CIDADE NOVA – 3ª SECC. – 2ª RISP – 18ª AISP | 1 | 3 | 4 | 25,00% |
| DELEGACIA DE CONTROLE DE CRIMES VIOLENTOS – METROPOLITANO | 1 | 3 | 4 | 25,00% |
| SÃO BRAS – 2º SECC.2 – 1º RISP – 2ª AISP | 28 | 84 | 112 | 25,00% |
| TENONE UNIDADE INTEGRADA PROPAZ – 1ª RISP – 13ª AISP | 16 | 50 | 66 | 24,24% |
| PEDREIRA – 10ª SECCIONAL – 1ª RISP – 8ª AISP | 32 | 113 | 145 | 22,07% |
| JADERLÂNDIA - DELEGACIA DE POLÍCIA – 2ª RISP – 17ª AISP | 1 | 4 | 5 | 20,00% |
| CREMAÇÃO – 4ª SECC. – 1ª RISP – 3ª AISP | 29 | 123 | 152 | 19,08% |
| TERRA FIRME – UNIDADE INTEGRADA PROPAZ – 1ª RISP – 6ª AISP | 20 | 85 | 105 | 19,05% |
| BENGUI – DELEGACIA DE POLÍCIA – 1ª RISP – 10ª AISP | 31 | 134 | 165 | 18,79% |
| SACRAMENTA – 1ª SECC.5 – 1º RISP – 7ª AISP | 57 | 266 | 323 | 17,65% |
| OUTEIRO – DELEGACIA DE POLÍCIA – 1ª RISP – 14ª AISP | 31 | 149 | 180 | 17,22% |
| JURUNAS – DELEGACIA DE POLÍCIA | 34 | 183 | 217 | 15,67% |
| COMÉRCIO – 6ª SECC. – 1ª RISP – 1ª AISP | 13 | 73 | 86 | 15,12% |
| GUAMA – 11ª SECC. – 1ª RISP – 5ª AISP | 38 | 227 | 265 | 14,34% |
| MARAMBAIA – 5ª SECC.6 – 1º RISP – 9ª AISP | 49 | 337 | 386 | 12,69% |
| CABANAGEM – DELEGACIA DE POLÍCIA – 1ª RISP – 10ª AISP | 26 | 215 | 241 | 10,79% |
| MARCO – UNID. POL. 14 – 1º RISP | 2 | 21 | 23 | 8,70% |
| MARCO – DELEGACIA DE POLÍCIA – 1ª RISP – 8ª AISP | 5 | 133 | 138 | 3,62% |
| AEROPORTO – DELEGACIA DE POLÍCIA – 1ª RISP – 7ª AISP | 0 | 1 | 1 | 0,00% |
| DEAM – DEL. VIRTUAL DA MULHER 294 – 1º RISP – 8ª AISP | 0 | 1 | 1 | 0,00% |
| DELEGACIA DE CONTROLE DE CRIMES VIOLENTOS – PSM GUAMÁ | 0 | 1 | 1 | 0,00% |
Fonte: Elaborado pelos autores, a partir de dados da SIAC (2022).
Não por outra razão, dentre os dez bairros que mais concentram registros de homicídios nos cinco anos pesquisados, os casos ocorridos no bairro do Tapanã, que está na circunscrição da Delegacia de Homicídios de Icoaraci, foram os que tiveram maior Taxa de Elucidação de Autoria, conforme Tabela 22.
| GUAMÁ | 54 | 235 | 289 | 19% |
|---|---|---|---|---|
| JURUNAS | 43 | 179 | 222 | 19% |
| TAPANÃ | 62 | 133 | 195 | 32% |
| CABANAGEM | 17 | 187 | 204 | 8% |
| PEDREIRA | 35 | 128 | 163 | 21% |
| BENGUI | 34 | 126 | 160 | 21% |
| MARAMBAIA | 22 | 132 | 154 | 14% |
| SACRAMENTA | 19 | 111 | 130 | 15% |
| MARCO | 9 | 125 | 134 | 7% |
| TERRA FIRME | 25 | 91 | 116 | 22% |
Fonte: Elaborado pelos autores, a partir de dados da SIAC (2022).
