Código de ética e Responsabilidades
Código de Ética da Revista Brasileira de Segurança Pública
Toda a equipe editorial, autores/as e avaliadores/as, devem estar em conformidade com o Código de Ética da RBSP.
Normas Éticas para Pesquisa e Publicação na Revista Brasileira de Segurança Pública
Ao adotar e promover as normas éticas de pesquisa, na avaliação dos textos submetidos, a Revista Brasileira de Segurança Pública reafirma seu compromisso não só com a excelência acadêmica, mas também com a proteção dos direitos e bem-estar dos participantes envolvidos em pesquisas. Nossa abordagem visa garantir a conformidade ética e reflete a responsabilidade compartilhada entre autores, revisores e editores na construção de um ambiente acadêmico íntegro e confiável. Destacamos que, ao submeterem seus trabalhos à Revista, os autores concordam em seguir essas normas éticas, sendo a transparência fundamental para fortalecer a credibilidade do texto submetido e assegurar a confiança de nossos leitores, revisores e colaboradores.
Ademais, encorajamos os autores a incorporarem, sempre que possível, declarações éticas adicionais em seus textos, proporcionando uma visão abrangente das práticas adotadas para resguardar a integridade da pesquisa. Essas declarações podem incluir informações sobre métodos de obtenção de consentimento informado, procedimentos para proteção de dados sensíveis e detalhes sobre a aprovação ética recebida. A seguir, apresentamos alguns pontos fundamentais que os autores devem ter consideração caso pretendam submeter seus textos à RBSP, especialmente durante a condução de suas pesquisas:
1) Consentimento Informado:
- A RBSP recomenda que os autores que submetam seus textos à Revista possuam aprovação do Comitê de Ética em Pesquisa, por meio do CAAE, mas é obrigatório informar no texto como se deu o consentimento de todos os participantes envolvidos na pesquisa que deu origem ao texto submetido, garantindo compreensão adequada sobre a natureza e o propósito do estudo.
a. Proteção de Vulneráveis:
Estudos envolvendo participantes vulneráveis, como menores, requerem consentimento
informado dos pais ou responsáveis legais.
2) Anonimato dos Participantes:
- A Revista Brasileira de Segurança Pública (RBSP) reforça a importância do anonimato dos participantes das pesquisas que deram origem aos textos publicados como uma norma ética fundamental. Os autores são orientados a adotar medidas que garantam a confidencialidade e proteção da identidade dos envolvidos em seus textos de pesquisas.
- Ao submeter manuscritos, é recomendado que os autores explicitem as estratégias implementadas para assegurar o anonimato, seja por meio da remoção de informações identificadoras ou pela utilização de códigos seguros que vinculem os dados.
3) Abordagem Alternativa - Participação Consciente e Acordada com os participantes e avaliações dos Comitês de Ética
A RBSP reconhece que as práticas éticas em pesquisa vão além de uma avaliação externa. Entendemos e valorizamos a importância da participação consciente e acordada dos envolvidos nos estudos publicados pela Revista.
- Deste modo, não tornamos obrigatória a aprovação em Comitês de Ética em Pesquisa. Em vez disso, encorajamos os autores a demonstrarem de maneira robusta como os procedimentos éticos foram discutidos, acordados e consentidos diretamente com os participantes.
- Destacamos que, caso os autores tenham optado por submeter a pesquisa a um Comitê de Ética, a RBSP está aberta a disponibilizar as informações relacionadas a esse processo em sua página. Assim, valorizamos a transparência e a diversidade de abordagens éticas, reconhecendo que diferentes contextos de pesquisa podem exigir diferentes estratégias para garantir a integridade e respeitar os direitos dos participantes.
4) Revisão Ética:
- A revista reserva-se o direito de solicitar evidências de que houve respeito aos procedimentos éticos para todos os estudos envolvendo seres humanos. Os editores e/ou revisores podem questionar os autores sobre aspectos éticos específicos durante o processo de revisão, o que pode incluir desde a aprovação pelo Comitê de Ética em Pesquisa, perpassando ainda o armazenamento das informações e os procedimentos adotados para a garantia do anonimato.
- Tratamento de Má Conduta e Correção de Erros:
- Em caso de suspeita de má conduta, os editores seguirão as diretrizes da RBSP, buscando respostas dos autores envolvidos e acionando investigações apropriadas.
- Erros, imprecisões ou declarações enganosas devem ser corrigidos prontamente e destacados adequadamente para manter a integridade do registro acadêmico.
