A impunidade de agentes estatais nos casos julgados pela Corte Interamericana de Direitos Humanos

  • Jorge Zaverucha
  • Rodrigo Leite
Palavras-chave: Corte Interamericana. Violações. Impunidade.

Resumo

O presente trabalho pesquisou os casos em que a Corte Interamericana de Direitos Humanos condenou os países a investigar, julgar e sancionar os agentes estatais, supostamente culpados de violações de direitos humanos, e verificou se a medida foi cumprida ou não. Partiu-se do referencial teórico de legados autoritários, instituições informais e “the rule of (non) law”, no intuito de estabelecer que a impunidade de agentes do Estado que atuam à margem da lei fere o estado de direito, sendo este um dos requisitos para uma democracia de boa qualidade. As sentenças e resoluções da Corte proferidas entre janeiro de 2001 e junho de 2015 que ainda estão em processo de supervisão (não foram totalmente cumpridas) foram analisadas e seus dados, compilados. Como resultado, verificou-se que os Estados não cumpriram sua obrigação de investigar e sancionar os culpados em nenhum caso, refletindo que na América Latina a impunidade resiste até mesmo à pressão de organismos internacionais.

Biografia do Autor

Jorge Zaverucha
Professor do Departamento de Ciência Política da Universidade Federal de Pernambuco - UFPE. Doutor em Ciência Política pela Universidade de Chicago. Mestre em Ciência Política pela Universidade Hebraica de Jerusalém.
Rodrigo Leite
Professor de Direito da Universidade Federal Rural do Semi-Árido - UFERSA. Doutorando em Ciência Política pela Universidade Federal de Pernambuco - UFPE. Mestre em Direito pela Universidade Clássica de Lisboa. Especialista em Direito e Políticas da União Europeia pela Universidade de Salamanca. Graduado em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco - UNICAP.
Publicado
2016-03-31