Os Municípios e a Segurança Pública no Brasil: uma análise da relevância dos entes locais para o financiamento da segurança pública desde a década de 1990

  • Ursula Dias Peres
  • Samira Bueno
  • Gabriel Marques Tonelli
Palavras-chave: Segurança pública, Finanças municipais, Governos locais, Municípios brasileiros.

Resumo

A Constituição Federal de 1988 não atribui um papel de protagonismo aos municípios brasileiros no que tange às políticas de segurança pública. Ao longo dos anos 1990 e 2000, enquanto em outras áreas esses entes foram tornando-se cada vez mais relevantes, agentes da municipalização da educação, saúde e assistência social, por exemplo, o arranjo institucional da segurança pública continuou focado no papel das policiais estaduais e federais. Apesar disso, o crescimento da violência e criminalidade nos centros urbanos, depois inclusive em cidades interioranas e de menor porte, expôs a obrigatoriedade de envolvimento das prefeituras na prevenção e controle da violência. O que temos hoje são municípios, de diferentes portes, que quase triplicaram seus gastos em segurança pública nos últimos 20 anos e gastam 0,08% do PIB (Finbra, 2015) nessa área. Já existem mais de 1000 estruturas de guardas civis em todo país, além de prefeitos que cada vez mais colocam a segurança como prioridade em seus programas de governo, atendendo à pressão social. O propósito deste artigo é analisar esse crescimento da participação local no financiamento da segurança pública, buscando destacar a relação desse ente com a União e os desafios que se colocam no atual cenário federativo.

Biografia do Autor

Ursula Dias Peres
Professora Doutora de Gestão de Políticas Públicas e dos Programas de Mestrado - Mudança Social e Participação Política e Gestão de Políticas Públicas da Escola de Artes, Ciências e Humanidades da Universidade de São Paulo - EACH-USP. Doutora e mestre em Economia pela Fundação Getúlio Vargas - FGV. Graduada em Administração Pública pela FGV .
Samira Bueno
Diretora-executiva do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Mestre e doutoranda em Administração Pública e Governo pela Fundação Getulio Vargas - FGV. Graduada em Ciências Sociais pela Universidade de São Paulo - USP. Pesquisadora colaboradora do Centro de Estudos em Administração Pública e Governo (CEAPG) e do Núcleo de Estudos em Organizações e Pessoas (NEOP), ambos da EAESP/FGV.
Gabriel Marques Tonelli
Graduando em Gestão de Políticas Públicas pela Universidade de São Paulo - USP.
Publicado
2016-09-29