Violence against women
Characterization of crimes in cases of non-compliance with emergency protective measures
DOI:
https://doi.org/10.31060/rbsp.2024.v18.n2.1894Keywords:
Crimes, Gender, ProtectionAbstract
Violence against women is a complex phenomenon and requires further studies to understand its multiple determinations, for better prevention and confrontation by security and protection agencies. The objective of this study is to characterize the crime of non-compliance with a protective measure, provided for in art. 24-A, of Law No. 11,340/2006, committed in the years 2019 to 2021, in the municipality of Ananindeua, Pará, and registered at the Women's Service Police Station. To this end, the research had a documentary character, and was quantitative and descriptive in nature, analyzing data collected from the System of the Public Security Secretariat of the State of Pará. The results indicate that there is little quantitative fluctuation in records of occurrences throughout the period. The crimes occurred more frequently on Sundays and in the morning, with the majority of perpetrators being former intimate partners of the victim. The main crime committed in conjunction with non-compliance was threat and the greatest violence committed was psychological and moral. The study concludes that non-compliance with protective measures is mostly committed by former intimate partners, on weekends, at the victim's home and the main violence is psychological. These data are important to deepen studies in this area and collaborate with the work of professionals who work to combat gender-based violence.
Downloads
References
BARRAL, Delmira da Silva; SANTOS, Thays Suelen Brito; RAMOS, Edson Marcos Leal Soares; ALMEIDA, Ernestina Cilá Russo de; ALVES, Manuel António. Caracterização dos casos de violência doméstica contra a mulher em Marituba, Pará, Brasil. In: RAMOS, Edson Marcos Leal Soares; COSTA, Ivone Freire; CHAVES, Sônia Cristina Lima; ZAGAHIB, André Luiz Nunes; GOMES, Maria Regina Lopes; ZANETTE, Edgard Vinicius Cacho; FERNANDES, Fernandina Lopes; ALMEIDA, Silvia dos Santos de; REIS, Leonardo Naves dos; RIBEIRO JR., Humberto. Segurança e Defesa: cidades, criminalidades, tecnologias e diversidades. 1 ed. Praia, Cabo Verde: Uni-CV, 2019, p. 85-95.
BRASIL. Congresso Nacional. Lei Nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do Art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal; e dá outras providências. Brasília/DF: Diário Oficial da União, seção1, p. 1, 8 ago. 2006.
BRASIL. Congresso Nacional. Lei Nº 13.641, de 3 de abril de 2018. Altera a Lei Nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para tipificar o crime de descumprimento de medidas protetivas de urgência. Brasília/DF: Diário Oficial da União, seção 1, p. 1, 4 abr. 2018.
CASTRO, Ana Cleiry Silva de; FERREIRA, Natalia Bonora Vidrih. Violência doméstica e as alterações no descumprimento das medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha implementadas pela Lei 13.641/2018 em estudo em um município do interior do Estado de Rondônia. Revista Farol, Rolim de Moura, v. 13, n. 13, p. 40-60, jul. 2021.
COELHO, Alexandra Miranda. Crenças e atitudes dos agentes policiais face à violência contra a mulher. 2010. 97 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Forenses) – Faculdade de Medicina, Universidade do Porto, Porto, 2010.
COSTA, Cibele Tiphane de Sousa; OLIVEIRA, Eliany Nazaré; COSTA, Silvinha de Sousa; FÉLIX, Tamires Alexandre; ELOIA, Suzana Mara Cordeiro; SANTOS, Francisco Diógenes dos. Violência contra a mulher: fatos e contextos de boletins de ocorrências. Tempus: Actas de Saúde Coletiva, Brasília, v. 8, n. 4, p. 177-188, dez. 2015.
CUNHA, Rogério Sanches; PINTO, Ronaldo Batista. Violência Doméstica: Lei Maria da Penha comentada artigo por artigo. 8 ed. atual. e ampl. Salvador: JusPodivm, 2019.
CURIA, Beatriz Gross; GONÇALVES, Victória Dias; ZAMORA, Júlia Carvalho; RUOSO, Aline; LIGÓRIO, Isadora Silveira; HABIGZANG, Luísa. Produções científicas brasileiras em Psicologia sobre violência contra mulher por parceiro íntimo. Psicologia: Ciência e Profissão, Brasília, n. 40, 2020. DOI: https://doi.org/10.1590/1982-3703003189184.