Segundo dados do
O perfil das vítimas de homicídios dolosos em Belém/PA corrobora os dados do anuário. De acordo com os dados, ao longo dos cinco anos pesquisados, o percentual de vítimas do sexo masculino variou de 90% a 93%. Em relação à faixa etária, 49,4% das vítimas tinham entre 18 e 29 anos, e 95,7% das vítimas com identificação de cor eram negras (pretas ou pardas). Em resumo, verifica-se que as mortes não se distribuem de forma igual na sociedade. Os dados revelam que há uma concentração de homicídios entre jovens, negros, com baixo grau de escolaridade.
Estatísticas de homicídios são necessárias para compreender a dimensão do problema e direcionar o planejamento de políticas de prevenção concretas e eficientes. O mesmo conhecimento é necessário a respeito da resposta dada pelo Estado a esta que é a mais grave violação de direitos. Conhecer o indicador de elucidação dos homicídios dolosos é um dado básico para identificar boas práticas e locais que precisam de atenção diferenciada.
Apesar da sua importância social, o campo de estudo do processamento criminal, e especificamente do processamento de homicídios, é incipiente no Brasil, por fatores como a dificuldade de acesso aos bancos de dados nacionais, ainda incompletos e com frequentes falhas de preenchimento (Cano; Duarte, 2010). De fato, na base de dados analisada neste trabalho, foi possível observar falhas de preenchimento em relação às características das vítimas e aos atributos do delito.
O
Fonte: Elaborado pelos autores, a partir de dados da UNODC – Global Study on Homicide (2019).
De acordo com Moraes
Por exemplo, o estudo
Ribeiro e Lima (2020) elaboraram um quadro sumário com estudos
que calcularam as taxas de elucidação e as áreas de abrangência
das pesquisas, onde se verifica que as taxas variavam de 8%, no
Rio de Janeiro/RJ, a 69%, em Brasília/DF. Em Belém/PA, a taxa de
elucidação de autoria para os cinco anos da pesquisa (2015 a 2019)
é de 22,76%, em consonância com os resultados apresentados nas
edições 2017 e 2019 do estudo
Fonte: Elaborado pelos autores, a partir de dados de Ribeiro e Lima (2020).
De um modo geral, de acordo com a Tabela 23, o que se percebe é uma baixa elucidação de homicídios no Brasil, sendo que no município de Belém/PA não é diferente. Os baixos indicadores de elucidação dos crimes de homicídio no Brasil acarretam um número extremamente reduzido de denúncias oferecidas pelo Ministério Público, um percentual ainda menor de condenações e, consequentemente, um elevadíssimo grau de impunidade para este tipo de crime.
A literatura especializada elenca três fatores que estão associados à elucidação do homicídio: características das vítimas, atributos do delito e procedimentos policiais. No presente estudou buscou-se analisar a Taxa de Elucidação de Autoria a partir desses fatores, com o objetivo de verificar a associação deles à elucidação dos homicídios dolosos registrados no município de Belém.
Analisando a TEA a partir das características das vítimas, identifica-se que as menores taxas de elucidação foram dos homicídios de homens (22,07%), jovens de 12 a 29 anos (onde a TEA varia de 17,31% a 19,96%), pretos e pardos (12% e 14,44% de elucidação da autoria, respectivamente).
Os resultados corroboram a afirmação de Vargas (2014), segundo o qual homens, jovens e negros são mais propensos a serem mortos, sem que isso signifique elevada comoção em nossa sociedade e resposta do sistema de justiça criminal. Nesses casos, “o raciocínio social implícito de que certas vidas – as negras em especial – não importam perpetua as atitudes e crenças da sociedade em geral que não se mobiliza para enfrentar a desigualdade social também no esclarecimento das mortes por homicídios” (Platero; Vargas, 2017, p. 637).
Mbembe (2018) afirma que essa divisão entre as pessoas que
devem viver e que devem morrer explicita aquilo que Foucault
denomina de biopoder. Nesse sentido, a subdivisão da população
em subgrupos – raças ou racismo – nada mais é do que um
mecanismo na economia do biopoder para “regular a distribuição
da morte e tornar possíveis as funções assassinas do Estado.
Segundo Foucault, essa é “a condição para a aceitabilidade do
fazer morrer” (Foucault, 2005
Black (1976) sublinha que as vítimas de menor
A partir da análise da TEA de acordo com os atributos do delito, percebe-se que alguns fatores, como o local da ocorrência, o meio empregado e o meio de locomoção, possuem significativa associação com a elucidação dos homicídios. Nos casos em que o crime ocorreu em residência particular ou em estabelecimento comercial, a TEA foi de 31,94% e 34,71%, respectivamente. Em contrapartida, os homicídios dolosos praticados em via pública apresentam TEA de apenas 20,37%.
