Segurança pública e ordem pública: apropriação jurídica das expressões à luz da legislação, doutrina e jurisprudência pátrios

Autores

  • Renato Sérgio de Lima Fórum Brasileiro de Segurança Pública
  • Guilherme Amorim Campos da Silva Rubens Naves, Santos Jr. Hesketh Escritórios Associados de Advocacia
  • Priscilla Soares de Oliveira Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

DOI:

https://doi.org/10.31060/rbsp.2013.v7.n1.205

Palavras-chave:

Legislação, Ordem pública, Mandatos policiais

Resumo

Este artigo objetiva expor a utilização legal dos termos segurança pública e ordem pública, por meio do levantamento e mapeamento da apropriação de tais expressões pela legislação, doutrina e jurisprudência brasileiras, oferecendo considerações jurídicas a respeito. A metodologia de trabalho consistiu em: seleção da legislação pertinente, em âmbito federal; classificação dos artigos que faziam referência aos conceitos de segurança e ordem públicas segundo sua similitude de significação; pesquisa de jurisprudência relativa à legislação encontrada; e análise do material juntamente com a doutrina correspondente, a fim de confirmar a classificação proposta ou contrapô-la conforme o resultado da investigação. Este estudo pode concluir que existe extrema dificuldade em definir ordem pública, mesmo que parte da jurisprudência prelecione que se trata do “acautelamento do meio social”. Nesse contexto, buscou-se mostrar que o conceito deve ser investigado por sua negativa, isto é, pelo que não pode ser.

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Biografia do Autor

Renato Sérgio de Lima, Fórum Brasileiro de Segurança Pública

Doutor em Sociologia pela USP. Possui Pós Doutorado pelo Instituto de economia da Unicamp. Membro do Conselho de Administração do FBSP.

Guilherme Amorim Campos da Silva, Rubens Naves, Santos Jr. Hesketh Escritórios Associados de Advocacia

Mestre (2002) e Doutor (2010) em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Integra atualmente a Diretoria do Instituto Brasileiro de Estudos Constitucionais e o Conselho Curador da Fundação Gol de Letra. Advogado, é sócio integrante de Rubens Naves, Santos Jr. Hesketh Escritórios Associados de Advocacia.

Priscilla Soares de Oliveira, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

Mestranda em Filosofia do Direito pela PUC-SP. Bacharel em Ciências Sociais pela Universidade de São Paulo e em Direito pela PUC-SP. Atuou como advogada da área Direito do Terceiro Setor no Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh Escritórios Associados de Advocacia

Referências

CHOUKR, F. H. A “ordem pública” como fundamento da prisão cautelar – uma visão jurisprudencial. Revista Brasileira de Ciências Criminais, ano 1, n. 4, p. 89-93, out./dez. 1993.

DIAS NETO, T. Segurança urbana: o modelo da nova prevenção. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, Fundação Getúlio Vargas, 2005. DINIZ, M. H. Dicionário jurídico. 2ª ed.. São Paulo: Editora Saraiva, v. 3, 2005.

FARIA, José Eduardo. “Prefácio”. In DIAS NETO, Theodomiro. Seguraça urbana: o modelo da nova prevenção. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, Fundação Getúlio Vargas, 2005, p.9.

FERREIRA, A. B. de H. Novo Dicionário da Língua Portuguesa. 5ª ed. São Paulo: Positivo, 2011.

LAZZARINI, Á. Estudos de direito administrativo. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1995.

NÁUFEL, J. Novo dicionário jurídico brasileiro. Rio de Janeiro: José Konfino Editor, v. III, s/d.

PIRES, M. C. S. Direito adquirido e ordem pública – segurança jurídica e transformação democrática. Belo Horizonte: Del Rey, 2005.

SILVA FRANCO, A. et al. Código de Processo Penal e sua Interpretação jurisprudencial. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2009.

SILVA, José Afonso da. Comentário contextual à Constituição. São Paulo: Malheiros, 2009.

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Publicado

28-02-2013

Como Citar

SÉRGIO DE LIMA, Renato; AMORIM CAMPOS DA SILVA, Guilherme; SOARES DE OLIVEIRA, Priscilla. Segurança pública e ordem pública: apropriação jurídica das expressões à luz da legislação, doutrina e jurisprudência pátrios. Revista Brasileira de Segurança Pública, [S. l.], v. 7, n. 1, p. 58–82, 2013. DOI: 10.31060/rbsp.2013.v7.n1.205. Disponível em: https://revista.forumseguranca.org.br/rbsp/article/view/205. Acesso em: 25 dez. 2024.

Edição

v. 7 n. 1 (2013): Revista Brasileira de Segurança Pública 12

Seção

Artigos

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