Segurança pública e ordem pública: apropriação jurídica das expressões à luz da legislação, doutrina e jurisprudência pátrios

  • Renato Sérgio de Lima Fórum Brasileiro de Segurança Pública
  • Guilherme Amorim Campos da Silva Rubens Naves, Santos Jr. Hesketh Escritórios Associados de Advocacia
  • Priscilla Soares de Oliveira Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Palavras-chave: Legislação, Ordem pública, Mandatos policiais

Resumo

Este artigo objetiva expor a utilização legal dos termos segurança pública e ordem pública, por meio do levantamento e mapeamento da apropriação de tais expressões pela legislação, doutrina e jurisprudência brasileiras, oferecendo considerações jurídicas a respeito. A metodologia de trabalho consistiu em: seleção da legislação pertinente, em âmbito federal; classificação dos artigos que faziam referência aos conceitos de segurança e ordem públicas segundo sua similitude de significação; pesquisa de jurisprudência relativa à legislação encontrada; e análise do material juntamente com a doutrina correspondente, a fim de confirmar a classificação proposta ou contrapô-la conforme o resultado da investigação. Este estudo pode concluir que existe extrema dificuldade em definir ordem pública, mesmo que parte da jurisprudência prelecione que se trata do “acautelamento do meio social”. Nesse contexto, buscou-se mostrar que o conceito deve ser investigado por sua negativa, isto é, pelo que não pode ser.

Biografia do Autor

Renato Sérgio de Lima, Fórum Brasileiro de Segurança Pública
Doutor em Sociologia pela USP. Possui Pós Doutorado pelo Instituto de economia da Unicamp. Membro do Conselho de Administração do FBSP.
Guilherme Amorim Campos da Silva, Rubens Naves, Santos Jr. Hesketh Escritórios Associados de Advocacia
Mestre (2002) e Doutor (2010) em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Integra atualmente a Diretoria do Instituto Brasileiro de Estudos Constitucionais e o Conselho Curador da Fundação Gol de Letra. Advogado, é sócio integrante de Rubens Naves, Santos Jr. Hesketh Escritórios Associados de Advocacia.
Priscilla Soares de Oliveira, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Mestranda em Filosofia do Direito pela PUC-SP. Bacharel em Ciências Sociais pela Universidade de São Paulo e em Direito pela PUC-SP. Atuou como advogada da área Direito do Terceiro Setor no Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh Escritórios Associados de Advocacia
Publicado
2013-02-28