Crítica da economia política da empresa do encarceramento em Santa Catarina

Autores

DOI:

https://doi.org/10.31060/rbsp.2024.v18.n1.1799

Palavras-chave:

Encarceramento em massa, Violência estrutural, Crítica da economia política, Empresa encarceradora, Estado de Santa Catarina

Resumo

Este artigo apresenta um fragmento da pesquisa sobre a econômica política do encarceramento no estado de Santa Catarina, em suas múltiplas manifestações dentro do contexto do neoliberalismo em que a estrutura de controle social se apresenta como um projeto sobretudo econômico. Neste trabalho em específico, analisa-se o incremento do encarceramento, situando esse crescimento no interior de uma empresa encarceradora, e como as últimas décadas são ilustrativas da significação econômica e material desse processo. Assim, metodologicamente, se apresenta como um esforço de sistematização acerca da realidade prisional no período recente, a partir de dados oficiais, tanto da Secretaria de Administração Prisional e Segurança Pública de Santa Catarina, como consolidadas nacionalmente pelo Infopen e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em estrutura análise qualitativa e quantitativa. Este trabalho visa contribuir com essa organização dos dados acerca do cárcere no Brasil no período atual que marca a virada para o séc. XXI como a Era do Superencarceramento. Parte-se da hipótese de que o projeto prisional catarinense se apresenta na vanguarda do modelo conservador economicista neoliberal, que tem a prisão no centro de seu modus operandi, e que se constitui com múltiplas funções, desde uma ferramenta privilegiada de controle das classes e populações marginalizadas, como também um projeto econômico, que pode ser altamente rentável se gerido a partir da lógica do custo benefício, em um verdadeiro processo de exploração do cárcere na moderna economia capitalista neoliberal.

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Biografia do Autor

Jackson Silva Leal, Programa de pos-graduação da universidade do Extremo Sul Catarinense

Doutor em Direito (UFSC), mestre em Política Social (UCPel), professor permanente do PPGD (UNESC), professor de Criminologia (UNESC), coordenador da ESA (OAB/SC), advogado criminal inscrito na OAB/SC.

Amanda Costamilan, Universidade do Extremo Sul Catarinense.

Mestra em Direito (PPGD/UNESC). Graduada em Direito (UNESC). Pesquisadora vinculada ao Grupo Pensamento Jurídico Crítico, na linha Criminologia Crítica. Professora de Criminologia e Direito Penal (ULBRA). Advogada criminalista. Presidente da Comissão de Direito Criminal da OAB Subseção de Sombrio/SC.

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Publicado

01-02-2024

Como Citar

SILVA LEAL, Jackson; COSTAMILAN, Amanda. Crítica da economia política da empresa do encarceramento em Santa Catarina. Revista Brasileira de Segurança Pública, [S. l.], v. 18, n. 1, p. 278–299, 2024. DOI: 10.31060/rbsp.2024.v18.n1.1799. Disponível em: https://revista.forumseguranca.org.br/index.php/rbsp/article/view/1799. Acesso em: 28 maio. 2024.