A Legitimação da Violência Policial como Estratégia de Governo

um estudo de caso do Rio Grande do Sul

Resumo

A sociedade brasileira ainda se caracteriza pelo uso abusivo da violência por parte dos agentes de segurança pública. As interações entre a sociedade civil e os policiais ainda são marcadas por abuso de poder, pela falta de critérios para o uso da força e pela desconfiança, que produzem altas taxas de mortes praticadas pela polícia e de vitimização policial, indícios de um modelo autoritário e pouco eficaz. Quando a orientação de governo passa por justificar a violência policial, e o próprio poder judiciário é leniente no processamento das denúncias, a tendência é de aumento do número de casos. Para dar conta desse fenômeno complexo, buscou-se analisar casos de violência policial praticados pela Brigada Militar do Rio Grande do Sul entre os anos de 2014 e 2016, a partir de registros realizados pelo Centro de Referência em Direitos Humanos da Defensoria Pública do Rio Grande do Sul. Com base nos registros realizados pela Defensoria, foi possível analisar o contexto em que elas ocorrem, o perfil de vítimas e agressores, assim como o encaminhamento dado aos casos analisados. Foram, ao todo, analisados 279 Procedimentos para Apuração de Danos Individuais (PADINs). Foram analisadas também as denúncias de violência policial realizadas nas audiências de custódia da comarca de Porto Alegre. Realizadas em local próprio no Presídio Central, foram observadas audiências durante dois meses (dezembro de 2016 e janeiro de 2017), e coletados dados por meio de preenchimento de formulário de pesquisa, no âmbito de projeto vinculado ao Programa CNJ Pesquisa. Por meio da análise dos dados coletados, buscou-se identificar os elementos que caracterizam os casos de violência policial na cidade de Porto Alegre no último período, assim como o encaminhamento dado pelas instituições de justiça para os casos denunciados. Por fim, pretende-se apresentar algumas das causas do fenômeno do recrudescimento da violência policial no último período.