Tentativas de municipalização da segurança pública no Brasil

uma análise da PEC 95/1995 à Lei 13.022/2014

  • Kayan Acassio da Silva Prefeitura Municipal de Curitiba
Palavras-chave: Segurança pública, Municipalização, Estatuto Geral das Guardas Municipais, Polícia municipal

Resumo

Este trabalho versa sobre a municipalização da segurança pública e sua viabilidade no ordenamento jurídico pátrio, focando especialmente nas proposituras de emenda à Constituição que buscaram acrescentar as Guardas Municipais ao rol de órgãos legitimados para exercerem a segurança pública. Para tanto, apresenta-se inicialmente a conceituação de segurança pública, seguida da sua organização no Brasil e da análise do Estatuto das Guardas Municipais, verificando os seus pontos controversos. Por fim, traça-se o esboço do que poderia ser realizado, a fim de tornar a atuação policial no Brasil compatível com uma política verdadeiramente comprometida com a melhoria da sensação de segurança.

Biografia do Autor

Kayan Acassio da Silva, Prefeitura Municipal de Curitiba
Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Paraná. Especialista em Direito Administrativo Aplicado pelo Instituto Bacellar. Pós-graduando em Administração Pública pelo IMAP - Prefeitura de Curitiba. Oficial da Reserva R/2 do Exército Brasileiro. Foi Cadete da Academia Militar das Agulhas Negras entre 2015 e 2017. Atualmente é Ouvidor da Guarda Municipal de Curitiba.
Publicado
2019-12-20