Corroborando os resultados encontrados, pesquisas mostram que os homicídios que acontecem em áreas desocupadas, terrenos baldios, matas e florestas são menos prováveis de serem elucidados do que aqueles ocorridos em áreas públicas (Addington, 2006; Litwin; Xu, 2007). Isso acontece porque é menos frequente a presença de testemunhas nessas áreas desocupadas. Já os crimes ocorridos em casas, bares e boates tendem a ser elucidados mais facilmente, ante a existência de testemunhas e a facilidade de coletar evidências.
Ao se calcular a TEA segundo o meio empregado, desvela-se que os homicídios executados com objeto perfurocortante e contundente são os que apresentam as maiores taxas de elucidação, com os percentuais de 60,07% e 42,11%, respectivamente. Em sentido contrário, apenas 18,26% dos homicídios praticados com emprego de arma de fogo são elucidados. Estudos sugerem que os homicídios cometidos com armas de fogo tendem a ser mais difíceis de serem elucidados do que aqueles cometidos com facas, bastões ou outros instrumentos que exijam contato físico (Alderden; Lavery, 2007; Litwin, 2004; Litwin; Xu, 2007). As evidências deixadas por lutas, agressões ou outras formas de contato são mais fáceis de serem coletadas.
Na mesma linha dos resultados encontrados, Liem
Dos 3.484 procedimentos policiais instaurados entre os anos de 2015 a 2019, a grande maioria deles (3.349) foi por portaria expedida pela Autoridade Policial. A portaria é o documento pelo qual é formalmente iniciada a investigação policial nos casos em que não houve prisão em flagrante. Desse total de 3.349 inquéritos instaurados por portaria, em apenas 660 (19,71%) houve a identificação da autoria do homicídio. Portanto, o que se percebe é que, se não houver a prisão em flagrante do autor, dificilmente haverá a elucidação da autoria do crime.
Vargas e Rodrigues (2011) sinalizam que o flagrante registrado no inquérito policial articula o sistema de justiça criminal, permitindo a concatenação entre as diversas agências encarregadas de apontar e processar um suspeito pela prática de um assassinato. Dessa maneira, o flagrante seria o elemento mais importante – se não o primordial – para a transformação do registro policial em processo penal.
As situações flagranciais são as preferidas por parte das polícias, fazendo com que o caso possa ser rapidamente encaminhado ao Ministério Público para denúncia e início do processo penal (Ratton; Cireno, 2007). Essa baixa elucidação dos casos em que não há prisão em flagrante corrobora a afirmação de Riedel (2008), segundo o qual crimes não elucidados em até 48 horas dificilmente sobreviverão à fase policial.
Outro dado que se mostra importante na pesquisa refere-se à unidade policial responsável pela investigação. As unidades policiais do distrito de Icoaraci se destacam na elucidação dos homicídios. A delegacia seccional de Icoaraci elucidou 58,25% dos homicídios investigados, enquanto a Delegacia de Homicídios de Icoaraci apresenta TEA de 49,66%. Ambas estão muito acima da TEA geral do município de Belém/PA, que ficou em 22,76%. O distrito de Icoaraci é a única região de Belém/PA que possui uma delegacia especializada na investigação de homicídios e com uma circunscrição delimitada.
O algorimo de aprendizado de máquina, utilizado nesta pesquisa, concluiu que o bairro do crime é a variável que exerce maior influência sobre a elucidação do homicídio. Conforme disposição do Código de Processo Penal (Brasil, 1941), a unidade policial responsável pela investigação é determinada pelo bairro onde o crime ocorre. Logo, a unidade responsável pela investigação é o fator mais determinante para a elucidação do crime.
Esse achado corrobora o que a literatura especializada afirma. De acordo com a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), vinculada ao Ministério da Justiça, as investigações de homicídios funcionam melhor quando conduzidas por uma unidade policial especializada, com agentes dedicados única e exclusivamente à temática. O alto grau de complexidade dos crimes de homicídio deriva não apenas da variedade de motivações – relacionadas à diversidade de interações e relações humanas – mas principalmente em função de suas frequentes conexões com outras modalidades criminosas.
