Apac as a Way Out
Articulations Between Civil Society And Parliamentary Actors In The Structuring Of Penal Policies In Minas Gerais Between 1995 And 2018
DOI:
https://doi.org/10.31060/rbsp.2024.v18.n2.1861Keywords:
Legislative, Prisons, Penal policies, APACAbstract
Based on the theoretical framework of the new institutionalism, we discuss the myths that make up the penal system and, from that, how they were mobilized to set up certain penal policies in Minas Gerais, debated in the legislative sphere by parliamentarians and civil society. Using an original approach in the prison field, we analyzed the agendas and minutes of 115 public hearings of the Public Security Commission and the Human Rights Commission of the Legislative Assembly of Minas Gerais, held between 1995 and 2018, whose themes were about prisons. In this way, we seek to understand the ways in which the clashes – and the consensus – between different actors helped to structure discussions about punishment, consolidating a “solution” that currently spreads throughout Brazil, the Associação de Defesa e Assistência aos Condenados (APAC). The APAC model is seen as effective when targeted at certain groups of criminals, in particular those considered “non-violent”.
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References
ALMG (Assembleia Legislativa de Minas Gerais). Resolução Nº 5.176, de 06 de novembro de1997. Contém o Regimento Interno da ALMG. Belo Horizonte: Assembleia Legislativa de Mina Gerais, 1997.
ALMG (Assembleia Legislativa de Minas Gerais). Resolução Nº 5.204, de 03 de julho de 2002. Altera a redação dos Artigos 101 e 102 da Resolução Nº 5.176, de 6 de novembro de 1997, que contém o Regimento Interno da ALMG.
ALMG (Assembleia Legislativa de Minas Gerais). Projeto de Lei Nº 4.692, de 2013. Acrescenta o art. 176-A à Lei 11.404, de 25 de janeiro de 1994, que contém normas de execução penal, para vedar que condenados pela prática de crimes hediondos cumpram pena em Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (APACs).
ALMG (Assembleia Legislativa de Minas Gerais). Projeto de Lei Nº 1.051, de 2015. Acrescenta o art. 176-C à Lei Nº 11.404, de 25 de janeiro de 1994, que contém normas de execução penal, para vedar que condenados pela prática de crimes hediondos cumpram pena em Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (APACs).
BOZZA, Fabio da Silva. Teorias da pena: do discurso jurídico à crítica criminológica. Rio de Janeiro: Lumem Juris, 2013.
CRUZ, Marcus Vinícius Gonçalvez. Da cadeia à penitenciária: uma análise da Política Prisional de Minas Gerais. Anais do IV EnAPG – Encontro de Administração Pública e Governança Anpad. Vitória/ES, nov. 2010.
DIMAGGIO, Paul; POWELL, Walter. A gaiola de ferro revisitada: isomorfismo institucional e racionalidade coletiva nos campos organizacionais. Revista de Administração de Empresas, São Paulo, v. 45, n. 2, p. 74-89, 2005.
DUARTE, Thais Lemos; JESUS, Maria Gorete Marques de. Prevenção à tortura: uma mera questão de oportunidade aos mecanismos latino-americanos?. Revista Direitos Humanos e Democracia, Ijuí, v. 8, n. 15, p. 134-152, 2020.
FBAC (Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados). Sítio oficial.
FIGUEIREDO, Júlia Moreira. Alcances das práticas participativas da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG): por um diálogo entre sociedade e legislativo – Entrevista com a gerente de acompanhamento e avaliação de políticas públicas, da Gerência-Geral de Consultoria Temática, da ALMG. Revista Três Pontos, Belo Horizonte, v. 13, n. 12, p. 62-66, 2016.
GARLAND, David. A cultura do controle: crime e ordem social na sociedade contemporânea. Rio de Janeiro: Revan, 2008.
GODOI, Rafael. Fluxos em cadeia: as prisões em São Paulo na virada dos tempos. São Paulo: Boitempo, 2017.
GODOI, Rafael; ARAÚJO, Fábio; MALLART, Fábio. Espacializando a prisão: a conformação dos parques penitenciários em São Paulo e no Rio de Janeiro. Novos estudos CEBRAP, São Paulo, v. 38, n. 3, p. 591-611, 2019.
LIMONGI, Fernando. Novo institucionalismo e os estudos legislativos: a literatura norte-americana recente. BIB: Revista Brasileira de Informação Bibliográfica em Ciências Sociais, São Paulo, n. 37, p. 3-38, 1994.
LOPES, Adalclever. Audiência Pública. In: CASTRO, Carmen Lúcia; GONTIJO, Cynthia; PINTO, Luciana (Orgs.). Dicionário de Políticas Públicas. v. 2, Belo Horizonte: EdUEMG, 2015.
MACAULAY, Fiona. Modes of prison administration, control and governmentality in Latin America: adoption, adaptation and hybridity. Conflict, Security and Development, Londres, v. 13, n. 4, p. 361-392, 2013.
MARTINO, Natalia. Mulheres encarceradas: cruzamentos entre redes familiares e prisionais. São Paulo: Ibccrim, 2019.
MONTEIRO, Felipe Mattos; CARDOSO, Gabriela Ribeiro. A seletividade do sistema prisional brasileiro e o perfil da população carcerária: um debate oportuno. Civitas: Revista de Ciências Sociais, Porto Alegre, v. 13, n. 1, p. 93-117, 2013.
