A estrutura do poder municipal e as políticas de segurança: um novo paradigma federativo

Autores

  • Giovani da Silva Corralo
  • Jonathã Kemmerich

DOI:

https://doi.org/10.31060/rbsp.2016.v10.n1.596

Palavras-chave:

Órgãos municipais de segurança. Poder municipal. Políticas públicas. Segurança pública.

Resumo

Este trabalho busca refletir sobre a estrutura do poder municipal e as políticas de segurança num novo paradigma federativo. Para tanto, estuda-se a posição ocupada pelo município na Federação brasileira, o que remete à compreensão da sua autonomia no campo das políticas públicas. Na sequência, perscrutam-se as políticas de segurança e as respectivas competências municipais, na perspectiva de um novo paradigma da segurança pública. Por fim, analisam-se as administrações dos municípios com mais de 50 mil habitantes, em três faixas populacionais, para aferir se houve acréscimo no número de secretarias municipais de segurança e de guardas municipais armadas. Conclui-se pela competência do município de agir na segurança pública, o que também é demonstrado pelo maior número de órgãos locais a agir nestas políticas públicas.

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Biografia do Autor

Giovani da Silva Corralo

Professor de Direito da Universidade de Passo Fundo - UPF. Doutor e mestre em Direito pela Universidade Federal do Paraná - UFPR. Especialista em Advocacia Municipal pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS.  Graduado em Ciências Jurídicas e Sociais pela UPF.

Jonathã Kemmerich

Graduando em Direito pela Universidade de Passo Fundo - UPF.

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Publicado

31-03-2016

Como Citar

DA SILVA CORRALO, Giovani; KEMMERICH, Jonathã. A estrutura do poder municipal e as políticas de segurança: um novo paradigma federativo. Revista Brasileira de Segurança Pública, [S. l.], v. 10, n. 1, p. 126–140, 2016. DOI: 10.31060/rbsp.2016.v10.n1.596. Disponível em: https://revista.forumseguranca.org.br/rbsp/article/view/596. Acesso em: 21 dez. 2024.

Edição

v. 10 n. 1 (2016): Revista Brasileira de Segurança Pública 18

Seção

Artigos

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