As parcerias público-privadas no sistema prisional como um reflexo do processo de constitucionalização simbólica

  • Daniela Portugal
Palavras-chave: Privatização, Prisão, Inconstitucionalidade

Resumo

O presente estudo trata da inconstitucionalidade das parcerias público-privadas no sistema prisional brasileiro, observandoos motivos não declarados pelo poder público e pelo particular na defesa desta fantasiosa cooperação, como se fossemotivada por um fim único de efetivação de direitos fundamentais, e não por interesses diversos e inconciliáveis. Assim,será abordada a questão da exploração do trabalho carcerário pelo particular como um evidente afastamento dosfundamentos de um Estado que se propõe Democrático de Direito, máxime da dignidade da pessoa humana, uma vezque se trata de uma nova e disfarçada forma de trabalho escravo, desenvolvida mediante a abjeta institucionalizaçãoda dominação do homem pelo homem.

Biografia do Autor

Daniela Portugal
Daniela Portugal é mestranda em Direito Público pela Universidade Federal da Bahia, advogada criminalista, professora de cursospreparatórios para concurso e de cursos de graduação em Direito e pesquisadora da Fundação Baiana de Amparo à Pesquisa.
Publicado
2010-09-01