Violência Contra a Mulher
A Caracterização dos delitos nos casos de descumprimento das medidas protetivas de urgência
DOI:
https://doi.org/10.31060/rbsp.2024.v18.n2.1894Palavras-chave:
Crimes, Gênero, ProteçãoResumo
A violência contra a mulher é um fenômeno complexo e enseja maiores estudos para que se entenda sua múltipla determinação, para uma melhor prevenção e enfrentamento pelos órgãos de segurança e proteção. O objetivo deste estudo é caracterizar o crime de descumprimento de medida protetiva, previsto no art. 24-A, da Lei Nº 11.340/2006, cometidos nos anos de 2019 a 2021, no município de Ananindeua, Pará, e registrados na Delegacia de Atendimento à Mulher. Para tanto, a pesquisa teve caráter documental, e natureza quantitativa e descritiva, sendo analisados dados levantados do Sistema da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Pará. Os resultados indicam que há pouca oscilação quantitativa de registros de ocorrências ao longo do período. Os crimes ocorreram com mais frequência no domingo, e no horário da manhã, tendo como autores majoritários ex-parceiros íntimos da vítima. O principal crime praticado em conjunto com o descumprimento foi a ameaça e as maiores violências praticadas foram a psicológica e a moral. O estudo conclui que o descumprimento de medida protetiva é majoritariamente praticado por ex-parceiros íntimos, nos finais de semana, na residência da vítima e tem como principal violência a psicológica. Esses dados são importantes para aprofundar os estudos nesta área e colaborar com a atuação de profissionais que atuam no enfrentamento da violência de gênero.
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Referências
BARRAL, Delmira da Silva; SANTOS, Thays Suelen Brito; RAMOS, Edson Marcos Leal Soares; ALMEIDA, Ernestina Cilá Russo de; ALVES, Manuel António. Caracterização dos casos de violência doméstica contra a mulher em Marituba, Pará, Brasil. In: RAMOS, Edson Marcos Leal Soares; COSTA, Ivone Freire; CHAVES, Sônia Cristina Lima; ZAGAHIB, André Luiz Nunes; GOMES, Maria Regina Lopes; ZANETTE, Edgard Vinicius Cacho; FERNANDES, Fernandina Lopes; ALMEIDA, Silvia dos Santos de; REIS, Leonardo Naves dos; RIBEIRO JR., Humberto. Segurança e Defesa: cidades, criminalidades, tecnologias e diversidades. 1 ed. Praia, Cabo Verde: Uni-CV, 2019, p. 85-95.
BRASIL. Congresso Nacional. Lei Nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do Art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal; e dá outras providências. Brasília/DF: Diário Oficial da União, seção1, p. 1, 8 ago. 2006.
BRASIL. Congresso Nacional. Lei Nº 13.641, de 3 de abril de 2018. Altera a Lei Nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para tipificar o crime de descumprimento de medidas protetivas de urgência. Brasília/DF: Diário Oficial da União, seção 1, p. 1, 4 abr. 2018.
CASTRO, Ana Cleiry Silva de; FERREIRA, Natalia Bonora Vidrih. Violência doméstica e as alterações no descumprimento das medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha implementadas pela Lei 13.641/2018 em estudo em um município do interior do Estado de Rondônia. Revista Farol, Rolim de Moura, v. 13, n. 13, p. 40-60, jul. 2021.
COELHO, Alexandra Miranda. Crenças e atitudes dos agentes policiais face à violência contra a mulher. 2010. 97 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Forenses) – Faculdade de Medicina, Universidade do Porto, Porto, 2010.
COSTA, Cibele Tiphane de Sousa; OLIVEIRA, Eliany Nazaré; COSTA, Silvinha de Sousa; FÉLIX, Tamires Alexandre; ELOIA, Suzana Mara Cordeiro; SANTOS, Francisco Diógenes dos. Violência contra a mulher: fatos e contextos de boletins de ocorrências. Tempus: Actas de Saúde Coletiva, Brasília, v. 8, n. 4, p. 177-188, dez. 2015.
CUNHA, Rogério Sanches; PINTO, Ronaldo Batista. Violência Doméstica: Lei Maria da Penha comentada artigo por artigo. 8 ed. atual. e ampl. Salvador: JusPodivm, 2019.