- Caso os autores não apresentem as informações solicitadas a contendo e/ou não respondam de forma diligente ao processo de questionamento acerca dos procedimentos éticos, a RBSP se reserva o direito de não publicar o estudo.
Autoria
A contribuição dos autores deve ser encaminhada para a Revista Brasileira de Segurança Pública, destacando como os coautores colaboraram na redação e/ou na pesquisa.
Será considerado autor aquele que realizou contribuição intelectual no processo de pesquisa e escrita do trabalho submetido. Enquanto, para a condição de coautores serão considerados os participantes que realizaram contribuição acadêmica em ao menos dois dos seguintes pontos: na concepção e desenho da pesquisa, na coleta, processamento, interpretação e análise dos dados e participação na escrita de partes do texto.
Ineditismo e originalidade
O texto submetido deve ser inédito, cabendo ao autor garantir que o manuscrito não está sendo analisado por nenhuma outra revista nem foi publicado anteriormente;
Caso o artigo tenha sido fruto de texto anterior, essa informação deve ser disposta de forma clara, devendo ser expressamente informada ao editor;
Pressupõe-se que os dados são verídicos, com o seguimento de metodologias de pesquisa;
Cópias e manipulações de informações não são aceitos. Para evitá-los, os editores submetem os textos a um software anti-cópia antes de ser encaminhado aos pareceristas;
Caso haja casos de cópia, os autores serão avisados e o texto não será encaminhado para pareceristas. Além disso, o autor ficará proibido de fazer uma nova submissão no sistema pelo prazo de dois anos;
Caso a cópia seja verificada somente na etapa de publicação, o texto aceito será rejeitado;
Caso a cópia seja verificada após a publicação do artigo, a revista fará a retratação, se desculpando do equívoco e retirando o trabalho da base de dados da RBSP.
Erros e correções
Os autores se responsabilizam que, caso a publicação tenha algum erro, seja notificado para a Revista Brasileira de Segurança Pública para posterior correção;
Os autores que incorrerem em erros devem escrever uma carta de retratação, informando claramente qual foi o problema e se desculpando perante a comunidade acadêmica pelo equívoco.
Sigilo
Durante o processo de avaliação, os pareceristas não devem discutir com outras pessoas o artigo sob sua responsabilidade, a fim de preservar a originalidade do texto;
Pareceristas que incorram em qualquer prática que configure violação da regra de “revisão às cegas pelos pares” serão excluídos do sistema da RBSP;
Os editores se comprometem a não divulgar qualquer informação durante o processo de avaliação do artigo, nem citar os trabalhos avaliados antes da publicação definitiva dos mesmos.
Conflitos de interesses
Devido ao risco de atingir autores, revisores e editores, a possibilidade da existência de conflitos de interesses, sejam eles de natureza pessoal, financeira, intelectual, profissional, política ou religiosa são cuidadosamente tratadas ao longo do fluxo editorial da RBSP.
Quando existente, os autores dos trabalhos submetidos, devem mencionar os possíveis conflitos de interesses presentes, seja por conflitos entre autores, e ou entidades públicas e privadas.
Todas as questões associadas a conflitos financeiros devem ser mencionadas, inclusive fontes de financiamento da pesquisa;
Os textos são avaliados a partir do mecanismo duplo-cego, o que possibilita transparência e isenção na avaliação e evita possíveis conflitos de interesse. Entretanto, caso o avaliador reconhecer os autores ou a instituição, a equipe editorial da revista deve ser contatada para que se possa verificar a possibilidade de manter a imparcialidade prezada em nosso processo de avaliação.
Caso haja dúvidas sobre questões éticas relacionadas com a possível publicação, deve-se entrar em contato com a RBSP, no endereço eletrônico revista@forumseguranca.org.br, para que a dúvida seja sanada;
Ética em pesquisa
A metodologia aplicada, assim como o respeito aos direitos humanos, deve ter sido preservada durante todo o processo de escrita do manuscrito submetido e também durante sua análise;
Os dados utilizados na publicação devem ser disponibilizados sempre que os pareceristas assim solicitarem, ou sempre que os editores julgarem que estes dados são necessários para a checagem da adequação da análise.
Os autores devem assegurar que ao longo da realização da pesquisa que deu origem ao trabalho, os princípios éticos, as exigências legais vigentes no país e os termos acordados com os participantes da pesquisa foram considerados, realizando todos os cuidados necessário para com esses sujeitos e comunidade científica. Documentação e esclarecimentos referentes a ética das pesquisas podem ser solicitadas pela RBSP sempre que se considerar pertinente.
