A Competência Constitucional da Polícia Militar na Segurança Externa dos Estabelecimentos Penais

  • Francisco Xavier Medeiros Castro POLÍCIA MILITAR DE RORAIMA
Palavras-chave: Polícia Militar, Estabelecimentos penais, Guarda externa.

Resumo

A pesquisa tem por objetivo discutir o papel constitucional das Polícias Militares na segurança externa dos presídios brasileiros, evidenciando a interpretação equivocada que é dada a essa atribuição. Buscar-se-á comprovar que a atuação em guaritas e muralhas, além de não caracterizar uma atividade de segurança ou guarda externa, causa sérios prejuízos à missão constitucional das Polícias Militares.

Biografia do Autor

Francisco Xavier Medeiros Castro, POLÍCIA MILITAR DE RORAIMA
Mestre em Ciências Policiais da Segurança e da Ordem Pública (CAES-SP) MBA em Planejamento e Gestão Estratégica (UNINTER-PR) Graduado em Direito (Cruzeiro do Sul - SP) Tenente-Coronel da Polícia Militar do Estado de Roraima
Publicado
2018-12-23