Como tem sido planejada a Segurança Pública no Brasil?

Análise dos Planos e Programas Nacionais de Segurança implantados pós-redemocratização

  • Marlene Inês Spaniol Brigada Militar (PM/RS)
  • Martim Cabeleira Moraes Jr Brigada Militar (PM/RS)
  • Carlos Roberto Guimarães Rodrigues Brigada Militar (PM/RS)
Palavras-chave: Segurança Pública, Planos Nacionais, Planejamento, Prevenção Criminal, Políticas Públicas

Resumo

: O presente artigo visa analisar as motivações e os objetivos propostos na elaboração dos Planos e Programas Nacionais de Segurança Pública lançados após o advento da Constituição Federal de 1988, que são: Os Planos de 1991, de 2000, de 2003, o Programa de 2007, mais conhecido como PRONASCI, a Reestruturação da Estratégia Nacional de Segurança Pública nas Fronteiras (a ENAFRON) em 2011, o Pacto nacional pela redução de homicídios de 2015, o Plano elaborado em 2016 e lançado em 2017, além do Plano decenal 2018-2028 recentemente lançado e aprovado pelo Conselho do SUSP. O objetivo é analisar as reformulações propostas no campo da segurança pública ao longo dos últimos 30 (trinta) anos, sendo que a análise foi feita com base nos textos formais e considerados os contextos em que cada plano esteve inserido, bem como as legislações correlatas que operacionalizaram as ações previstas nos planejamentos. O método utilizado foi o de análise documental, levantando-se hipóteses sobre os avanços e (des)continuidades na segurança pública. As principais conclusões estão alinhadas com a noção de não haver continuidade necessária na implantação de políticas de segurança pública e, em consequência, não se conseguir prevenir e reduzir a criminalidade. Também se percebe que, na quase totalidade, a população em geral não opina no processo de construção dos planos analisados. Finalmente a grande crítica é a de que os planejamentos são centralizados, sem a participação esperada na sua elaboração e em seus desdobramentos, assim como há falha no acompanhamento e avaliação das ações previstas nos planos.

Biografia do Autor

Marlene Inês Spaniol, Brigada Militar (PM/RS)
Pós-doutoranda do PPG em Ciências Criminais da PUCRS, Doutora em Ciências Sociais do PPGCS da PUCRS, Mestre em Ciências Criminais pela PUCRS, Especialista em Segurança Pública e Cidadania pelo IFCH da UFRGS e Justiça Criminal pela PUCRS. Integrante dos Grupos de Pesquisa em Políticas Públicas de Segurança e Administração da Justiça Penal (GPESC) e Gestão Integrada da Segurança (GESEG) da PUCRS, Capitã da Reserva Remunerada da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Sul (BM/RS), Sócia e Conselheira do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) e  Professora de Pós-Graduação na Uniritter. E-mail: marlenespaniol@hotmail.com.
Martim Cabeleira Moraes Jr, Brigada Militar (PM/RS)
Mestre em Sociologia pela UFRGS, integrante do Grupo de Pesquisa em Políticas Públicas de Segurança e Administração da Justiça Penal (GPESC) da PUCRS, Tenente Coronel da Reserva Remunerada da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Sul (BM/RS),  Especialista em Segurança Cidadã pelo IFCH da UFRGS e em Segurança Pública pela PUCRS. Especialista em Educação de Trânsito pela FIJO/PUCRS. Bacharel em Direito e Licenciado em Filosofia. Membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), Professor da Faculdade Mário Quintana (FAMAQUI) e do grupo Verbo Jurídico Educacional. E-mail: moraes51@terra.com.br.
Carlos Roberto Guimarães Rodrigues, Brigada Militar (PM/RS)
Mestre em Segurança Cidadã pelo Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da UFRGS e Instituto Latino-Americano de Estudos Avançados (UFRGS/IFCH/ILEA/PPGSeg), Especialista em Segurança Pública e Cidadania pelo IFCH da UFRGS, Coronel da Reserva Remunerada  da  Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Sul (BM/RS); Professor de Pós-Graduação da Uniritter e do grupo Verbo Jurídico Educacional. E-mail: guimacorg@gmail.com.
Publicado
2020-09-30
Seção
Dossiê Segurança e Justiça Criminal