DIAS, Maria Berenice. Lei Maria da Penha: A efetividade da lei 11.340/2006 de combate á violência doméstica e familiar contra a mulher. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012.
DUTRA, Maria de Lourdes; PRATES, Paula Licursi; NAKAMURA, Eunice; VILELA, Wilza Vieira. A configuração da rede social de mulheres em situação de violência doméstica. Ciência & Saúde Coletiva, Rio de Janeiro, v. 18, n. 5, p. 1293-1304, 2013. DOI: https://doi.org/10.1590/S1413-81232013000500014.
FAPESPA – Fundação Amazônia de Amparo a Estudos e Pesquisas. Anuário Estatístico do Pará 2022. 7 ed. Pará: Fapespa, 2022.
GADONI-COSTA, Lila Maria; ZUCATTI, Ana Paula Noronha; DELL´AGLIO, Débora Dalbosco. Violência contra a mulher: levantamento dos casos atendidos no setor de psicologia de uma delegacia para a mulher. Estudos de Psicologia, Campinas, v. 28, p. 219-227, jun. 2011. DOI: https://doi.org/10.1590/S0103-166X2011000200009.
GARCIA, Leila Posenato; SILVA, Gabriela Drummond Marques da. Violência por parceiro íntimo: perfil dos atendimentos em serviços de urgência e emergência nas capitais dos estados brasileiros, 2014. Cadernos de Saúde Pública, Rio de Janeiro, v. 34, n. 4, 2018. DOI: https://doi.org/10.1590/0102-311X00062317.
GIL, A. C. Métodos e técnicas de pesquisa social. 6. ed., São Paulo: Atlas, 2008.
GOMES, C. A.; BATISTA, M. F. Feminicídio: paradigmas para análise da violência de gênero com apontamentos à Lei Maria da Penha. Anais do VII Seminário de Pesquisa Interdisciplinar. Unisul, Santa Catarina, 2015.
GUIMARÃES, Maisa Campos; PEDROZA, Regina Lucia Sucupira. Violência contra a mulher: problematizando definições teóricas filosóficas e jurídicas. Psicologia & Sociedade, Recife; Belo Horizonte, v. 27, n. 2, p. 256-266, 2015. DOI: https://doi.org/10.1590/1807-03102015v27n2p256.
KAPPAUN, Aneline. O enfrentamento da violência de gênero: análise do poder coercitivo de proteção à mulher que tipificou o crime de descumprimento de medida protetiva de urgência. Anais do Seminário Internacional em Direitos Humanos e Sociedade. v. 1. Criciúma/SC: Unesc, 2018.
KRONBAUER, José Fernando Dresch; MENEGHEL, Stela Nazareth. Perfil da violência de gênero perpetrada por companheiro. Revista de Saúde Pública, São Paulo, v. 39, n. 5, p. 695-701, 2005.
MAGALHÃES JR, C. A. O.; BATISTA, M. C. Metodologia da pesquisa em educação e ensino de ciências. 1.ed., Maringá: Massoni, 2021.
MAGALHÃES, Júlia Renata Fernandes de; GOMES, Nadirlene Pereira; ESTRELA, Fernanda Matheus; SILVA, Andrey Ferreira da; CARVALHO, Milca Ramaiane da Silva; PEREIRA, Álvaro; CRUZ, Moniky Araújo da; CARNEIRO, Jordana Brock. Significados da dinâmica familiar por homens que reproduziram a violência doméstica. Acta Paulista de Enfermagem, São Paulo, v. 34, p. 1-7, 2021.
MASCARENHAS, Márcio Dênis Medeiros; TOMAZ, Gabriela Rodrigues; MENESES, Gabriel Medina Sobreira de; RODRIGUES, Malvina Thais Pacheco; PEREIRA, Vinícius Oliveira de Moura; CORASSA, Rafael Bello. Análise das notificações de violência por parceiro íntimo contra mulheres, Brasil, 2011-2017. Revista Brasileira de Epidemiologia, São Paulo, v. 23, supl. 1, 2020.
MIRANDA, Bruna Woinorvski; PREUSS, Lislei Teresinha. As silhuetas da violência contra a mulher em tempos de pandemia. Sociedade em Debate, Pelotas, v. 26, n. 3, p.74-89, 2020.
