Os Municípios e a Segurança Pública no Brasil: uma análise da relevância dos entes locais para o financiamento da segurança pública desde a década de 1990

Autores

  • Ursula Dias Peres
  • Samira Bueno
  • Gabriel Marques Tonelli

DOI:

https://doi.org/10.31060/rbsp.2016.v10.n2.693

Palavras-chave:

Segurança pública, Finanças municipais, Governos locais, Municípios brasileiros.

Resumo

A Constituição Federal de 1988 não atribui um papel de protagonismo aos municípios brasileiros no que tange às políticas de segurança pública. Ao longo dos anos 1990 e 2000, enquanto em outras áreas esses entes foram tornando-se cada vez mais relevantes, agentes da municipalização da educação, saúde e assistência social, por exemplo, o arranjo institucional da segurança pública continuou focado no papel das policiais estaduais e federais. Apesar disso, o crescimento da violência e criminalidade nos centros urbanos, depois inclusive em cidades interioranas e de menor porte, expôs a obrigatoriedade de envolvimento das prefeituras na prevenção e controle da violência. O que temos hoje são municípios, de diferentes portes, que quase triplicaram seus gastos em segurança pública nos últimos 20 anos e gastam 0,08% do PIB (Finbra, 2015) nessa área. Já existem mais de 1000 estruturas de guardas civis em todo país, além de prefeitos que cada vez mais colocam a segurança como prioridade em seus programas de governo, atendendo à pressão social. O propósito deste artigo é analisar esse crescimento da participação local no financiamento da segurança pública, buscando destacar a relação desse ente com a União e os desafios que se colocam no atual cenário federativo.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Ursula Dias Peres

Professora Doutora de Gestão de Políticas Públicas e dos Programas de Mestrado - Mudança Social e Participação Política e Gestão de Políticas Públicas da Escola de Artes, Ciências e Humanidades da Universidade de São Paulo - EACH-USP. Doutora e mestre em Economia pela Fundação Getúlio Vargas - FGV. Graduada em Administração Pública pela FGV .

Samira Bueno

Diretora-executiva do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Mestre e doutoranda em Administração Pública e Governo pela Fundação Getulio Vargas - FGV. Graduada em Ciências Sociais pela Universidade de São Paulo - USP. Pesquisadora colaboradora do Centro de Estudos em Administração Pública e Governo (CEAPG) e do Núcleo de Estudos em Organizações e Pessoas (NEOP), ambos da EAESP/FGV.

Gabriel Marques Tonelli

Graduando em Gestão de Políticas Públicas pela Universidade de São Paulo - USP.

Referências

ABRUCIO, F. L.A coordenação federativa no Brasil: a experiência do período FHC e os desafios do governo Lula. Revista de Sociologia e Política, n. 24, p. 41-67, 2005.

ABRUCIO, Fernando Luiz; FRANZESE, Cibele. Federalismo e políticas públicas: o impacto das relações intergovernamentais no Brasil. In: ARAÚJO, Maria de Fátima Infante; BEIRA, Lígia (Orgs.). Tópicos de economia paulista para gestores públicos. São Paulo: Edições FUNDAP, 2007. p. 13- 31.

ALMEIDA, Fabrício Bonecini de. Orçamento e segurança pública: um estudo de caso do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (PRONASCI). 2014. 161 f., il. Dissertação (Mestrado em Ciência Política). Universidade de Brasília, Brasília, 2014.

ALMEIDA, M. Recentralizando a federação? Revista de Sociologia e Política, n. 24, p. 29-40, 2005.

ARRETCHE, M. Federalismo e Políticas Sociais no Brasil: problemas de coordenação e autonomia. São Paulo em Perspectiva, São Paulo, v. 18, n.2, p. 17-26, 2004.

AZEVEDO, R. G. et al. As políticas de segurança no âmbito municipal: uma análise comparada das cidades de Canoas/RS e Jaboatão dos Guararapes/PE. In: FIGUEIREDO, I. S. de; NEME, C.; LIMA, C. S. L. (Org.). Políticas públicas: análise e diagnósticos. Brasília: Ministério da Justiça, Secretaria Nacional de Segurança Pública, 2013. (Coleção Pensando a Segurança Pública. v. 3, p. 205-282).

BRASIL. Constituição Federal. Brasília: Senado Federal, 1988.

BRASIL. 2007. Plano Plurianual 2008-2011. Mensagem Presidencial. Volume I. Brasília: 2007.

BRASIL. 2011. Plano Plurianual 2012-2015. Mensagem Presidencial. Brasília: 2011.

CASTRO, J. A. Financiamento da educação no Brasil. Em Aberto - Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais, v. 18, n. 74, p. 11-32, Brasília, 2001.