CURIA, Beatriz Gross; GONÇALVES, Victória Dias; ZAMORA, Júlia Carvalho; RUOSO, Aline; LIGÓRIO, Isadora Silveira; HABIGZANG, Luísa. Produções científicas brasileiras em Psicologia sobre violência contra mulher por parceiro íntimo. Psicologia: Ciência e Profissão, Brasília, n. 40, 2020. DOI: https://doi.org/10.1590/1982-3703003189184.
DIAS, Maria Berenice. Lei Maria da Penha: A efetividade da lei 11.340/2006 de combate á violência doméstica e familiar contra a mulher. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012.
DUTRA, Maria de Lourdes; PRATES, Paula Licursi; NAKAMURA, Eunice; VILELA, Wilza Vieira. A configuração da rede social de mulheres em situação de violência doméstica. Ciência & Saúde Coletiva, Rio de Janeiro, v. 18, n. 5, p. 1293-1304, 2013. DOI: https://doi.org/10.1590/S1413-81232013000500014.
FAPESPA – Fundação Amazônia de Amparo a Estudos e Pesquisas. Anuário Estatístico do Pará 2022. 7 ed. Pará: Fapespa, 2022.
GADONI-COSTA, Lila Maria; ZUCATTI, Ana Paula Noronha; DELL´AGLIO, Débora Dalbosco. Violência contra a mulher: levantamento dos casos atendidos no setor de psicologia de uma delegacia para a mulher. Estudos de Psicologia, Campinas, v. 28, p. 219-227, jun. 2011. DOI: https://doi.org/10.1590/S0103-166X2011000200009.
GARCIA, Leila Posenato; SILVA, Gabriela Drummond Marques da. Violência por parceiro íntimo: perfil dos atendimentos em serviços de urgência e emergência nas capitais dos estados brasileiros, 2014. Cadernos de Saúde Pública, Rio de Janeiro, v. 34, n. 4, 2018. DOI: https://doi.org/10.1590/0102-311X00062317.
GIL, A. C. Métodos e técnicas de pesquisa social. 6. ed., São Paulo: Atlas, 2008.
GOMES, C. A.; BATISTA, M. F. Feminicídio: paradigmas para análise da violência de gênero com apontamentos à Lei Maria da Penha. Anais do VII Seminário de Pesquisa Interdisciplinar. Unisul, Santa Catarina, 2015.
GUIMARÃES, Maisa Campos; PEDROZA, Regina Lucia Sucupira. Violência contra a mulher: problematizando definições teóricas filosóficas e jurídicas. Psicologia & Sociedade, Recife; Belo Horizonte, v. 27, n. 2, p. 256-266, 2015. DOI: https://doi.org/10.1590/1807-03102015v27n2p256.
KAPPAUN, Aneline. O enfrentamento da violência de gênero: análise do poder coercitivo de proteção à mulher que tipificou o crime de descumprimento de medida protetiva de urgência. Anais do Seminário Internacional em Direitos Humanos e Sociedade. v. 1. Criciúma/SC: Unesc, 2018.
KRONBAUER, José Fernando Dresch; MENEGHEL, Stela Nazareth. Perfil da violência de gênero perpetrada por companheiro. Revista de Saúde Pública, São Paulo, v. 39, n. 5, p. 695-701, 2005.
MAGALHÃES JR, C. A. O.; BATISTA, M. C. Metodologia da pesquisa em educação e ensino de ciências. 1.ed., Maringá: Massoni, 2021.
MAGALHÃES, Júlia Renata Fernandes de; GOMES, Nadirlene Pereira; ESTRELA, Fernanda Matheus; SILVA, Andrey Ferreira da; CARVALHO, Milca Ramaiane da Silva; PEREIRA, Álvaro; CRUZ, Moniky Araújo da; CARNEIRO, Jordana Brock. Significados da dinâmica familiar por homens que reproduziram a violência doméstica. Acta Paulista de Enfermagem, São Paulo, v. 34, p. 1-7, 2021.
MASCARENHAS, Márcio Dênis Medeiros; TOMAZ, Gabriela Rodrigues; MENESES, Gabriel Medina Sobreira de; RODRIGUES, Malvina Thais Pacheco; PEREIRA, Vinícius Oliveira de Moura; CORASSA, Rafael Bello. Análise das notificações de violência por parceiro íntimo contra mulheres, Brasil, 2011-2017. Revista Brasileira de Epidemiologia, São Paulo, v. 23, supl. 1, 2020.
