Segurança Pública: reflexões sobre o financiamento de suas políticas públicas no contexto federativo brasileiro
DOI:
https://doi.org/10.31060/rbsp.2014.v8.n1.361Palavras-chave:
Pacto federativo, financiamento, segurança pública, política pública.Resumo
Este artigo é síntese da discussão realizada em nota técnica sobre financiamento da segurança pública no Brasil, produzida no âmbito do termo de parceria 752962/2010, firmado entre o Fórum Brasileiro de Segurança Pública e o Ministério da Justiça. O texto resgata o histórico do financiamento das políticas de segurança pública no Brasil, analisa-as à luz do contexto do pacto federativo brasileiro e propõe possibilidades de organização das informações financeiras em segurança pública, de modo a aprimorar o controle das informações dos entes federativos.
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Referências
ARRETCHE, M. Federalismo e políticas sociais no Brasil: problemas de coordenação e autonomia. Revista São Paulo em Perspectiva, São Paulo, v.18, n. 2, jun. 2004, p.17-26.
ALMEIDA, M. Federalismo e políticas sociais. Revista Brasileira de Ciências Sociais,São Paulo, v. 28, n. 10, 1995, p. 88-108.
ALMEIDA, M. Recentralizando a Federação? Revista de Sociologia e Política, Curitiba, v. 24, jun. 2005,p. 29-40.
COSTA, A. et al. (Coord.) Estado, segurança pública e governança:uma análise das secretarias estaduais de segurança pública. Relatório final. Brasília: Senasp, jul. 2011.
FÓRUM BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA. Anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, São Paulo, Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Ano 2, 2008.
FÓRUM BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA. Anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, São Paulo, Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Ano 5, 2011.
GRANADO, A. C.; PERES, U. D. Reforma tributária: aspectos importantes acerca da Federação, atribuições dos entes e o financiamento da ação pública. Cadernos Adenauer, Rio de Janeiro, Fundação Konrad Adenauer, n. 1, ano XI,2010, p. 45-61.
GROSSI, B. Orçamento e segurança pública: um estudo de caso do Fundo Nacional de Segurança Pública. Monografia apresentada ao Núcleo de Pesquisa em Políticas Públicas da Universidade de Brasília/Associação Brasileira de Orçamento Público. Brasília, DF, 2004.
INESC. Instituto de Estudos Socioeconômicos Segurança Pública e Cidadania. Uma Análise Orçamentária do Pronasci, Brasília, DF, 2011.
LIMA, Renato Sérgio de; SINHORETTO, Jacqueline. Qualidade da democracia e polícias no Brasil. Capítulo de Livro. No prelo.LIMA, J. As Políticas Públicas de Segurança no Brasil. 20/02/2010.
MEDEIROS, M. A trajetória do Welfare State no Brasil: papel redistributivo das políticas sociais nos anos 1930 aos anos 1990, Rio de Janeiro, IPEA, Texto para discussão nº 852, 2001.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA. Portal do Ministério da Justiça.
RICARDO, C.; CARUSO, H. Segurança Pública: um desafio para os municípios brasileiros. Revista Brasileira de Segurança Pública, ano 1, ed. 1, São Paulo, Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 2007.
RIKER, W.H. The development of American federalism. Norwell: Kluwer Academic, 1987.
SOARES, Luiz Eduardo. A Política Nacional de Segurança Pública: histórico, dilemas e perspectivas. Revista estudos avançados, v. 21, n. 61, 2007.
SOUZA, Celina. Federalismo e descentralização na Constituição de 1988: processo decisório, conflitos e alianças. Dados – Revistas de Ciências Sociais, Rio de Janeiro, v. 44, n. 3, 2001, p. 513-560.
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