Informações sobre criminalidade no Brasil sob a ótica dos pressupostos dos dados abertos governamentais e da Lei de Acesso à Informação

  • Gerda Graciela Rodrigues de Oliveira
  • Simone Cristina Dufloth
  • Cláudia Júlia Guimarães Horta
Palavras-chave: Administração pública. Lei de Acesso à Informação. Acesso à informação governamental. Dados abertos. Segurança pública. Criminalidade.

Resumo

O presente artigo tem por objetivo analisar a disponibilização de informações sobre criminalidade nos sítios oficiais dos órgãos de segurança pública dos estados brasileiros, em atendimento aos pressupostos dos dados abertos governamentais e da Lei de Acesso à Informação. Especificamente, o estudo identifica a existência de informações disponibilizadas sobre criminalidade nos sítios oficiais dos órgãos de segurança pública, periodicidade de divulgação, respectivos formatos e nível de abrangência, no que se refere à área de ocorrência dos fatos. A pesquisa caracteriza-se como de natureza exploratória, fundamentada a partir de levantamento bibliográfico e documental com base na literatura da área, legislação pertinente e pesquisa aplicada aos sítios dos órgãos de segurança pública dos 26 estados brasileiros e Distrito Federal. Os resultados da pesquisa evidenciam que 74% dos estados brasileiros disponibilizam informações sobre criminalidade nos sítios oficiais dos órgãos de segurança pública. A maioria desses estados (70%) disponibiliza as informações sobre criminalidade em documentos do tipo texto (PDF ou HTML), mediante relatórios anuais, trimestrais e/ou mensais, atualizadas para o corrente ano, de forma abrangente, desagregando-as em nível de municípios. Conclui-se, portanto, que as informações sobre criminalidade disponibilizadas pelos sítios oficiais dos órgãos de segurança pública dos estados brasileiros atendem parcialmente aos pressupostos dos dados abertos governamentais e da Lei de Acesso à Informação.

Biografia do Autor

Gerda Graciela Rodrigues de Oliveira
Gerente de Projetos de Tecnologia da Informação e Comunicação da Diretoria de Projetos Integrados de TIC da Secretaria de Estado de Defesa Social de Minas Gerais. Pós-graduada (MBA) em TI com ênfase em Engenharia de Software pela Faculdade Pitágoras (2010). Graduada em Ciência da Computação pela Faculdades Integradas de Pedro Leopoldo (2003).
Simone Cristina Dufloth
Doutora em Ciência da Informação e mestre em Ciências e Técnicas Nucleares pela Universidade Federal de Minas Gerais. Bacharel em Administração de Empresas pelo Centro Universitário UNA e em Engenharia Elétrica - Sistemas Eletrônicos pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. É pesquisadora em Ciência e Tecnologia da Fundação João Pinheiro. Atua como docente dos cursos de graduação, especialização e mestrado na Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho e no Centro Universitário UNA.
Cláudia Júlia Guimarães Horta
Pesquisadora e docente da Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho da Fundação João Pinheiro. Pós-Doutora pela Universidade de Oxford, Inglaterra. Doutora e mestre em Demografia pela UFMG e bacharel em Estatística pela mesma universidade.