Constitucionalização da Atividade de Inteligência - Perspectivas e Desafios Brasileiros

  • Gibran Ayupe Mota Escola de Inteligência/Presidência da República
  • Henrique Geaquinto Herkenhoff Universidade Vila Velha
  • Pablo Lira Universidade Vila Velha
  • Erika Ferrao Universidade Vila Velha
Palavras-chave: Constituição Federal, Inteligência, Controle e Prerrogativas.

Resumo

No contexto histórico brasileiro, em razão de conjunturas passadas por vezes fomentada por determinados setores da mídia e grupos políticos, a Inteligência de Estado se ressente da ausência de uma política pública consistente para a área. Dentre os reflexos desse abandono, destaca-se a insuficiente regulamentação legislativa, entendida como necessária à implementação de formas de controle e à atribuição de prerrogativas para essa atividade pública, cuja missão precípua resume-se em contribuir, com informações, para os processos decisórios que visam à integridade da sociedade e do Estado brasileiros. Neste contexto, buscou-se, por meio de uma revisão temática da literatura e registros existentes sobre o tema, investigar e refletir sobre a inserção da atividade de Inteligência na Constituição Federal Brasileira, sob os prismas da legalidade e legitimidade, tal como ocorre com as áreas da Defesa e da Segurança Pública. De acordo com a pesquisa, constatou-se o quão carente de regulamentação encontra-se a atividade de Inteligência no Brasil, redundando no risco de graves violações a princípios republicanos, dentre eles o da eficiência e do controle. 

Biografia do Autor

Gibran Ayupe Mota, Escola de Inteligência/Presidência da República
Mestrando em Segurança Pública pela Universidade Vila Velha (UVV); Corregedor-Geral da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN). Docente e palestrante em temas afetos às áreas de Inteligência e Segurança Pública
Henrique Geaquinto Herkenhoff, Universidade Vila Velha
Docente do Mestrado em Segurança Pública e da Graduação em Direito – Universidade Vila Velha – Vila Velha/ES. Doutor em Direito Civil (USP). Ex-Secretário de Segurança Pública do Estado do Espírito Santo (2011/2013). Ex-Desembargador Federal (TRF3, 2007-2010). Ex-Procurador da República e Procurador Regional da República (1996/2003).
Pablo Lira, Universidade Vila Velha
Docente do Programa de Mestrado em Segurança Pública – Universidade Vila Velha – Vila Velha/ES. Doutorando no Programa de Pós-graduação em Geografia (UFES). Coordenador do Núcleo Vitória do INCT Observatório das Metrópoles.
Erika Ferrao, Universidade Vila Velha
Docente do Mestrado em Segurança Pública e da Graduação em Psicologia– Universidade Vila Velha – Vila Velha/ES. Doutora em Psicologia (UFES/SDSU-EUA). Membro de grupos do Diretório de Pesquisa do CNPq (Pesquisas em Psicologia Pediátrica/USP-Ribeirão Preto, Processos Psicológicos e Saúde/UFES).
Publicado
2018-12-23