A Competência Constitucional da Polícia Militar na Segurança Externa dos Estabelecimentos Penais

Autores

  • Francisco Xavier Medeiros Castro POLÍCIA MILITAR DE RORAIMA

DOI:

https://doi.org/10.31060/rbsp.2018.v12.n1.908

Palavras-chave:

Polícia Militar, Estabelecimentos penais, Guarda externa.

Resumo

A pesquisa tem por objetivo discutir o papel constitucional das Polícias Militares na segurança externa dos presídios brasileiros, evidenciando a interpretação equivocada que é dada a essa atribuição. Buscar-se-á comprovar que a atuação em guaritas e muralhas, além de não caracterizar uma atividade de segurança ou guarda externa, causa sérios prejuízos à missão constitucional das Polícias Militares.

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Biografia do Autor

Francisco Xavier Medeiros Castro, POLÍCIA MILITAR DE RORAIMA

Mestre em Ciências Policiais da Segurança e da Ordem Pública (CAES-SP)

MBA em Planejamento e Gestão Estratégica (UNINTER-PR)

Graduado em Direito (Cruzeiro do Sul - SP)

Tenente-Coronel da Polícia Militar do Estado de Roraima

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Publicado

23-12-2018

Como Citar

CASTRO, Francisco Xavier Medeiros. A Competência Constitucional da Polícia Militar na Segurança Externa dos Estabelecimentos Penais. Revista Brasileira de Segurança Pública, [S. l.], v. 12, n. 1, p. 188–206, 2018. DOI: 10.31060/rbsp.2018.v12.n1.908. Disponível em: https://revista.forumseguranca.org.br/index.php/rbsp/article/view/908. Acesso em: 17 jun. 2024.