Guardas Municipais: entre a tentação da tradição e o desafio da inovação

Autores

  • Alberto Kopittke

DOI:

https://doi.org/10.31060/rbsp.2016.v10.n2.695

Palavras-chave:

Guarda Municipal, Segurança Pública, Polícia, Prevenção.

Resumo

O Brasil vive pela terceira vez, nos últimos 200 anos, o debate sobre o papel das Guardas Civis. Este artigo busca colaborar com este debate fazendo uma retrospectiva histórica sobre o tema e busca demonstrar como a Lei 13022/2014 abriu um debate muito mais amplo e relevante sobre a concepção de Segurança Pública existente no país. O presente artigo discute o conceito de prevenção apresentado na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN 5651) como argumento principal contra o Estatuto das Guardas Municipais, o qual utiliza doutrina consolidada durante a Ditadura Militar, que resume prevenção a policiamento ostensivo, o que se encontra superado em nível mundial por uma concepção muito mais abrangente de ações multidisciplinares de prevenção e que já se encontra recepcionada na Legislação nacional. Por fim, o artigo apresenta algumas das políticas preventivas que tem sido implementadas pela Secretaria de Segurança da cidade de Canoas (RS), com protagonismo da Guarda Municipal, uma experiência concreta dessa nova concepção de Segurança Pública proativa, preventiva, integrada, com planejamento de longo prazo e baseada em evidências, na qual as Guardas atuam de forma integrada com as polícias estaduais e não disputando os mesmos papéis ou copiando os mesmos modelos e concepções.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Alberto Kopittke

Secretário de Segurança Pública e Cidadania de Canoas - RS. Mestrando em Ciências Criminais na Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUC RS. Bacharel em Direito pelo Centro Universitário do Distrito Federal - UDF.

Referências

BATTIBUGLI, T. Democracia e segurança pública em São Paulo (1946-1964). Tese (Doutorado em Ciência Política)–Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da USP, São Paulo, 2006.

BRASIL. Projeto de Emenda Constitucional nº 138, de 21 de setembro de 2015. Altera os arts. 21, 23, 24 e 109 da Constituição Federal para acrescentar a segurança pública às competências comuns da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

BRASIL. Ministério da Justiça. Secretaria Nacional de Segurança Pública. Plano Nacional de Segurança Pública. Brasília, DF: Secretaria Nacional de Segurança Pública, 2000.

BRASIL. Decreto lei nº 667, de 2 de julho de 1969. Reorganiza as polícias militares e os corpos de bombeiros do estados, do território e do Distrito Federal e dá outras providências. Brasília, DF, 1969.

BRASIL. Decreto nº 88.777, de 30 de setembro de 1983. Aprova o regulamento para as polícias militares e corpos de bombeiros militares (R-200). Brasília, DF, 1983.

BRASIL. Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007. Institui o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania – Pronasci e dá outras providências. Brasília, DF, 2007.

CANOAS. Lei Municipal nº 5.505, de 20 de maio de 2010. Cria as Comissões Internas de Prevenção à Violência Escolar (Cipaves), o Fórum Municipal de Prevenção à Violência Escolar e o Comitê Municipal de Prevenção à Violência Escolar. Canoas, 2010.

DOLHNIKOFF, Miriam. O pacto imperial: origens do federalismo no Brasil do século XIX. Rio de Janeiro: Globo, 2005.

DIAS, Jorge de Figueiredo. Direito Penal: parte geral: tomo I: questões fundamentais: a doutrina geral do crime. São Paulo: Revista dos Tribunais; Portugal: Coimbra Editora, 2007.

GONÇALVES, Ligia Maria Daher. Política de Segurança Pública no Brasil: deslocamentos em um modelo resistente. Dissertação (Mestrado em Administração)–Escola de Administração de Empresas de São Paulo. São Paulo, 2009.

JACOBS, Jane. Morte e vida nas grandes cidades. São Paulo: Martins Fontes, 2000.

KAHN,Túlio; ZANETIC, André. O papel dos municípios na segurança pública. Estudos criminológicos, n. 4, julho 2005.

KOPITTKE, Alberto L. Segurança Pública e democracia no Brasil: uma história de desencontros. Dissertação (Mestrado em Ciências Criminais)–Faculdade de Direito da PUC. Porto Alegre, 2015. 172 f.

KOPITTKE, Alberto L. O (novo) papel dos municípios na segurança pública. In: MENDES, Gilmar F.; CARNEIRO, Rafael A. (Org.). Gestão Pública e Direito Municipal: Tendências e Desafios. São Paulo: Saraiva, 2016.

LUM, Cynthia; KOPER, Christopher S.; TELEP, Cody W. The Evidence Based Policing Matrix. Journal of Experimental Criminology, v. 7, p. 3, 2011.

PAZINATO, Eduardo KERBER, Aline DAL SANTO, Rafael. Observatório de Segurança Pública de Canoas – Contribuições à gestão pública municipal da segurança. Civitas, Porto Alegre, v. 13, n. 1, p. 77 92, 2013.

PONCIONI, Paula. O modelo policial profissional e a formação profissional do futuro policial nas academias de polícia do Estado do Rio de Janeiro.Soc. Estado, Brasília, v. 20, n. 3, p. 585-610, dez. 2005.

REINER, Robert. A Política da Polícia. São Paulo: Edusp, 2004.

RIBEIRO, José Iran. quando o Serviço nos Chama: Os Milicianos e os Guardas Nacionais Gaúchos (1825-1845). Dissertação (Mestrado)–PUC. Porto Alegre, 2001.

ROCHA, Fernando Carlos W. Desmilitarização das polícias militares e unificação de polícias – desconstruindo mitos. São Paulo: Câmara dos Deputados, 2015.

SCHNEIDER, Stephen. Crime Prevention. Theory and Practice. Washington: CRC Press, 2010. 532 p.

SHERMAN, Lawrence. Combatendo o Crime e o Controle do Crime. In: TONRY, Michael; MORRIS, Norval (Org.). Policiamento Moderno. São Paulo: Edusp, 2003. p. 177-252.

SILVEIRA, Andréa Maria et al. Impacto do Programa Fica Vivo na redução dos homicídios em comunidade de Belo Horizonte.Rev. Saúde Pública, São Paulo, v. 44, n. 3, p. 496-502, jun. 2010.

SPANIOL, Marlene Inês. Observatório de Segurança Pública de Canoas:análise da sua implantação e resultados iniciais. Porto Alegre: Spazio Itália, 2012.

TONRY, Michael H.; MORRIS, Norval. Policiamento Moderno. 7 ed. São Paulo: Edusp, 2003. (Coleção Polícia e Sociedade).

USA. US Departament of Justice. National Institute of Justice – Research in brief. College Park, 1998.

WILLIS, James J. A Recent History of the police. In: REISIG, Michael D.; KANE, Robert J. The Oxford Handbook of Police and Policing. Oxford: Oxford University Press, 2014.

Downloads

Publicado

29-09-2016

Como Citar

KOPITTKE, Alberto. Guardas Municipais: entre a tentação da tradição e o desafio da inovação. Revista Brasileira de Segurança Pública, [S. l.], v. 10, n. 2, p. 72–87, 2016. DOI: 10.31060/rbsp.2016.v10.n2.695. Disponível em: https://revista.forumseguranca.org.br/index.php/rbsp/article/view/695. Acesso em: 17 maio. 2024.