MEYER, John; ROWAN, Brian. Institutionalized organizations: formal structure as myth and ceremony. American Journal of Sociology, v. 83, n. 2, p. 340-363, 1977.
MINAS GERAIS. Lei Nº 12.985, de 30 de julho de 1998. Transfere a administração das cadeias e dos presídios para a Secretaria da Justiça e dá outras providências. Belo Horizonte: Assembleia Legislativa de Minas Gerais, 1998.
MINAS GERAIS. Lei Nº 15.299, de 09 de agosto de 2004. Acrescenta dispositivos à Lei n 11.404, de 25 de janeiro de 1994, que contém normas de execução penal, e dispõe sobre a realização de convênio entre o Estado e as Associações de Proteção e Assistências aos Condenados (APACs). Belo Horizonte: Assembleia Legislativa de Minas Gerais, 2004.
MISSE, Michel. Crime, sujeito e sujeição criminal: aspectos de uma contribuição analítica sobre a categoria “bandido”. Lua Nova: Revista de Cultura e Política, São Paulo, n. 79, p. 15-38, 2010.
NILS, Christie. Uma razoável quantidade de crimes. Rio de Janeiro: Revan, 2011.
OLIVEIRA, Victor Neiva. Prisões sem guardas: uma experiência liderada por grupos religiosos. 2013. 116 p. Dissertação (Mestrado em Sociologia) – Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas, Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte, 2013.
OLIVEIRA, Victor Neiva. O dilema identitário dos agentes de segurança penitenciárias: guardiões ou policiais?. Tese (Doutorado em Sociologia) – Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas, Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte, 2018.
PAIXÃO, Antônio Luiz. Recuperar ou punir? Como o Estado trata o criminoso. 2 ed. São Paulo: Cortez, 1991.
PASTORAL CARCERÁRIA. Tortura em tempos de encarceramento em massa. São Paulo: Pastoral Carcerária, 2016.
PECI, Alketa. A nova teoria institucional em estudos organizacionais: uma abordagem crítica. Cadernos EBAPE BR, Rio de Janeiro, v. 4, n. 1, p. 1-12, 2006.
RAMOS, Silvia. MUSUMECI, Leonarda. Elemento suspeito: abordagem policial e discriminação na cidade do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: CESeC, 2021.
RAPISARDA, Sabrina; BYRNE, James; MARMOLEJO, Lina. An examination of COVID-19 outbreaks in south american prisons and jails. Victims & Offenders, 2020.
ROCHA, Marta Mendes. Representação, informação e deliberação no processo legislativo estadual. Tese (Doutorado em Ciência Política) – Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas, Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte, 2010.
ROCHA, Marta Mendes. Comissões parlamentares nos legislativos estaduais brasileiros: estudo das Assembleias Legislativas da Bahia e de Minas Gerais. Cadernos da Escola do Legislativo, Belo Horizonte, v. 13, n. 21, 2012, p. 139-175.
ROXIN, Claus. Estudos de direito penal. 2 ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2008.
SÁ, Frankarles Genes de Almeida e. A importância do método de associação e proteção aos condenados (APAC) para o sistema prisional brasileiro. Revista Direito & Dialogicidade, Crato, v. 3, dez. 2012.
SALLA, Fernando. Decifrando as dinâmicas do crime. Revista Brasileira de Ciências Sociais, São Paulo, v. 30, n. 87, p. 174-179, 2015.
SÁNCHEZ, Alexandra.; SIMAS, Lima., DIUANA, Vilma; LAROUZE, Bernard. COVID-19 nas prisões: um desafio impossível para a saúde pública?. Cadernos de Saúde Pública, Rio de Janeiro, v. 36, n. 5, 2020.
SANTOS, Roberta Fernandes. Fatores determinantes da reincidência criminal em Minas Gerais. 2015. 104 p. Dissertação (Mestrado em Ciências Sociais) – Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Belo Horizonte, 2015.
SAPORI, Luiz Flávio. Segurança Pública no Brasil: desafios e perspectivas. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2007.
SILVESTRE, Giane. Dias de visita: uma sociologia da punição e das prisões. São Paulo, Brasil: Alameda, 2012.
STJ (Superior Tribunal de Justiça). APAC: dignidade como método de recuperação do preso. Brasília: STJ, 2022.
TJMG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais). APAC – Proteção aos Condenados. TJMG, 2023.
TORRENS, Antonio Carlos. Poder Legislativo e políticas públicas: uma abordagem preliminar. Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 50, n. 197, p. 189-204, 2013.
VALOIS, Luís Carlos; MACAULAY, Fiona. O Judiciário e a crise do sistema penitenciário. Revista Brasileira de Segurança Pública, São Paulo, v. 11, n. 2, p. 78-87, 2017.
VASCONCELOS, Beto Ferreira Martins; CARDOZO, José Eduardo Martins; PEREIRA, Marivaldo de Castro; DE VITTO, Renato Campos Pinto. Questão federativa, sistema penitenciário e intervenção federal. Revista Culturas Jurídicas, Ingá, v. 5, n. 10, p, 1-48, 2018.
VEYL, Raul Salvador Blasi. Entre o fato e o discurso: o método APAC e sua efetividade no cenário brasileiro. Alethes, Juiz de Fora, v. 6, n. 11, 2016, p. 268-284.
WACQUANT, Loïc. Les prisons de la misère. Paris: Raisons d’Agir, 1999.
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