A polícia na Constituição Federal de 1988: apontamentos sobre a manutenção de um órgão militarizado de policiamento e a sua incompatibilidade com a ordem democrática vigente no Brasil

Autores

  • Gabriela Galiza e Silva
  • Yara Maria Pereira Gurgel

DOI:

https://doi.org/10.31060/rbsp.2016.v10.n1.597

Palavras-chave:

Democracia. Reforma policial. Desmilitarização.

Resumo

O artigo tem como objetivo analisar o Sistema Constitucional de Segurança Pública no que concerne à manutenção de um órgão de policiamento militarizado, e busca demonstrar que a existência de uma polícia como força auxiliar e reserva do Exército não se coaduna com a ordem democrática inaugurada após a promulgação da Constituição Federal de 1988, principalmente em tempos de paz e de estabilidade institucional. Para tanto, explora a proposta que pretende reformar a organização da instituição policial por meio da desmilitarização das polícias estaduais e de sua união em um único corpo policial, de natureza civil.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Gabriela Galiza e Silva

Especialista em Direito Constitucional pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN. Graduada em Direito pela Universidade do Estado do Rio Grande do Norte - UERN.

Yara Maria Pereira Gurgel

Professora de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN. Doutora e mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC-SP. Graduada em Direito pela UFRN.

Referências

ALEXY, Robert. Teoria dos Direitos Fundamentais. Tradução Virgílio Afonso da Silva. 2. ed. São Paulo: Malheiros, 2011.

ANDRADE, Vander Ferreira de. Do direito funda-mental à segurança pública: análise crítica do sistema constitucional de segurança pública brasi-leiro. 2010. 287 f. Tese (Doutorado em Direito) – Pontifícia Universidade Católica, São Paulo, 2010.

ANDRADE, Vinicius Lúcio de. Polícias Militares e De-mocracia: Uma análise Jurídico-Constitucional. In: MAGALHÃES, Huacy Ragner Amaral de (Org.). Refle-xões sobre o Direito Contemporâneo – Estudos em Homenagem ao Professor Ricardo Rabinovich-Berk-man. Recife: Nossa Livraria, 2013. p. 469-490.

ANDRADE, Vinícius Lúcio de; DANTAS, Rafhael Levino. Militares e Segurança Pública: Uma História da Cons-tituinte de 1987-1988. In: HISTÓRIA DO DIREITO: XXIII ENCONTRO NACIONAL DO CONPEDI, 23, 2014, Floria-nópolis. Anais eletrônicos... Florianópolis: UFSC, 2014.

ANISTIA INTERNACIONAL. Informe 2013: O Estado dos Direitos Humanos no Mundo. Tradução Galeno Faé de Almeida. Londres: Anistia Internacional, 2013.

ANJOS, Angelina. Desmilitarização das PMS, tarefa de-mocrática pendente. vi o Mundo, 6 ago. 2013.

BACKES, Ana Luiza; AZEVEDO, Débora Bithiah de; ARAÚJO, José Cordeiro de (Orgs). Audiências Públi-cas na Assembleia Nacional Constituinte: A socie-dade na tribuna. Brasília: Edições Câmara dos De-putados, 2009.

BRASIL. Decreto nº 88.777, de 30 de setembro de 1983. Regulamento para as Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares (R-200).

CARVLHO FILHO, José. Manual de Direito Administrati-vo. 22. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009.

FRANÇA, Andréia da Conceição Pires. Doutrina e legis-lação: os bastidores da política dos militares no Bra-sil (1964-1985). 2009. 185 f. Dissertação (Mestrado em História) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2009.

GOMES, Luiz Flávio. Pesquisa aponta para a desmi-litarização da PM. Instituto Avante Brasil, 1º ago. 2014.

MERTENS, Fábio Alceu. O direito fundamental à segurança pública e o serviço público de se-gurança pública no ordenamento jurídico na-cional. 2007. 117 f. Dissertação (Mestrado em Ciência Jurídica) – Universidade do Vale do Ita-jaí, Itajaí, 2007.

OLIVEIRA, Noelle. O papel da polícia: entenda o que é a desmilitarização da polícia. Portal eBC, 23 jul. 2013.

PINC, Tânia Maria. Treinamento Policial: Um meio de difusão de políticas públicas que incidem na conduta individual do policial de rua. 2011. 246 f. Tese (Douto-rado em Ciência Política) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2011.

SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. 32. ed. São Paulo: Malheiros, 2008.

ZAVERUCHA, Jorge. Relações civil–militares: o legado au-toritário da Constituição brasileira de 1988. In: SAFLATE, Vladimir; TELES, Edson (Org.). O que resta da ditadura: a exceção brasileira. São Paulo: Boitempo, 2010. p. 41-76.

Downloads

Publicado

31-03-2016

Como Citar

GALIZA E SILVA, Gabriela; PEREIRA GURGEL, Yara Maria. A polícia na Constituição Federal de 1988: apontamentos sobre a manutenção de um órgão militarizado de policiamento e a sua incompatibilidade com a ordem democrática vigente no Brasil. Revista Brasileira de Segurança Pública, [S. l.], v. 10, n. 1, p. 142–158, 2016. DOI: 10.31060/rbsp.2016.v10.n1.597. Disponível em: https://revista.forumseguranca.org.br/rbsp/article/view/597. Acesso em: 1 jul. 2025.

Edição

v. 10 n. 1 (2016): Revista Brasileira de Segurança Pública 18

Seção

Artigos

Licença

Copyright (c) 2016 Revista Brasileira de Segurança Pública

Creative Commons License
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.

Licenciamento

A Revista Brasileira de Segurança Pública  usa a Licença Creative Commons como forma de licenciamento para suas obras publicadas. A licença utilizada segue o modelo CC BY 4.0 - Attribution 4.0 International. 

Para consultar os dirietos permitidos direcione-se para a licença completa ou para a nossa página de Direitos dos autores e Licenças.