A Influência Histórica do Racismo na Política de Segurança Pública Brasileira

Autores

DOI:

https://doi.org/10.31060/rbsp.2024.v18.n2.1846

Palavras-chave:

Sistema penal, Racismo, Escravidão, Seletividade penal, Política de drogas

Resumo

O artigo apresenta uma análise do Sistema Penal Brasileiro que traz o racismo como elemento basilar de sua sustentação e como fator determinante da atuação de suas agências. Para tal, é realizada a exposição crítica da história do aparato punitivo no país desde o período colonial e a relação dessa herança histórica com o contexto atual, apontando como essa origem define a ação do Sistema Penal, a serviço da manutenção da hegemonia daqueles que sempre ocuparam o poder no Brasil. O cenário contemporâneo é apresentado através da política de drogas, uma das grandes causas de encarceramento e morte de milhares de negros no país. Essa construção leva ao entendimento de que a proposição de estratégias de segurança mais democráticas e eficazes só é possível em uma sociedade munida de conhecimento, consciente de sua raiz escravocrata e do racismo como um dos pilares de sustentação da punição.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Luiza Campos Rocha, Universidade de Utrecht

Advogada, bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, ênfase em Direito Penal. Mestranda em Pesquisa Legal na Universidade de Utrecht. Desenvolve pesquisas na área de criminologia, com enfoque em política de drogas, segurança pública, violência de Estado e justiça restaurativa.

 

Referências

ACNUDH – Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos. Promotion and protection of the human rights and fundamental freedoms of Africans and of people of African descent against excessive use of force and other human rights violations by law enforcement officers. Genebra: ONU, 2021.

ALMEIDA, Silvio. Racismo estrutural. 7 ed. São Paulo: Jandaíra, 2021.

BARATTA, Alessandro. Criminologia Crítica e Crítica do Direito Penal. 3 ed. Rio de Janeiro: Revan, 2011.

BATISTA, Nilo. Política criminal com derramamento de sangue. Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, v. 5, n. 20, p. 129-146, out./dez. 1997.

BENTO, Maria Aparecida Silva. Branqueamento e branquitude no Brasil. Psicologia social do racismo: estudos sobre branquitude e branqueamento no Brasil. 2 ed. Petrópolis/RJ: Vozes, 2003, p. 1- 30.

BORGES, Juliana. Encarceramento em massa. 2 ed. São Paulo: Jandaíra, 2020.

BRASIL. Congresso Nacional. Lei N° 1.390, de 3 de julho de 1951. Inclui entre as contravenções penais a prática de atos resultantes de preconceitos de raça ou de côr. Diário Oficial da União. Rio de Janeiro, RJ, 10 jul. 1951. Seção 1, p. 10.217.

BRASIL. Congresso Nacional. Lei No 11. 343, de 23 de agosto de 2006. Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas; define crimes e dá outras providências. Diário Oficial da União. Brasília, DF, 24 ago. 2006. Seção 1, p. 2.

BRASIL, Decreto N° 2.861, de 8 de julho de 1914. Approva as medidas tendentes a impedir o abuso crescente do opio, da morphina e seus derivados, bem como da cocaina, constantes das resoluções approvadas pela Conferencia Internacional de Opio, realizada em I de Dezembro de 1911 em Haya. Diário Oficial da União. Rio de Janeiro, RJ, 10 jul. 1914. Seção 1, p. 873.

BRASIL. Decreto N° 20.930, de 11 de janeiro de 1932. Fiscaliza o emprego e o comércio das substâncias tóxicas entorpecentes, regula a sua entrada no país de acordo com a solicitação do Comité Central Permanente do Ópio da Liga das Nações, e estabelece penas. Diário Oficial da União. Rio de Janeiro, RJ, 16 jan. 1932. Seção 1, p. 978.

BRASIL. Decreto N° 24.505, de 29 de junho de 1934. Modifica os Artigos 1º, 3º, 5º, 14, 22, 25, 26 e 58, do Decreto N° 20.930, de 11 de janeiro de 1932. Diário Oficial da União. Rio de Janeiro, RJ, 7 jul. 1934. Seção 1, p. 13.602.

BRASIL. Decreto-lei N° 891, de 25 de novembro de 1938. Aprova a Lei de Fiscalização de Entorpecentes. Diário Oficial da União. Rio de Janeiro, RJ, 28 nov. 1938. Seção 1, p. 23.843.

BRASIL. Decreto-lei N° 2.848, de 7 de dezembro de 1940. Código Penal. Diário Oficial da União. Rio de Janeiro, RJ, 31 dez. 1940. Seção 1, p. 23.911.

CHALHOUB. Sidney. Cidade Febril: cortiços e epidemias na Corte Imperial. São Paulo: Companhia das Letras, 1996.

CIDH – Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Situação dos direitos humanos no Brasil. Washington/DC: OEA, 2021.

CINCO, Renato. O debate sobre a legalização das drogas: a falência da política proibicionista. Revista Inscrita, Brasília, v. 10, n. 14, p. 57-65, dez. 2013.

COSTA, Camilla. 5 mapas e 4 gráficos que ilustram segregação racial no Rio de Janeiro. BBC Brasil, 10 nov. 2015.

DA SILVA, Camila Rodrigues; GRANDIN, Felipe; CAESAR, Gabriela; REIS, Thiago. Estados não sabem raça de mais de 1/3 dos mortos pela polícia em 2020; dados disponíveis mostram que 78% das vítimas são negras. G1, Monitor da Violência, 22 abr. 2021.

