Os grandes irmãos

o uso de tecnologias de reconhecimento facial para persecução penal

Autores

DOI:

https://doi.org/10.31060/rbsp.2022.v16.n2.1377

Palavras-chave:

Segurança pública, Reconhecimento facial em tempo real, Proteção de dados, Riscos, Viés algoritmico

Resumo

Este artigo analisa o uso de câmeras de vigilância com a tecnologia de reconhecimento facial (RF) automatizado e em tempo real para tratamento de dados na segurança pública e na persecução penal. As ferramentas de RF estão cada vez mais sendo usadas para auxiliar as atividades policiais, por isso é fundamental analisar os parâmetros mínimos para um uso legítimo da tecnologia. Por meio da análise de doutrinas, legislações, relatórios de casos concretos e recomendações de autoridades de proteção de dados, este estudo busca compreender o funcionamento do RF no âmbito da segurança pública, em sentido amplo, e mapear os princípios a serem observados para mitigar danos no uso do RF nessa área específica. A Diretiva 2016/680 da União Europeia e os princípios nela elencados são direcionamentos relevantes para uma possível  regulamentação brasileira do uso de dados no âmbito da segurança pública. Por fim, frisa-se os principais riscos do uso indevido do RF e os danos já causados para que a legislação brasileira se atente a esses erros. 

Biografia do Autor

Eduarda Costa Almeida, Universidade de Brasília

Estudante de direito da UnB, pesquisadora do LAPIN, pesquisadora do Observatório da LGPD/UnB e CEDIS/IDP.

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Publicado

2022-03-23

Como Citar

Almeida, E. C. (2022). Os grandes irmãos: o uso de tecnologias de reconhecimento facial para persecução penal . Revista Brasileira De Segurança Pública, 16(2), 264–283. https://doi.org/10.31060/rbsp.2022.v16.n2.1377