MIRANDA, Bruna Woinorvski; PREUSS, Lislei Teresinha. As silhuetas da violência contra a mulher em tempos de pandemia. Sociedade em Debate, Pelotas, v. 26, n. 3, p.74-89, 2020.
NORAT, Adriana Barros; ALMEIDA, Fernanda Marinho Corrêa de; ALMEIDA, Silvia dos Santos de; RAMOS, Edson Marcos Leal Soares; BERNARDO, Alethea Maria Carolina Sales. Violência doméstica e familiar contra a mulher, em Belém-Pará, durante o período da pandemia da Covid-19. Revista SUSP, Brasília, v. 1, n. 1, p. 65-77, jan./jun. 2021.
PARÁ. Governo do Pará. Delegacia Geral de Polícia do Estado do Pará. Portaria Nº 130/2018, de 08 de outubro de 2018. Dispõe sobre a criação da Divisão de atendimento à Mulher vítima de violência doméstica e familiar – DEAM Ananindeua. Pará: Boletim Interno, nº 045, p. 3, 11 out. 2018.
PASINATO, Wânia. Oito anos de Lei Maria da Penha. Entre avanços, obstáculos e desafios. Estudos Feministas, Florianópolis, v. 23, n. 2, p. 533-545, 2015.
PESTANA, Jesika Thamires da Silva; SANTOS, Emmanuela Kethully Mota dos; SILVA, Aline Maria de Melo; ROCHA, Camila Maria da; NASCIMENTO, Gabriele Amorim do; RODRIGUES, Isabela Silva; SILVA, Maria Camila da; MONTEIRO, Thalice Michielle de Queiroz. Epidemia invisível: perfil epidemiológico de mulheres vítimas de violência doméstica no Estado de Pernambuco entre 2015 e 2019. Brazilian Journal of Development, Curitiba, v. 7, n. 6, p. 64290-64308, 2021.
POSSEBON, Laís Grás. A atipicidade criminal da desobediência às medidas protetivas da Lei Maria da Penha: proteção sem punição gratuita. Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, n. 18, p. 75-101, 2017.
ROSA, Doriana Ozólio Alves; RAMOS, Renata Cristina de Souza; GOMES, Talita Munick Vieira; MELO, Elza Machado de; MELO, Victor Hugo. Violência provocada pelo parceiro íntimo entre usuárias da Atenção Primária à Saúde: prevalência e fatores associados. Saúde em Debate, Rio de Janeiro, v. 42, esp. 4, p. 67-80, dez. 2018.
ROVINSKI, Sonia Liane Reichert. Dano Psíquico em mulheres vítimas de violência. Rio de Janeiro: Lumen, 2004.
SAFFIOTI, Heleieth. Gênero, patriarcado, violência. São Paulo: Fundação Perseu Abramo, 2004.
SILVA, Claudia Maria da; SILVA, Fagner Goes. Lei Maria da Penha: reflexões sobre as medidas protetivas de urgência. Revista Ipanec, v. 1, n. 1, p. 41-51, 2020.
SILVA, Lídia Ester Lopes da; OLIVEIRA, Maria Liz Cunha de. Violência contra a mulher: revisão sistemática da produção científica nacional no período de 2009 a 2013. Ciência & Saúde Coletiva, Rio de Janeiro, v. 20, n. 11, p. 3523-3532, 2015.
SILVA, Paulo Vasconcellos; JORGE, Tania Araujo. Análise de conteúdo por meio de nuvem de palavras de postagens em comunidades virtuais: novas perspectivas e resultados preliminares. In: COSTA, António Pedro; OLIVEIRA, Cleonilde; SYNTHIA, Ellen; RIBEIRO, Jaime; PRESADO, Helena; BAIXINHO, Cristina. Atas do 8º Congresso Ibero-Americano em Investigação Qualitativa: Investigação Qualitativa em Saúde. Aveiro/Portugal: Ludomedia, 2019, p. 41-48.
WILHELM, Fernanda; TONET, Jaqueline. Percepção sobre a violência doméstica na perspectiva de mulheres vitimadas. Psicologia Argumento, Curitiba, v. 25, n. 51, p. 401-412, 2007.
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