Em função disso, de acordo com Moraes
Contudo, além da especialização temática, é necessária também
a especialização territorial, uma vez que a violência letal tem
origem em contextos interativos, comunitários e criminais locais
(Moraes
E esta complexidade de fatores só pode ser devidamente
compreendida (com essa compreensão sendo revertida em
investigações mais ágeis e consistentes), se houver uma espécie
de trabalho de imersão da equipe de investigação nestas áreas
específicas, mediante uma estratégia de atuação e de
especialização territorial. Mais do que conhecer o crime que
apura, a equipe de investigação de homicídios precisa conhecer
os contextos locais a partir dos quais ele surge. (Moraes
Equipes de investigação territorialmente especializadas também possuem maior facilidade para interagir com as comunidades, identificando quais atores daquele contexto podem fornecer dados e informações. Nesse ponto, a confiança que a população deposita na polícia é o elemento-chave para que as testemunhas possam fornecer aos investigadores informações sobre os potenciais infratores (Braga; Dusseault, 2018).
Assim, Moraes
Isso explica o motivo de a Divisão de Homicídios apresentar uma TEA de 34,12%, que está acima da média de 22,76%, porém abaixo da TEA da Delegacia de Homicídios de Icoaraci (49,66%) e da Seccional de Icoaraci (58,25%). Em que pese ser uma unidade policial com especialização temática, a circunscrição da Divisão de Homicídios abrange todo o território do estado do Pará, diferentemente da Delegacia de Homicídios de Icoaraci, que é a única delegacia de Belém/PA com especialização temática e territorial.
Este estudo demonstra que a capital paraense, assim como diversos municípios brasileiros (Tabela 21), apresenta sérias dificuldades no que concerne à elucidação de homicídios. A cada 10 homicídios registrados em Belém/PA, cerca de 8 casos ficam sem elucidação. Essa baixa taxa de elucidação deve-se, entre outros fatores, a uma falha na estrutura de investigação dos homicídios.
Na circunscrição do município de Belém/PA, a Polícia Civil do Estado do Pará (PCPA) dispõe de uma única delegacia com dedicação exclusiva à temática dos homicídios e com investigação territorialmente especializada. O modelo de Icoaraci é um excelente paradigma para a Polícia Civil do Estado do Pará. A partir da criação da Delegacia de Homicídios de Icoaraci, ambas unidades policiais com circunscrição naquele distrito apresentam elevadas taxas de elucidação dos homicídios investigados. Verifica-se que a implementação da delegacia especializada, com delimitação temática e territorial, não somente apresenta reflexos positivos nas suas próprias investigações de homicídios, como também naquelas conduzidas pela unidade seccional de Icoaraci.
À exceção da Delegacia de Homicídios de Icoaraci, não há em Belém/PA outra unidade com a especialização temática e territorial. Em que pese a existência da Divisão de Homicídios no âmbito da estrutura organizacional da PCPA, não foram criadas na capital paraense delegacias especializadas com circunscrições delimitadas.
Essa falha estrutural, aparentemente, sobrecarrega as unidades policiais dos bairros, as quais, além da investigação dos homicídios, precisam atender a toda sorte de demandas criminais. Dessa forma, o crime de homicídio não receberia a atenção e dedicação necessárias para a sua elucidação, o que pode ser uma das causas para os baixos indicadores de elucidação desvelados nesta pesquisa. Portanto, a criação de unidades especializadas em investigação de homicídios parece constituir o modelo mais indicado para o enfrentamento a este tipo de crime.
Os resultados apresentados nesta pesquisa, e corroborados pela literatura, sugerem que a investigação dos homicídios em Belém/PA está muito baseada na prisão em flagrante, ou seja, na pronta resposta estatal. Em casos mais complexos, em que não se sabe de início a autoria do homicídio, dificilmente a investigação tem êxito na elucidação do crime.
Recomenda-se, como estudo futuro, uma pesquisa qualitativa para avaliar a percepção dos policiais quanto às baixas taxas de elucidação de homicídios dolosos em Belém/PA. Além disso, sugere-se estudos a respeito do fluxo de justiça criminal na capital paraense, analisando a taxa percentual de denúncias oferecidas pelo Ministério Público e de sentenças condenatórias prolatadas pelo Poder Judiciário nos casos de homicídios dolosos, visando à identificação dos principais entraves enfrentados por cada órgão participante do sistema de justiça criminal e à adoção de medidas conjuntas para o aprimoramento da resposta estatal às violações ao mais nobre e fundamental direito humano: a vida.
ADDINGTON, Lynn. Using national incident-based reporting system
murder data to evaluate clearance predictors: a research note.
ALDERDEN, Megan; LAVERY, Timothy. Predicting homicides
clearance in Chicago: investigating disparities in predictors
across different types of homicides.