NORAT, Adriana Barros; ALMEIDA, Fernanda Marinho Corrêa de; ALMEIDA, Silvia dos Santos de; RAMOS, Edson Marcos Leal Soares; BERNARDO, Alethea Maria Carolina Sales. Violência doméstica e familiar contra a mulher, em Belém-Pará, durante o período da pandemia da Covid-19. Revista SUSP, Brasília, v. 1, n. 1, p. 65-77, jan./jun. 2021.
PARÁ. Governo do Pará. Delegacia Geral de Polícia do Estado do Pará. Portaria Nº 130/2018, de 08 de outubro de 2018. Dispõe sobre a criação da Divisão de atendimento à Mulher vítima de violência doméstica e familiar – DEAM Ananindeua. Pará: Boletim Interno, nº 045, p. 3, 11 out. 2018.
PASINATO, Wânia. Oito anos de Lei Maria da Penha. Entre avanços, obstáculos e desafios. Estudos Feministas, Florianópolis, v. 23, n. 2, p. 533-545, 2015.
PESTANA, Jesika Thamires da Silva; SANTOS, Emmanuela Kethully Mota dos; SILVA, Aline Maria de Melo; ROCHA, Camila Maria da; NASCIMENTO, Gabriele Amorim do; RODRIGUES, Isabela Silva; SILVA, Maria Camila da; MONTEIRO, Thalice Michielle de Queiroz. Epidemia invisível: perfil epidemiológico de mulheres vítimas de violência doméstica no Estado de Pernambuco entre 2015 e 2019. Brazilian Journal of Development, Curitiba, v. 7, n. 6, p. 64290-64308, 2021.
POSSEBON, Laís Grás. A atipicidade criminal da desobediência às medidas protetivas da Lei Maria da Penha: proteção sem punição gratuita. Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, n. 18, p. 75-101, 2017.
ROSA, Doriana Ozólio Alves; RAMOS, Renata Cristina de Souza; GOMES, Talita Munick Vieira; MELO, Elza Machado de; MELO, Victor Hugo. Violência provocada pelo parceiro íntimo entre usuárias da Atenção Primária à Saúde: prevalência e fatores associados. Saúde em Debate, Rio de Janeiro, v. 42, esp. 4, p. 67-80, dez. 2018.
ROVINSKI, Sonia Liane Reichert. Dano Psíquico em mulheres vítimas de violência. Rio de Janeiro: Lumen, 2004.
SAFFIOTI, Heleieth. Gênero, patriarcado, violência. São Paulo: Fundação Perseu Abramo, 2004.
SILVA, Claudia Maria da; SILVA, Fagner Goes. Lei Maria da Penha: reflexões sobre as medidas protetivas de urgência. Revista Ipanec, v. 1, n. 1, p. 41-51, 2020.
SILVA, Lídia Ester Lopes da; OLIVEIRA, Maria Liz Cunha de. Violência contra a mulher: revisão sistemática da produção científica nacional no período de 2009 a 2013. Ciência & Saúde Coletiva, Rio de Janeiro, v. 20, n. 11, p. 3523-3532, 2015.
SILVA, Paulo Vasconcellos; JORGE, Tania Araujo. Análise de conteúdo por meio de nuvem de palavras de postagens em comunidades virtuais: novas perspectivas e resultados preliminares. In: COSTA, António Pedro; OLIVEIRA, Cleonilde; SYNTHIA, Ellen; RIBEIRO, Jaime; PRESADO, Helena; BAIXINHO, Cristina. Atas do 8º Congresso Ibero-Americano em Investigação Qualitativa: Investigação Qualitativa em Saúde. Aveiro/Portugal: Ludomedia, 2019, p. 41-48.
WILHELM, Fernanda; TONET, Jaqueline. Percepção sobre a violência doméstica na perspectiva de mulheres vitimadas. Psicologia Argumento, Curitiba, v. 25, n. 51, p. 401-412, 2007.
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
Copyright (c) 2024 Revista Brasileira de Segurança Pública
![Creative Commons License](http://i.creativecommons.org/l/by/4.0/88x31.png)
This work is licensed under a Creative Commons Attribution 4.0 International License.
Licensing
The Brazilian Journal of Public Security uses the Creative Commons License as a form of licensing for its published works. The license used follows the CC BY 4.0 - Attribution 4.0 International model.
To see the permitted rights please go to the full licence or to our Copyright and Licensing page.