APAC como saída

Articulações entre sociedade civil e atores parlamentares na estruturação das políticas penais mineiras entre 1995 e 2018

Resumo

Com base na vertente teórica do novo institucionalismo, discutimos os mitos que conformam o sistema penal e, a partir disso, como estes foram mobilizados para configurar certas políticas penais de Minas Gerais, debatidas no âmbito do legislativo por parlamentares e pela sociedade civil. Utilizando uma abordagem original no campo prisional, analisamos as pautas e as atas de 115 audiências públicas da Comissão de Segurança Pública e da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa mineira, realizadas entre 1995 e 2018, cujos temas versaram sobre prisões. Desse modo, procuramos compreender as formas pelas quais os embates – e os consensos – entre distintos atores ajudaram a estruturar discussões sobre pena, consolidando uma “solução” que atualmente se espalha por todo o Brasil, a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC). Concluímos que o modelo APAC foi fortalecido pela defesa consistente ao longo dos anos feita por diferentes atores, o que não se verificou em outras propostas, como as relacionadas às alternativas penais. Nesse período, as resistências à APAC foram arrefecidas na medida em que se convencionou apontar o modelo como eficaz quando direcionado a determinados grupos de criminosos, em especial, os considerados “não violentos”.