BLACK, D. The behavior of law. New York: Emerald Group Publishing, 1976.
BRAGA, Anthony; DUSSEAULT, Desiree. Can homicide detectives
improve homicide clearance rates?.
BRASIL.
CANO, Ignacio; DUARTE, Thaís Lemos. A mensuração da impunidade
no sistema de justiça criminal do Rio de Janeiro.
CERQUEIRA, Daniel. Atlas da Violência 2021. São Paulo: Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 2021.
COSTA, A. T. M. “O inquérito policial no Distrito Federal”. Cadernos Temáticos da Conseg, vol. 6, p. 53-64, 2009.
COSTA, A. T. M.; ZACKESKI, C. M.; MACIEL, W. C. “Investigação e processamento dos crimes de homicídio na área metropolitana de Brasília”. Revista Brasileira de Segurança Pública. São Paulo, vol. 10, p. 36-54, mar. 2016.
FÓRUM BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA. 15º Anuário Brasileiro de Segurança Pública. São Paulo: Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 2021. Disponível em: https://forumseguranca.org.br/wp-content/uploads/2021/10/anuario-15-completo-v7-251021.pdf. Acesso em: 10 jun. 2021.
INSTITUTO SOU DA PAZ. Onde mora a impunidade?. São Paulo: Instituto Sou da Paz, 2017. Disponível em: http://www.soudapaz.org/upload/pdf/index_isdp_web.pdf. Acesso em: 10 jun. 2021.
INSTITUTO SOU DA PAZ. Onde mora a impunidade?. São Paulo: Instituto Sou da Paz, 2019. Disponível em: http://soudapaz.org/wp-content/uploads/2019/11/index_isdp_web.pdf. Acesso em: 10 jun. 2021.
INSTITUTO SOU DA PAZ.
INSTITUTO SOU DA PAZ.
LITWIN, Kenneth. A multilevel multivariate analysis of factors
affecting homicide clearance.
LITWIN, Kenneth; XU, Yili. The dynamic nature of homicide
clearances: a multilevel model comparison of three time periods.
MATTAR, Fauze Najib.
MBEMBE, Achille.
MISSE, Michel; VARGAS, Joana. O Fluxo do Processo de
Incriminação no Rio de Janeiro na década de 50 e no período de
1997-2001: comparação e análise
LIEM, M., et al. “Homicide clearance in Western Europe”. European Journal of Criminology, vol. 16, 2018.
MORAES, Ademárcio de; PASSOS, Andréa da Silveira; GONÇALVES,
Charles Azevedo; CAVALCANTE, Dayane Gomides; CARVALHO, Ellen
Márcia Lopes Santos de; SILVA, Fausto José Freitas da; BARBOSA,
Jefferson Fernando; CUNHA, Leandro Arbogast da; AZEVEDO, Lydiane
Maria; GÓIS, Maristela Amaral; JARBAS, Rogers Elizandro (Colabs.).
MORETTIN, Pedro Alberto; BUSSAB, Wilton.
PLATERO, Klarissa Almeida Silva; VARGAS, Joana Domingues.
Homicídio, suicídio, morte acidental... ‘O que foi que
aconteceu?’.
RATTON, José Luiz; CIRENO, Flávio. Violência Endêmica –
Homicídios na Cidade do Recife: dinâmica e fluxo no Sistema de
Justiça Criminal.
RIBEIRO, Ludmila; LIMA, Flora Moara. Será que vai virar
processo? Determinantes da elucidação dos homicídios dolosos em
uma cidade brasileira.
RICHARDSON, Roberto Jarry.
RIEDEL, Marc. Homicide arrest clearances: a review of the
literature.
RIFIOTIS, T. “Fluxo da justiça criminal em casos de homicídios dolosos na região metropolitana de Florianópolis entre os anos de 2000 e 2003”. Florianópolis: UFSC, 2006. Mimeo.
RIFIOTIS, Theophilos; VENTURA, Andresa Burigo; CARDOSO,
Gabriela Ribeiro. Reflexões críticas sobre a metodologia do estudo
do fluxo de justiça criminal em caso de homicídios
dolosos.
UNODC – UNITED NATIONS OFFICE ON DRUGS AND CRIME.
VARGAS, Joana Domingues; RODRIGUES, Juliana Neves Lopes.
Controle e cerimônia: o inquérito policial em um sistema de
justiça criminal frouxamente ajustado.