A estrutura do poder municipal e as políticas de segurança: um novo paradigma federativo

Autores

  • Giovani da Silva Corralo
  • Jonathã Kemmerich

DOI:

https://doi.org/10.31060/rbsp.2016.v10.n1.596

Palavras-chave:

Órgãos municipais de segurança. Poder municipal. Políticas públicas. Segurança pública.

Resumo

Este trabalho busca refletir sobre a estrutura do poder municipal e as políticas de segurança num novo paradigma federativo. Para tanto, estuda-se a posição ocupada pelo município na Federação brasileira, o que remete à compreensão da sua autonomia no campo das políticas públicas. Na sequência, perscrutam-se as políticas de segurança e as respectivas competências municipais, na perspectiva de um novo paradigma da segurança pública. Por fim, analisam-se as administrações dos municípios com mais de 50 mil habitantes, em três faixas populacionais, para aferir se houve acréscimo no número de secretarias municipais de segurança e de guardas municipais armadas. Conclui-se pela competência do município de agir na segurança pública, o que também é demonstrado pelo maior número de órgãos locais a agir nestas políticas públicas.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Giovani da Silva Corralo

Professor de Direito da Universidade de Passo Fundo - UPF. Doutor e mestre em Direito pela Universidade Federal do Paraná - UFPR. Especialista em Advocacia Municipal pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS.  Graduado em Ciências Jurídicas e Sociais pela UPF.

Jonathã Kemmerich

Graduando em Direito pela Universidade de Passo Fundo - UPF.

Referências

ALMEIDA, Fernanda Dias Menezes. Competências na Constituição de 1988. São Paulo: Atlas, 2002.

ALMEIDA, Rosemary de Oliveira; BRASIL, Glaucíria Mota. Formação da Guarda Municipal: uma aventura. Dilemas: Revista de Estudos de Conflitos e Controle Social, v. 4, n. 4, p. 601-628, 2011.

ARAÚJO, Edmir Netto de. Curso de Direito Adminis-trativo. 6. Ed. São Paulo: Saraiva, 2014.

BARROSO, Luis Roberto. Curso de Direito Constitu-cional Contemporâneo. São Paulo: Saraiva, 2009.

BIELSA, Rafael. Derecho Administrativo y Ciencia de la Administración. Tomo III. Buenos Aires: J. La-jouane & Cia Editores, 1927.

BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional.15. Ed. São Paulo: Malheiros, 2004.

BRANDÃO JUNIOR, Marcos Aurélio; OLDONO, Fabiano. Os limites de atuação da guarda municipal. Revis-ta Eletrônica de Iniciação Científica, Itajaí, Centro de Ciências Sociais e Jurídicas da UNIVALI, v. 4, n. 3, p. 765-780, 3º trimestre de 2013.

BREMAEKER, François E. J. de. Os Municípios Bra-sileiros, 2013.

BRANCO, Paulo Gustavo Bonet. Organização do Esta-do. In: MENDES, Gilmar Ferreira; COELHO, Inocêncio Mártires; BRANCO, Paulo Gustavo (Org.). Curso de Di-reito Constitucional. 4. Ed. São Paulo: Saraiva, 2009.

BRUNO, Reinaldo Moreira. Guarda Municipal: cria-ção e funcionamento. Belo Horizonte: Del Rey, 2004.

BUCCI, Maria Paula Dallari. O conceito de política pública em direito. In: BUCCI, Maria Paula Dallari (Org.). Políticas Públicas: Reflexões sobre o conceito jurídico.São Paulo: Saraiva, 2006. p. 1-50.

CAETANO, Marcelo. Princípios Fundamentais do Direi-to Administrativo. Rio de Janeiro: Forense, 1977.

CANOTILHO, J. J. Gomes. Direito Constitucional e Teoria da Constituição.3. Ed. Coimbra: Almedina, 1999.

CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. 28. Ed. São Paulo: Atlas, 2015.

CASSEB, Paulo Adil. O Sistema de Segurança Militar e Civil no Estado Federal – estrutura – a guarda municipal. In: RAMOS, Dircêo Torrecillas (Org.). O Federalista Atu-al. Belo Horizonte: Arraes, 2013. p. 360-367.

CORRALO, Giovani da Silva. Curso de Direito Municipal. São Paulo: Atlas, 2011.

CORRALO, Giovani da Silva. O Poder Municipal na Ela-boração e Execução de Políticas Públicas. Revista do Direito, Santa Cruz do Sul, n. 37, p. 116-130, 2012.

CORRALO, Giovani da Silva. Município: autonomia na Federação brasileira. 2. Ed. Curitiba: Juruá, 2014.

