Violência Contra a Mulher
A Caracterização dos delitos nos casos de descumprimento das medidas protetivas de urgência
DOI:
https://doi.org/10.31060/rbsp.2024.v18.n2.1894Palavras-chave:
Crimes, Gênero, ProteçãoResumo
A violência contra a mulher é um fenômeno complexo e enseja maiores estudos para que se entenda sua múltipla determinação, para uma melhor prevenção e enfrentamento pelos órgãos de segurança e proteção. O objetivo deste estudo é caracterizar o crime de descumprimento de medida protetiva, previsto no art. 24-A, da Lei Nº 11.340/2006, cometidos nos anos de 2019 a 2021, no município de Ananindeua, Pará, e registrados na Delegacia de Atendimento à Mulher. Para tanto, a pesquisa teve caráter documental, e natureza quantitativa e descritiva, sendo analisados dados levantados do Sistema da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Pará. Os resultados indicam que há pouca oscilação quantitativa de registros de ocorrências ao longo do período. Os crimes ocorreram com mais frequência no domingo, e no horário da manhã, tendo como autores majoritários ex-parceiros íntimos da vítima. O principal crime praticado em conjunto com o descumprimento foi a ameaça e as maiores violências praticadas foram a psicológica e a moral. O estudo conclui que o descumprimento de medida protetiva é majoritariamente praticado por ex-parceiros íntimos, nos finais de semana, na residência da vítima e tem como principal violência a psicológica. Esses dados são importantes para aprofundar os estudos nesta área e colaborar com a atuação de profissionais que atuam no enfrentamento da violência de gênero.
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