The Legitimation of Police Violence as a Government Strategy

a case study from Rio Grande do Sul

Authors

  • Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo Grupo de Pesquisa em Políticas Públicas de Segurança e Administração da Justiça Penal - Porto Alegre / RS
  • Luiza Correa de Magalhães Dutra PUCRS
  • Christiane Russomano Freire PUCRS

DOI:

https://doi.org/10.31060/rbsp.2020.v14.n2.1037

Keywords:

Police Violence; Custody Hearings; Public Security

Abstract

Brazilian society is still characterized by the abusive use of violence by public security agents. The interactions between civil society and the police are still marked by abuse of power, lack of criteria for the use of force and mistrust, which produce high rates of police killings and police victimization, evidence of an authoritarian and inefficient police. When government guidance is justified by police violence, and the judiciary itself is lenient in processing complaints, the trend is to increase the number of cases. In order to deal with this complex phenomenon, it was sought to analyze cases of police violence practiced by the Rio Grande do Sul Military Police between 2014 and 2016, based on records made by the Human Rights Reference Center of the Public Defender. Based on this records, it was possible to analyze the context in which they occur, the profile of victims and aggressors, as well as the referral given to the cases analyzed. 279 Procedures for Determining Individual Damage (PADINs) were analyzed. The reports of police violence carried out in custody hearings in the Porto Alegre region were also analyzed. Held at a specific place in the Central Prison, audiences were observed for two months (December 2016 and January 2017), and data were collected through the completion of a research form, within the scope of a project linked to the CNJ Research Program. Through the analysis of the collected data, we sought to identify the elements that characterize the cases of police violence in the city of Porto Alegre in the last period, as well as the referral given by the judicial institutions for the reported cases. Finally, we intend to present some of the causes of the phenomenon of the increase of police violence in the last period.  

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Author Biographies

Luiza Correa de Magalhães Dutra, PUCRS

Mestranda no Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais (PUCRS), Graduanda em Ciências Jurídicas e Sociais (PUCRS), Bacharela em Ciências Sociais (UFRGS), Especialista em Segurança Pública, Cidadania e Diversidade (UFRGS). 

Christiane Russomano Freire, PUCRS

Doutora em Ciências Criminais pela PUCRS, bolsista PNPD CAPES no PPG em Ciências Sociais da PUCRS.

References

ADORNO, Sérgio. O Monopólio estatal da violência na sociedade brasileira contemporânea In: O que ler na ciência social brasileira 1970-2002. Volume IV. Organizado por Sérgio Miceli. São Paulo: NEV/USP, 2002.

ANISTIA INTERNACIONAL. Eles entram atirando: policiamento de comunidades socialmente excluídas no Brasil (AMR 19/25/2005). Londres/Reino Unido: Amnesty Internacional Publications, 2005.

BRASIL. Mapa do encarceramento: os jovens do Brasil. Brasília, DF: Presidência da República, 2015.

CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE. Mapa dos direitos humanos, do direito à cidade e da segurança pública de Porto Alegre 2015. Porto Alegre: Stampa, 2015.

CANO, Ignacio; DUARTE, Thais. Milícias. In: LIMA, R. S.; RATTON, J. L.; AZEVEDO, R. G. (Orgs.). Crime, Polícia e justiça no Brasil. São Paulo: Contexto, 2014. p. 325-333.

COSTA, Arthur Trindade; LIMA, Renato Sérgio de. Segurança Pública. In: LIMA, R. S.; RATTON, J. L.; AZEVEDO, R. G. (Orgs.). Crime, Polícia e justiça no Brasil. São Paulo: Contexto, 2014. p. 482-490.

GARLAND, David. The Culture of Control: Crime and Social Order in Contemporary Society. Chicago: The University of Chicago Press, 2001.GOV RS (site). Policiais Militares são condecorados por bravura e serviços relevantes. 26.05.2016.

IBGE. Censo Demográfico 2010: Características gerais da população, religião e pessoas com deficiência. Rio de Janeiro: IBGE, 2010.IPEA. Sistema de Indicadores de Percepção Social – Segurança Pública. Brasília, DF: IPEA, 2011.

KANENBERG, Vanessa. Para comandante-geral da BM, policiais foram “heróis ao evitar que inocentes morressem”. Jornal Zero Hora, 23.04.2016.

KANT DE LIMA, Roberto. Éticas e Práticas na Segurança Pública e na Justiça Criminal. In: LIMA, R. S.; RATTON, J. L.; AZEVEDO, R. G. (Orgs.). Crime, Polícia e justiça no Brasil. São Paulo: Contexto, 2014. p. 471-481.

LEMGRUBER, Julita; MUSUMECI, Leonarda; CANO, Ignacio. Quem vigia os vigias? – um estudo sobre controle externo da polícia no Brasil. Rio de Janeiro: Record, 2003.

MARTINS, Cid. Ação de PMs que mataram bandidos junto a hospital é apoiada por jacini. Jornal Zero Hora, 25.04.2016,

MISSE, Michel. Trocas ilícitas e mercadorias políticas:para uma interpretação de trocas ilícitas e moralmente reprováveis cuja persistência e abrangência no Brasil nos causam incômodos também teóricos. Anuário Antropológico, II, 89-107, 2010.

MUNIZ, Jacqueline; PROENÇA JÚNIOR, Domício. Mandato Policial. In: LIMA, R. S.; RATTON, J. L.; AZEVEDO, R. G. (Orgs.). Crime, Polícia e justiça no Brasil. São Paulo: Contexto, 2014. p. 491-501.

MUSUMECI, Leonarda; SOARES, Bárbara Musumeci. Polícia e gênero: participação e perfil das policiais femininas nas PMs brasileiras. Revista Gênero, v. 5, n. 1, 2004.

PONCIONI, Paula. Identidade Profissional Policial. In: LIMA, R. S.; RATTON, J. L.; AZEVEDO, R. G. (Orgs.). Crime, Polícia e justiça no Brasil. São Paulo: Contexto, 2014. p. 503-510.

WAISELFISZ, Julio Jacobo. Mapa da Violência 2014: Os Jovens do Brasil. Rio de Janeiro: Flacso Brasil, 2014.

Published

2020-09-30

How to Cite

GHIRINGHELLI DE AZEVEDO, Rodrigo; DUTRA, Luiza Correa de Magalhães; FREIRE, Christiane Russomano. The Legitimation of Police Violence as a Government Strategy: a case study from Rio Grande do Sul. Revista Brasileira de Segurança Pública, [S. l.], v. 14, n. 2, p. 128–145, 2020. DOI: 10.31060/rbsp.2020.v14.n2.1037. Disponível em: https://revista.forumseguranca.org.br/index.php/rbsp/article/view/1037. Acesso em: 23 jul. 2024.

Issue

Section

Dossiê Segurança e Justiça Criminal