COSTA, A. T.; LIMA R. S. Segurança pública. LIMA, R. S.; RATTON, J. L.; AZEVEDO, R. G. Crime, polícia e justiça no Brasil. São Paulo: Contexto, 2014.

COSTA, A.; GROSSI, B. C. Relações intergovernamentais e segurança pública: uma análise do fundo nacional de segurança pública. Revista Brasileira de Segurança Pública, ano 1. v. 1, São Paulo, 2007.

FÓRUM BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA. Atlas da violência 2016. São Paulo. 2016

FÓRUM BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA. Anuário brasileiro de segurança pública. São Paulo, 2012

FÓRUM BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA. Anuário brasileiro de segurança pública. São Paulo, 2014.

GROSSI, B. Orçamento e segurança pública: um Estudo de Caso do Fundo Nacional de Segurança Pública. Monografia apresentada ao Núcleo de Pesquisa em Políticas Públicas da Universidade de Brasília e à Associação Brasileira de Orçamento Público. Brasília, 2004.

IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic). Rio de Janeiro. 2015

KAHN, T. ZANETIC, A. O papel dos municípios na segurança pública. Estudos Criminológicos 4, p. 1-68, 2005.

LIMA, R. S. Segurança pública e os 20 anos da Constituição Cidadã. Cadernos ADENAUER. São Paulo, v. 1, p. 75-84, 2008.

LIMA, R. S.; SINHORETTO, J.; BUENO, S. A gestão da vida e da segurança pública no Brasil. Soc. estado., Brasília, v. 30, n. 1, p. 123-144, 2015.

MINISTÉRIO DA FAZENDA. Secretaria do Tesouro Nacional.Finanças do Brasil Dados contábeis dos municípios – Finbra – Contas Anuais (Despesas empenhadas dos Estados e Municípios).

PEREIRA, A. C. J. et al. Segurança pública com cidadania:uma análise orçamentária do PRONASCI (atualização). Brasília: INESC, 2010.

PERES, U. D. Custos de Transação e Estrutura de Governança no Setor Público. Revista Brasileira de Gestão de Negócios, v. 9, p. 15-30, 2007.

PERES, U. D, BUENO, S. Pacto Federativo e Financiamento da Segurança Pública no Brasil. In: Guaracy Mingardi. (Org.). Política de segurança: os desafios de uma reforma. 1ed. São Paulo: Fundação Perseu Abramo, 2013, v. 1, p. 125-144.

PERES, U. D, et al. Segurança Pública: reflexões sobre o financiamento de suas políticas públicas no contexto federativo brasileiro. Revista Brasileira de Segurança Pública, v. 8, p. 132-153, 2014.

RIBEIRO, L.; PATRÍCIO, L. Indicadores para o monitoramento e avaliação das políticas municipais de segurança pública: uma reflexão a partir de um estudo de caso. Revista Brasileira de Segurança Pública, v. 2, n. 2., 2008.

RICARDO, C. e CARUSO, H. Segurança Pública: um desafio para os municípios brasileiros. Revista Brasileira de Segurança Pública, v. 1, n. 1, 2007.

RIKER, W.H. The development of American federalism.Norwell: Kluwer Academic, 1987.

SAPORI, L. F. A inserção da polícia na justiça criminal brasileira: os percalços de um sistema frouxamente articulado. In: MARIANO, Benedito; FREITAS, Isabel (Orgs.). Polícia: desafio da democracia brasileira. Porto Alegre: Corag – Companhia Riograndense de Artes Gráficas, 2002.

SOUZA, C. Federalismo, desenho constitucional e instituições federativas no Brasil pós 1988. Revista de Sociologia e Política, Curitiba, n. 24, 2005.

SOARES, Luiz E. A Política Nacional de Segurança Pública: histórico, dilemas e perspectivas. Revista Estudos Avançados, 21 (61), 2007.

SOUZA, C. Participatory Budgeting in Brazilian Cities: Limits and Possibilities. Building Democratic Institutions. Environment and Urbanization, 13, 1, pp. 159-184. 2001.

WAISELFISZ, J. J. Mapa da violência IV: os jovens do Brasil. Brasília. 2004.

Downloads

Publicado

29-09-2016

Como Citar

PERES, Ursula Dias; BUENO, Samira; TONELLI, Gabriel Marques. Os Municípios e a Segurança Pública no Brasil: uma análise da relevância dos entes locais para o financiamento da segurança pública desde a década de 1990. Revista Brasileira de Segurança Pública, [S. l.], v. 10, n. 2, p. 36–56, 2016. DOI: 10.31060/rbsp.2016.v10.n2.693. Disponível em: https://revista.forumseguranca.org.br/index.php/rbsp/article/view/693. Acesso em: 17 maio. 2024.