Ética na RBSP
Reclamações destinadas à RBSP devem ser encaminhadas por e-mail para revista@forumseguranca.org.br, com o objetivo de que medidas possam ser tomadas para a solução da questão.
A RBSP se responsabiliza a avaliar o documento com base no seu mérito acadêmico, a partir de uma política duplo-cega, sem considerar questões como gênero, raça, orientação sexual, origem étnica, crença religiosa etc. O processo de avaliação é realizado, assim, de forma justa e anônima.
A RBSP não cobra nenhuma taxa para que o artigo seja publicado, com o objetivo principal de transparência e de contribuição para o debate do tema de Segurança Pública, assim como a política de acesso livre.
Política de privacidade
Os nomes e endereços informados nesta Revista serão usados exclusivamente para os serviços prestados por esta publicação, não sendo disponibilizados para outras finalidades ou a terceiros.
Detecção de similaridade
Todos os trabalhos submetidos ao fluxo editorial da Revista Brasileira de Segurança Pública são submetidos a detecção de similaridade.
Nosso processo consiste na utilização de uma ferramenta denominada CopySpider que testa documentos buscando por indícios de cópias indevidas de trabalhos já publicados e disponíveis na internet.
Após passar pela avaliação da ferramenta explicitada, caso haja indicação de risco maior que 5% de cópia não referenciada, os membros da equipe editorial são acionados conferindo todos os itens indicados pelo sistema. Sendo constatada a existência de grande similaridade entre o texto submetido e outros trabalhos, o autor é notificado com os respectivos relatórios, feitos pelo sistema Copyspider e pela equipe editorial da revista.
Atentamos que ao longo do fluxo editorial os avaliadores do texto/a equipe editorial podem realizar checagens de plágio, caso entendam que é necessária.
Desse modo, é esclarecido que o texto enviado à RBSP possui cópias indevidas quando o mesmo adapta ou transcreve trechos de outros documentos sem apresentar conformidade com a norma de citações de referências bibliográficas, tal como descrito nas regras de submissão.
Responsabilidades
Toda a equipe editorial, autores e avaliadores, devem estar em conformidade com o Código de Ética da RBSP. Ademais, há responsabilidades específicas de cada cargo, as quais devem ser cumpridas e estão descritas abaixo.
Responsabilidade do(a) Editor(a)
O editor é responsável pela documentação científica e disseminação do conhecimento, atividades relativas ao processo editorial. Além disso, cabe ao editor verificar se os artigos submetidos estão de acordo com às normas editoriais e à política editorial, respeitando o escopo da RBSP. Ademais, o editor se responsabiliza pelo tratamento igualitário dos trabalhos submetidos, com proteção à propriedade intelectual, dos direitos dos autores e do respeito ao Código de Ética.
Responsabilidade do(a) Editor(a) Assistente
O editor assistente tem como função auxiliar as atividades do Editor, assim como assessorar as produções editoriais realizadas pela Revista Brasileira de Segurança Pública.
Responsabilidade dos(das) Assistentes Editoriais
Os assistentes editoriais colaboram na edição da revista, assim como no processo administrativo da avaliação. O suporte para os editores e para os editores assistentes também é parte das funções requeridas.
Responsabilidade do Conselho Editorial
O conselho editorial deve contribuir com a Revista na formulação da política editorial, o que inclui a seleção dos editores assistentes, a indicação de pareceristas e a organização de dossiês, que possam contribuir para maior reconhecimento da RBSP entre os pares.
Responsabilidade do(a) Autor(a)
Cabe ao autor responder às mensagens encaminhadas pelo editor, ceder os dados usados na publicação, caso seja solicitado por pareceristas, informar sobre a sua participação na elaboração do texto e também se retratar caso exista algum equívoco na análise encaminhada à RBSP.
Responsabilidades dos avaliadores
A qualidade dos artigos publicados na RBSP é garantida pela avaliação por pares feitas de forma criteriosa e profissional pelos pareceristas cadastrados em nossa base de dados. Assim, as responsabilidades dos pareceristas são: manter o contato atualizado no sistema da RBSP; responder às mensagens encaminhadas pelas editoras (inclusive, indicando a não disponibilidade para avaliação); rigor na revisão do texto encaminhado; sigilo do material revisto enquanto ele não for publicado; envio do parecer no prazo estipulado pela Revista, de forma a não atrasar o fluxo editorial. Logo, os pareceristas devem prezar pela conduta ética e pela pronta resposta às mensagens enviadas pelas editoras.