COSTA, Nelson Nery. Curso de Direito Municipal Brasi-leiro. 3. Ed. Rio de Janeiro: Forense, 2005.

CRETELLA JÚNIOR, José. Tratado de Direito Administra-tivo. Rio de Janeiro: Forense, 1968. v. 5.

CRETELLA JÚNIOR, José. Parecer sobre Guardas Municipais na Constituição de 1988. Polícia Municipal do Brasil, 12 ago. 2013

DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 28. Ed. São Paulo: Atlas, 2015.

FABRETTI, Humberto Barrinuevo. Segurança Pública. São Paulo: Atlas, 2014.

FÁVARO, Rafael. Uma Perspectiva Diferente da Segu-rança Pública no Modelo Federativo Brasileiro. In: RA-MOS, Dircêo Torrecillas (Org.). O Federalista Atual. Belo Horizonte: Arraes, 2013. p. 419-434.

FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Comentários à Constituição Brasileira de 1988. São Paulo: Saraiva, 1997.

FERREIRA, Pinto. Curso de Direito Constitucional.São Paulo: Saraiva, 1991.

FIGUEIREDO, Lúcia Valle. Curso de Direito Adminis-trativo. 7. Ed. São Paulo: Malheiros, 2003.

FILOCRE, Lincoln d’Aquino. Direito de Segurança Pú-blica. Coimbra: Almedina, 2010.

GASPARINI, Diógenes. As Guardas Municipais na Constituição de 1988. Revista dos Tribunais, v. 671, p. 46-53, 1991.

IBGE. Perfil dos Municípios brasileiros, 2008.

IBGE. Perfil dos Municípios brasileiros, 2012.

JUSTEN FILHO, Marçal. Curso de Direito Administra-tivo. 10. Ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014.

KRUCHIN, Mariana Kiefer. Análise da Introdução de um Novo Paradigma em Segurança Pública no Brasil. Revista Brasileira de Segurança Pública, v. 7, n. 1, p. 40-56, 2013.

KUHN, Thomas. A Estrutura das Revoluções Cientí-ficas. São Paulo: Perspectiva, 2001.

LAZZARINI, Álvaro. A Ordem Constitucional de 1988 e a Ordem Pública. Revista de Informação Legislati-va, n. 115, p. 275-294, 1992.

MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de Direito Ad-ministrativo. São Paulo: Malheiros, 2006.

MORBIDELLI, Janice Helena Ferreri. Um Novo Pacto Fe-derativo para o Brasil. São Paulo: Celso Bastos, 1999.

MORAES, Alexandre. Direito Constitucional. 29. Ed. São Paulo: Atlas, 2013.

MOREIRA NETO, Diogo de Figueiredo. Revisão dou-trinária dos conceitos de ordem pública e segu-rança pública: uma análise sistêmica. Revista de Informação Legislativa, v. 25, n. 97, p. 133-154, jan.-mar. 1988.

MOREIRA NETO, Diogo de Figueiredo. Curso de Direito Administrativo. 5. Ed. Rio de Janeiro: Forense, 2005.

NOHARA, Irene. Direito Administrativo. 5. Ed. São Pau-lo: Atlas, 2015.

NUCCI, Guilherme de Souza. Código de Processo Penal Comentado. 13. Ed. Rio de Janeiro: Forense, 2014.

SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. 24. Ed. São Paulo: Malheiros, 2005.

VIEIRA, Thiago Augusto. Município como Partícipe do Sistema de Segurança Pública. Revista Ordem Jurídica, v. 5, n. 2, p. 49-71, 2012.

ZIMMERMANN, Augusto. Teoria Geral do Federalismo Democrático. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 1999.

Downloads

Publicado

31-03-2016

Como Citar

DA SILVA CORRALO, Giovani; KEMMERICH, Jonathã. A estrutura do poder municipal e as políticas de segurança: um novo paradigma federativo. Revista Brasileira de Segurança Pública, [S. l.], v. 10, n. 1, p. 126–140, 2016. DOI: 10.31060/rbsp.2016.v10.n1.596. Disponível em: https://revista.forumseguranca.org.br/rbsp/article/view/596. Acesso em: 7 maio. 2025.

Edição

v. 10 n. 1 (2016): Revista Brasileira de Segurança Pública 18

Seção

Artigos

Licença

Copyright (c) 2016 Revista Brasileira de Segurança Pública

Creative Commons License
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.

Licenciamento

A Revista Brasileira de Segurança Pública  usa a Licença Creative Commons como forma de licenciamento para suas obras publicadas. A licença utilizada segue o modelo CC BY 4.0 - Attribution 4.0 International. 

Para consultar os dirietos permitidos direcione-se para a licença completa ou para a nossa página de Direitos dos autores e Licenças.