Transferências voluntárias para ações em segurança pública: o caso do governo mineiro, seus municípios e entidades

  • Ana Clara Martins Albuquerque Universidade Federal de Minas Gerais
  • Ana Paula Karruz Universidade Federal de Minas Gerais
Palavras-chave: transferências voluntárias, convênios, municípios, segurança pública, financiamento

Resumo

As transferências voluntárias, devido a seu potencial de alavancar a capacidade dos governos de implementar políticas públicas, vêm sendo objeto de estudos recentes. No entanto, parte expressiva deles se concentra nas transferências da União, havendo poucas pesquisas acerca das transferências dos estados, bem como das áreas específicas de política favorecidas pelos repasses. O presente trabalho enfoca as transferências voluntárias de Minas Gerais para ações em segurança pública nos municípios mineiros. Abrange os convênios firmados no âmbito da Secretaria de Estado de Defesa Social (SEDS), de 2007 a 2015, cobrindo três gestões estaduais e três municipais. O artigo reporta como esses convênios se distribuem, em diversas dimensões (por órgão concedente, tipo de convenente, porte populacional, nível de criminalidade e ações apoiadas), com atenção especial à trajetória temporal dos repasses e sua expressão no universo de convênios de saída do Estado. Além do número de convênios assinados, interessam os valores de repasses previstos – totais e ponderados pela população do município destinatário. Resultados indicam que os convênios da SEDS são celebrados majoritariamente com entidades, e que os repasses médios são maiores na segurança pública que em outras áreas. Os municípios mais violentos tendem a formalizar mais convênios, porém essa tendência não é detectada nos valores per capita conveniados. Do universo de repasses voluntários acordados pela SEDS (R$ 568,5 milhões), mais da metade destina-se às Associações de Proteção e Assistência ao Condenado (APACs). Em contraste, apenas uma expressão ínfima (0,3%) das transferências acordadas tem como foco principal a prevenção da criminalidade.

Biografia do Autor

Ana Clara Martins Albuquerque, Universidade Federal de Minas Gerais
Bacharel em Gestão Pública, mestranda em Ciência Política na Universidade Federal de Minas Gerais.
Ana Paula Karruz, Universidade Federal de Minas Gerais
Professora adjunta do Departamento de Ciência Política da Universidade Federal de Minas Gerais.
Publicado
2018-12-23