DAL SANTO, Luiz Phelipe. Racismo e controle social no Brasil: história e presente do controle do negro por meio do Sistema Penal. Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, ano 25. v. 138, p. 269-303, dez. 2017.

DEL OLMO, Rosa. A face oculta da droga. 1 ed. Rio de Janeiro: Revan, 1990.

DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL. Ministério da Justiça e Segurança Pública. Relatório consolidado nacional INFOPEN. Brasil, dez. 2020.

FERNANDES, Florestan. A integração do negro na sociedade de classes. 5 ed. São Paulo: Globo, 2008.

FERRUGEM, Daniela. Guerra às drogas e a manutenção da hierarquia racial. Belo Horizonte: Letramento, 2019. DOI: https://doi.org/10.12957/rep.2020.47208

FLAUZINA, Ana Luiza Pinheiro. Corpo negro caído no chão: o Sistema Penal e o projeto genocida do Estado brasileiro. 2006. 145 p. Dissertação (Mestrado em Direito) – Faculdade de Direito, Universidade de Brasília, Brasília/DF, 2006.

FRANCO, Marielle. UPP – A redução da favela a três letras: uma análise da política de segurança pública do estado do Rio de Janeiro. 1 ed. Rio de Janeiro: N-1 Edições, 2018.

GRECO, Rogerio. Curso de Direito Penal – Parte Geral. Volume 1. 23 ed. Niterói: Atlas, 2021.

IPEA – Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada; ONU Mulheres; SPM – Secretaria de Políticas para Mulheres; SEPPIR – Secretaria de Políticas de Promoção de Igualdade Racial. Retrato das desigualdades de gênero e raça. 4 ed. Brasília: Ipea, 2011.

INSTITUTO BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA. Banco de dados de ocorrências criminais. 2019.

JORNAL NACIONAL. Polícia do Rio divulga antecedentes criminais dos 27 mortos na operação no Jacarezinho G1, Jornal Nacional, 10 maio 2021.

MÉRIDA, Cristina Brandão Augusto. O cérebro criminógeno na antropologia criminal do século XIX: um estudo sobre a etiologia do crime a partir da medicalização da sociedade. Rio de Janeiro. 2009. 176 p. Tese (Doutorado em Saúde Coletiva) – Instituto de Medicina Social, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2009.

MILLS, Charles Wade. Ignorância branca. Tradução de Breno Ricardo Guimarães Santos. Revista de Filosofia, Amargosa/BA, v. 17, n. 1, p. 413-438, jun. 2018. DOI: https://doi.org/10.31977/grirfi.v17i1.785

QUEIROZ FILHO, Alfredo Pereira de. Sobre as origens da Favela. Mercator, Fortaleza, v. 10, n. 23, p. 33-48, set./dez. 2011. DOI: https://doi.org/10.4215/RM2011.1023.0003

RIBEIRO, Djamila. Pequeno manual antirracista. 1 ed. São Paulo: Companhia das Letras, 2019.

RODRIGUES, Raimundo Nina. A Loucura Epidemica de Canudos: Antonio Conselheiro e os Jagunços. Revista Brazileira, Rio de Janeiro, tomo XII, p. 129-144, 1897.

SAAD, Luísa. Fumo de negro: a criminalização da maconha no pós-abolição. Salvador: EDUFBA, 2019. DOI: https://doi.org/10.7476/9786556302973

SATRIANO, Nicolás. Favela na Zona Oeste do Rio tem mais operações da polícia, e Zona Norte concentra 60% delas. G1, Rio de Janeiro, 29 jun. 2021.

SOARES, Luiz Eduardo. Desmilitarizar. 1 ed. São Paulo: Boitempo, 2019.

SOUZA, Marcelo Lopes. As drogas e a “questão urbana” no Brasil: a dinâmica sócio-espacial nas cidades brasileiras sob a influência do tráfico de tóxicos. In: CASTRO, Iná Elias de; GOMES, Paulo César da Costa; CORRÊA, Roberto Lobato (Orgs.). Brasil: questões atuais da reorganização do território. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2005, p. 419-468.

VIANNA, Priscila Cravo; NEVES, Cláudia Elizabeth Abbês Baêta. Dispositivos de repressão e varejo do tráfico de drogas: reflexões acerca do Racismo de Estado. Estudos de Psicologia, Natal, v. 16, n. 1, p. 31-38, jan./abr. 2011. DOI: https://doi.org/10.1590/S1413-294X2011000100005

WOLF, Palma. Prisiones y Covid-19 en Brasil: de la Pandemia al Pandemonio. In: RIVERA BEIRAS, Iñaki (Coord.). Pandemia: Derechos Humanos, Sistema Penal y Control Social (en tiempos de coronavírus). Valência: Tirant lo Blanch, 2020.

ZACCONE, Orlando. Acionistas do nada: quem são os traficantes de drogas. 3 ed. Rio de Janeiro: Revan, 2011.

Downloads

Publicado

01-08-2024

Como Citar

CAMPOS ROCHA, Luiza. A Influência Histórica do Racismo na Política de Segurança Pública Brasileira. Revista Brasileira de Segurança Pública, [S. l.], v. 18, n. 2, p. 12–37, 2024. DOI: 10.31060/rbsp.2024.v18.n2.1846. Disponível em: https://revista.forumseguranca.org.br/rbsp/article/view/1846. Acesso em: 2 dez. 2024.