Constitucionalização da Atividade de Inteligência - Perspectivas e Desafios Brasileiros
DOI:
https://doi.org/10.31060/rbsp.2018.v12.n1.912Palabras clave:
Constituição Federal, Inteligência, Controle e Prerrogativas.Resumen
No contexto histórico brasileiro, em razão de conjunturas passadas por vezes fomentada por determinados setores da mídia e grupos políticos, a Inteligência de Estado se ressente da ausência de uma política pública consistente para a área. Dentre os reflexos desse abandono, destaca-se a insuficiente regulamentação legislativa, entendida como necessária à implementação de formas de controle e à atribuição de prerrogativas para essa atividade pública, cuja missão precípua resume-se em contribuir, com informações, para os processos decisórios que visam à integridade da sociedade e do Estado brasileiros. Neste contexto, buscou-se, por meio de uma revisão temática da literatura e registros existentes sobre o tema, investigar e refletir sobre a inserção da atividade de Inteligência na Constituição Federal Brasileira, sob os prismas da legalidade e legitimidade, tal como ocorre com as áreas da Defesa e da Segurança Pública. De acordo com a pesquisa, constatou-se o quão carente de regulamentação encontra-se a atividade de Inteligência no Brasil, redundando no risco de graves violações a princípios republicanos, dentre eles o da eficiência e do controle.
Descargas
Citas
ANTUNES, Priscila Carlos Brandão. SNI & ABIN: Entre a Teoria e a Prática. FGV Editora. Rio de Janeiro, 2001.
BARBOSA, Leonardo Augusto de Andrade. História Constitucional Brasileira: mudança constitucional, autoritarismo e democracia no Brasil pós 64. Brasília: Câmara dos Deputados: Edições Câmara, 2016.
BARROSO, Luis Roberto. Interpretação Constitucional como Interpretação Específica. In: CANOTILHO, J. J. Gomes. Comentários à Constituição do Brasil. Saraiva/Almedina. São Paulo, 2014. P 91-96.
BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. 26. ed. São Paulo: Malheiros, 2011.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Senado Federal: Centro Gráfico, 1988.
BRASIL. Lei n.º 9.883, de 7 de dezembro de 1999. Institui o Sistema Brasileiro de Inteligência, cria a Agência Brasileira de Inteligência, e dá outras providências. Diário Oficial da União. Poder Executivo, Brasília, DF, 8 dez. 1999.
BRASIL. Discursos Senado Federal: espionagem cibernética.
BRASIL. Doutrina Nacional da Atividade de Inteligência: fundamentos doutrinários. – Brasília: Abin, 2016.
CARVALHO, Kildare Gonçalves. Direito Constitucional. 15ª ed. Belo Horizonte, Del Rey, 2009.
CEPIK, Marco. Espionagem e Democracia. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2003.
CONSELHO CONSULTIVO DO SISBIN. Manual de Inteligência: Doutrina Nacional de Inteligência - Bases Comuns. Brasília: Agência Brasileira de Inteligência, 2004, 44p, p.12.
DAMMERT, Lucía. La relación entre confianza e inseguridad: el caso de Chile. Rev. Crim., Bogotá , v. 56, n. 1, p. 189-207, Abril 2014 .
DULLES, A. The Craft of Intelligence. Boulder/London: Westview Encore Edition, 1963.
DURAND PONTE, Víctor Manuel. Confianza y eficacia ciudadana en una sociedad con alta desigualdad. Opin. Publica, Campinas , v. 12, n. 2, p. 277-296, Nov. 2006 .
FIGUEIREDO, Lucas. Ministério do Silêncio. Rio de Janeiro: Record, 2005.
GONÇALVES, Joanisval Brito. Revista Brasileira de Inteligência. Agência Brasileira de Inteligência Vol. 1. Brasília: Abin, 2005.
GONÇALVES, Joanisval Brito. Sed Quis Custodiet Ipso Custodes? O controle da atividade de Inteligência em regimes democráticos: os casos de Brasil e Canadá. Tese de doutorado. Universidade de Brasília, 2008, p. 294.
KELSEN, Hans. Teoria Pura do Direito. Trad. João Baptista Machado. São Paulo: Martins Fontes, 2006.
KENT, Sherman. Strategic Intelligence for American World Policy. Princeton: Princeton University Press, 1949.
LANIADO, Ruthy Nadia. Troca e reciprocidade no campo da cultura política. Soc. estado. Brasília, v. 16, n.1-2, p.222-244, Dec. 2001.
LOPES, Denise Mercedes Nuñez Nascimento. Para pensar a confiança e a cultura política na América Latina. Opin. Publica, Campinas, v. 10, n. 1, p.162-187, May 2004. http://dx.doi.org/10.1590/S0104-62762004000100007.
MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. 42ºed. São Paulo: Malheiros Editores, 2015.
MIGUEL, Carlos Ruiz. Servicios de Inteligencia y Seguridad Del Estado Constitucional. Madrid: Ed. Tecnos, 2002.
MORAES, Alexandre. Legitimidade da Justiça Constitucional. São Paulo: Atlas, 2003.
MOTA, Gibran Ayupe. Revista Brasileira de Inteligência. Agência Brasileira de Inteligência – Vol. 2, n. 3 (set. 2006) – Brasília: Abin, 2006.
NEVES, Marcelo. A Constitucionalização Simbólica. São Paulo: Martins Fontes, 2011.
OLIVEIRA, Thaís de Souza Lima. Legislação simbólica e a alopoiese no direito: por uma aproximação de conceitos a partir de Marcelo Neves.
PERALVA, Angelina. Violência e o Paradoxo Brasileiro: democracia. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 2000.
PLATT, Washington. Produção de Informações Estratégicas. Rio de Janeiro: Biblioteca do Exército e Livraria Agir Editora, 1974.
RENNÓ, Lucio R. Confiança interpessoal e comportamento político: microfundamentos da teoria do capital social na América Latina, in Opin. Publica vol.7 no.1 Campinas 2001
RIBEIRO, Ednaldo Aparecido. Confiança política na América Latina: evolução recente e determinantes individuais. Rev. Sociol. Polit., Curitiba, v. 19, n. 39, p. 167-182, June 2011. http://dx.doi.org/10.1590/S0104-44782011000200012.
SANDOVAL, Mario. La confianza de los jóvenes chilenos y su relación con la cohesión social. Ultima décad., Santiago , v. 19, n. 34, p. 139-165, jun. 2011. http://dx.doi.org/10.4067/S0718-22362011000100008.
SANTOS, Jeremias. O conhecimento produzido pela atividade de Inteligência a partir da análise criminal como ferramenta acessória: contribuições para ações de segurança pública. 2016. 62f. Dissertação (Mestrado em Segurança Pública) – Universidade Vila Velha, Vila Velha. 2016.
SANTOS, Manoel Leonardo; ROCHA, Enivaldo Carvalho da. Capital social e democracia: a confiança realmente importa? Rev. Sociol. Polit., Curitiba , v. 19, n. 38, p. 43-64, Feb. 2011. http://dx.doi.org/10.1590/S0104-44782011000100004.
SANTOS, Roberto Ferreira dos. O arcabouço legal da atividade de Inteligência do Brasil: entre a eficiência e o controle. Universidade de Brasília, 2015.
SARMENTO, Daniel. Direito Constitucional: Teoria, História e Métodos de Trabalho. 1ª ed. Belo Horizonte: Fórum, 2012.
SILVA, Geélison Ferreira da; RIBEIRO, Ludmila Mendonça Lopes. Confiança nas instituições democráticas e vitimização por crime: qual a relação? In Rev. Sociol. Polit. vol.24 no.58 Curitiba June 2016
SOUZA NETO, Cláudio Pereira de. A segurança pública na Constituição Federal de 1988: conceituação constitucionalmente adequada, competências federativas e órgãos de execução das políticas. Revista de Direito do Estado, v. 8, p. 19-73, 2007.
SOUZA NETO, Cláudio Pereira de; MENDONÇA, José Vicente Santos de. Fundamentalização e fundamentalismo na interpretação do princípio constitucional da livre iniciativa. A constitucionalização do direito: fundamentos teóricos e aplicações específicas. Rio de Janeiro: Lúmen Juris, 2006.
STRECK, Lenio Luiz. Jurisdição Constitucional e Hermenêutica: Uma Nova Crítica do Direito. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2002.
VEIGA, Carla Carvalho e ZOTES, Luiz Pérez. Contribuições da Inteligência Competitiva para a Formulação e Implantação da Estratégia. Revista Eletrônica Sistemas & Gestão. v. 7, n. 4, 2012. p. 628-640.
WAGNER, Tomás Ximenes.
Descargas
Publicado
Cómo citar
Número
Sección
Licencia
Derechos de autor 2018 Revista Brasileira de Segurança Pública
Esta obra está bajo una licencia internacional Creative Commons Atribución 4.0.
Licencia
La Revista Brasileña de Seguridad Pública utiliza la Licencia Creative Commons como forma de licenciamiento para sus trabajos publicados. La licencia utilizada sigue el modelo CC BY 4.0 - Atribución 4.0 Internacional.
Para ver los derechos permitidos por favor vaya a la licencia completa o a nuestra página de Derechos de Autor y Licencias.
