A prevenção de homicídios de crianças na América Latina: um imperativo de direitos humanos

Resumo

Este artigo foi elaborado para a ocasião do Workshop sobre redução de homicídios e violência contra crianças, que ocorreu no 9º Encontro Anual do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. O artigo procura explorar estratégias, levadas a cabo pelo governo e sociedade civil, para a prevenção da violência contra as crianças na comunidade, especialmente com relação à prevenção de homicídios. Considera que o respeito aos direitos das crianças deva ser parte das leis e políticas públicas, estabelecendo proteção adicional a essa parcela da população nas suas relações com o Estado, a sociedade, os adultos e a família. O artigo conclui que a prevenção à violência contra as crianças deve ser um assunto de todos. Dessa forma, todos compartilham as mesmas responsabilidades quando se trata dos direitos das crianças. É preciso proporcionar segurança a elas e protegê-las contra a violência e o abuso, como uma questão de direito.