A Institucionalização da Inteligência Penitenciária Nacional

limites, possibilidades e o enfrentamento às organizações criminosas no Brasil

Autores

DOI:

https://doi.org/10.31060/rbsp.2023.v17.n2.1537

Palavras-chave:

Inteligência Penitenciária, Organizações Criminosas, Primeiro Comando da Capital (PCC), Departamento Penitenciário Nacional

Resumo

Este artigo tem como objetivo analisar os fatores determinantes que conduziram o processo de institucionalização da Diretoria de Inteligência Penitenciária (Dipen) no âmbito do Departamento Penitenciário Nacional -, órgão do Ministério da Justiça e Segurança Pública (Depen/MJSP). Para isso, procurou-se demonstrar a expansão do encarceramento, a origem e consolidação da organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) e as ações de enfrentamento ao Estado (motins, rebeliões e homicídios) que motivaram ou influenciaram o processo de institucionalização. A análise utilizou-se, de fontes bibliográficas, mediante consulta à literatura especializada, documental e de entrevista com gestores. Assim, o estudo demonstra, cronologicamente, o contexto de encarceramento, os caminhos percorridos e os agentes públicos envolvidos no processo de criação e consolidação da Diretoria. Por fim, identifica as ações desenvolvidas pelo órgão, com especial atenção aos avanços e desafios experienciados pela Inteligência Penitenciária no combate ao crime organizado que atua a partir das prisões brasileiras.

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Biografia do Autor

Eli Narciso da Torres, NEPP/Unicamp

Pós-doutoranda no Centro Interdisciplinar de Ciências Sociais (CICS.NOVA FCSH), da Universidade Nova de Lisboa, Portugal. Doutora em Educação pela Universidade Estadual de Campinas - Unicamp, 2017. É servidora da Senappen/MJSP, e, atualmente, exerce a função de Coordenadora-Geral de Pesquisa, na Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça.

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Publicado

01-08-2023

Como Citar

TORRES, E. N. da. A Institucionalização da Inteligência Penitenciária Nacional: limites, possibilidades e o enfrentamento às organizações criminosas no Brasil. Revista Brasileira de Segurança Pública, [S. l.], v. 17, n. 2, p. 34–69, 2023. DOI: 10.31060/rbsp.2023.v17.n2.1537. Disponível em: https://revista.forumseguranca.org.br/index.php/rbsp/article/view/1537. Acesso em: 27 set. 2023.