A proteção de dados pessoais no Espaço de Liberdade, de Segurança e de Justiça da União Europeia

  • Pedro Miguel Alves Ribeiro Correia
  • Inês Oliveira Andrade de Jesus
Palavras-chave: Proteção de dados pessoais. União Europeia. Sistemas de informação. Espaço de Liberdade, de Segurança e de Justiça. Eurodac.

Resumo

Este artigo aborda a problemática da proteção de dados pessoais no Espaço de Liberdade, de Segurança e de Justiça da União Europeia. São apresentados e contextualizados os principais sistemas de informação europeus de grande escala. É dada ênfase aos problemas de liberdade, segurança e justiça associados a estes sistemas de informação, com particular destaque para os problemas intrínsecos à revisão do Eurodac. Finalmente é feita uma reflexão sobre os interesses conflitantes envolvidos: por um lado, a necessidade de proteção da privacidade dos cidadãos, em particular dos grupos mais vulneráveis; por outro, o imperativo dos Estados-Membros em garantir a proteção dos seus cidadãos contra fenômenos globais prementes como o terrorismo e a criminalidade organizada.

Biografia do Autor

Pedro Miguel Alves Ribeiro Correia
Doutorado em Ciências Sociais na Especialidade de Administração Pública - Universidade Técnica de Lisboa (UTL) e Licenciatura em Estatística de Gestão de Informação - Universidade Nova de Lisboa (NOVA). Professor de Administração Pública e Análise de Dados no Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (ISCSP) - Universidade de Lisboa (ULisboa). Investigador Integrado do Centro de Administração e Políticas Públicas (CAPP) - ISCSP-ULisboa. Consultor da Direção-Geral da Política de Justiça (DGPJ) do Ministério da Justiça de Portugal.
Inês Oliveira Andrade de Jesus
Doutoranda em Direito na Universidade Nova de Lisboa (NOVA), Mestre em Direito pela Universidade Nova de Lisboa (NOVA) e Licenciada em Direito pela Universidade Nova de Lisboa (NOVA). Consultora da Direção-Geral da Política de Justiça (DGPJ) do Ministério da Justiça de Portugal.